Resumo do edital: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preço para a eventual contratação de empresa especializada em serviços de Buffet, para ate
Pregão - Eletrônico 76/2026 · MUNICIPIO DE LOANDA · Loanda/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº 76/2026-PML do Município de Loanda, Paraná.
“EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº : 76/2026-PML PROCESSO Nº. 148/2026-PML”
O objeto é o registro de preços para eventual contratação de empresa especializada em serviços de buffet.
“objetivando o Registro de Preço par a a eventual contratação de empresa especializada em serviços de Buffet”
O critério de julgamento é menor preço por lote único, em modo de disputa aberto.
“Tipo de Licitação: Menor Preço Por Lote Único , modo de disputa aberto”
O certame é regido pelas Leis Federais nº 14.133/2021 e nº 123/2006 e pelo Decreto Municipal nº 011/2024.
“a qual será regida pelas Leis Federais nº 14.133/2021 e nº 123/2006 e legislação complementar aplicável, e pelo Decr eto Municipal nº 011/2024”
O valor máximo da licitação é de R$ 249.865,00.
“Valor máximo da licitação: R$ 249.865,00 (duzentos e quarenta e nove mil, oitocentos e sessenta e cinco reais)”
A sessão pública ocorre no Portal de Compras do Governo Federal.
“LOCAL: Portal https://www.gov.br/compras/pt - br”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para serviços de buffet para atender as Secretarias Municipais de Loanda.
“A presente licitação tem por objeto o Registro de Preço para a eventual contratação d e empresa especializada em serviços de Buffet, para atender as necessidades das Secretarias Municipais”
O item 01 do lote único é almoço ou jantar por pessoa, com cardápio especificado.
“Item 01: Almoço ou Jantar (por pessoa)”
A quantidade estimada do item é de 3500 pessoas.
“Pessoa 3500 R$ 71,39 R$ 249.865,00”
O fornecimento deve incluir local adequado com estrutura de buffet, mesas, cadeiras, pratos, talheres e copos.
“O fornecimento do objeto desta licitação deverá obrigatoriamente conter local adequado para a recepção dos convidados, com toda estrutura necessária para o serviço o buffet”
A contratada deve disponibilizar local com capacidade mínima de 400 pessoas dentro do município de Loanda.
“Disponibilizar mesas e cadeiras em quantidade compatível com o se rviço solicitado; assim como local para sediar com capacidade mínima de 400 pessoas dentro do município de Loanda.”
Os serviços serão prestados de forma parcelada conforme a necessidade da Administração.
“Os serviços deverão ser prestados de forma parcelada, conforme a necessidade da Administração, mediante solicitação prévia”
Valor estimado
O valor máximo da licitação é de R$ 249.865,00.
“Valor máximo da licitação: R$ 249.865,00 (duzentos e quarenta e nove mil, oitocentos e sessenta e cinco reais)”
O valor unitário do item almoço ou jantar é de R$ 71,39 por pessoa.
“Pessoa 3500 R$ 71,39 R$ 249.865,00”
No preço cotado devem estar incluídas despesas com mão de obra, tributos e demais encargos.
“Devem estar incluídas no preço cotado todas as despesas com mão de obra, tributos e/ou contribuições e quaisquer outros encargos indispensáveis ao perfeito cumprimento das obrigações”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas vai até às 09:00 do dia 11 de novembro de 2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09 :00 do dia 11 de novembro de 2026”
A abertura das propostas ocorre às 09:00 do dia 11 de novembro de 2026.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS.......: às 09 :00 do dia 1 1 de n ovembro de 2026”
O início da sessão de disputa de preços é às 09:00 do dia 11 de novembro de 2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09 :00 do dia 1 1 de novembro de 2026”
O pagamento será realizado no prazo de 10 dias contados da entrega da nota fiscal na contabilidade.
“O pagamento será realizado no prazo de 10 dias contados da entrega da nota fiscal n o departamento da contabilidade da Prefeitura Municipal de Loanda.”
A validade da Ata de Registro de Preços é de 12 meses contados a partir de sua assinatura.
“O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.”
Critério de julgamento
O tipo de licitação é menor preço por lote único, em modo de disputa aberto.
“Tipo de Licitação: Menor Preço Por Lote Único , modo de disputa aberto”
Para o julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço por lote único.
“Para o julgamento das propostas de preços será adotado o critério de MENOR PREÇO POR LOTE ÚNICO”
A etapa de lances na sessão pública se dá pelo módulo de disputa aberto.
“A etapa de lances na sessão pública se dará pelo módulo de disputa aberto.”
Somente serão aceitos lances com valores inferiores ao último lance registrado no sistema.
“Somente serão aceitos lances com valores inferiores ao último lance que tenha si do anteriormente registrado no sistema.”
Habilitação jurídica
Exige registro comercial no caso de empresário individual.
“a) Registro comercial, no caso de empresário individual;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor com alterações registradas.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alteraç ões subsequentes devidamente registradas, em se tratando de sociedade empresarial”
Exige ata registrada na Junta Comercial das assembleias de cooperativas.
“d) Ata, registrada na Junta Comercial, das assembleias que tenham aprovado ou alterado os estatutos em vigor”
Exige licença sanitária em nome da proponente, dentro do prazo de validade.
“k) Licença Sanitária em nome da proponente, expedida pelo órgão competente, da sede da pessoa Jurídica, dentro de seu prazo de validade.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no CNPJ.
“a) Prova de inscrição no CNPJ (Cadastro Nac ional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda);”
Exige certidão conjunta negativa de débitos federais e da Dívida Ativa da União.
“b) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União”
Exige certidão negativa de débito do Município sede da licitante.
“c) Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com efeito de Negativa ou documento equivalente do Município sede da licitante na forma da lei”
Exige certidão negativa de dívida ativa de tributos estaduais.
“d) Certidão Negativa de Dívida Ativa de Tributos Estaduais ou Certidão positiva com efeito Negativa”
Exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“e) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF/FGTS).”
Exige certidão negativa de débitos trabalhistas.
“f) Pr ova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa”
Qualificação técnica
Exige no mínimo um atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“a) Apresentação de no mínimo 01 (um) atestado d e capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de recuperação judicial e falência expedida pelo distribuidor da sede.
“a) Certidão Negativa de Recuperação Judicial e Falência , expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. (Validade 90 dias).”
Entrega e execução
O vencedor deve entregar os produtos nos prazos e formas do Anexo I.
“O vencedor do certame deverá entregar os produtos que lhe forem adjudicado s nos prazos e nas formas estabelecidas no Anexo I deste Edital”
Os serviços serão prestados conforme solicitações das Secretarias, mediante agendamento de data e horário do evento.
“Os serviços serão feitos de acordo com as solicitações da s Secretarias, mediante a requisição, mediante agendamento de data o horário do evento, que poderá ser nos horários de almoço ou jantar.”
O fornecimento deve conter local adequado com estrutura de buffet, incluindo mesas, cadeiras, pratos, talheres e copos.
“O fornecimento do objeto desta licitação deverá obrigatoriamente conter local adequado para a recepção dos convidados, com toda estrutura necessária para o serviço o buffet (mesas, cadeiras, pratos, talheres e copos)”
A contratada deve disponibilizar local com capacidade mínima de 400 pessoas dentro do município de Loanda.
“Disponibilizar mesas e cadeiras em quantidade compatível com o se rviço solicitado; assim como local para sediar com capacidade mínima de 400 pessoas dentro do município de Loanda.”
A contratada deve comunicar em até 24 horas antes da data da entrega os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo pr evisto. com a devida comprovação.”
A entrega do objeto será formalizada por Autorização de Compras e Nota de Empenho emitida pela Secretaria solicitante.
“A entrega do objeto da licitação se rá feita de acordo com a necessidade, e será formalizada através da Autorização de Compras e Nota de Empenho, emitida pela Secretaria solicitante, nas quantidades e locais de entrega ali determinadas.”
Penalidades
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado, até o limite de 10 dias.
“M oratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 (dez) dias;”
A multa compensatória para as infrações das alíneas e a h é de 20% do valor do contrato.
“Compensatória, para as infrações descritas nas al íneas “e” a “h” do 16.1, de 20% do valor do Contrato.”
A multa para a infração da alínea a é de 5% do valor do contrato.
“Para a infração descrita na alínea “a” do subitem 16.1, a multa será de 5% do valor do Contrato.”
Antes da aplicação da multa é facultada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, co ntado da data de sua intimação.”
A advertência é aplicada quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, se não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempr e que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
A declaração de inidoneidade é aplicada nas condutas das alíneas e, f, g e h, bem como nas alíneas b, c e d que justifiquem penalidade mais grave.
“Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “e”, “f”, “g” e “h” do subitem acima, bem como nas alíneas “b”, “c” e “d”, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave;”
Impugnação e esclarecimentos
Até três dias úteis antes da abertura da sessão, interessados podem solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública do Pregão, quaisquer interessados poderão solicitar esclarecimentos, requerer providências ou formular impugnação”
O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimento ou impugnação em até três dias úteis do recebimento.
“O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos e/ou impugnação no prazo de até três dias úteis contado da data de recebimento do pedido”
A intenção de recurso deve ser manifestada em campo próprio no sistema no prazo máximo de 30 minutos.
“manifestando sua intenção com registro da síntese das suas razões, única e exclusivamente, em campo próprio no sistema, no prazo máximo de 30 (trinta) minutos”
As razões do recurso devem ser apresentadas em campo próprio do sistema no prazo de três dias úteis.
“As razões do recurso deverão ser apresentadas em momento único, em campo próprio do sistema, no prazo de três dias úteis.”
Anexos
Compõem o edital os anexos I a VIII, incluindo especificações do objeto e modelos de declaração.
“Compõem este Edital os seguintes Anexos: ANEXO I Especificações do objeto l icitado ANEXO II Modelo de Declaração de Responsabilidade”
O Anexo I é o Termo de Referência com especificação do objeto e valor máximo.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO E VALOR MÁXIMO”
O Anexo II é o modelo de declaração de responsabilidade.
“MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE”
O Anexo III é o modelo de declaração de idoneidade.
“MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE”
O Anexo IV é o modelo de declaração de não existência de trabalhadores menores.
“MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO EXISTÊNCIA DE TRABALHADORES MENORES”
O Anexo V é a ata de registro de preços.
“ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ___ - PML”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “PE RP 76-2026-PML Servicos de Buffet.pdf” (50 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.