Resumo do edital: Aquisição de pedras utilizadas nos serviços de recuperação de vias públicas
Pregão - Eletrônico 138/2026 · MUNICIPIO DE PRUDENTOPOLIS · Prudentópolis/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 138/2026 para registro de preços de pedras.
“EDITAL DE LICITAÇÃO – UASG 987791 Pregão Eletrônico nº 138/2026”
O objeto é o registro de preços para aquisição de pedras utilizadas em recuperação de vias públicas.
“A presente licitação tem por objeto o Registro de preços para aquisição de pedras utilizadas nos serviços de recuperação de vias públicas”
O valor máximo aceitável é de R$ 911.694,00.
“VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL: R$ 911.694,00 (Novecentos e onze mil e seiscentos e noventa e quatro reais).”
A sessão de abertura ocorre em 29 de outubro de 2026 às 08h30min.
“Data da sessão de abertura: 29 de outubro de 2026 Horário da sessão de abertura: 08h30min”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Tipo de Licitação: MENOR PREÇO POR ITEM”
As impugnações e esclarecimentos devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
18 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para aquisição de pedras utilizadas em recuperação de vias públicas.
“A presente licitação tem por objeto o Registro de preços para aquisição de pedras utilizadas nos serviços de recuperação de vias públicas”
A licitação é dividida em itens, permitindo participação em quantos forem de interesse.
“A licitação será dividida em ITENS , conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O objeto abrange materiais pétreos para infraestrutura e pavimentação.
“Contratação de fornecimento de materiais pétreos para o atendimento das demandas de infraestrutura e pavimentação asfáltica e poliédrica no âmbito municipal.”
Os itens incluem pedra 4A, bica corrida, graduada, pó de pedra e rachão.
“01 PEDRA 4A. AMPLA CONCORRÊNCIA TONELADA 1.200 R$ 71,46 R$ 85.752,00”
Valor estimado
O valor máximo aceitável é de R$ 911.694,00.
“VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL: R$ 911.694,00 (Novecentos e onze mil e seiscentos e noventa e quatro reais).”
O preço total máximo admitido para a licitação é de R$ 911.694,00.
“O preço total máximo admitido para a licitação será de: R$ 911.694,00 (Novecentos e onze mil e seiscentos e noventa e quatro reais).”
O valor máximo consta no cabeçalho do edital.
“VALOR MÁXIMO: R$ 911.694,00 (Novecentos e onze mil e seiscentos e noventa e quatro reais).”
Prazos e sessão
A sessão de abertura ocorre em 29 de outubro de 2026 às 08h30min.
“Data da sessão de abertura: 29 de outubro de 2026 Horário da sessão de abertura: 08h30min”
A validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“Prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data estipulada para a abertura do presente certame.”
A etapa de envio de lances tem duração de 15 minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de envio de lances terá duração de 15 (quinze) minutos, e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
A vigência da Ata de Registro de Preço é de 12 meses a partir da assinatura.
“A vigência da Ata de Registro de Preço será de 12 (doze) meses , contados a partir da data da sua assinatura.”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável.
“O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, com possibilidade de prorrogação nos termos da Lei nº 14.133/21.”
Critério de julgamento
O tipo de licitação é menor preço por item.
“Tipo de Licitação: MENOR PREÇO POR ITEM”
A classificação usa fórmula que soma preço e distância multiplicada por índice.
“Preço final = P+(2dXi)”
O índice de composição de custos é de R$ 0,65 km-ton.
“utilizando o índice de R$ 0,65km-ton.”
O critério de avaliação das propostas é menor preço por item.
“Menor preço por ITEM.”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico- financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.”
Exige-se registro comercial no caso de empresa individual.
“I) Registro comercial, no caso de empresa individual;”
Exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor para sociedades comerciais.
“II) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado em se tratando de sociedades comerciais, e acompanhado, no caso de sociedades por ações, dos documentos de eleição de seus administradores;”
Exige-se inscrição do ato constitutivo para sociedade civil, com prova da diretoria em exercício.
“III) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova da diretoria em exercício;”
Exige-se decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“IV) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país;”
Exige-se prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“V) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no cadastro de contribuinte municipal ou estadual.
“I) Prova de inscrição no cadastro de contribuinte municipal, ou estadual, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado;”
Exige-se prova de regularidade conjunta relativa a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“II) Prova de regularidade conjunta, relativa a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União , expedida pelo Ministério da Fazenda, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal, do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da Lei, conforme portaria conjunta: RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014;”
Exige-se prova de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“III) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual , mediante apresentação de certidão de Regularidade Fiscal, expedida pela Secretaria Estadual da Fazenda ou equivalente, do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da Lei;”
Exige-se prova de regularidade para com a Fazenda Municipal.
“IV) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal , mediante apresentação de certidão de Regularidade Fiscal, expedida pela Secretaria Municipal de Finanças ou equivalente, do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da Lei;”
Exige-se prova de regularidade relativa ao FGTS.
“V) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) , demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei;”
Exige-se prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (CNDT).
“VI) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho , mediante a apresentação de certidão negativa (CNDT), conforme Lei nº 12.440/11 de 07 de julho de 2011.”
Qualificação técnica
Exige-se atestado ou declaração de fornecimento satisfatório do objeto licitado.
“I) As proponentes deverão apresentar no mínimo 01 (um) atestado/declaração fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante já forneceu, satisfatoriamente, o objeto licitado.”
Exige-se licença ambiental de operação da unidade de lavra/extração do material.
“II) Licença ambiental de operação da unidade onde é realizada a lavra/extração do material, expedida por órgão competente;”
Exige-se registro no CREA-PR com responsável técnico em Geologia ou Engenharia de Minas.
“III) Registro no CREA - PR, tendo como responsável técnico profissional da modalidade Geologia - Engenharia de Minas;”
Exige-se título minerário de exploração emitido pelo DNPM.
“IV) Título minerário de exploração (concessão de lavra, registro de licença ou guia de utilização) emitidos pelo DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral.”
Exige-se declaração formal do endereço do local de fornecimento com mapa do Google Maps indicando a distância até o Parque de Máquinas.
“A empresa licitante deverá apresentar declaração formal assinada pelo representante legal, informando o endereço completo do local de onde será fornecido o material.”
O mapa deve especificar o ponto de partida e o ponto de destino.
“a) O mapa deverá especificar claramente o ponto de partida (local de fornecimento informado pela empresa) e o ponto de destino (endereço do Parque de Máquinas);”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“I. Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;”
Para filial, deve ser apresentada certidão negativa do cartório/comarca onde se encontra instalada.
“a) Para as empresas que optarem de participar através de filial, deverá ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial;”
Na falta de validade expressa, a certidão negativa é válida por 180 dias de sua emissão.
“b) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias de sua emissão.”
Entrega e execução
O material deverá estar disponível para retirada imediatamente após a solicitação, pois os objetos serão retirados na própria pedreira.
“Considerando que os Objetos serão retirados na própria pedreira, o material deverá estar disponível para a retirada imediatamente após a solicitação;”
Caberá ao Município retirar o objeto junto à pedreira da Contratada, com apresentação da respectiva Nota de Requisição de Empenho.
“Caberá ao Município retirar o objeto junto à pedreira da Contratada, dentro do limite geográfico estabelecido neste Termo, com apresentação da respectiva Nota de Requisição de Empenho;”
O material deverá ser isento de partículas moles, torrões de argila, matéria orgânica ou outras impurezas.
“O material deverá ser isento de partículas moles e em desintegração, torrões de argila, matéria orgânica ou qualquer outra substância estranha à composição padrão (impurezas);”
O material não poderá ser originário de rocha calcária.
“O material não poderá ser originário de rocha calcária;”
O objeto será recebido provisoriamente no ato da entrega e definitivamente em até 5 dias após a verificação da qualidade.
“a) Provisoriamente , no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade do produto com a presente especificação;”
O recebimento definitivo não exime a Contratada de providenciar correções de falhas verificadas posteriormente.
“O recebimento definitivo não exime a Contratada de providenciar as devidas correções de falhas verificadas posteriormente, vinculadas à garantia do objeto.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor da proposta.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor da proposta.”
Para as infrações previstas nos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3, a multa será de 10% do valor da proposta do licitante.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3, a multa será de 10% do valor da proposta do licitante.”
Para as infrações previstas nos itens 14.1.4, 14.1.5, 14.1.6, 14.1.7 e 14.1.8, a multa será de 15% do valor da proposta.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.4, 14.1.5, 14.1.6, 14.1.7 e 14.1.8, a multa será de 15% do valor da proposta.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço caracterizará descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 14.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode pedir esclarecimento ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura.
“Qualquer pessoa é parte legítima para pedir esclarecimento ou impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame”
A Pregoeira decide sobre impugnação ou esclarecimento em até 3 dias úteis.
“decidirá sobre a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame”
As respostas a questionamentos e impugnações são disponibilizadas no site oficial.
“As respostas a todos os questionamentos e impugnações (dúvidas ou esclarecimentos) serão disponibilizadas no site oficial do município, no link da referida licitação.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Modelo Padrão de Proposta e Minuta Ata de Registro de Preço.
“– Anexo I – Termo de Referência; – Anexo II – Modelo Padrão de Proposta; – Anexo III – Minuta Ata de Registro de Preço.”
O Anexo I é o Termo de Referência elaborado pela Secretaria Municipal de Transportes e Infraestrutura.
“O Termo de Referência a seguir descrito foi elaborado pela Secretaria Municipal de Transportes e Infraestrutura, a quem compete a responsabilidade exclusiva pelas informações técnicas, quantitativas e demais dados nele constantes.”
O Anexo II é o Modelo de Proposta de Preço, com dados da empresa, dados para pagamento e valores.
“ANEXO II MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO Dados da Empresa: (CNPJ, razão social, endereço, telefone, correio eletrônico, nome do representante legal da empresa, nome do responsável pela assinatura da Ata de”
O Anexo III é a Minuta da Ata de Registro de Preços firmada entre o Município de Prudentópolis e a empresa registrada.
“ANEXO III MINUTA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº-------/2026”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “Edital e demais anexos.pdf” (61 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.