Resumo do edital: Execução de 10 (dez) unidades habitacionais de interesse social- convênio nº 158/conv/2026
Concorrência - Eletrônica 13/2026 · MUNICIPIO DE VITORINO · Vitorino/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da contratação de empresa especializada em execução de 10 unidades habitacionais de interesse social.
“OBJETO: A presente Licitação tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE 10 (DEZ) UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL- Convênio nº 158/CONV/2026”
O processo licitatório é regido pela Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/06 e Decreto Municipal nº 10086/2022.
“REGIDO PELA LEI N° 14.133/2021, LEI COMPLEMENTAR nº 123/06 E DECRETO MUNICIPAL Nº 10086/2022”
A licitação é na modalidade concorrência eletrônica e será realizada no site https://bllcompras.com.
“realizará a Licitação na Modalidade Concorrência Eletrônica , em sessão pública a ser realizada na Https://bllcompras.com”
O valor estimado global de contratação é de R$ 1.920.527,70.
“VALOR ESTIMADO GLOBAL DE CONTRATAÇÃO: R$ 1.920.527,70”
O tipo de licitação é menor preço global e o modo de disputa é aberto.
“TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL MODO DE DISPUTA : ABERTO”
O prazo de vigência do contrato será de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 14.133/2021.
“O prazo de vigência do contrato será de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 14.133/2021.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada em execução de 10 unidades habitacionais de interesse social vinculadas ao Convênio nº 158/CONV/2026.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE 10 (DEZ) UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL- Convênio nº 158/CONV/2026”
O objeto da licitação é a contratação de empresa de engenharia para construção de 10 unidades habitacionais de interesse social (tipologia FAC 47 da COHAPAR) no Município de Vitorino/PR.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL (TIPOLOGIA FAC 47 DA COHAPAR) NO MUNICÍPIO DE VITORINO/PR, VINCULADA AO CONVÊNIO Nº 158/CONV/2026.”
O objeto caracteriza-se como obra de engenharia a ser executada por escopo da Lei nº 14.133/2021.
“O objeto da presente contratação caracteriza-se como OBRA DE ENGENHARIA a ser executada por escopo da Lei nº 14.133/2021”
A execução das 10 unidades habitacionais será realizada em lotes urbanos localizados na Rua Londrina, Vitorino/PR.
“A execução de 10 unidades habitacionais será realizada nos lotes urbanos localizados na Rua Londrina, Vitorino/PR, 85.520-000, conforme projeto de implantação anexo.”
O regime de execução do contrato será empreitada por preço global.
“O regime de execução do contrato será empreitada por preço global.”
Valor estimado
O valor estimado global de contratação é de R$ 1.920.527,70.
“VALOR ESTIMADO GLOBAL DE CONTRATAÇÃO: R$ 1.920.527,70”
O custo estimado total da contratação é de R$ 1.920.527,70.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 1.920.527,70 (um milhão, novecentos e vinte mil, quinhentos e vinte e sete reais e setenta centavos)”
O valor de referência é de R$ 1.920.527,70, com recursos próprios de R$ 620.527,70 e recursos externos de R$ 1.300.000,00.
“Valor de referência: de R$ 1.920.527,70 (um milhão, novecentos e vinte mil, quinhentos e vinte e sete reais e setenta centavos) Recursos próprios: R$ 620.527,70 (seiscentos e vinte mil, quinhentos e vinte e sete reais e setenta centavos). Recursos externos: R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais).”
O lote tem preço total máximo de R$ 1.920.527,70.
“Lote: PTL: R$ 1.920.527,70”
Prazos e sessão
A data de abertura de propostas é 09/11/2026 às 09:00 horas.
“DATA DE ABERTURA DE PROPOSTAS: 09/11/2026 09:00 horas”
O recebimento de propostas ocorre em 09/11/2026 às 08:00 horas.
“RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 09/11/2026, as 08:00 horas”
A abertura das propostas ocorre em 09/11/2026 às 09:00 horas.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/11/2026 09:00 horas”
O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta é fixado em 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência do contrato será de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 14.133/2021.
“O prazo de vigência do contrato será de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 14.133/2021.”
Os serviços devem ser executados em 12 meses corridos, conforme cronograma físico financeiro, e o contrato tem duração de 24 meses.
“Os serviços devem ser executados em 12 meses corridos, conforme cronograma físico financeiro, e o contrato tem duração de 24 meses.”
Critério de julgamento
O tipo de licitação é menor preço global.
“TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL”
Para julgamento, será adotado o critério de Menor Preço Global.
“Para julgamento, será adotado o critério de Menor Preço Global”
O fornecedor será selecionado por meio de licitação na modalidade concorrência, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade CONCORRÊNCIA, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”
O procedimento licitatório adotará o rito procedimental padrão estabelecido no art. 17 da Lei nº 14.133/2021, com apresentação de propostas e lances, julgamento e habilitação.
“O procedimento licitatório adotará o rito procedimental padrão estabelecido no art. 17 da Lei nº 14.133/2021, observando a seguinte ordem de fases: Apresentação de propostas e lances, seguida do Julgamento e, posteriormente, da Habilitação.”
O critério de aceitabilidade de preços será o valor global estimado para a contratação.
“o critério de aceitabilidade de preços será o valor global estimado para a contratação.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de firma individual.
“8.1.1 - registro comercial no caso de firma individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração em vigor, devidamente registrado, para sociedades comerciais.
“8.1.2 - ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração (se houver) em vigor, devidamente registrado, onde se possa identificar o administrador , em se tratando de sociedades comerciais e no caso de sociedade por ações, acompanhados de documentos que comprovem a eleição de seus administradores;”
O edital exige comprovante de inscrição do ato constitutivo para sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício.
“8.1.3 - comprovante de inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“8.1.4 - decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica, através do cartão do CNPJ.
“a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica, através do cartão do CNPJ , que também servirá para fins de comprovação do enquadramento como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal relativa a Tributos Federais e à dívida Ativa da União e prova de regularização perante o instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.
“b) prova de regularidade para com a Fazenda Federal relativa a Tributos Federais e à dívida Ativa da União e prova de regularização perante o instituto Nacional de Seguridade Social – INSS,”
O edital exige prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Estadual.
“c) prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Estadual ;”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, Cartão de Inscrição Estadual, se houver.
“d) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, Cartão de Inscrição Estadual , (se houver);”
O edital exige prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“e) prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF - FGTS).
“f) prova de regularidade fiscal perante ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF - FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei;”
Qualificação técnica
O edital exige declaração de que a interessada tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.
“- Declaração de que a interessada tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação;”
O edital exige registro ou inscrição da empresa na entidade profissional competente e com anuidade em dia.
“- Registro ou inscrição da empresa na entidade profissional na entidade profissional competente e com anuidade em dia (certidão negativa de débitos da PJ);”
O edital exige comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação.
“- Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados, por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou regularmente emitido(s) pelo conselho profissional competente, quando for o caso.”
O edital exige Certidão de Acervo Operacional (CAO) da empresa, expedida pelo CREA, que comprove execução de obras similares em quantidade de 50% ou mais em relação à obra licitada.
“4. Certidão de Acervo Operacional (CAO) da empresa, expedida pelo CREA, conforme Resolução 1.137/2023 do CONFEA, que comprove que a participante já executou obras similares (quantidade de 50% ou mais em relação a obra licitada);”
O edital exige Certidão de Acervo Técnico-Profissional (CAT) do responsável técnico, expedida pelo CREA, que comprove execução de obras similares em quantidade de 50% ou mais em relação à obra licitada.
“5. Certidão de Acervo Técnico-Profissional (CAT) do responsável técnico, expedida pelo CREA, conforme Resolução 1.137/2023 do CONFEA, que comprove que o profissional já executou obras similares (quantidade de 50% ou mais em relação a obra licitada).”
O edital exige prova de inscrição do responsável técnico em entidade profissional competente e com anuidade em dia.
“2. Prova de inscrição do responsável técnico em entidade profissional competente e com anuidade em dia (certidão negativa de débitos do profissional);”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.
“1. balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais;”
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“2. certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
O edital exige que o Balanço Patrimonial esteja registrado e cumpra as regras contábeis, assinado pelo responsável contábil pela Pessoa Jurídica.
“b) O Balanço Patrimonial deverá estar registrado e cumprir as regras contábeis, bem como, assinado pelo responsável contábil pela Pessoa Jurídica .”
Entrega e execução
O prazo de execução dos serviços é de 12 meses corridos, conforme cronograma físico-financeiro.
“Cronograma de realização dos serviços: Os serviços devem ser executados em 12 meses corridos, conforme cronograma físico financeiro, e o contrato tem duração de 24 meses.”
A execução das 10 unidades habitacionais ocorrerá em lotes urbanos na Rua Londrina, Vitorino/PR.
“A execução de 10 unidades habitacionais será realizada nos lotes urbanos localizados na Rua Londrina, Vitorino/PR, 85.520-000, conforme projeto de implantação anexo.”
O horário de prestação dos serviços é de segunda a sexta em horário comercial.
“Horário da prestação de serviço: de segunda a sexta em horário comercial. Horários diferentes destes poderão ser aprovados desde que expressamente autorizado pela fiscalização da obra.”
O prazo de garantia contratual dos serviços é de no mínimo 60 meses a partir do recebimento definitivo.
“O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal, será de, no mínimo 60 (sessenta) meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.”
O recebimento provisório ocorre em 20 dias e o definitivo em 90 dias após o provisório.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 20 (vinte) dias, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados”
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77, de 2022.”
Penalidades
O atraso de até 10 dias corridos na entrega pode acarretar advertência.
“Advertência pelo atraso de até 10 (dez) dias corridos e sem prejuízo para o Município de Vitorino - Pr, na entrega da mercadoria/prestação do serviço/execução da obra”
O atraso superior a 10 dias corridos pode gerar multa de até 10% do total do contrato.
“Multa de até 10% do total do contrato/ordem de compra/serviço para o caso de atraso superior a 10 (dez) dias corridos ou em situações que acarretem prejuízo a Administração”
A execução imperfeita do objeto pode gerar multa de até 10% do total do contrato.
“Multa de até 10% do total do contrato/ordem de compra/serviço para o caso de execução imperfeita do objeto.”
Deixar de entregar a mercadoria ou executar a obra no prazo pode gerar multa de até 20% sobre o valor total.
“Multa de até 20% sobre o valor total do contrato/ordem de compra/serviço se deixar de entregar a mercadoria/prestar o serviço/executar a obra, no prazo determinado”
As sanções previstas podem ser aplicadas isoladas ou cumulativamente.
“As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.”
A multa moratória é de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
Impugnação e esclarecimentos
Até 03 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
“Até 03 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o Ato Convocatório”
O pedido de impugnação deve ser protocolizado diretamente pelo site https://bllcompras.com, no local específico dentro do processo licitatório.
“devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site https://bllcompras.com, no local específico dentro do processo licitatório em análise”
Caberá ao Agente de Contratações decidir sobre a petição de impugnação no prazo de 03 (dois) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“cabendo ao Agente de Contratações decidir sobre a petição no prazo de 03(dois) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Caso seja acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.
“Caso seja acolhida a impugnação contra o Ato Convocatório, será designada nova data para a realização do Certame.”
Decairá do direito de impugnar os termos do edital o proponente/licitante que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder à data de realização da sessão pública.
“Decairá do direito de impugnar os termos deste edital, por falhas ou irregularidades, o proponente/licitante que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder à data de realização da sessão pública da CONCORRÊNCIA”
A impugnação feita tempestivamente pelo proponente/licitante não o impedirá de participar do certame.
“A impugnação feita tempestivamente pelo proponente/licitante não o impedirá de participar do Certame.”
Anexos
O edital é integrado pelo Anexo I - Termo de Referência.
“a) Anexo I – Termo de Referência;”
O edital é integrado pelo Anexo II - Estudo Técnico Preliminar.
“b) Anexo II – Estudo Técnico Preliminar;”
O edital é integrado pelo Anexo III - Memorial Descritivo.
“c) Anexo III – Memorial Descritivo”
O edital é integrado pelo Anexo IV - Minuta do Contrato.
“d) Anexo IV -Minuta do Contrato;”
O edital é integrado pelo Anexo V - Cronograma/planilha.
“e) Anexo V – Cronograma/planilha;”
O edital é integrado pelo Anexo VI - Atestado de visita técnica.
“f) Anexo V I – Atestado de visita técnica.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL_CONCORRENCIA__13__UNIDADES_HABITACIONAIS” (48 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.