A presente licitação tem por objeto o Registro de Preço para a eventual contratação de empresa especializada em promoção de eventos para execução de serviços de som, palco, telões, filmagem, locação de tendas instaladas, banherios químicos, geradores de energia e camarim container, para atender as necessidades administrativas da Prefeitura Municipal de Loanda

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.972.074/0001-51 Rua Mato Grosso, 354 – CEP 87.900-000 – Fone 44-3425-8400 Fl. nº _________ Serv.: _________ 1 EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº : 75/2026-PML PROCESSO Nº. 141/2026-PML REGISTRO DE PREÇOS LICITAÇÃO COM ITEM PRINCIPAL, ITEM RESERVADO E ITEM EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS - ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP, INCLUSIVE MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL - MEI. I – DO PREÂMBULO: 1.1. O MUNICÍPIO DE LOANDA , ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.972.074/0001-51, com sede na Rua Mato Grosso nº 354, nesta cidade de Loanda, Estado do Paraná, através do Prefeito Municipal e por intermédio do Pregoeiro designado pela Portaria nº 195/2026, torna público que realizará licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, Tipo de Licitação: Menor Preço Por Item , modo de disputa aberto, sob a forma de entrega parcelada, objetivando o Registro de Preço para a eventual contratação de empresa especializada em promoção de eventos para execução de serviços de som, palco, telões, filmagem, locação de tendas instaladas, banherios químicos, geradores de energia e camarim container, para atender as necessidades administrativas da Prefeitura Municpal de Loanda e das Secretarias Municipais de Finanças e Administração, Educação, Saúde, Planejamento, Indústria e Comércio, Agricultura, Serviços Urbanos, Políticas Públicas para Mulheres, Trabalho e Assistência Social, Esportes e Lazer, Cultura e Turismo, Habitação e Meio Ambiente do Município de Loanda-PR , a qual será regida pelas Leis Federais nº 14.133/2021 e nº 123/2006 e legislação complementar aplicável, e pelo Decreto Municipal nº 011/2024, bem como pelas demais normas vigentes e aplicáveis ao objeto da presente licitação, obedecendo ao seguinte calendário: 1.2. As quantidades constantes no Anexo I – Termo de Referência, são estimativas de consumo, não se obrigando a administração à aquisição total. 1.3. A(s) quantidade(s) do(s) objeto(s) estimado(s) no presente certame, não poderá(ão) ser(rem) ampliada(s) por meio de aditamento, sendo vedado, dessa forma, aumento quantitativo. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09:00 do dia 05 de novembro de 2026 ABERTURA DAS PROPOSTAS.......: às 09:00 do dia 05 de novembro de 2026 INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:00 do dia 05 de novembro de 2026 LOCAL: Portal https://www.gov.br/compras/pt-br 1.3.1. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília-DF. 1.4. Para participação na licitação, os interessados deverão cadastrar-se previamente no Portal https://www.gov.br/compras/pt-br , de acordo com o Termo de Adesão celebrado com o Município de Loanda-PR. 1.5. Somente poderá participar desta licitação as empresas regularmente estabelecidas no País, com ramo de atividade pertinente ao objeto da presente licitação, devendo o licitante apresentar proposta que atenda as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. 1.6. É vedada a qualquer pessoa física ou jurídica a representação, na presente Licitação, de mais de uma empresa, bem como só será aceita a manifestação de 01 (um) representante por empresa. 1.7. A participação neste Pregão importa ao proponente irrestrita aceitação das condições estabelecidas no presente Edital, e seus respectivos anexos, inclusive quanto a recursos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.972.074/0001-51 Rua Mato Grosso, 354 – CEP 87.900-000 – Fone 44-3425-8400 Fl. nº _________ Serv.: _________ 2 1.8. Não poderão participar do Pregão empresas que se apresentem sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, nem os interessados que se encontrem sob a condição de falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem no País, tampouco aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração. 1.9. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da Internet, mediante condições de segurança (criptografia e autenticação) em todas as fases, sendo conduzido por Pregoeiro designado pelo Prefeito do Município de Loanda-PR e responsável pelo processamento e julgamento. 1.10. O fornecedor deverá observar as datas e os horários limites previstos no item 1.3 deste Edital. 1.11. O presente Edital de Pregão Eletrônico estará à disposição dos interessados na Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal de Loanda, à Rua Mato Grosso nº 354, nesta cidade de Loanda - Estado do Paraná, pelo e-mail [email protected], ou pela Plataforma https://www.gov.br/compras/pt- br . 1.12. A retirada do Edital poderá ser feita nos dias úteis, no horário das 08h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h30min, no Departamento de Licitação ou através do e-mail [email protected], no Portal Transparência do Município e na Plataforma https://www.gov.br/compras/pt-br . 1.13. Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública do Pregão, quaisquer interessados poderão solicitar esclarecimentos, requerer providências ou formular impugnação escrita e protocolada no Setor de Protocolo do Município de Loanda-PR, ou encaminhada através do e-mail [email protected], ou ainda, diretamente no portal Licitacoes-e, contra cláusulas ou condições do Edital. 1.14. O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos e/ou impugnação no prazo de até três dias úteis contado da data de recebimento do pedido, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. 1.15. Os quantitativos do objeto desta licitação estão divididos, observando o seguinte: Item Principal – Correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) das quantidades totais do objeto, destinado à participação dos interessados que atendam aos requisitos deste edital. Item Reservado – Correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) das quantidades totais do objeto, destinado à participação de empresas enquadradas como Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, inclusive Micro Empreendedores Individuais – MEI, sem prejuízo da sua participação na cota principal; Item exclusivo para ME, EPP e MEI – Itens com valores de até R$ 80.000,00. II – DO OBJETO: 2.1. A presente licitação tem por objeto o Registro de Preço para a eventual contratação de empresa especializada em promoção de eventos para execução de serviços de som, palco, telões, filmagem, locação de tendas instaladas, banherios químicos, geradores de energia e camarim container, para atender as necessidades administrativas da Prefeitura Municipal de Loanda e das Secretarias Municipais de Finanças e Administração, Educação, Saúde, Planejamento, Indústria e Comércio, Agricultura, Serviços Urbanos, Políticas Públicas para Mulheres, Trabalho e Assistência Social, Esportes e Lazer, Cultura e Turismo, Habitação e Meio Ambiente do Município de Loanda-PR , conforme quantidades e especificações constantes do Anexo I , que integra o presente Edital.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.972.074/0001-51 Rua Mato Grosso, 354 – CEP 87.900-000 – Fone 44-3425-8400 Fl. nº _________ Serv.: _________ 3 2.2. Os proponentes deverão apresentar cotação Menor Preço Por Item. 2.3. As despesas decorrentes da contratação, objeto deste Edital, correrão às expensas de recursos orçamentários da Prefeitura do Município de Loanda-PR, sob dotação: 02.001.04.122.0002.2.101.3.3.90.39.00.00. - 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 03.001.04.122.0002.2.004.3.3.90.39.00.00. - 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 03.001.04.122.0002.2.004.3.3.90.39.00.00. - 1510 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 03.001.04.122.0002.2.004.3.3.90.39.00.00. - 1511 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 03.001.05.153.0002.2.005.3.3.90.39.00.00. - 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 05.001.04.122.0008.2.123.3.3.90.39.00.00. - 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 06.001.12.361.0009.2.016.3.3.90.39.00.00. - 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 06.001.12.361.0009.2.016.3.3.90.39.00.00. - 1103 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 06.001.12.361.0009.2.016.3.3.90.39.00.00. - 1104 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 06.001.12.361.0009.2.094.3.3.90.39.00.00. - 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 06.002.12.361.0009.2.074.3.3.90.39.00.00. - 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 06.002.12.365.0010.2.023.3.3.90.39.00.00. - 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 06.002.12.365.0010.2.023.3.3.90.39.00.00. - 1103 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 06.002.12.365.0010.2.023.3.3.90.39.00.00. - 1104 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 06.002.12.365.0010.2.023.3.3.90.39.00.00. - 1107 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 06.003.13.392.0011.2.100.3.3.90.39.00.00. - 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 06.006.12.361.0009.2.022.3.3.90.39.00.00. - 1107 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 07.001.04.122.0012.2.027.3.3.90.39.00.00. - 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 07.001.04.122.0012.2.027.3.3.90.39.00.00. - 1511 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 07.002.26.781.0017.2.033.3.3.90.39.00.00. - 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 08.001.04.122.0020.2.038.3.3.90.39.00.00. - 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 09.005.08.122.0024.2.137.3.3.90.39.00.00. - 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 09.005.08.244.0024.2.140.3.3.90.39.00.00. - 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 09.005.08.244.0024.2.141.3.3.90.39.00.00. - 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 09.006.08.243.0021.5.001.3.3.90.39.00.00. - 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.972.074/0001-51 Rua Mato Grosso, 354 – CEP 87.900-000 – Fone 44-3425-8400 Fl. nº _________ Serv.: _________ 4 09.006.08.243.0021.6.001.3.3.90.39.00.00. - 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.007.10.122.0025.2.052.3.3.90.39.00.00. - 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.007.10.301.0025.2.053.3.3.90.39.00.00. - 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.007.10.301.0025.2.053.3.3.90.39.00.00. - 1303 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.007.10.301.0025.2.053.3.3.90.39.00.00. - 1494 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.007.10.301.0025.2.053.3.3.90.39.00.00. - 1495 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.007.10.301.0025.2.059.3.3.90.39.00.00. - 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.007.10.301.0025.2.059.3.3.90.39.00.00. - 1303 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.007.10.301.0025.2.059.3.3.90.39.00.00. - 1494 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.007.10.302.0025.2.057.3.3.90.39.00.00. - 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.007.10.302.0025.2.057.3.3.90.39.00.00. - 1303 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.007.10.302.0025.2.057.3.3.90.39.00.00. - 1496 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.001.04.122.0011.2.095.3.3.90.39.00.00. - 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.001.23.695.0030.2.107.3.3.90.39.00.00. - 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.001.27.812.0011.2.026.3.3.90.39.00.00. - 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.001.15.452.0002.2.063.3.3.90.39.00.00. - 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 14.001.08.244.0024.2.121.3.3.90.39.00.00. - 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.001.04.122.0008.2.124.3.3.90.39.00.00. - 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.002.20.608.0008.2.125.3.3.90.39.00.00. - 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.002.23.608.0008.2.127.3.3.90.39.00.00. - 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16.001.04.122.0012.2.129.3.3.90.39.00.00. - 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16.001.04.122.0012.2.129.3.3.90.39.00.00. - 1511 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17.001.04.122.0016.2.136.3.3.90.39.00.00. - 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 18.001.23.695.0030.2.148.3.3.90.39.00.00. - 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 18.001.23.695.0030.2.148.3.3.90.39.00.00. - 32029 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.4. Valor máximo da licitação: R$ 4.656.717,30 (quatro milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil, setecentos e dezessete reais e trinta centavos).

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.972.074/0001-51 Rua Mato Grosso, 354 – CEP 87.900-000 – Fone 44-3425-8400 Fl. nº _________ Serv.: _________ 5 2.4.1. Devem estar incluídas no preço cotado todas as despesas com mão de obra, tributos e/ou contribuições e quaisquer outros encargos indispensáveis ao perfeito cumprimento das obrigações decorrentes desta licitação, especialmente, as referentes à prestação de assistência técnica durante todo o prazo de garantia. 2.5. Havendo alguma divergência no descritivo do objeto licitado entre o Edital e a Plataforma eletrônica, prevalecerá o descritivo constante no Edital. III - DO PRAZO DE ENTREGA E DA FORMA DE FORNECIMENTO: 3.1. O vencedor do certame deverá entregar os produtos que lhe forem adjudicados nos prazos e nas formas estabelecidas no Anexo I deste Edital IV – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: 4.1. Serão consideradas em condições de participação neste Pregão Eletrônico as empresas que, tendo ramo de atividade compatível com o objeto da presente licitação , apresentem os seguintes documentos, que deverão ser anexados na plataforma eletrônica: 4.1.1. Quanto à habilitação jurídica: a) Registro comercial, no caso de empresário individual; b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alterações subsequentes devidamente registradas, em se tratando de sociedade empresarial, e, no caso de sociedade por ações, a ata registrada da assembleia de eleição da diretoria; c) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; d) Ata, registrada na Junta Comercial, das assembleias que tenham aprovado ou alterado os estatutos em vigor e ata de eleição dos administradores em exercício, no caso de cooperativas; e) Declaração de Responsabilidade (conforme modelo do Anexo II); f) Declaração de Idoneidade (conforme modelo constante do Anexo III ); g) Declaração de Não Existência de Trabalhadores Menores (conforme modelo constante do Anexo IV ); h) Declaração de não parentesco (conforme modelo constante do Anexo VI ); i) Declaração de Ciência (conforme modelo constante do Anexo VII ). j) Declaração de Cumprimento da Lei Complementar nº 123/2006, se for o caso (conforme modelo constante no Anexo VIII ). 4.1.2. Quanto à regularidade fiscal e trabalhista: a) Prova de inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda); b) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União ou Certidão Conjunta positiva com efeitos de Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); c) Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com efeito de Negativa ou documento equivalente do Município sede da licitante na forma da lei; d) Certidão Negativa de Dívida Ativa de Tributos Estaduais ou Certidão positiva com efeito Negativa ou documento equivalente do Estado sede da licitante na forma da lei; e) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF/FGTS).

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.972.074/0001-51 Rua Mato Grosso, 354 – CEP 87.900-000 – Fone 44-3425-8400 Fl. nº _________ Serv.: _________ 6 f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. 4.1.3. Quanto a qualificação econômica financeira: a) Demonstrações financeiras dos 02 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis, pertencentes aos anos de 2024 e 2025. Os balanços patrimoniais anuais com as demonstrações contábeis, devidamente assinado por contabilista registrado no Conselho Regional de Contabilidade e o representante legal da empresa, deverão vir acompanhados dos termos de abertura e de encerramento do livro diário, devidamente registrados e assinados. Os balanços das sociedades anônimas ou por ações deverão ser apresentados em publicação no Diário Oficial. O (s) mesmo (s) deverá (ão) ser assinado (s) por profissional da Contabilidade registrado no Conselho Regional de Contabilidade. b) Os documentos referidos na letra “a” do subitem 4.1.3, limitar -se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos. c) Certidão Negativa de Recuperação Judicial e Falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. (Validade 90 dias). 4.1.4. Quanto a qualificação técnica: a) Apresentação de no mínimo 01 (um) atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado , atestando que o proponente , entrega ou entregou objetos semelhantes ao objeto da presente licitação. b) A empresa detentora do respectivo objeto deverá apresentar, especificamente para o item tendas, antes do início da execução do objeto contratado: ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA) do profissional da empresa responsável pela execução do objeto e imediatamente após a montagem integral da estrutura, deverá apresentar; Laudo de vistoria técnica e descrição detalhada de toda a estrutura objeto da locação, atestando a estabilidade da mesma e as suas perfeitas condições de uso e segurança, no sentido de que está apta para os fins a que se destina, a fim de resguardar e proteger a integridade física da população, emitido pelo profissional responsável técnico da empresa contratada nos termos legais; Termo de compromisso emitido pelo profissional responsável técnico da empresa contratada nos termos legais. 4.2. Serão aceitas apenas as cópias legíveis, não sendo aceitos documentos cujas datas estejam esmaecidas, inelegíveis ou rasuradas. 4.3. As certidões que não apresentarem o prazo de validade em seu corpo serão consideradas válidas desde que emitidas com antecedência máxima de até 60 (sessenta) dias da data prevista para a abertura do Pregão. 4.3.1. Em conformidade com a Lei Complementar nº 123/2006, as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição. 4.3.2. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, consoante o subitem 4.3.1, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério do Município de Loanda-PR, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou certidões positivas com efeito de certidão negativa. 4.3.3. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no item 4.3.2, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Artigo 156 da Lei Federal nº 14.133/2021, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.972.074/0001-51 Rua Mato Grosso, 354 – CEP 87.900-000 – Fone 44-3425-8400 Fl. nº _________ Serv.: _________ 7 4.4. Na presente licitação é vedada participação de empresas em consórcio e a representação de mais de uma empresa pelo mesmo representante. 4.5. A participação neste certame importa ao proponente irrestrita e irretratável aceitação das condições estabelecidas no presente Edital, bem como a observância dos regulamentos, normas administrativas e técnicas aplicáveis, inclusive quanto a recursos, e ainda, na aceitação de que deverá fornecer o objeto em perfeitas condições de utilização e/ou funcionamento. 4.6. As microempresas e empresas de pequeno porte que pretenderem se beneficiar das vantagens oferecidas pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, deverão declarar no campo INFORMAÇÕES ADICIONAIS, na oportunidade em que registrarem suas propostas de preço, a sua condição de ME ou EPP, sob pena de preclusão do seu direito. 4.7. As empresas interessadas em participar da presente licitação, devem estar cientes de que os documentos solicitados neste edital, devem estar em pleno vigor e dentro do prazo de validade no dia da ABERTURA DAS PROPOSTAS, pois caso contrário, quando da conferência dos mesmos, e constatado que no dia da abertura das propostas estava em falta com algum deles, a mesma será desclassificada. 4.8. Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente: a) Autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados; b) Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários; c) Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; d) Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, devendo essa proibição constar expressamente do edital de licitação; e) Empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si; f) Pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista. 4.9. Não serão aceitos protocolos, comprovantes de pagamento referentes a solicitações feitas às repartições competentes quanto aos documentos mencionados neste capítulo, nem cópias ilegíveis, ainda que autenticadas. V – DA FORMA DE CREDENCIAMENTO: 5.1. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, ambas intransferíveis, obtidas junto ao Portal https://www.gov.br/compras/pt-br . 5.2. O sigilo da senha é de exclusiva responsabilidade do usuário, bem como o uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.972.074/0001-51 Rua Mato Grosso, 354 – CEP 87.900-000 – Fone 44-3425-8400 Fl. nº _________ Serv.: _________ 8 5.3. O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico. VI – DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO ELETRÔNICO: 6.1. A participação na presente licitação se dará por meio da digitação da senha pessoal do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados rigorosamente a data e o horário limite estabelecidos neste Edital. 6.2. A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do Portal https://www.gov.br/compras/pt-br . 6.3. O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento das exigências de habilitação especificadas neste Edital. O fornecedor será responsável por todas as transações que forem realizadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 6.4. Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus da perda de negócios em decorrência da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 6.5. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, a proposta escrita com assinatura do representante legal e com a descrição do objeto ofertado e o preço final ofertado, após o término da fase de lances, no prazo máximo de 02 (duas) horas após a solicitação do Pregoeiro(a). 6.5.1 É facultado ao Pregoeiro(a) prorrogar o prazo estabelecido para o envio da Proposta de Preços e documentos de habilitação, a partir de solicitação fundamentada feita no chat pelo licitante, antes de findo o prazo já estabelecido. VII – DA ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇO: 7.1. A partir do horário previsto neste Edital, terá início a sessão pública do Pregão eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas, passando o Pregoeiro a avaliar a devida aceitabilidade. 7.2. Aberta a etapa competitiva, os representantes dos fornecedores deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. 7.3. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor. 7.4. Somente serão aceitos lances com valores inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado no sistema. 7.5. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. 7.6. O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, não sendo desclassificadas de pleno as propostas que apresentarem preços superiores ao valor máximo estipulado neste Edital para cada item/lote, no entanto o objeto não será arrematado caso seu valor final ultrapassar o valor máximo previsto no certame.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.972.074/0001-51 Rua Mato Grosso, 354 – CEP 87.900-000 – Fone 44-3425-8400 Fl. nº _________ Serv.: _________ 10 7.15.1. O direito de preferência previsto neste item somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa, empresa de pequeno porte ou micro empreendedor individual. 7.15.2. Não ocorrendo à contratação da microempresa, empresa de pequeno porte ou micro empreendedor individual na forma do subitem 9.3, o objeto será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame, após o cumprimento dos requisitos de aceitabilidade da proposta e dos documentos de habilitação do licitante. 7.16. Para item reservado , não havendo vencedor entre empresas enquadradas como EPP, ME e MEI, depois de esgotadas as possibilidades levadas em consideração às prerrogativas das referidas empresas, bem como a ordem de classificação, o objeto poderá ser adjudicado ao vencedor do item principal, desde que: 7.16.1. Não reste empresa enquadrada como EPP, ME e MEI; 7.16.2. Que a empresa melhor classificada para o item principal tenha registrado proposta para o item reservado, comprometendo-se a registrar o menor preço dentre aqueles propostos para os referidos itens. 7.16.3. Se a mesma empresa vencer o item reservado e o item principal, a contratação deverá ocorrer pelo menor preço ofertado pela empresa. 7.17 No caso da proponente ser MICROEMPRESA – ME, EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP, ou MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL – MEI, e se a mesma for vencedora do item principal e item reservado, deverá manter as condições de sua melhor proposta, não se admitindo preços diferentes praticados por uma mesma empresa, em relação ao um mesmo objeto. VIII – DAS PROPOSTAS DE PREÇO: 8.1. A apresentação de proposta na Licitação será considerada como evidência de que a proponente: a) Examinou criteriosamente todos os documentos do Edital e obteve do Pregoeiro todas as informações necessárias para a sua formulação; b) Considerou que os elementos desta Licitação permitiram a elaboração de uma proposta totalmente condizente com o objeto licitado; c) Sendo vencedor da Licitação, assumirá integral responsabilidade pela perfeita e completa execução dos serviços em todas as fases. 8.2. As propostas apresentadas e os lances formulados incluem todas e quaisquer despesas necessárias e indispensáveis para a perfeita execução das obrigações decorrentes desta licitação e do respectivo termo contratual e devem ser elaboradas em conformidade com a legislação aplicável e as condições estabelecidas neste instrumento convocatório, seus Anexos e os fatores a seguir: a) Deverão ser considerados pelos proponentes todos os custos para o cumprimento das obrigações exigidas, incluindo mão de obra, seguros, frete, encargos sociais, tributos, transporte, equipamentos e outras despesas necessárias à perfeita execução do objeto deste Edital e do respectivo contrato; b) Especificação do objeto, observadas as características exigidas no presente Edital; c) Validade da proposta: 60 (sessenta) dias , contados da data de abertura dos envelopes contendo as Propostas de Preço; d) Os valores cotados deverão ser expressos em Real, com apenas 02 (duas) casas após a vírgula.