Resumo do edital: Aquisição de gêneros alimentícios para atender à demanda das secretarias municipais de saúde, administração e saneamento do município de col
Pregão - Eletrônico 48/2026 · MUNICIPIO DE COLORADO · Colorado/PR · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (8 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico regional para registro de preços de gêneros alimentícios.
“PREGÃO ELETRÒNICO REGIONAL”
O processo licitatório é o de número 205/2026 e o pregão eletrônico é o 48/2026.
“PROCESSO LICITATÓRIO Nº 205/2026 PREGÃO ELETRONICO Nº 48/2026”
A licitação é regida pela Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021 e decretos municipais regulamentadores.
“no qual será regido pelaLei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021 e Decretos Municipais Regulamentadores”
O objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para secretarias municipais.
“A presente licitação ter por objetivo o Registro de Preço para futuro e eventual AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER À DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE COLORADO E DO DISTRITO DE ALTO ALEGRE”
A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogada por igual período.
“o Registro será formalizado por intermédio da Ata de Registro de Preços, na forma do Anexo V, que terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinaturapoderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“os itens são identificados como item, porém o julgamento é menor preço por item.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
15 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de gêneros alimentícios para atender às secretarias municipais de Saúde, Administração e Saneamento e ao Distrito de Alto Alegre.
“AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER À DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE COLORADO E DO DISTRITO DE ALTO ALEGRE”
O objeto está dividido em itens para ampliar a competitividade e a participação de fornecedores locais e de menor porte.
“O objeto pretendido neste Termo de Referência está dividido em item, tal medida visa obter uma melhor relação custo-benefício e promover a ampliação da competitividade, na medida em que propicia a participação dos fornecedores locais e de menor porte.”
O objeto é caracterizado como comum e contínuo conforme justificativa no Documento de demanda e Termo de Referência.
“O objeto desta contratação é caracterizado como comum e contínuo conforme justificativa constante no Documento de demanda e Termo de Referência.”
O prazo da contratação será de 12 meses contados da assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 105 da Lei 14.133/2021.
“O prazo desta contratação será de 12 (doze) meses , contados da assinatura, e divulgados no PNCP, podendo ser prorrogado nos termos artigo 105 da Lei 14.133/2021.”
Os gêneros alimentícios serão fornecidos de forma parcelada durante a vigência contratual de 12 meses.
“Os gêneros alimentícios serão fornecidos de forma parcelada, durante a vigência contratual de 12 (doze) meses , mediante solicitação das Secretarias Municipais de Saúde, Administração e Saneamento, por meio de ordem de compra emitida pelo setor competente do Município.”
O prazo máximo para entrega é de 02 dias úteis, podendo ser reduzido para 01 dia útil em situações de urgência.
“O prazo máximo para entrega será de 02 (dois) dias úteis , contados a partir do recebimento da solicitação, podendo ser reduzido para 01 (um) dia útil em situações de urgência”
Valor estimado
O preço máximo total para a licitação é de R$ 318.787,41.
“o preço máximo total para a presente licitação é de R$ 318.787,41(trezento e dezoito mil e setecentos e oitenta e sete reais e quarenta e um centavos).”
O item 1 (açúcar cristal) tem valor unitário de 18,54 e total de 75.754,44.
“1 AÇÚCAR. CRISTAL; OBTIDO A PARTIR DO CALDO DA CANA DE AÇÚCAR; COM ASPECTO, 4086 PCT 18,54 75.754,44”
O item 2 (água mineral com gás) tem valor unitário de 2,46 e total de 8.162,28.
“3318 UND 2,46 8.162,28”
O item 3 (água mineral sem gás) tem valor unitário de 2,04 e total de 7.613,28.
“3732 UND 2,04 7.613,28”
Prazos e sessão
O acolhimento de propostas ocorre do dia 19 de outubro de 2026 até 06 de novembro de 2026, às 08h00min.
“Acolhimento de Proposta será: no dia 19 de outubro de 2026, 23h59min até o dia 06 de novembro de 2026, 08h00min (horário de Brasília/DF)”
A abertura da proposta será no dia 06 de novembro de 2026, às 08h30min.
“A abertura da Proposta será; no dia 06 de novembro de 2026, 08h30min (horário de Brasília/DF) .”
O início da fase de lances será no dia 06 de novembro de 2026, às 08h30min.
“A data do início da fase de Lances será no dia 06 de novembro de 2026, 08h30min (horário de Brasília/DF);”
O prazo final para esclarecimentos e impugnações é até o dia 03 de novembro de 2026, às 00h00min.
“PRAZO FINAL PARA ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES: até no dia 03 de novembro de 2026, 00h00min (horário de Brasília/DF);”
A etapa de envio de lances no modo de disputa aberto terá duração de 10 minutos.
“No modo de disputa aberto, nessa etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos .”
A prorrogação automática da etapa de lances será de 02 minutos e ocorrerá sucessivamente se houver lances nesse período.
“A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de 02 (dois) minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.”
Critério de julgamento
O julgamento é pelo menor preço por item.
“os itens são identificados como item, porém o julgamento é menor preço por item.”
A classificação da proposta será efetuada pelo menor preço por item.
“A classificação da proposta será efetuada pelo menor preço por item , sendo classificado pelo Pregoeiro o proponente que apresentar proposta com menor preço, por item .”
Para julgamento das propostas serão adotados, além do menor preço por item, prazos máximos para fornecimento, especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade.
“Para julgamento das propostas será adotado além do critério de menor preço item , os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade, e as demais condições definidas neste edital.”
Em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados os critérios de desempate previstos no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.
“Em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados os critérios de desempate previstos no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.”
É indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 75% do valor orçado pela Administração.
“No caso de bens ou serviços em geral, é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.”
O fornecedor será selecionado por licitação na modalidade pregão, forma eletrônica, com critério de julgamento pelo menor preço por item.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR ITEM.”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar registro comercial no caso de empresa individual.
“b) Registro Comercial (no caso de empresa individual); Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado (no caso de sociedades comerciais)”
O MEI deve comprovar sua condição mediante apresentação do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“deverá comprovar sua condição mediante a apresentação do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, que poderá ser obtido no endereço: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/Certificado”
Empresas estrangeiras em funcionamento no país devem apresentar decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento.
“As empresas estrangeiras no caso de sociedade em funcionamento no país apresentar decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente”
Sociedades cooperativas devem apresentar ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado.
“Para a sociedadecooperativa:atadefundaçãoeestatutosocial,comaatadaassembleiaque o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civildas Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ do Ministério da Fazenda.
“d) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda;”
O licitante deve apresentar inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“e) a inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O licitante deve apresentar regularidade perante a Fazenda federal unificada, estadual e municipal.
“f) a regularidade perante a Fazenda federal unificada, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
O licitante deve apresentar regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“g) a regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
O licitante deve apresentar regularidade perante a Justiça do Trabalho, conforme Certidão de Débitos CNDT com TST.
“h) a regularidade perante a Justiça do Trabalho, conforme Certidao de Débitos CNDT com TST conforme Lei 12.440 dde 07 de julho de 2011;”
Havendo restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido prazo de 05 dias úteis prorrogáveis por igual período para apresentação dos comprovantes de regularidade fiscal.
“Havendo restrição na documentação fiscal e trabalhista, nos casos de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, MEI, cooperativas e demais enquadradas nesta condição, amparadas pela LC 123/06 e alterado pela LC 147/14, será concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para a apresentação dos comprovantes de regularidade fiscal”
Qualificação técnica
A apresentação de amostras de determinados itens é condição obrigatória.
“A apresentação de amostras dos seguintes itens: achocolatado em pó, biscoito amanteigado, biscoito doce de chocolate, biscoito doce maisena, biscoito salgado cream cracker, biscoito salgado integral, café em pó, chá mate, chocolates 50% cacau, extrato de tomate concentrado, margarina vegetal e molho de tomate tradicional, será condição obrigatória”
Qualificação econômico-financeira
Quando da assinatura do contrato, o órgão público poderá exigir garantia de até 5% do licitante cujo valor do item ou lote ou a totalidade de sua proposta for em 75% do valor orçado pela Administração.
“Quando da assinatura do contrato, este órgão público, poderá exigir garantia de até 5%, do licitante cujo o valor do item ou lote ou a totalidade de sua proposta for em 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.”
Amostras e prova de conceito
A apresentação de amostras de determinados itens é condição obrigatória para adjudicação do objeto.
“A apresentação de amostras dos seguintes itens: achocolatado em pó, biscoito amanteigado, biscoito doce de chocolate,”
A licitante convocada deve apresentar as amostras no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.
“A licitante convocada deverá apresentar as amostras no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis , contados a partir da”
As amostras devem ser apresentadas em suas embalagens originais e lacradas.
“Ser apresentadas em suas embalagens originais e lacradas ;”
A análise das amostras será realizada por profissional habilitado, considerando avaliação sensorial.
“A análise das amostras será realizada por profissional habilitado (nutricionista responsável), considerando, no mínimo:”
A reprovação das amostras poderá ocorrer por qualquer critério técnico, ainda que isolado.
“A reprovação poderá ocorrer por qualquer critério técnico , ainda que isolado.”
A marca aprovada na fase de amostras ficará vinculada ao contrato, sendo vedada sua substituição.
“A marca aprovada na fase de amostras ficará vinculada ao contrato , sendo vedada sua substituição , salvo mediante”
Entrega e execução
Os gêneros alimentícios serão fornecidos de forma parcelada durante a vigência contratual de 12 meses.
“Os gêneros alimentícios serão fornecidos de forma parcelada, durante a vigência contratual de 12 (doze)”
O prazo máximo para entrega será de 02 (dois) dias úteis contados do recebimento da solicitação.
“O prazo máximo para entrega será de 02 (dois) dias úteis , contados a partir do recebimento da”
Os produtos em desacordo poderão ser recusados e substituídos no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis.
“Os produtos que estiverem em desacordo com as especificações ou apresentarem qualquer”
O recebimento dos produtos será realizado provisoriamente no ato da entrega.
“O recebimento dos produtos será realizado provisoriamente no ato da entrega, para posterior”
Os produtos deverão apresentar no momento da entrega mínimo de 75% do prazo total de validade.
“Mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) do prazo total de validade;”
Produtos com defeitos ou desconformidade deverão ser substituídos no prazo máximo de 48 horas.
“deverão ser substituídos no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas , sem ônus para a Administração.”
Penalidades
O licitante que deixar de entregar documentação exigida estará sujeito a multa de 3% sobre o valor do edital.
“certame ou deixar de aprenser qualquer documento exigido pelo pregoeiro ou agente de contratação, estará sujeita a”
Em caso de não manutenção da proposta, a licitante será penalizada com multa de 3% sobre o valor do edital.
“Em caso de não manutenção da proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, a”
O licitante que não celebrar o contrato após vencer o certame estará sujeito a multa de 20% sobre o valor do contrato.
“de preço ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocada dentro do prazo de validade”
Em caso de fraude na licitação, a licitante estará sujeita a multa de 30% sobre o valor do edital ou do contrato.
“em caso de fraude na licitação ou prática de ato fraudulento na execução docontrato, a licitante estará sujeita a uma multa de 30% sobre o valor do edital ou docontrato,conformeo”
Caso a contratada dê causa à inexecução parcial do contrato, será aplicada multa de 10% sobre o valor total.
“Caso a contratada dê causa à inexecução parcial do contrato, será aplicada uma multa de 10% sobre o valor”
Em caso de inexecução total do contrato, será aplicada multa de 30% do valor total do contrato.
“Em caso de inexecução total do contrato por parte da contratada, será aplicada uma multa correspondente a 30%”
Impugnação e esclarecimentos
O prazo final para esclarecimentos e impugnações é até o dia 03 de novembro de 2026, às 00h00min.
“PRAZO FINAL PARA ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES: até no dia 03 de novembro de 2026, 00h00min (horário de Brasília/DF);”
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública”
O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos e/ou impugnação no prazo de até três dias úteis contado do recebimento do pedido.
“O pregoeiro, agente de contratação ou a comissão de contratação, quando o substituir, responderá aos pedidos de esclarecimentos e/ou impugnação no prazo de até três dias úteis contado da data de recebimento do pedido”
A impugnação não possui efeito suspensivo, sendo sua concessão medida excepcional que deverá ser motivada.
“A impugnação não possui efeito suspensivo, sendo a sua concessão medida excepcional que deverá ser motivada pelo pregoeiro/agente de contratação ou pela comissão de contratação”
Acolhida a impugnação contra o edital, será definida e publicada nova data para realização do certame.
“Acolhida a impugnação contra o edital de licitação, será definida e publicada nova data para realização do certame, observados os prazos legais.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas no sistema/plataforma eletrônica e vincularão os participantes e a Administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas no sistema/plataforma eletrônica que será realizada a licitação, dentro do prazo estabelecido acima, e vincularão os participantes e a Administração.”
Anexos
Integram o edital os anexos Termo de Referência, Modelo de Declaração, Modelo de Proposta Comercial, Modelo de Requerimento de Protocolo de Recurso e Minuta da Ata de Registro.
“a) Anexo I – Termo de Referência;”
O Anexo II é o Modelo de Declaração referente à alínea 'a' do item 4.1.
“b) Anexo II – Modelo de Declaração (alínea ‘a’ item 4.1);”
O Anexo III é o Modelo de Proposta Comercial.
“c) Anexo III – Modelo de Proposta Comercial;”
O Anexo IV é o Modelo de Requerimento de Protocolo de Recurso.
“d) Anexo IV – Modelo de Requerimento de Protocolo de Recurso;”
O Anexo V é a Minuta da Ata de Registro.
“e) Anexo V - Minuta da Ata de Registro;”
A Proposta Comercial deverá obedecer ao modelo contido no Anexo III - A em papel timbrado da licitante.
“A Proposta Comercial deverá obedecer ao modelo contido no Anexo III - A em papel timbrado de a licitante”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL_48_2026” (63 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.