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O edital completo
O que está sendo comprado
Contratacao de pessoa juridica representante exclusiva da artista Raquel Teixeira para prestacao de servicos artisticos consistentes no acompanhamento musical ao vivo dos participantes classificados para as etapas semifinal e final do Festival da Cancao Estudantil incluindo disponibilizacao da banda realizacao de ensaios e passagem de som suporte artistico durante as apresentacoes e apresentacao musical de encerramento com participacao da artista Raquel Teixeira e dos alunos finalistas nos dias 14 e 15 de novembro de 2026 em atendimento a Secretaria de Educacao e Cultura
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Itens do edital
A lista de itens vem do PNCP.
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Documentos do edital
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Como participar
A disputa acontece na plataforma indicada no edital, no modo de disputa não se aplica. Confira no edital a data da sessão.
O que a empresa precisa ter
As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):
- Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
- Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
- Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
- Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
- Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63
Passo a passo
- Cadastro da empresa na plataforma da disputa, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
- A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
- Os documentos de habilitaçãolistados acima.
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Dados da contratação
Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.
- Objeto
- Contratacao de pessoa juridica representante exclusiva da artista Raquel Teixeira para prestacao de servicos artisticos consistentes no acompanhamento musical ao vivo dos participantes classificados para as etapas semifinal e final do Festival da Cancao Estudantil incluindo disponibilizacao da banda realizacao de ensaios e passagem de som suporte artistico durante as apresentacoes e apresentacao musical de encerramento com participacao da artista Raquel Teixeira e dos alunos finalistas nos dias 14 e 15 de novembro de 2026 em atendimento a Secretaria de Educacao e Cultura
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Registro de preços
- Não
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Valor estimado
- R$ 30.000,00
- Valor homologado
- R$ 30.000,00
- Publicação no PNCP
- Última atualização informada pelo PNCP
- Órgão
- MUNICIPIO DE PATO BRANCO
- CNPJ do órgão
- 76.995.448/0001-54
- Unidade compradora
- MUNICIPIO DE PATO BRANCO
- Processo
- 37
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Número de controle PNCP
- 76995448000154-1-000143/2026
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