Resumo do edital: Catering/buffet na modalidade Coquetel Volante e Infraestrutura, para público estimado de 100 (cem) pessoas, por ocasião da Sessão Solene em
Dispensa 72/2026 · CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 9A REGIAO · Curitiba/PR · página da licitação
Resumo geral
O objeto é a contratação de empresa especializada para serviços de catering/buffet na modalidade Coquetel Volante e Infraestrutura.
“Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de catering/buffet na modalidade Coquetel Volante e Infraestrutura, para público estimado de 100 (cem) pessoas”
O evento é a Sessão Solene em Comemoração ao Dia do Profissional da Química, na ALEP.
“por ocasião da Sessão Solene em Comemoração ao Dia do Profissional da Química, a ser realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP)”
O prazo de vigência da contratação é de 60 dias contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação será de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato”
A seleção do fornecedor ocorre por contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
“O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.”
O serviço é enquadrado como não contínuo ou contratado por escopo.
“O serviço é enquadrado como não contínuo ou contratados por escopo.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é serviço de catering/buffet na modalidade Coquetel Volante e Infraestrutura para público estimado de 100 pessoas.
“Prestação de serviços de catering/buffet na modalidade Coquetel Volante e Infraestrutura, para público estimado de 100 (cem) pessoas”
Os serviços serão prestados no Plenário/Salão de Eventos da ALEP, em Curitiba/PR.
“Os serviços serão prestados no seguinte endereço: Plenário / Salão de Eventos da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) — Curitiba/PR”
O coquetel volante terá duração contínua de 2 horas, com início imediatamente após o encerramento da Sessão Solene.
“Coquetel Volante: Duração contínua de 2 (duas) horas, com início imediatamente após o encerramento da Sessão Solene”
O local não conta com cozinha profissional, equipamentos de refrigeração fixa, fogões ou área de preparação gastronômica estruturada.
“não contando, contudo, com cozinha profissional, equipamentos de refrigeração fixa, fogões ou área de preparação gastronômica previamente estruturada”
Fica vedado o uso de copos, pratos, xícaras ou talheres de plástico descartável.
“Proibição de Descartáveis: Fica expressamente vedado o uso de copos, pratos, xícaras ou talheres de plástico descartável.”
A composição mínima da equipe é de 1 garçom para cada 10 convidados, 1 maître e 2 a 3 auxiliares de cozinha/copa.
“Composição Mínima: 1 Garçom para cada 10 convidados (mínimo de 10 garçons de salão), 1 Maître/Coordenador de salão e 2 a 3 auxiliares de cozinha/copa.”
Valor estimado
O valor unitário do item é de R$ 28.851,25.
“12807 unid 1 R$ 28.851,25”
O custo estimado total da contratação, máximo aceitável, é de R$ 28.851,25.
“O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de R$ R$ 28.851,25”
Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado.
“Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado.”
A dotação orçamentária é a conta 6.2.2.1.1.33.90.39.017-Festividades e Homenagens.
“Conta: 6.2.2.1.1.33.90.39.017-Festividades e Homenagens”
Prazos e sessão
A Sessão Solene tem início previsto para às 18h30.
“Os serviços serão prestados no seguinte horário: Sessão Solene: Início previsto para às 18h30.”
O coquetel tem previsão de início entre 19h30 e 20h00.
“com início imediatamente após o encerramento da Sessão Solene (previsão de início entre 19h30 e 20h00).”
O cardápio definitivo será definido até 10 dias antes do evento.
“O cardápio definitivo será definido pela Contratante, em conjunto com a Contratada, até 10 (dez) dias antes do evento”
O planejamento operacional deve ser apresentado com antecedência mínima de 5 dias.
“Antes da realização do evento, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, a Contratada deverá apresentar o planejamento operacional do serviço”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 5 dias.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 5 (cinco) dias, pelos fiscais técnico e administrativo”
O adjudicatário terá prazo de 5 dias, contado da convocação, para aceitar o instrumento equivalente ao contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco) dias, contado a partir da data de sua convocação, para aceitar o instrumento equivalente ao contrato Ordem de Serviço”
Critério de julgamento
A seleção do fornecedor se dá por contratação direta por dispensa em razão do valor.
“O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em razão do valor estimado da contratação”
A habilitação jurídica admite diversas formas, incluindo MEI mediante CCMEI.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
Exige-se comprovação de aptidão para execução de serviço similar por meio de certidões ou atestados.
“Comprovação de aptidão para execução de serviço similar, de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior à do objeto desta contratação”
Os atestados devem comprovar atendimento de evento para no mínimo 50 pessoas.
“envolvendo o atendimento de evento para no mínimo 50 (cinquenta) pessoas”
Exige-se índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1.
“comprovando, índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um)”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei,”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor”
Sociedade empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local”
Consórcio de empresas deve apresentar contrato de consórcio arquivado ou compromisso de constituição.
“Consórcio de empresas: contrato de consórcio devidamente arquivado no Registro Civil das”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou distrital.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Distrital ou Municipal relativo ao domicílio ou”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Municipal ou Distrital.
“Prova de regularidade com a Fazenda Distrital ou Municipal do domicílio ou sede do”
Qualificação técnica
Deve ser apresentada declaração de conhecimento das informações e condições locais.
“Declaração de que o fornecedor tomou conhecimento de todas as informações e das”
Deve ser comprovada aptidão para execução de serviço similar por certidões ou atestados.
“Comprovação de aptidão para execução de serviço similar, de complexidade tecnológica e”
Os atestados devem comprovar execução de serviço similar para no mínimo 50 pessoas.
“envolvendo o atendimento de”
Serão admitidos atestados de serviços executados de forma concomitante somados.
“apresentação e o somatório de diferentes atestados de serviços executados de forma”
Atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou da filial.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou”
Atestados devem referir-se a serviços no âmbito da atividade econômica do contrato social.
“Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de insolvência civil, quando pessoa física ou sociedade simples.
“certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
Deve ser apresentado balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios.
“balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações”
Os índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral devem ser superiores a 1.
“comprovando, índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG)”
Resultado inferior ou igual a 1 exige patrimônio líquido mínimo de 5% do valor estimado.
“Caso a empresa apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de”
O atendimento dos índices deve ser atestado por declaração de profissional contábil habilitado.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste termo de referência deverá ser”
Entrega e execução
O prazo de vigência da contratação é de 60 dias a contar da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação será de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura”
O coquetel volante terá duração contínua de 2 horas, iniciando após o encerramento da Sessão Solene.
“Coquetel Volante: Duração contínua de 2 (duas) horas, com início imediatamente após”
A montagem deve ocorrer em horário definido pela Contratante, com tempo para carga, descarga e organização antes da sessão solene.
“A montagem deverá ocorrer em horário previamente definido”
A Contratada deve fornecer e instalar estrutura móvel de apoio gastronômico com equipamentos de refrigeração e aquecimento.
“A Contratada deverá fornecer e instalar estrutura móvel de apoio gastronômico, munida de todos os equipamentos necessários para:”
O planejamento operacional deve ser apresentado com antecedência mínima de 5 dias do evento.
“Antes da realização do evento, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, a”
O cardápio definitivo será definido pela Contratante em conjunto com a Contratada até 10 dias antes do evento.
“O cardápio definitivo será definido pela Contratante, em conjunto com a Contratada,”
Penalidades
Comete infração administrativa o Contratado que der causa à inexecução parcial do contrato.
“Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o Contratado que:”
Será aplicada advertência quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato sem justificar penalidade mais grave.
“Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias.
“Moratória, para as infrações descritas no item “d”, de 0,5% (zero vírgual cinco por”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze)”
A multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 30 dias do recebimento da comunicação.
“A multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a”
As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade são passíveis de reabilitação.
“As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou”
Anexos
O Anexo I trata das regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato para contratações de pequeno valor.
“Regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato”
O adjudicatário terá prazo de 5 dias, contado da convocação, para aceitar o instrumento equivalente ao contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco) dias, contado a partir da data de sua convocação,”
O Anexo II é o Termo de Ciência e Concordância.
“TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “Anexo_I___Termo_de_Referencia.pdf” (36 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.