Resumo do edital: Construção de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), composto por: 02 salas de atendimento familiar; 01 sala de administração
Concorrência - Eletrônica 07/2026 · MUNICIPIO DE PAULO FRONTIN · Paulo Frontin/PR · página da licitação
Resumo geral
O Município de Paulo Frontin realizará concorrência eletrônica para construção de um CRAS.
“O MUNICÍPIO de Paulo Frontin, torna público que, às 09:30 horas do dia 04 de Novembro do ano de 2026, realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA , na forma ELETRÔNICA”
A licitação adota o regime de empreitada por preço global e o tipo menor preço.
“sob regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL , do tipo MENOR PREÇO , modo de disputa ABERTO”
O objeto é a construção de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
“Objeto: Construção de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), composto por: 02 salas de atendimento familiar; 01 sala de administração/coordenação; recepção; sala de atendimentos”
O prazo de execução da obra é de 270 dias.
“Prazo de execução: 270 (duzentos e setenta) dias.”
O preço máximo admitido para a execução da obra é de R$ 1.185.283,66.
“Preço máximo: R$ 1.185.283,66 (um milhão, cento e oitenta e cinco mil, duzentos e oitenta e três reais e sessenta e seis centavos).”
A licitação será realizada por meio eletrônico na plataforma BLL Compras.
“A Co ncorrência eletrônica será realizada por meio eletrônico, no sistema de compras eletrônicas do B LL C ompras .”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a construção de um CRAS com área construída de 197,65 m².
“Área Construída: 197,65 m².”
A obra inclui colocação de placas de comunicação visual.
“Colocação de placas de comunicação visual.”
A obra deverá ser executada conforme projeto, especificações técnicas e memoriais.
“A obra deverá ser executada em conformidade com o projeto, especificações técnicas, memoriais e demais documentos.”
Obra semelhante é definida como construção de edificações em alvenaria e concreto armado.
“Construção de Edificações em Alvenaria e Concreto Armado.”
O local da obra é a Rua Vereador João Retcheski, Centro, Paulo Frontin - PR.
“Local: Rua Vereador João Retcheski - Centro - Paulo Frontin - Pr.”
Valor estimado
O preço máximo admitido é de R$ 1.185.283,66, sendo 48,17% materiais e 51,83% mão de obra.
“O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ 1.185.283,66 (um milhão, cento e oitenta e cinco mil, duzentos e oitenta e três reais e sessenta e seis centavos), sendo 48,17% referente aos materiais e 51,83% referente à mão de obra”
Não serão aceitas propostas com valor superior ao preço máximo admitido.
“Não serão aceitas propostas com valor superior ao preço máximo admitido para a licitação.”
O BDI incidirá sobre o valor global de referência e deverá ser apresentado com a proposta.
“O BDI, que incidirá sobre o valor global de referência, deverá ser apresentado à parte, com a proposta, sendo ali necessariamente detalhada sua composição”
O patrimônio líquido mínimo exigido é de R$ 118.528,36.
“Patrimônio líquido mínimo: R$ 118.528,36 (cento e dezoito mil, quinhentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos).”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá às 09:30 horas do dia 04 de novembro de 2026.
“Data da sessão: 04/11/2026. Horário: 09h30min”
As propostas serão encaminhadas até as 09h do dia 04/11/2026.
“Data e horário limite para encaminhar as propostas: As propostas serão encaminhadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico até as 09h do dia 04/11/2026.”
O prazo de execução da obra é de 270 dias.
“Prazo de execução: 270 (duzentos e setenta) dias.”
Os serviços deverão ser iniciados em até 21 dias da assinatura do contrato.
“Os serviços deverão ser iniciados no máximo até 21 (vinte e um) dias contados a partir da data da assinatura”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“Prazo de validade da Proposta de 60 dias (sessenta) dias, contados a partir da data de abertura da licitação”
A visita técnica pode ser agendada até o dia 29/10/2026.
“A visita ao local deverá ser agendada pelo telefone (42)9841-4671 até o dia 29/ 10 / 2026 .”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de menor preço.
“O critério de julgamento adotado será do tipo MENOR PREÇO , considerado o menor dispêndio para a Administração”
O modo de disputa é aberto.
“modo de disputa ABERTO”
A etapa de envio de lances terá duração de 10 minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de envio de lances terá duração de 10 ( dez ) minutos, e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 10,00.
“observado o intervalo mínimo de R$ 10,00 (Dez reais) em relação aos lances intermediários e em relação ao lance que cobrir a melhor oferta.”
Serão consideradas inexequíveis propostas inferiores a 75% do valor orçado.
“serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige comprovação de existência jurídica da pessoa, como cédula de identidade para pessoa física.
“a) Comprovação de existência jurídica da pessoa: a.1) Cédula de Identidade, no caso de pessoa física.”
Para empresa individual, exige-se registro comercial.
“a.2) Registro comercial, no caso de empresa individual.”
Para sociedades comerciais, exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado.
“a.3) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
Para sociedades civis, exige-se inscrição do ato constitutivo com designação de diretoria.
“a.4) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de ato formal de designação de diretoria em exercício.”
Para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, exige-se decreto de autorização.
“a.5) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.”
Exige-se ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.
“b) Ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no CPF ou CNPJ.
“a) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Exige-se prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante”
Exige-se certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e dívida ativa da União.
“c.1. Federal, mediante a apresentação de certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e dívida ativa da União;”
Exige-se certidão de regularidade fiscal e certidão negativa de dívida ativa de tributos estaduais.
“c.2. Estadual, mediante a apresentação de certidão de regularidade fiscal e a certidão negativa de dívida ativa de tributos estaduais”
Exige-se certidão negativa emitida pela Secretaria de Fazenda da sede da empresa.
“c.3. Municipal, mediante a apresentação de certidão negativa emitida pela respectiva Secretaria de Fazenda da sede da empresa;”
Exige-se Certificado de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“a) Certificado de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
Qualificação técnica
Exige-se Certidão de Registro de Pessoa Jurídica com regularidade junto ao CREA e/ou CAU.
“a) C ertidão de Registro de Pessoa Jurídica com a regularidade do licitante junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA e/ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU”
Exige-se atestado de responsabilidade técnica com comprovação de descrição do objeto e quantidade mínima.
“b) Comprova ção de possuir em nome da empresa, atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, de responsabilidade técnica com comprovação de descrição do”
A quantidade mínima exigida é de 98,82 m² para construção de edificações em alvenaria e concreto armado.
“Construção de Edificações em Alvenaria e Concreto Armado. 98,82 m²”
Os atestados devem ser acompanhados da respectiva Certidão de Acervo Técnico (CAT) emitida pelo CREA e/ou CAU.
“b.1) Os atestados apresentados para comprovação da responsabilidade técnica somente serão aceitos como prova de capacitação técnico operacional se acompanhados da respectiva Certidão de Acervo Técnico (CAT)”
Exige-se declaração de responsabilidade técnica indicando o responsável técnico pela execução da obra.
“a) declaração de responsabilidade técnica, indicando o responsável técnico pela execução da obra (Anexo IX) até o seu recebimento definitivo pelo licitador;”
Exige-se relação de disponibilidade de veículos, máquinas e equipamentos a serem disponibilizados para a execução da obra.
“d) relação de disponibilidade de veículos, máquinas e equipamentos a serem disponibilizados para a execução da ( s ) obra (s), conforme análise do projeto”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se prova de capacidade financeira com demonstrações contábeis dos últimos dois exercícios sociais.
“a) Prova de capacidade financeira, apresentando as demonstrações contábeis dos últimos dois exercícios sociais.”
A situação financeira será avaliada pelos índices de Liquidez Corrente, Liquidez Geral e Solvência Geral, todos maiores que 1.
“b) A comprovação da situação financeira da empresa, conforme Declaração de Capacidade Operacional Financeira (ANEXO X), será avaliada pelos Índices de Liquidez Corrente (ILC), Liquidez Geral (ILG) e Solvênci a Geral (ISG):”
Empresas com resultado inferior ou igual a 1 em qualquer índice devem comprovar patrimônio líquido não inferior a 10% do valor estimado da contratação.
“b.4) As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de liquidez geral (LG), liquidez corrente (LC) e solvência geral (SG), deverão comprovar patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.”
Exige-se balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“c) balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.”
Exige-se certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“d) certidão negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou negativa de execução patrimonial expedida no domicílio da pessoa física, dentro do prazo de validade;”
Exige-se declaração de que a proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.
“e) declaração de que a proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal”
Entrega e execução
O prazo de execução da obra é de 270 dias.
“Prazo de execução: 270 (duzentos e setenta) dias.”
Os serviços devem ser iniciados em até 21 dias contados da assinatura do contrato.
“Os serviços deverão ser iniciados no máximo até 21 (vinte e um) dias contados a partir da data da assinatura”
O objeto será recebido provisória e definitivamente conforme cláusula da minuta de contrato.
“O objeto será recebido, provisória e definitivamente, na forma prescrita na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA da Minuta de Contrato.”
O prazo de vigência do contrato é de 540 dias.
“O prazo de vigência do presente Contrato é de 540 (quinhentos e quarenta) dias”
O recebimento provisório ocorre em no máximo 15 dias após a comunicação de conclusão.
“O objeto deste Contrato será recebido provisoriamente, em no máximo 15 (quinze) dias, após a comunicação ao CONTRATANTE da conclusão”
O recebimento definitivo deve ser formalizado até 60 dias do recebimento provisório.
“O recebimento definitivo do objeto deste Contrato deverá estar formalizado até 60 (sessenta) dias do recebimento provisório”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado”
Para as infrações dos itens 10.1 a 10.4, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato.
“Para as infrações previstas nos itens 10.1 a 10.4, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 10.5 a 10.7, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato.
“Para as infrações previstas nos itens 10.5 a 10.7, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A multa compensatória por inadimplência total é de 10% sobre o valor do contrato.
“multa compensatória, em caso de inadimplência total, de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato”
Impugnação e esclarecimentos
Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser apresentados até 3 dias úteis antes da abertura.
“poderão ser apresentados ao Agente de Contratação, pelo próprio Sistema Eletrônico de Licitação BLL Compras, até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
As respostas serão divulgadas no sítio eletrônico oficial em até 3 dias úteis.
“sendo que as respostas serão divulgadas no sítio eletrônico oficial, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Agente de Contratação, nos autos do processo de licitação.”
O edital pode ser alterado antes da data limite para recebimento das propostas, mediante adendo.
“A qualquer tempo, antes da data limite para o recebimento das propostas, o Município poderá, por sua própria iniciativa ou como consequência de algum esclarecimento solicitado ou impugnação formulada, por uma possível proponente, alterar os termos do Edital”
Anexos
O Anexo I é a Minuta de Contrato de Empreitada.
“ANEXO I – Minuta de Contrato de Empreitada”
O Anexo II é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO II – Modelo de Proposta de Preços”
O Anexo V é a Planilha de Encargos Sociais sobre Custos da Mão de Obra.
“ANEXO V – Planilha de Encargos Sociais (ES) Sobre Custos da Mão de Obra”
O Anexo VIII é o Atestado de Visita Técnica.
“ANEXO VIII – Atestado de Visita Técnica”
O Anexo XI é o Modelo de Declaração de Conhecimento e Atendimento Critérios Legais e Constitucionais.
“ANEXO XI – Modelo de Declaração de Conhecimento e Atendimento Critérios Legais e Constitucionais”
O Anexo XVI contém os Elementos Técnicos Instrutores.
“ANEXO XVI – Elementos Técnicos Instrutores:”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital_concorrncia_07.2026” (57 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.