Resumo do edital: Aquisição de pneus automotivos novos, medida 195/55R16, para atendimento das necessidades da frota da Câmara Municipal de Umuarama/PR, confo
Dispensa 09/2026 · UMUARAMA CAMARA MUNICIPAL · Umuarama/PR · página da licitação
Resumo geral
A Câmara Municipal de Umuarama realiza Dispensa Eletrônica nº 09/2026 para aquisição de pneus automotivos novos.
“A Câmara Municipal de Umuarama/PR , torna público que realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento Menor Preço, Global por Lote”
O procedimento adota a Lei nº 14.133/2021 e a Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021.
“na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021”
A participação no procedimento se dá por meio do Portal BLL Compras.
“A participação na presente dispensa eletrônica se dará mediante Sistema de Dispensa Eletrônica integrante da plataforma eletrônica do Portal BLL Compras”
O procedimento será divulgado no BLL Compras e no Portal Nacional de Contratações Públicas.
“O procedimento será divulgado no BLL Compras e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP”
Integram o aviso o Anexo I – Termo de Referência e o Anexo II – Modelo de Declaração Unificada.
“Integram este Aviso o Anexo I – Termo de Referência e o Anexo II – Modelo de Declaração Unificada.”
O contrato será substituído por Nota de Empenho de Despesa e/ou Autorização de Compra.
“o instrumento de contrato será substituído pela Nota de Empenho de Despesa e/ou Autorização de Compra”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de pneus automotivos novos, medida 195/55R16.
“OBJETO: Aquisição de pneus automotivos novos, medida 195/55R16, para atendimento das necessidades da frota da Câmara Municipal de Umuarama/PR”
Os pneus devem ser estritamente novos, sendo proibidos recauchutados, recapados, remoldados ou reformados.
“Condição de Fabricação: Pneus automotivos estritamente novos (de primeiro uso), de fabricação recente. É expressamente proibido o fornecimento de pneus recauchutados, recapados, remoldados ou reformados.”
A dimensão é 195/55R16, construção radial e sem câmara de ar.
“Dimensão e Construção: Medida 195/55R16 (195 mm de largura de secção, série 55, aro 16 polegadas), de construção Radial, sem câmara de ar ( Tubeless ).”
O índice de carga e velocidade mínimo é 87V.
“Índice de Carga e Velocidade: Mínimo de 87V (capacidade de carga mínima de 545 kg por pneu e velocidade máxima suportada de 240 km/h) ou superior.”
A data de fabricação no código DOT deve ser de no máximo 12 meses retroativos da entrega.
“A data de fabricação informada no código DOT ( Department of Transportation ) deve ser de no máximo 12 (doze) meses retroativos contados da data de efetiva entrega na sede do contratante.”
A garantia mínima é de 60 meses contra defeitos de fabricação.
“Garantia: Garantia mínima de 60 (sessenta) meses (5 anos) contra defeitos de fabricação, contados a partir da data de emissão da Nota Fiscal.”
Valor estimado
O valor máximo do procedimento é de R$ 2.369,00.
“VALOR MÁXIMO: R$ 2.369,00 (dois mil trezentos e sessenta e nove reais)”
O valor total global do lote é de R$ 2.369,00.
“VALOR TOTAL GLOBAL DO LOTE: R$ 2.369,00 (dois mil trezentos e sessenta e nove reais)”
O valor médio unitário do pneu é de R$ 592,25.
“UN 04 R$ 592,25 R$ 2.369,00”
O valor máximo foi apurado com base em orçamentos colhidos junto ao comércio local.
“Limita-se o valor máximo da aquisição considerando a média de valores apurados entre os orçamentos colhidos junto ao comércio local, totalizando o valor máximo do lote de R$ 2.369,00”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre até às 09h00min do dia 26 de outubro de 2026.
“Recebimento das propostas: até às 09h00min do dia 26 de outubro de 2026”
A sessão de disputa de preços inicia às 09h30min do dia 26 de outubro de 2026.
“Início da sessão de disputa de preços: às 09h30min do dia 26 de outubro de 2026”
A fase de lances ocorre das 09h30min às 15h30min.
“Horário da Fase de Lances: 09h30min às 15h30min”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A entrega deve ocorrer em até 10 dias úteis contados da publicação da finalização do certame.
“no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis contados a partir da publicação da finalização do certame com a declaração da licitante vencedora e adjudicação do bem”
O pagamento será realizado em até 05 dias úteis após a entrega total do bem.
“O pagamento será realizado em até 05 (cinco) dias úteis após a entrega total do bem licitado mediante emissão de nota fiscal”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é Menor Preço, Global por Lote.
“com critério de julgamento Menor Preço, Global por Lote”
O lance deve ser ofertado em ordem decrescente sobre o valor total global do lote.
“O lance deverá ser ofertado em ordem decrescente sobre o valor total global do lote que será o máximo de R$ 2.369,00 (dois mil trezentos e sessenta e nove reais).”
O intervalo mínimo de diferença de valores é de R$ 10,00 sobre o valor global do lote.
“O intervalo mínimo de diferença de valores, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao que cobrir a melhor oferta é de, no mínimo, R$ 10,00 (dez reais), sobre o valor global do lote.”
Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalece o recebido e registrado primeiro no sistema.
“Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema.”
O encerramento da fase de lances ocorre de forma automática no horário indicado, sem prorrogação.
“O encerramento da fase de lances ocorrerá de forma automática pontualmente no horário indicado, sem qualquer possibilidade de prorrogação”
Habilitação jurídica
Exige prova de inscrição no CNPJ para habilitação.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Exige declaração de cumprimento do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal”
Documentos de habilitação podem ser substituídos ou supridos por outros meios hábeis.
“Os documentos referidos acima poderão ser substituídos ou supridos, no todo ou em parte, por outros meios hábeis a comprovar a regularidade do licitante, inclusive por meio eletrônico.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Relativa aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União);”
Exige prova de regularidade perante a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade perante a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;”
Exige prova de regularidade perante a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;”
Exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);”
Exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);”
Entrega e execução
O objeto será entregue de uma só vez na Câmara Municipal de Umuarama/PR.
“O objeto será adquirido de forma integral e entregue de uma só vez junto à Câmara Municipal de Umuarama/PR”
O prazo máximo de entrega é de até 10 dias úteis contados da publicação da finalização do certame.
“no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis contados a partir da publicação da finalização do certame com a declaração da licitante vencedora e adjudicação do bem”
O prazo de entrega pode ser prorrogado por mais 10 dias úteis mediante justificativa aceita pela Contratante.
“o prazo poderá ser prorrogado para mais 10 (dez) dias úteis , visando à entrega total do objeto licitado.”
A entrega ocorre na Coordenação de Compras, Contratos e Licitação, em horários definidos em dias úteis.
“A entrega dos objetos desta aquisição será feita em única parcela, junto à Coordenação de Compras, Contratos e Licitação da Câmara Municipal de Umuarama/PR”
Montagem, alinhamento e balanceamento de rodas não estão inclusos no objeto.
“Os serviços de montagem, alinhamento e balanceamento de rodas NÃO estão inclusos neste objeto, limitando-se a contratação exclusivamente ao fornecimento físico dos pneumáticos.”
Produtos recusados devem ser substituídos em até 5 dias úteis contados da notificação.
“Os produtos que forem recusados deverão ser substituídos no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis , contados da data de notificação apresentada à fornecedora”
Penalidades
O descumprimento total da obrigação sujeita a proponente vencedora às penalidades da Lei nº 14.133/2021, artigos 155 e 156.
“sujeitará a proponente vencedora às penalidades legalmente aplicáveis conforme disposições da Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, principalmente as dispostas nos artigos 155 e 156”
Se a entrega ou substituição não ocorrer no prazo, o fornecedor estará sujeito às sanções previstas no Termo de Referência e no instrumento convocatório.
“Se a entrega e/ou a substituição dos materiais não forem realizadas no prazo estipulado, o fornecedor estará sujeito às sanções previstas neste Termo de Referência e no instrumento convocatório.”
A falsidade das declarações poderá ensejar responsabilidades e sanções previstas na legislação aplicável.
“Que está ciente de que a falsidade das declarações poderá ensejar as responsabilidades e sanções previstas na legislação aplicável, assegurados o contraditório e a ampla defesa.”
Anexos
Integram o Aviso o Anexo I – Termo de Referência e o Anexo II – Modelo de Declaração Unificada.
“Integram este Aviso o Anexo I – Termo de Referência e o Anexo II – Modelo de Declaração Unificada.”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é a Declaração Unificada.
“ANEXO II DECLARAÇÃO UNIFICADA”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “CMUmuaramaPL66DispensaEletronica092026PneusEdital” (12 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.