Resumo do edital: Confecção de carimbos, copias de chaves e serviços pertinentes para atender as necessidades da administração municipal, com fornecimento de
Pregão - Eletrônico 34/2026 · MUNICIPIO DE BARBOSA FERRAZ · Barbosa Ferraz/PR · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 23 parte do documento não foi lida (11 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de registro de preços para confecção de carimbos, cópias de chaves e serviços pertinentes.
“FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CARIMBOS, COPIAS DE CHAVES E SERVIÇOS PERTINENTES”
A licitação é exclusiva para ME, EPP e MEI sediadas regionalmente na COMCAM.
“PARA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI”
O certame é conduzido na modalidade pregão eletrônico, do tipo por item.
“PREGÃO ELETRÔNICO: 34/2026 TIPO: POR ITEM”
O prazo de vigência do registro de preços é de um ano, prorrogável por igual período.
“Registro de Preços , por um período de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período”
O processo é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 26/2023.
“nos termos Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal n. º 26/2023 e demais dispositivos aplicáveis”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
18 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para serviços de confecção de carimbos, cópias de chaves e serviços pertinentes.
“CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CARIMBOS, COPIAS DE CHAVES E SERVIÇOS PERTINENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL”
O fornecimento inclui mão-de-obra, peças e materiais necessários à execução do serviço.
“COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, PEÇAS, MATERIAIS, NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DO SERVIÇO”
O objeto detalhado está no Anexo I – Termo de Referência.
“Conforme especificações do anexo I – Termo de Referência, do presente edital.”
O fornecimento dos materiais e a execução dos serviços ocorrerão de forma parcelada.
“O fornecimento dos materiais e execução dos serviços objeto desta contratação ocorrerá de forma parcelada”
A entrega dos produtos deve ocorrer em até 2 dias úteis da solicitação formal.
“efetuar a entrega dos materiais no prazo máximo de até 2 (dois) dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação formal”
O local de entrega é a Central de Recebimento, anexa ao Paço Municipal.
“O local de entrega será na CENTRAL DE RECEBIMENTO, situado a AV. PRESIDENTE KENNEDY, 363, CENTRO – ANEXO AO PAÇO MUNICIPAL.”
Valor estimado
O preço global máximo da licitação é de R$ 245.549,60.
“O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ 245.549,60”
O valor total da contratação é de R$ 245.549,60.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 245.549,60 (duzentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos)”
O critério de aceitabilidade de preços é o preço máximo.
“CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DE PREÇOS: PREÇO MÁXIMO”
Serão desclassificadas as propostas acima dos valores unitários e totais máximos fixados no edital.
“serão desclassificadas as propostas que permanecerem acima dos valores unitários máximos e totais máximos fixados neste Edital.”
Itens cujo valor não ultrapassar R$ 160.000,00 serão exclusivos para ME/EPP/MEI.
“o lote e/ou item cujo valor não ultrapassar R$: 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) serão exclusivos para ME/EPP/MEI.”
Prazos e sessão
O acolhimento e divulgação de propostas ocorre até 08:00 do dia 05/11/2026.
“ACOLHIMENTO/ABERTURA/DIVULGAÇÃO DE PROPOSTAS: ATÉ 08:00:00 DO DIA 05/11/2026.”
A sessão de disputa de lances inicia às 09:00 do dia 05/11/2026.
“INÍCIO DA SESSÃO / DISPUTA DE LANCES: 09:00:00 O DIA 05/11/2026.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (SESSENTA DIAS) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances tem duração de 10 minutos, com prorrogação automática de 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema”
O adjudicatário é convocado a assinar a Ata de Registro de Preços no prazo de 5 dias úteis.
“no prazo de prazo de 5 (cinco) dias úteis dias úteis, prorrogável uma vez, pelo mesmo prazo”
O contrato terá vigência de 12 meses, contados da assinatura.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato”
Critério de julgamento
O julgamento das propostas adota o critério de menor valor.
“O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério Menor Valor .”
O modo de disputa adotado é o aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 0,1 centavos.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser 0,1 centavos.”
O critério de desempate é o previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei n. º 14.133, de 2021.”
É admitida proposta parcial para um ou mais itens.
“Será admitida a apresentação de proposta para um ou mais itens, facultando-se ao licitante participar”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar cédula de identidade no caso de pessoa física.
“Cédula de Identidade, no caso de pessoa física.”
O licitante deve apresentar registro comercial no caso de empresa individual.
“Registro comercial, no caso de empresa individual.”
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
Sociedades por ações devem apresentar documentos de eleição de seus administradores.
“no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.”
Sociedades civis devem apresentar inscrição do ato constitutivo acompanhada de ato formal de designação de diretoria.
“Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de ato formal de designação de diretoria em exercício.”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no CPF ou no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante”
O licitante deve apresentar certificado de regularidade do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal.
“Certificado de regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;”
O licitante deve apresentar certidão de regularidade com a Fazenda Federal.
“Certidão de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”
O licitante deve apresentar certidão de regularidade da Fazenda Estadual, inclusive do Estado do Paraná para licitantes sediados em outro Estado.
“Certidão de regularidade Fazenda Estadual (inclusive do Estado do Paraná para licitantes sediados em outro Estado da Federação);”
O licitante deve apresentar certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei Federal n.º 12.440/2011;”
Qualificação técnica
O licitante deve apresentar atestados de capacidade técnica emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Apresentação de atestado(s) de capacidade técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) o fornecimento dos itens”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);”
Fica dispensada a apresentação de balanço patrimonial e demonstração de resultado de exercício.
“Fica dispensado a apresentação de Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício, com base no art. 20 da IN 67/2021”
Amostras e prova de conceito
Não será exigida amostra do objeto licitado do arrematante.
“NÃO será exigida do arrematante amostra do(s) objeto(s) licitado(s), na forma do item 1.5 do Termo de Referência”
Não será exigida apresentação de amostras por ocasião da licitação, com controle de qualidade por atestes técnicos.
“Não será exigida a apresentação de amostras por ocasião da licitação. O controle de qualidade se dará mediante atestes técnicos realizados pelo setor demandante.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras”
A proposta será recusada se não houver entrega da amostra ou se ela estiver fora das especificações.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo(a) Pregoeiro(a), ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Os exemplares à disposição da Administração serão tratados como protótipos, sem direito a ressarcimento.
“Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise, não gerando direito a ressarcimento.”
As amostras entregues deverão ser recolhidas pelos licitantes no prazo de 90 dias após o resultado final.
“Após a divulgação do resultado final da licitação, caso haja as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos licitantes no prazo de 90 (noventa) dias”
Entrega e execução
O fornecimento dos materiais e execução dos serviços ocorrerá de forma parcelada, conforme necessidade da Administração.
“O fornecimento dos materiais e execução dos serviços objeto desta contratação ocorrerá de forma parcelada, conforme a necessidade da Administração Municipal, mediante solicitação formal emitida pelo setor competente.”
A substituição de produto com defeito deve ocorrer no prazo máximo de 05 dias úteis após notificação formal.
“A substituição deverá ocorrer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da notificação formal realizada pela Administração.”
A contratada deverá prestar o serviço e entregar os materiais no prazo máximo de até 2 dias úteis da solicitação formal.
“A contratada deverá prestar o serviço e efetuar a entrega dos materiais no prazo máximo de até 2 (dois) dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação formal”
O local de entrega será a Central de Recebimento, na Av. Presidente Kennedy, 363, Centro, anexo ao Paço Municipal.
“O local de entrega será na CENTRAL DE RECEBIMENTO, situado a AV. PRESIDENTE KENNEDY, 363, CENTRO – ANEXO AO PAÇO MUNICIPAL.”
Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 5 dias pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização.
“os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 5 (cinco) dias, pelo (a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato”
Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 10 dias contados do recebimento provisório.
“os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material”
Penalidades
O licitante e o contratado infratores sujeitam-se às sanções administrativas do art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021”
A multa varia de 0,5% a 5% nos casos de infrações qualificadas como advertência.
“multa de 0,5% a 5%, nos casos das infrações qualificadas como advertência;”
A multa varia de 5% a 30% nos casos de infrações qualificadas como impedimento de licitar e contratar.
“multa de 5% a 30%, nos casos das infrações qualificadas como sanção de impedimento de licitar e contratar;”
A multa de mora diária é de até 0,3% sobre o valor global do contrato ou da parcela em atraso até o 30º dia.
“Multa de mora diária de até 0,3% (três décimos por cento), calculada sobre o valor global do contrato ou da parcela em atraso, até o 30º (trigésimo) dia de atraso na entrega”
O procedimento para aplicação das sanções seguirá o disposto na Lei Federal nº 9784/1999.
“O procedimento para aplicação das sanções seguirá o disposto na Lei Federal n.º 9784/1999.”
Quaisquer penalidades aplicadas serão transcritas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
“quaisquer penalidades aplicadas serão transcritas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal n.º 14.133, de 2021”
O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
Os esclarecimentos serão respondidos em até 3 dias úteis.
“pelo qual serão respondidos os esclarecimentos solicitados, no prazo de até 3 (três) dias úteis”
As razões de recurso e contrarrazões devem ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico.
“As razões de recurso e as contrarrazões poderão ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico”
O licitante tem 3 dias úteis para apresentar razões recursais após manifestar intenção de recorrer.
“possuindo o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões recursais após a formalização do término da etapa de antecede a adjudicação.”
Anexos
O edital lista o Anexo I como Termo de Referência.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA;”
O edital lista o Anexo II como Documentos de Habilitação.
“ANEXO II – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO;”
O edital lista o Anexo VII como Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO VII – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;”
O edital lista o Anexo VIII como Minuta de Contrato ou anexo à nota de empenho.
“ANEXO VIII – MINUTA DE CONTRATO (OU ANEXO À NOTA DE EMPENHO);”
O Anexo IX é o modelo de declaração de enquadramento ME/EPP.
“ANEXO IX – MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO ME/EPP.”
O Anexo X é a Declaração LGPD.
“ANEXO X – DECLARAÇÃO LGPD.”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL P.E 34 - 2026.pdf” (56 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.