Resumo do edital: Aquisição de produtos luminosos, materiais elétricos e contratação de serviços de instalação, montagem, manutenção, desmontagem e transporte
Pregão - Eletrônico 30/2026 · MUNICIPIO DE CHOPINZINHO · Chopinzinho/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para aquisição de produtos luminosos, materiais elétricos e serviços de instalação.
“A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para aquisição de produtos luminosos, materiais elétricos e contratação de serviços de instalação, montagem, manutenção, desmontagem e transporte, destinados à implantação de iluminação temporária em espaços públicos do Município de Chopinzinho.”
O valor máximo global da licitação é de R$ 281.306,53.
“O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ 281.306,53 (duzentos e oitenta e um mil, trezentos e seis mil e cinquenta e três centavos).”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE”
A sessão pública de abertura e disputa ocorre em 03/11/2026 às 09h00min.
“Até 09h00min do dia 03/11/2026”
Os lotes 1 a 10 são exclusivos para ME/EPP e o lote 11 é de ampla participação.
“LOTES EXCLUSIVOS PARA ME/EPP: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10. LOTE DE AMPLA PARTICIPAÇÃO: 11.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para aquisição de produtos luminosos, materiais elétricos e serviços de instalação, montagem, manutenção, desmontagem e transporte.
“A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para aquisição de produtos luminosos, materiais elétricos e contratação de serviços de instalação, montagem, manutenção, desmontagem e transporte, destinados à implantação de iluminação temporária em espaços públicos do Município de Chopinzinho.”
O objeto está detalhado no Termo de Referência (Anexo I).
“A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para aquisição de produtos luminosos, materiais elétricos e contratação de serviços de instalação, montagem, manutenção, desmontagem e transporte, destinados à implantação de iluminação temporária em espaços públicos do Município de Chopinzinho.”
Valor estimado
O valor máximo global da licitação é de R$ 281.306,53.
“O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ 281.306,53 (duzentos e oitenta e um mil, trezentos e seis mil e cinquenta e três centavos).”
O valor total do lote 9 é de R$ 23.746,00.
“VALOR TOTAL DO LOTE 9 R$ 23.746,00”
O valor total do lote 10 é de R$ 26.895,40.
“VALOR TOTAL DO LOTE 10 R$ 26.895,40”
O valor total do lote 11 é de R$ 81.333,33.
“VALOR TOTAL R$ R$ 281.306,53”
Prazos e sessão
A abertura e divulgação de propostas ocorre até 09h00min do dia 03/11/2026.
“Até 09h00min do dia 03/11/2026”
O início da sessão e disputa de lances ocorre às 09h00min do dia 03/11/2026.
“Início da sessão / disputa de lances: 09h00min do dia 03/11/2026”
Os produtos dos lotes 1 a 10 devem ser entregues até 16 de novembro de 2026.
“Os produtos referentes aos Lotes 1 a 10 deverão ser entregues até o dia 16 de novembro de 2026.”
Os serviços de instalação e implantação devem ocorrer entre 16 e 27 de novembro de 2026.
“O prazo para execução dos serviços de instalação e implantação referentes ao lote de serviços deverá ocorrer entre os dias 16 de novembro de 2026 e 27 de novembro de 2026, devendo todos os itens estar devidamente instalados, testados e em pleno funcionamento até o término desse período.”
A manutenção dos produtos luminosos deve ocorrer até 05 de janeiro de 2027.
“A manutenção dos produtos luminosos deverá ocorrer até o dia 05 de janeiro de 2027.”
A desmontagem e retirada ocorre de 06 a 20 de janeiro de 2027.
“A desmontagem e retirada dos produtos e instalações ocorrerá no período de 06 de janeiro de 2027 a 20 de janeiro de 2027.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE”
O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de menor preço por lote.
“O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de MENOR PREÇO POR LOTE.”
Serão desclassificadas as propostas acima dos valores unitários e totais máximos fixados.
“Encerrada a fase de lances, após a negociação, serão desclassificadas as propostas que permanecerem acima dos valores unitários máximos e totais máximos fixados neste Edital.”
O percentual de desconto obtido deve ser aplicado proporcionalmente a todos os itens do lote.
“O percentual de desconto obtido no final da disputa, em relação ao valor fixado pela administração, deverá ser aplicado de forma proporcional a todos os itens que compõem o LOTE, para efeito de cálculo do valor ajustado da proposta.”
Habilitação jurídica
O edital exige cédula de identidade no caso de pessoa física.
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA: Cédula de Identidade, no caso de pessoa física.”
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“Registro comercial, no caso de empresa individual.”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
O edital exige procuração do representante do licitante no pregão, se for o caso.
“Procuração do representante do licitante no pregão, se for o caso.”
O edital exige certificado de regularidade de registro cadastral de fornecedor, que poderá ser emitido pelo SICAF.
“CERTIFICADO DE REGULARIDADE DE REGISTRO CADASTRAL de fornecedor, que poderá ser feito e emitido pelo Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CPF ou no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante”
O edital exige certificado de regularidade do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal.
“Certificado de regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;”
O edital exige certidões de regularidade com a Fazenda Federal.
“Certidões de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e Certidão relativa a Contribuições Previdenciárias);”
O edital exige certidão de regularidade com a Fazenda Estadual.
“Certidão de regularidade com Fazenda Estadual;”
O edital exige certidão de regularidade com a Fazenda Municipal.
“Certidão de regularidade Fazenda Municipal;”
Qualificação técnica
O edital exige prova de registro no Conselho de Classe Regional competente (CREA, CAU ou CFT) para o Lote 11.
“A proponente deverá apresentar prova de registro, no Conselho de Classe Regional competente (CREA, CAU ou CFT)”
O edital exige um ou mais atestados de capacidade técnica para o Lote 11.
“1 (um) ou mais atestados de capacidade técnica fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado”
O edital exige declaração de responsabilidade técnica indicando o responsável técnico pela execução dos serviços.
“Declaração de responsabilidade técnica indicando o(s) responsável (is) técnico (s) pela execução do (s) serviços até o recebimento definitivo pelo Contratante”
O edital exige comprovação de vínculo empregatício entre o responsável técnico e a proponente.
“Comprovação de vínculo empregatício entre o(s) responsável (is) técnico(s) e a proponente”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência e recuperação judicial ou extrajudicial.
“Certidão negativa de falência e recuperação judicial ou extrajudicial, ou de certidão que comprove plano de recuperação acolhido ou homologado judicialmente”
O edital dispensa a exigência de balanço patrimonial.
“Não será exigido balanço patrimonial, tendo em vista que se trata de aquisição de produtos com entrega imediata”
Amostras e prova de conceito
O edital estabelece que não se aplica a exigência de amostras.
“1.5 AMOSTRAS Não se aplica.”
Entrega e execução
Os produtos dos Lotes 1 a 10 devem ser entregues até 16 de novembro de 2026.
“1.4.1 Os produtos referentes aos Lotes 1 a 10 deverão ser entregues até o dia 16 de novembro de 2026.”
Os serviços de instalação e implantação do lote de serviços devem ocorrer entre 16 e 27 de novembro de 2026.
“1.4.2 O prazo para execução dos serviços de instalação e implantação referentes ao lote de serviços deverá ocorrer entre os dias 16 de novembro de 2026 e 27 de novembro de 2026”
A manutenção dos produtos luminosos deve ocorrer até 05 de janeiro de 2027.
“1.4.3 A manutenção dos produtos luminosos deverá ocorrer até o dia 05 de janeiro de 2027.”
A desmontagem e retirada dos produtos e instalações ocorre de 06 a 20 de janeiro de 2027.
“1.4.4 A desmontagem e retirada dos produtos e instalações ocorrerá no período de 06 de janeiro de 2027 a 20 de janeiro de 2027.”
O local de entrega dos objetos é na Secretaria de Administração e Finanças, das 8:30 às 11:30 e das 13:30 às 16:30.
“1.4.5 O local de entrega dos objetos deste processo será na Secretaria de Administração e Finanças - Das 8:30hs às 11:30hs e das 13:30hs às 16:30hs.”
A manutenção dos serviços deve ter periodicidade diária, com reparação ou reposição em até 24 horas após comunicação.
“1.4.8 A manutenção inclusa nos serviços deverá ter periodicidade diária, com reparação ou reposição dos produtos, materiais e componentes instalados no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após comunicação da Contratante à Contratada.”
Penalidades
O licitante e o contratado que cometerem infrações sujeitam-se às sanções do art. 156 da Lei 14.133/2021 e dos arts. 193 a 227 do Decreto 73/2023.
“12.1 O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto n.º 73, de 2023”
A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% sobre o valor total do item ou do contrato.
“12.2 A multa não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento), nem superior a 30% (trinta por cento) sobre o valor total do item no qual participou ou do contrato”
A multa de mora diária é de até 0,3% sobre o valor global do contrato ou da parcela em atraso até o 30º dia.
“12.5 Multa de mora diária de até 0,3% (três décimos por cento), calculada sobre o valor global do contrato ou da parcela em atraso, até o 30º (trigésimo) dia de atraso na entrega”
A multa pode ser descontada de pagamento devido pela Administração decorrente de outros contratos firmados entre as partes.
“12.4 A multa poderá ser descontada do pagamento devido pela Administração Pública municipal, decorrente de outros contratos firmados entre as partes”
O procedimento para aplicação das sanções segue o disposto no Capítulo XVI, do Título I, do Decreto 73/2023.
“12.6 O procedimento para aplicação das sanções seguirá o disposto no Capítulo XVI, do Título I, do Decreto n.º 73, de 2023”
Quaisquer penalidades aplicadas serão publicadas no Portal Nacional de Contratações Públicas e/ou Diário Oficial do Município.
“12.9 Quaisquer penalidades aplicadas serão publicadas Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e/ou Diário Oficial do Município.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal n.º 14.133, de 2021 e do Decreto n.º 73, de 2023, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, em campo específico no sítio eletrônico [email protected] pelo qual serão respondidos os esclarecimentos solicitados, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As razões de recurso e contrarrazões devem ser enviadas por meio eletrônico.
“As razões de recurso e as contrarrazões poderão ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico, observando as regras dispostas no item 9 das Condições Gerais deste Edital.”
Os autos do processo licitatório estão disponíveis nos sites do COMPRASGOV e da Prefeitura.
“No curso da licitação, os autos do processo licitatório estarão à disposição dos interessados no site https://www .gov.br/compras/pt-br/ e www.chopinzinho .pr.gov.br.”
Anexos
O edital lista os anexos que o compõem, incluindo Termo de Referência, Documentos de Habilitação e Minuta de Contrato.
“• Anexo I – Termo de Referência; • Anexo II – Documentos de Habilitação; • Anexo III – Modelo de Descritivo da Proposta de Preços; • Anexo IV – Modelo de Procuração;”
O Anexo VI trata dos locais de entrega.
“ANEXO VI LOCAIS DE ENTREGA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS”
O Anexo VIII é o modelo de declaração de microempresa e empresa de pequeno porte.
“ANEXO VIII MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE”
O Anexo IX é a Declaração LGPD.
“ANEXO IX DECLARAÇÃO LGPD”
O Anexo V é o modelo de declaração de inexistência de fato impeditivo, não utilização de mão de obra de menores, atendimento à logística reversa e reserva de cargos.
“1.6 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, NÃO UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE MENORES, DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO À LOGÍSTICA REVERSA DOS PRODUTOS E DECLARAÇÃO DE RESERVA DE CARGOS (Anexo V).”
O Anexo III é o modelo de descritivo da proposta de preços.
“ANEXO III MODELO DE DESCRITIVO DA PROPOSTA DE PREÇOS”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL 90066-2026 - PROCESSO 187-2026 - AQUISICAO DE LUMINOSOS E SERVICOS.pdf” (51 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.