Resumo do edital: Aquisição de 26 (vinte e seis) telas interativas educacionais de, no mínimo 86, destinadas à Secretaria Municipal de Educação, para utilizaç
Pregão - Eletrônico PCE 153/2026 · MUNICIPIO DE CASTRO · Castro/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para aquisição de telas interativas educacionais.
“Aquisição de 26 (vinte e seis) telas interativas educacionais de, no mínimo 86″, destinadas”
O certame é do tipo menor preço por item.
“realizará licitação sob modalidade Pregão na forma eletrônica, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM”
A sessão ocorre na plataforma BLL Compras.
“O pregão será realizado por meio do sistema eletrônico de licitações BLL.”
O prazo de entrega do item é de 20 dias contados da emissão do empenho.
“O prazo de entrega do item é de 20 (vinte) dias , contados do(a) emissão do empenho.”
Será exigida amostra do equipamento do fornecedor provisoriamente classificado em primeiro lugar.
“Será exigida a apresentação de amostra do equipamento ofertado pelo fornecedor provisoriamente classificado em primeiro lugar”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de 26 telas interativas de no mínimo 86 polegadas para a Secretaria Municipal de Educação.
“Aquisição de 26 (vinte e seis) telas interativas educacionais de, no mínimo 86″, destinadas à Secretaria Municipal de Educação”
As telas devem ter resolução 4K, Android 14 ou superior, 8 GB de RAM e 128 GB de armazenamento.
“Tela interativa 86 Polegadas,Resolução 4K com Sistema OperacionalAndroid 14 (ou superior), memóriaRAM mínima de 8 GB”
O equipamento deve acompanhar computador OPS com processador Rockchip RK3576.
“com um computador OPSProcessador Rockchip RK3576Arquitetura CPU Octa-core”
A garantia mínima exigida é de 12 meses.
“Garantia Mínima de 12 meses.”
O objeto deve seguir as condições e especificações do Termo de Referência (anexo 1).
“conforme condições e especificações do Termo de Referência (anexo 1) – Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.”
Valor estimado
O valor máximo estimado da licitação é de R$ 1.300.000,00.
“O valor máximo estimado para este Pregão é de R$ 1.300.000,00 (Um milhão e trezentos mil reais).”
O valor unitário máximo por tela é de R$ 50.000,00.
“Und 26 R$ 50.000,0 0 R$ 1.300.000, 00”
As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias indicadas no edital.
“As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta das seguintes DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:”
Prazos e sessão
A abertura da sessão está marcada para 03/11/2026 às 09h00min.
“ABERTURA: 03/11/2026 HORÁRIO 09h00min”
As propostas são recebidas até 08h30min do dia 03/11/2026.
“Até 08h30min do dia 03/11/2026”
O prazo de validade das propostas é de no mínimo 90 dias.
“O prazo de validade das propostas será de no mínimo 90 (noventa) dias”
A etapa de lances tem duração de 10 minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema”
A amostra deve ser apresentada no prazo de 5 dias contados da solicitação.
“A amostra deverá ser apresentada no prazo de 5 (cinco) dias, contados da solicitação”
O prazo de vigência do contrato é de 06 meses e o de execução de 05 meses.
“O prazo de vigência do CONTRATO oriundo deste certame será de 06 (seis) meses e o prazo de execução será de 05 (cinco) meses.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“o critério de aceitabilidade de preços e no sistema de compras eletrônicas, é o MENOR PREÇO POR ITEM”
Serão desclassificadas as propostas acima dos valores unitários e totais máximos fixados.
“serão desclassificadas as propostas que permanecerem acima dos valores unitários máximos e totais máximos fixados neste Edital.”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto” , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances , que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser R$ 0,01 (um centavo)”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar cédula de identidade e CPF dos sócios.
“a) Cédula de Identidade e CPF dos sócios;”
O licitante deve apresentar registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado.
“b) Registro comercial, Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado.”
Sociedades civis devem apresentar inscrição do ato constitutivo acompanhada de ato formal de designação de diretoria em exercício.
“Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de ato formal de designação de diretoria em exercício.”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.”
O licitante deve apresentar procuração do representante no pregão, se for o caso.
“c) Procuração do representante do licitante no pregão, se for o caso.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de pessoas jurídicas (CNPJ).
“a) Prova de inscrição no cadastro de pessoas jurídicas(CNPJ);”
O licitante deve apresentar certificado de regularidade do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal.
“b) Certificado de regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;”
O licitante deve apresentar certidão conjunta de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união.
“c) Certidões de regularidade com a Fazenda Federal (certidão conjunta de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união);”
O licitante deve apresentar certidão de regularidade com a Fazenda Estadual.
“d) Certidão de Regularidade com Fazenda Estadual;”
O licitante deve apresentar certidão com a Fazenda Municipal.
“e) Certidão com a Fazenda Municipal;”
O licitante deve apresentar certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).
“f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei Federal n.º 12.440/2011.”
Qualificação técnica
Será exigida amostra do equipamento ofertado pelo fornecedor provisoriamente classificado em primeiro lugar.
“Será exigida a apresentação de amostra do equipamento ofertado pelo fornecedor provisoriamente classificado em primeiro lugar”
A amostra deve ser apresentada no prazo de 5 dias contados da solicitação.
“A amostra deverá ser apresentada no prazo de 5 (cinco) dias, contados da solicitação”
A amostra será analisada quanto à qualidade de captação de áudio, funcionamento, compatibilidade e atendimento às características exigidas.
“será analisada quanto à qualidade de captação de áudio, funcionamento, compatibilidade e atendimento às características exigidas”
A não apresentação da amostra ou a sua reprovação implica desclassificação da proposta.
“A não apresentação da amostra ou a sua reprovação implicará a desclassificação da proposta”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de falência e concordata expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“a) Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor”
Se a certidão de falência não constar prazo de validade, será considerado o prazo de 180 dias da emissão.
“Caso não conste na referida Certidão o prazo de validade da mesma, será considerado o prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da data da sua emissão.”
O licitante deve apresentar balanço patrimonial e demonstração de resultado dos 2 últimos exercícios sociais, vedada substituição por balancetes ou balanços provisórios.
“b) Balanço patrimonial e demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios”
Os documentos econômico-financeiros serão limitados ao último exercício no caso de pessoa jurídica constituída há menos de 2 anos.
“Os documentos exigidos, serão limitados ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos.”
Amostras e prova de conceito
Será exigida amostra do equipamento do fornecedor provisoriamente classificado em primeiro lugar.
“Será exigida a apresentação de amostra do equipamento ofertado pelo fornecedor provisoriamente classificado em primeiro lugar”
A amostra deve ser apresentada em 5 dias contados da solicitação.
“A amostra deverá ser apresentada no prazo de 5 (cinco) dias, contados da solicitação”
A amostra será analisada quanto à qualidade de captação de áudio, funcionamento, compatibilidade e atendimento às características exigidas.
“será analisada quanto à qualidade de captação de áudio, funcionamento, compatibilidade e atendimento às características exigidas”
A não apresentação ou reprovação da amostra implica desclassificação da proposta.
“A não apresentação da amostra ou a sua reprovação implicará a desclassificação da proposta”
Entrega e execução
O prazo de entrega do item é de 20 dias contados da emissão do empenho.
“O prazo de entrega do item é de 20 (vinte) dias , contados do(a) emissão do empenho”
O objeto rejeitado deve ser substituído no prazo de 5 dias a contar da notificação.
“devendo ser substituído no prazo de 05 (cinco) dias , a contar da notificação à contratada, às suas custas”
Despesas com instalação, fretes e carregamento/descarregamento correm por conta e risco da contratada.
“Despesas com instalação, fretes e carregamento/descarregamento, correrão por conta e risco da contratada”
O prazo de vigência do contrato será de 6 meses e o de execução de 5 meses.
“O prazo de vigência do CONTRATO oriundo deste certame será de 06 (seis) meses e o prazo de execução será de 05 (cinco) meses”
O prazo para entrega do objeto é de até 20 dias a contar da emissão e envio da nota de empenho.
“O prazo para entrega do objeto será de até 20 (vinte) dias , a contar da emissão e envio da nota de empenho”
O contratado deve comunicar em até 24 horas antes da data da entrega os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“Comunicar ao Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo”
Penalidades
A Administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções”
A multa moratória não pode ser inferior a 0,5% por dia de atraso, limitada a 30% do valor contratado.
“Não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso, limitando-se a 30% (trinta por cento) do valor contratado”
A declaração de inidoneidade será aplicada pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
A multa compensatória de 0,5% a 1% do valor estimado aplica-se a quem deixar de entregar a documentação exigida sem frustrar o certame.
“De 0,5% (cinco décimos por cento) a 1% (um por cento) do valor estimado da contratação”
Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo.
“Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo”
O impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal pode ser aplicado pelo prazo máximo de três anos.
“Será aplicado o impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal, pelo prazo máximo de três anos”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal n.º 14.133/2021”
O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
Os esclarecimentos serão respondidos em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura.
“pelo qual serão respondidos os esclarecimentos solicitados, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A intenção de recurso deve ser manifestada de forma imediata na sessão on-line no prazo de 30 minutos.
“manifestar de forma imediata a intenção de recorrer, na sessão on-line no prazo de 30(trinta) minutos”
As razões recursais devem ser apresentadas em até 3 dias úteis.
“As razões recursais deverão ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico e com uso de assinatura com certificação digital ICP-Brasil, no prazo de até 03 (três) dias úteis.”
Anexos
O edital lista o Termo de Referência como Anexo 1.
“ANEXO 1 – TR(Termo de Referência) / Apêndice ETP (Estudo Técnico Preliminar)”
O edital lista os Documentos de Habilitação como Anexo 2.
“ANEXO 2 – Documentos de Habilitação”
O edital lista o Modelo Descritivo da Proposta de Preços como Anexo 3.
“ANEXO 3 – Modelo Descritivo da Proposta de Preços”
O edital lista a Minuta do Contrato ou da Ata de Registro de Preços como Anexo 7.
“ANEXO 7 – Minuta do Contrato ou da Ata de Registro de Preços”
O Termo de Referência e o Apêndice ETP estão disponíveis em arquivo digital PDF na plataforma BLL.
“DISPONÍVEL EM ARQUIVO DIGITAL PDF EM “ARQUIVOS” - PLATAFORMA BLL”
O Anexo 5 é o modelo de declaração conjunta.
“ANEXO 5 MODELO DE DECLARAÇÃO CONJUNTA”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “PE n 1532026 - Aquisicao de Telas Interativas pasa Sec Educacao SMCTI - 39251.pdf” (43 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.