Resumo do edital: Fornecimento de materiais, equipamentos e bens permanentes destinados ao atendimento das demandas das unidades municipais de Saúde e Educaçã
Pregão - Eletrônico PCE 95/2026 · MUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORA · Joaquim Távora/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para fornecimento de materiais, equipamentos e bens permanentes para Saúde e Educação.
“O presente edital tem por objeto a contratação de empresa para o fornecimento de materiais, equipamentos e bens permanentes destinados ao atendimento das demandas das unidades municipais de Saúde e Educação de Joaquim Távora/PR.”
O procedimento é exclusivo para microempresa e empresa de pequeno porte.
“Procedimento licitatório exclusivo a microempresa e empresa de pequeno porte qualificados como tais nos termos do artigo 3º da lei complementar nº 123/2006.”
A licitação será realizada na modalidade pregão, forma eletrônica, sob a Lei nº 14.133/2021.
“realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“MENOR PREÇO POR ITEM”
A sessão pública ocorrerá por meio do sistema eletrônico da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil.
“A participação no presente Pregão Eletrônico se dará mediante realização sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases através do Sistema de Pregão Eletrônico da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL”
O valor total máximo estimado para a aquisição é de R$ 30.171,50.
“O valor total máximo estimado para aquisição do objeto descrito acima é de R$ 30.171,50 (trinta mil cento e setenta e um reais e cinquenta centavos)”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para fornecimento de materiais, equipamentos e bens permanentes para unidades de Saúde e Educação.
“O presente edital tem por objeto a contratação de empresa para o fornecimento de materiais, equipamentos e bens permanentes destinados ao atendimento das demandas das unidades municipais de Saúde e Educação de Joaquim Távora/PR.”
A licitação será por item, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será por item, conforme tabela constante do Termo de Referência.”
Os itens incluem andador, muleta, smart TV, tenda piramidal, pedestal, glicosímetro, fitas de glicemia, armário, piscina de bolinhas e sistema de karaokê.
“ANDADOR com capacidade de suporte de aproximadamente 120kg, com regulagem de altura, apoio de mãos anatômico, dimensões aprox.: altura: de 73 a 90 cm e largura: 116 cm.”
O objeto está vinculado a Emendas Impositivas do exercício de 2025.
“contemplados por Emendas Impositivas do exercício de 2025.”
A entrega deve ocorrer em até 10 dias úteis contados do envio da Autorização de Compra.
“a qual terá o prazo de 10 (dez) dias úteis para entrega dos mesmos, contados a partir da data de envio da Autorização de Compra e/ou Execução do Serviço.”
Valor estimado
O valor total máximo estimado para a aquisição é de R$ 30.171,50.
“O valor total máximo estimado para aquisição do objeto descrito acima é de R$ 30.171,50 (trinta mil cento e setenta e um reais e cinquenta centavos)”
O valor unitário estimado do andador é R$ 212,83.
“R$ 212,83 R$ 1.064,15”
O valor unitário estimado da Smart TV 50" é R$ 2.825,00.
“R$ 2.825,00 R$ 5.650,00”
O valor unitário estimado da tenda piramidal é R$ 5.235,09.
“R$ 5.235,09 R$ 5.235,09”
O valor unitário estimado do pedestal para TV é R$ 821,45.
“R$ 821,45 R$ 1.642,90”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas ocorre de 14/09/2026 a 28/10/2026 às 09:30.
“INÍCIO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/09/2026 A 28/10/2026 ÀS 09:30 min.”
A abertura e início da sessão de disputa de preços ocorre às 09h31min do dia 28/10/2026.
“ABERTURA E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Ás 09h31min do dia 28/10/2026”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de entrega não superior a 10 dias contados do recebimento da Nota de Empenho.
“Prazo de entrega: prazo de entrega não superior 10 (dez) dias contados inicialmente a partir do recebimento da Nota de Empenho .”
O contrato terá vigência iniciada na data da publicação, estendendo-se até 31/12/2026.
“O contrato terá sua vigência iniciada na data da sua publicação, que se estenderá ate 31/12/2026.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.
“O Critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM , conforme definido neste Edital e seus anexos;”
O modo de disputa é aberto e fechado, com lances públicos e sucessivos e lance final fechado.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto e fechado”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado.”
A etapa de lances tem duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
Após a etapa aberta, o autor da melhor oferta e os com preços até 10% superiores podem ofertar lance final e fechado em até cinco minutos.
“o sistema abrirá oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos”
O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, que participarão da fase de lances.
“O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.”
Havendo empate, o critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:”
Habilitação jurídica
O edital exige cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social e seus aditivos em vigor, registrados na Junta Comercial ou Cartório.
“Cópia do Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social e seus aditivos em vigor, devidamente registrados na Junta Comercial ou Cartório do Serviço de Registro Civil e Títulos e Documentos”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado na Junta Comercial para sociedade empresária ou EIRELI.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis com averbação no Registro da matriz para sucursal, filial ou agência.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoa Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual mediante Certidão Negativa de Tributos Estaduais.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, mediante apresentação de Certidão Negativa de Tributos Estaduais, expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda, do domicílio ou sede da proponente ou outra equivalente na forma da lei;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal mediante Certidão Negativa de Débitos Municipais.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Municipais, expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda, do domicílio ou sede da proponente ou outra equivalente na forma da lei;”
O edital exige prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige Certidão Negativa de feitos sobre Falência expedida pelo distribuidor ou órgão equivalente da sede da licitante.
“Certidão Negativa de feitos sobre Falência expedida pelo distribuidor ou órgão equivalente, da sede da licitante.”
O edital exige balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais para participante não enquadrado na dispensa da Lei 123/2006.
“Participante que não se enquadre na dispensa prevista na Lei 123/2006: Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando:”
O edital exige índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1.
“índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um);”
O edital exige patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da contratação caso a empresa apresente resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos índices.
“Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação.”
O edital exige declaração assinada por profissional habilitado da área contábil atestando o atendimento dos índices econômicos.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor”
Amostras e prova de conceito
O edital exige a apresentação de prospectos de todos os itens, sob pena de desclassificação.
“Apresentar prospectos de todos os itens, sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO.”
O edital exige a apresentação de prospectos de todos os itens, sob pena de desclassificação.
“Apresentar prospectos de todos os itens, sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO.”
A proposta da empresa vencedora deve incluir documentação técnica, certificados de conformidade e imagens reais que comprovem o atendimento integral das especificações.
“A proposta da empresa vencedora deverá incluir documentação técnica, certificados de conformidade e imagens reais que comprovem o atendimento integral das especificações.”
A proposta da empresa vencedora deve incluir documentação técnica, certificados de conformidade e imagens reais que comprovem o atendimento integral das especificações.
“A proposta da empresa vencedora deverá incluir documentação técnica, certificados de conformidade e imagens reais que comprovem o atendimento integral das especificações.”
Entrega e execução
O prazo de entrega não deve ser superior a 10 dias contados a partir do recebimento da Nota de Empenho.
“Prazo de entrega: prazo de entrega não superior 10 (dez) dias contados inicialmente a partir do recebimento da Nota de Empenho .”
A contratada deve comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação.”
O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos produtos e a apresentação da nota fiscal.
“O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos produtos e a apresentação da nota fiscal, mediante transferência bancária para conta da contratada.”
O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado conforme a legislação vigente, e iniciará a contagem a partir da data de sua assinatura.
“O contrato terá vigência de 12 meses , podendo ser prorrogado conforme a legislação vigente, e iniciará a contagem a partir da data de sua assinatura.”
O contrato terá sua vigência iniciada na data da sua publicação, que se estenderá até 31/12/2026.
“O contrato terá sua vigência iniciada na data da sua publicação, que se estenderá ate 31/12/2026.”
Penalidades
Poderá ser aplicada multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado.
“Poderá ser aplicada multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) a 30% (trinta por cento) sobre o valor o valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas no item 9.2.2, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas no item 9.2.2, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas no item 9.2.3, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas no item 9.2.3, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
O atraso injustificado na execução do Contrato sujeitará a CONTRATADA à multa moratória de 0,5% sobre o total da parcela inadimplida, por dia útil excedente, limitada a 2% do valor da parcela inadimplida.
“O atraso injustificado na execução do Contrato sujeitará a CONTRATADA, sem prejuízo das sanções administrativas estabelecidas na Lei nº 14.133/21, à multa moratória, de ofício, equivalente a 0,5% (zero vírgula cinco por cento) sobre o total da parcela inadimplida, por dia útil excedente ao prazo de entrega/disponibilização, limitada a 2% (dois por cento) do valor da parcela inadimplida.”
Poderá ser aplicada multa compensatória correspondente a 20% do valor do Contrato pela inexecução total ou parcial do ajuste.
“Além da multa moratória no parágrafo anterior, poderá ser aplicada pela inexecução total ou parcial do ajuste, multa compensatória correspondente a 20% (vinte por cento) do valor deste Contrato, fixada a critério da CONTRATANTE, em função da gravidade apurada.”
Pela rescisão do Contrato por iniciativa da CONTRATADA, sem justa causa, será aplicada cláusula penal de 20% do valor do Contrato.
“Pela rescisão do Contrato por iniciativa da CONTRATADA, sem justa causa, será aplicada, ainda, cláusula penal de 20% (vinte por cento) do valor do Contrato.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico ofi cial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação deve conter nome completo do responsável, modalidade e número do certame, denominação social, CNPJ, telefone e endereço eletrônico.
“A impugnação deverá ser dirigida ao Pregoeiro, e conter o nome completo do responsável, indicação da modalidade e número do certame, a denominação social da empresa, número do CNPJ, telefone e endereço eletrônico para contato.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos: ANEXO I – Documentação exigida para Habilitação, ANEXO II - ETP e Termo de Referência, ANEXO III – Modelo de Declaração Unificada, ANEXO IV – Modelo de Proposta de Preços, ANEXO V – Modelo Declaração EPP e ANEXO VI - Minuta de Contrato.
“15.13. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 15.13.1. ANEXO I – Documentação exigida para Habilitação 15.13.2. ANEXO II - ETP e Termo de Referência 15.13.3. ANEXO III – Modelo de Declaração Unificada; 15.13.4. ANEXO IV – Modelo de Proposta de Preços 15.13.5. ANEXO V – Modelo Declaração EPP (se for o caso) 15.13.6 ANEXO VI- Minuta de Contrato”
O ANEXO I trata da documentação exigida para habilitação.
“ANEXO I – DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO”
O ANEXO III é o modelo de declaração unificada.
“ANEXO III – DECLARAÇÃO UNIFICADA (MODELO)”
O ANEXO IV é o modelo-padrão de proposta comercial de uso obrigatório por todas as licitantes.
“ANEXO – IV MODELO- PADRÃO DE PROPOSTA COMERCIAL (uso obrigatório por todas as licitantes)”
O ANEXO V é o modelo padrão de declaração de enquadramento ME/EPP.
“ANEXO V OBJETO : O presente edital tem por objeto a contratação de empresa para o fornecimento de materiais, equipamentos e bens permanentes destinados ao atendimento das demandas das unidades municipais de Saúde e Educação de Joaquim Távora/PR. MODELO PADRÃO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO – ME/EPP”
O ANEXO VI é a minuta de contrato.
“ANEXO VI – MINUTA DE CONTRATO”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Relatorio - Edital - WCO621102-726-SUHYYHWLFTFFLT-2.pdf” (63 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.