Resumo do edital: Ramo aeronáutico para locação de uma aeronave de asas rotativas multimotora com motores à reação com capacidade de transporte de no mínimo d
Pregão - Eletrônico 2043/2025 · SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DA PREVIDENCIA - SEAP · Curitiba/PR · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 7 parte do documento não foi lida (32 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para locação de aeronave de asas rotativas.
“A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada no ramo aeronáutico para locação de 01 (uma) aeronave de asas rotativas, multimotora, com motores à reação”
O valor máximo da licitação é de R$ 103.461.398,16.
“O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ 103.461.398,16 (cento e três milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, trezentos e noventa e oito reais e dezesseis centavos).”
A sessão de disputa de lances inicia em 29/10/2026 às 10h.
“Início da sessão / disputa de lances: 10 h 00 min do dia 29/10/2026”
O critério de julgamento é menor preço.
“O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de MENOR PREÇO.”
O prazo de vigência do contrato é de 60 meses.
“O prazo de vigência do contrato é de 60 (sessenta) meses , na forma do art. 106, caput, da Lei Federal nº 14.133, de 2021”
Esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura.
“devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a locação de uma aeronave de asas rotativas multimotora com motores à reação.
“locação de 01 (uma) aeronave de asas rotativas, multimotora, com motores à reação, com capacidade de transporte de, no mínimo, 2 (dois) pilotos e 5 (cinco) passageiros”
A aeronave deve ser homologada pela ANAC para voos IFR e VFR.
“homologada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para voos sob regras por instrumentos (IFR) e voo sob regras visuais (VFR)”
O objeto atende às demandas do BPMO e da SESA.
“para atender às demandas do Batalhão de Polícia Militar de Operações Aéreas da Polícia Militar do Paraná – BPMO e Secretaria de Estado da Saúde – SESA”
O objeto é composto por lote único com três itens.
“O objeto é composto de lote único, não sendo possível sua divisão, haja vista ser uma prestação de serviço única, que envolve a entrega do objeto por completo.”
O item 1 é custo por hora de voo do arrendamento operacional.
“116.108767 - Custo por hora do arrendamento operacional de 01 (uma) aeronave de asas rotativas, sem piloto e com combustível.”
O item 2 é custo fixo mensal do arrendamento operacional.
“116.108768 - Custo fixo mensal do arrendamento operacional de 01 (uma) aeronave de asas rotativas, sem piloto e com combustível.”
Valor estimado
O valor máximo do lote é de R$ 103.461.398,16.
“VALOR MÁXIMO DO LOTE R$ 103.461.398,16”
O item 1 tem valor unitário de R$ 16.414,88 e total de R$ 59.093.568,00.
“Hora de Voo 3.600 R$ 16.414,88 R$ 59.093.568,00 R$ 59.093.568,00”
O item 2 tem valor unitário de R$ 632.163,34 e total de R$ 37.929.800,40.
“Mensal 60 R$ 632.163,34 R$ 37.929.800,40 R$ 37.929.800,40”
O item 3 tem valor unitário de R$ 268.251,24 e total de R$ 6.438.029,76.
“Mensal 24 R$ 268.251,24 R$ 6.438.029,76 R$ 6.438.029,76”
O valor total global do lote é de R$ 103.461.398,16.
“Valor Total Global do Lote R$ 103.461.398,16 (cento e três milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, trezentos e noventa e oito reais e dezesseis centavos).”
Prazos e sessão
A sessão de disputa de lances inicia em 29/10/2026 às 10h.
“Início da sessão / disputa de lances: 10 h 00 min do dia 29/10/2026”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias , a contar da data de sua apresentação na sessão pública.”
A etapa de lances tem duração de 10 minutos com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O prazo de vigência do contrato é de 60 meses.
“O prazo de vigência do contrato é de 60 (sessenta) meses , na forma do art. 106, caput, da Lei Federal nº 14.133, de 2021”
A aeronave deve ser entregue em até 120 dias corridos da assinatura do contrato.
“em até 120 (cento e vinte) dias corridos, a contar da assinatura do contrato, sendo que todos os custos de para a entrega será por conta da Contratada.”
O adjudicatário será notificado para assinar o contrato em 5 dias úteis.
“O adjudicatário será notificado para assinar o contrato no prazo de 05 (cinco) dias úteis , prorrogável a critério do órgão ou entidade contratante”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de MENOR PREÇO.”
O critério de aceitabilidade de preços é preço máximo.
“CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DE PREÇOS: PREÇO MÁXIMO”
Serão desclassificadas propostas acima dos valores máximos.
“Encerrada a fase de lances, após a negociação, serão desclassificadas as propostas que permanecerem acima dos valores unitários máximos e totais máximos fixados neste Edital.”
O modo de disputa é aberto com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto” , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
Habilitação jurídica
O edital exige documentos de habilitação jurídica como cédula de identidade, registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social e procuração.
“1.2 DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA: Cédula de Identidade, no caso de pessoa física. Registro comercial, no caso de empresa individual. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CPF ou CNPJ.
“- Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“- Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige certificado de regularidade do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal.
“- Certificado de regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;”
O edital exige certidões de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“- Certidões de regularidade com a Fazenda Estadual (inclusive do Estado do Paraná para licitantes sediados em outro Estado da Federação); e - Certidões de regularidade com a Fazenda Municipal; e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei Federal n.º 12.440/2011;”
O edital exige declaração do cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“- Declaração do cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.”
Qualificação técnica
O edital exige certidão de homologação ou registro junto à ANAC como Empresa de Táxi-Aéreo.
“14.2.1 Certidão de homologação ou registro junto à Agência Nacional de Aviação Civil, como Empresa de Táxi-Aéreo;”
O edital exige que a aeronave esteja regularmente credenciada pela ANAC e com peças e serviços originais.
“14.2.2 A aeronave deverá estar regularmente credenciada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e com peças e serviços originais, materiais genuínos e equipamentos indicados pelo fabricante”
O edital exige no mínimo 1 atestado de capacidade técnica que comprove serviços da mesma natureza em percentual mínimo de 10% do objeto.
“14.2.3 A licitante deverá apresentar, no mínimo, 1 (um) atestado de capacidade técnica que comprove já ter prestado serviços da mesma natureza, num percentual mínimo de 10% do objeto, expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.”
O edital exige que as manutenções da aeronave sejam realizadas por empresa credenciada pela ANAC.
“14.2.4 As manutenções da aeronave deverão ser realizadas por meio de empresa regularmente credenciada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)”
O edital exige atestado de capacidade técnica que comprove execução de serviço igual ou similar no total de R$ 2.262.368,86.
“1.5.1.1 Entende-se por compatibilidade das características e quantidades o fornecimento em quantidade de no mínimo 10% (dez por cento) em relação a quantidade de serviços exigida para cada lote, ou seja, deverá comprovar que já executou serviço igual ou similar no total de R$ 2.262.368,86.”
O edital permite o somatório de atestados de capacidade técnica para atender o quantitativo exigido.
“1.5.1.2 Para atendimento do quantitativo exigido no subitem anterior, será permitido o somatório de atestados de capacidade técnica.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“1.4.1.1 balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios”
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“1.4.1.2 para pessoa jurídica, certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;”
O edital exige índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores ou iguais a 0,5.
“1.4.1.8 As empresas, cadastradas ou não no Portal Nacional de Contratações Pública (PNCP), deverão apresentar resultado: superior ou igual a 0,5 (cinco décimos) no índice de Liquidez Geral (LG) ; superior ou igual a 0,5 (cinco décimos) no índice de Solvência Geral (SG) ; superior ou igual a 0,5 (cinco décimos) no índice de Liquidez Corrente (LC).”
O edital exige que as empresas apresentem os índices já calculados com assinatura do contador e do representante legal.
“1.4.1.9 As empresas DEVERÃO APRESENTAR OS ÍNDICES JÁ CALCULADOS, com assinatura do contador e do representante legal da empresa, que serão analisados com base no balanço apresentado.”
Entrega e execução
A entrega da aeronave deve ocorrer na Base Leste do Comando de Aviação da PMPR, no Aeroporto do Bacacheri.
“A entrega da aeronave deverá ser realizada no Base Leste do Comando de Aviação da Polícia Militar do Paraná, no Aeroporto do Bacacheri (SBBI)”
A contratada terá até 120 dias para a entrega do objeto.
“A contratada terá até 120 (cento e vinte) dias para a entrega do objeto.”
A aeronave deverá ser entregue em até 120 dias corridos a contar da assinatura do contrato.
“em até 120 (cento e vinte) dias corridos, a contar da assinatura do contrato, sendo que todos os custos de para a entrega será por conta da Contratada.”
Os serviços devem ser recebidos provisoriamente no prazo de 05 dias úteis.
“Os serviços devem ser recebidos provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 30 dias contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento provisório, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente”
A contratada terá prazo de até 24 horas corridos por mês para reparos ou manutenções da aeronave.
“A Contratada terá prazo de até 24 (vinte e quatro) horas corridos por mês para realização de reparos ou manutenções da aeronave e equipamentos;”
Penalidades
O licitante e o contratado sujeitam-se às sanções do art. 156 da Lei 14.133/2021 e dos arts. 193 a 227 do Decreto 10.086/2022.
“O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto n.º 10.086, de 17 de janeiro 2022”
A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% sobre o valor total do lote ou do contrato.
“A multa não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento), nem superior a 30% (trinta por cento) sobre o valor total do lote no qual participou ou do contrato”
A multa de mora diária é de até 0,3% sobre o valor global do contrato ou da parcela em atraso até o 30º dia.
“Multa de mora diária de até 0,3% (três décimos por cento), calculada sobre o valor global do contrato ou da parcela em atraso, até o 30º (trigésimo) dia de atraso na entrega”
A multa pode ser descontada de pagamento devido pela Administração decorrente de outros contratos firmados entre as partes.
“A multa poderá ser descontada do pagamento devido pela Administração Pública estadual, decorrente de outros contratos firmados entre as partes”
As penalidades aplicadas serão transcritas no PNCP e no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado do Paraná.
“Quaisquer penalidades aplicadas serão transcritas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado do Paraná (CFPR).”
O procedimento para aplicação das sanções segue o Capítulo XVI do Título I do Decreto 10.086/2022 e a Lei 20.656/2021.
“O procedimento para aplicação das sanções seguirá o disposto no Capítulo XVI, do Título I, do Decreto n.º 10.086, de 2022. e na Lei n.º 20.656, de 2021.”
Impugnação e esclarecimentos
Esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura.
“devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
Os esclarecimentos serão respondidos em até 3 dias úteis.
“pelo qual serão respondidos os esclarecimentos solicitados, no prazo de até 3 (três) dias úteis , limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As razões de recurso e contrarrazões podem ser enviadas por meio eletrônico.
“As razões de recurso e as contrarrazões poderão ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico, observando as regras dispostas no item 9 das Condições Gerais deste Edital;”
O prazo para apresentação das razões recursais é de 3 dias úteis.
“possuindo o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões recursais após a formalização do término da etapa que antecede a adjudicação.”
As contrarrazões devem ser apresentadas em 3 dias úteis.
“Os demais licitantes ficarão desde logo intimados para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 3 (três) dias úteis contados do término do prazo de apresentação das razões do recorrente”
Anexos
O Anexo VI trata dos órgãos/entidades participantes e locais de entrega.
“Anexo VI – Órgãos/Entidades Participantes e Locais de Entrega;”
O Anexo VIII é a Declaração LGPD.
“Anexo VIII – Declaração LGPD.”
O Anexo VI define o local de prestação dos serviços na Base Leste do ComAv/PMPR, no Aeroporto do Bacacheri.
“Base Leste do Comando de Aviação da Polícia Militar do Paraná, no Aeroporto do Bacacheri (SBBI)”
O Anexo VII é a minuta padrão do contrato de prestação de serviço contínuo.
“ANEXO VII MINUTA PADRÃO – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO”
O Anexo III é o modelo de descritivo da proposta de preços do Pregão Eletrônico 2043/2025.
“ANEXO III MODELO DE DESCRITIVO DA PROPOSTA DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO N° 2043 Ano: 2025”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “1EDITALPE20432025.pdf” (65 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.