Resumo do edital: Fornecimento de Materiais visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher e Família, Secretaria Munici
Pregão - Eletrônico PCE 54/2026 · MUNICIPIO DE PARANAVAI · Paranavaí/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de Registro de Preços para fornecimento de materiais para três órgãos municipais.
“Registro de Preços para Fornecimento de Materiais visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher e Família, Secretaria Municipal de Saúde e Fundação Cultural do município de Paranavaí.”
O certame é do tipo Pregão Eletrônico.
“Rito da seleção: Pregão. 1.6. Forma da seleção: eletrônica”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de julgamento: Menor preço POR ITEM”
O valor estimado total da contratação é de R$ 648.671,02.
“Valor estimado total da contratação: R$ 648.671,02 (seiscentos e quarenta e oito mil, seiscentos e setenta e um reais, e dois centavos).”
A sessão do certame ocorre em 09 de outubro de 2026 às 08h30min.
“Data do certame e horário de início da sessão: 09 de outubro de 2026 às 08h30min.”
O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é 06 de outubro de 2026 às 23h59min.
“Prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital: 06 de outubro de 2026 às 23h59min.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
12 itens
Por seção
Objeto
O objeto é Registro de Preços para fornecimento de materiais para a Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Saúde e Fundação Cultural.
“Registro de Preços para Fornecimento de Materiais visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher e Família, Secretaria Municipal de Saúde e Fundação Cultural do município de Paranavaí.”
O prazo de entrega dos materiais é de até 30 dias após o recebimento da Ordem de Fornecimento/Empenho.
“O prazo para entrega dos materiais será de até 30 (trinta) dias , contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Empenho pela contratada.”
Os produtos devem ser novos, de boa qualidade e compatíveis com as especificações técnicas.
“Os produtos deverão ser novos, de boa qualidade, próprios para a finalidade a que se destinam e compatíveis com as especificações técnicas constantes do Termo de Referência;”
O item 83 é destinado à ampla concorrência.
“O item 83 está destinado para a Ampla Concorrência;”
O item 129 é cota reservada do item 83.
“O item 129 é cota reservada do item 83;”
A ata de registro de preços tem vigência de 1 ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência desta ata de registro de preços será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período”
Valor estimado
O valor estimado total da contratação é de R$ 648.671,02.
“Valor estimado total da contratação: R$ 648.671,02 (seiscentos e quarenta e oito mil, seiscentos e setenta e um reais, e dois centavos).”
O valor total estimado dos itens listados no Anexo I é de R$ 648.671,02.
“Valor Total: R$ R$ 648.671,02 (seiscentos e quarenta e oito mil, seiscentos e setenta e um reais, e dois centavos).”
O preço será reajustado pelo IPCA após 12 meses contados de 22 de julho de 2026.
“O preço será reajustado, de ofício, pelo contratante, conforme variação do IPCA (IBGE), após 12 (doze) meses contados de 22 de julho de 2026”
Prazos e sessão
A sessão do certame ocorre em 09 de outubro de 2026 às 08h30min.
“Data do certame e horário de início da sessão: 09 de outubro de 2026 às 08h30min.”
O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é 06 de outubro de 2026 às 23h59min.
“Prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital: 06 de outubro de 2026 às 23h59min.”
O prazo para entrega dos materiais é de até 30 dias após o recebimento da Ordem de Fornecimento/Empenho.
“O prazo para entrega dos materiais será de até 30 (trinta) dias , contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Empenho pela contratada.”
A proposta ajustada deve ser encaminhada em até 2 horas contadas da convocação do pregoeiro.
“o licitante vencedor deverá encaminhar a proposta ajustada ao valor final ofertado, com o valor da negociação, se for o caso, em até 2 (duas) horas, contadas da convocação do pregoeiro.”
Os documentos de habilitação não contemplados no SICAF devem ser enviados em até 2 horas da solicitação do Pregoeiro.
“Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 (duas) horas, contado da solicitação do Pregoeiro”
A validade da proposta é de 60 dias.
“Validade desta proposta: 60 (sessenta) dias.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de julgamento: Menor preço POR ITEM”
O modo de disputa é aberto na forma eletrônica.
“Modo de disputa: Aberto na forma eletrônica”
O intervalo mínimo entre lances é de 0,1% em relação ao melhor lance ou proposta.
“Intervalo mínimo entre lances: 0,1% (um décimo por cento) em relação ao melhor lance ou proposta.”
Habilitação jurídica
A regularidade jurídica será verificada por consulta ao SICAF ou portais, incluindo contrato social ou instrumento equivalente.
“Para a regularidade jurídica, fiscal e trabalhista será realizada consulta às informações disponíveis no SICAF ou nos respectivos portais, referentes a:”
Será consultado o contrato social ou instrumento equivalente do licitante.
“contrato social ou instrumento equivalente;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Será verificada a regularidade perante a fazenda federal e a seguridade social.
“regularidade perante a fazenda federal e a seguridade social;”
Será verificada a regularidade perante a fazenda estadual ou distrital da sede do licitante.
“regularidade perante a fazenda estadual ou distrital da sede do licitante;”
Será verificada a regularidade perante a fazenda municipal da sede do licitante.
“regularidade perante a fazenda municipal da sede do licitante;”
Será verificada a regularidade junto ao FGTS.
“regularidade junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS; e”
Será verificada a regularidade trabalhista.
“regularidade trabalhista (http://www.tst.jus.br/certidao).”
Documentos não obtidos no SICAF ou portais serão solicitados ao licitante e enviados em formato digital em até 2 horas.
“Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 (duas) horas”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos materiais é de até 30 dias a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Empenho.
“Prazo de entrega ou de execução do objeto: O prazo para entrega dos materiais será de até 30 (trinta) dias , contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Empenho pela contratada.”
A entrega da Secretaria de Saúde ocorre no Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, na Avenida Heitor de Alencar Furtado, 6485.
“Secretaria Municipal de Saúde: Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde. Avenida Heitor de Alencar Furtado, 6485 – Jardim Santos Dumont – CEP 87.706-000”
A contratada deve substituir sem ônus os produtos entregues em desacordo com as especificações ou com defeitos.
“A contratada deverá substituir, sem ônus adicional para a Administração, os produtos que forem entregues em desacordo com as especificações, apresentarem defeitos, avarias, vícios ou qualquer irregularidade”
As solicitações de fornecimento poderão ocorrer de forma parcelada conforme a demanda das unidades.
“As solicitações de fornecimento poderão ocorrer de forma parcelada , conforme a demanda das unidades, oficinas e atividades programadas”
O recebimento dos materiais fica condicionado à conferência quantitativa e qualitativa dos produtos entregues.
“O recebimento dos materiais ficará condicionado à conferência quantitativa e qualitativa , verificando-se a conformidade dos produtos entregues com as especificações”
Os fornecedores devem assinar o contrato ou aceitar o instrumento equivalente em até 5 dias após a convocação por e-mail.
“Os fornecedores deverão assinar o contrato ou aceitar o instrumento equivalente em até 5 (cinco) dias após a convocação, que será feita por e-mail.”
Penalidades
Deixar de entregar a documentação exigida para o certame sujeita o licitante a impedimento de licitar por 6 meses.
“Deixar de entregar a documentação exigida para o certame, mesmo após a possibilidade de saneamento”
Apresentar declaração ou documentação falsa sujeita o licitante a declaração de inidoneidade por 4 anos e 6 meses.
“Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a seleção do fornecedor”
O signatário com a proposta mais vantajosa que não assinar o contrato estará sujeito a multa de 20% do valor do pedido e exclusão do registro da Ata.
“O signatário com a proposta mais vantajosa que não assinar o contrato ou aceitar o instrumento equivalente estará sujeito a multa de 20% (vinte por cento) do valor do pedido e exclusão do registro da Ata.”
Não celebrar o contrato quando convocado dentro do prazo de validade da ata sujeita a impedimento de licitar por 12 meses.
“Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade da ata”
Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza sujeita a declaração de inidoneidade por 4 anos e 6 meses.
“Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza”
Praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846 sujeita a declaração de inidoneidade por 4 anos e 6 meses.
“Praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013”
Impugnação e esclarecimentos
O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é 06 de outubro de 2026 às 23h59min.
“Prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital: 06 de outubro de 2026 às 23h59min.”
Dúvidas ou discordâncias devem ser manifestadas antes do início do certame pelo e-mail [email protected].
“Qualquer dúvida ou discordância deverá ser manifestada antes do início do certame, através do e-mail: [email protected].”
Anexos
O Anexo I contém as especificações do objeto.
“Anexo I – Especificações do objeto;”
O Anexo II contém o modelo de proposta.
“Anexo II – Modelo de proposta;”
O Anexo III contém a minuta de ARP.
“Anexo III – Minuta de ARP.”
A proposta ajustada deve ser preenchida conforme o modelo do Anexo II do edital.
“A proposta ajustada deverá ser preenchida conforme modelo do Anexo II deste Edital.”
A tabela com benefício de MPE para cada item do objeto está no Anexo I - Especificações técnicas.
“A tabela com benefício de MPE para cada item do objeto, está no Anexo I - Especificações técnicas.”
Os fornecedores e seus preços registrados na Ata de Registro de Preços estão no Anexo I.
“Os fornecedores e seus preços registrados nesta Ata de Registro de Preços estão no Anexo I.”
Gerado em 22/10/2026 a partir de “EDITAL PE 54-2026.pdf” (74 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.