Resumo do edital: Aquisição de implementos agrícolas e equipamentos de cozinha para uso da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento conforme Convên
Pregão - Eletrônico PE 99/2026 · MUNICIPIO DE ORTIGUEIRA · Ortigueira/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº 099/2026 do Município de Ortigueira.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 157/2026 Pregão Eletrônico nº 099/2026”
O certame segue a Lei Federal 14.133 de 01/04/2021 e legislações correlatas.
“em conformidade com a Lei Federal 14.133 de 01/04/2021, Decretos Municipais Regulamentares, suas alterações”
O objeto é a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas de cozinha industrial para panificação.
“aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas de cozinha industrial para panificação em cumprimento ao Convênio MDA 968043/2024”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“1.2.1 - Menor Preço por Item.”
O modo de disputa é aberto/fechado.
“1.3.1 - Aberto/Fechado.”
A sessão de lances inicia em 09/11/2026 às 09:30.
“1.5.3 – Data de inicio da fase de LANCES: 09/11/2026 – 09:30 h (Horário de Brasília/DF).”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de implementos agrícolas e equipamentos de cozinha para a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.
“Aquisição de implementos agrícolas e equipamentos de cozinha para uso da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento”
A contratação está vinculada ao Convênio MDA 968043/2024.
“conforme Convênio MDA 968043/2024, consoante as seguintes especificações:”
O objeto é caracterizado como comum.
“O objeto desta contratação é caracterizado como comum, conforme justificativa constante no Estudo Técnico Preliminar.”
O objeto não é considerado fornecimento contínuo.
“4.1 – Este objeto não é considerado fornecimento contínuo.”
A planilha lista itens como afofador subsolador, arado subsolador, bebedouro industrial e geladeira comercial.
“Afofador Subsolador 8.80.S, roda guia com regulagem de pressão”
A entrega deve ocorrer na Avenida Paraná, nº 678, sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.
“O objeto deverá ser entregue na Avenida Paraná, nº 678, sede administrativa da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento”
Valor estimado
O custo total estimado da contratação é de R$ 39.165,00.
“O custo total estimado desta contratação é de R$ 39.165,00 (trinta e nove mil, cento e sessenta e cinco reais e zero centavos)”
O valor proporcional do recurso federal para esta licitação é de 35.125,97.
“a- Valor Proporcional do Recurso Federal para essa Licitação: 35.125,97.”
A contrapartida municipal é de R$ 4.039,03.
“b-Contrapartida municipal: R$ 4.039,03, relativos à contrapartida do CONVENENTE.”
Prazos e sessão
O acolhimento de propostas inicia em 21/10/2026.
“1.5.1-Data de inicio de acolhimento de PROPOSTA: 21/10/2026 .”
A data limite para acolhimento de propostas é 08/11/2026 às 23:59.
“1.5.2 - Data limite para acolhimento de PROPOSTA: 08/11/2026 – 23:59 h (Horário de Brasília/DF).”
A fase de lances inicia em 09/11/2026 às 09:30.
“1.5.3 – Data de inicio da fase de LANCES: 09/11/2026 – 09:30 h (Horário de Brasília/DF).”
O prazo da contratação é de 120 dias contados da assinatura.
“O prazo desta contratação será de 120 (cento e vinte) dias, contados da assinatura”
A entrega deve ocorrer no prazo máximo de 30 dias corridos contados da solicitação.
“no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos , contados da solicitação, independente da quantidade solicitada.”
A validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não inferior a 60 dias, contados da data de sua entrega.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“1.2.1 - Menor Preço por Item.”
O modo de disputa é aberto/fechado.
“1.3.1 - Aberto/Fechado.”
No modo aberto e fechado a etapa de envio de lances dura quinze minutos.
“No modo de disputa aberto e fechado, a etapa de envio de lances terá duração de quinze minutos.”
Em caso de empate serão usados os critérios do art. 60 da Lei nº 14.133.
“Em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados os critérios de desempate previstos no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.”
É indício de inexequibilidade proposta com valor inferior a 50% do valor orçado.
“é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração.”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico com julgamento por menor preço por item.
“com adoção do critério de julgamento pelo [MENOR PREÇO POR ITEM].”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.”
MEI deve comprovar sua condição mediante Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, acompanhado de RG, CPF e documento com número do PIS.
“O Microempreendedor Individual (MEI) deverá comprovar sua condição mediante a apresentação do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, com documento dos administradores.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, acompanhada de documento dos administradores.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.”
Filial, sucursal ou agência deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro onde opera, com averbação no registro da sede da matriz.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária”
Sociedade estrangeira em funcionamento no país deve apresentar decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento.
“No caso de sociedade estrangeira em funcionamento no país: Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Federal mediante Certidão Unificada de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante a apresentação de Certidão Unificada Negativa ou positiva com efeito de negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Estadual mediante Certidão de Regularidade Fiscal expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, mediante a apresentação de Certidão de Regularidade Fiscal, expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda, do domicilio ou sede da proponente.”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Municipal mediante Certidão Negativa de Débitos em Geral do domicílio ou sede do proponente.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos em Geral, do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei.”
Exige-se prova de regularidade com o FGTS mediante Certificado de Regularidade Fiscal com FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mediante a apresentação de Certificado de Regularidade Fiscal com FGTS, ou outro equivalente, na forma da lei”
Exige-se prova de regularidade relativa a débitos trabalhistas mediante Certidão Negativa de Débitos (CNDT) com TST.
“Prova de regularidade relativa a débitos trabalhistas, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos (CNDT) com TST conforme a Lei nº 12.440 de 07 de julho de 2011”
Para ME/EPP/MEI e demais enquadradas, havendo restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido prazo de 05 dias úteis prorrogáveis por igual período.
“Havendo restrição na documentação fiscal e trabalahista, nos casos de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, MEI, cooperativas e demais enquadradas nesta condição, amparadas pela LC 123/06 e alterado pela LC 147/14, será concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis prorrogáveis por igual período”
Qualificação técnica
O edital estabelece que não haverá habilitação técnica.
“9.9.1- Não haverá habilitação técnica.”
O edital estabelece que não haverá habilitação técnica.
“18.5.1- Não haverá habilitação técnica.”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;”
Exige-se certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede quando se tratar de sociedade simples.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante quando tratar-se de sociedade simples.”
O edital estabelece que não será necessária apresentação de balanço patrimonial e afins para esta contratação.
“Não será necessário apresentação de balanço patrimonial e afins para esta contratação.”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa amostra, instalação, certificação e laudos por se tratar de objeto comum.
“Dada a natureza comum do objeto, não será necessário a utilização de amostra, intalações, certificação, laudos, indicação ou vedação de marcas”
O licitante provisoriamente vencedor deve apresentar catálogo do fabricante com foto e especificações técnicas em português.
“Em todos os itens - Apresentar catálogo do fabricante com foto e especificações técnica em língua portuguesa”
Os documentos do catálogo devem ser entregues em até 01 dia útil após o certame.
“apresente os documentos solicitados abaixo no prazo máximo de 01 (um) dia útil, contados a partir do próximo dia útil da realização do certame”
Entrega e execução
O objeto deve ser entregue na Avenida Paraná, nº 678, sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.
“O objeto deverá ser entregue na Avenida Paraná, nº 678, sede administrativa da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento”
O prazo máximo de entrega é de 30 dias corridos contados da solicitação.
“no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos , contados da solicitação, independente da quantidade solicitada”
A substituição de objeto fora da especificação deve ocorrer em até 15 dias úteis da notificação.
“a substituição deverá ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da notificação efetuada pelo CONTRATANTE”
Os bens podem ser rejeitados e substituídos em até 05 dias a contar da notificação.
“devendo ser substituídos no prazo de até 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas”
O recebimento definitivo ocorre em até 05 dias úteis após o recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de até 05 (Cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
O prazo da contratação é de 120 dias contados da assinatura.
“O prazo desta contratação será de 120 (cento e vinte) dias, contados da assinatura”
Penalidades
A multa por deixar de entregar documentação exigida no certame é de 3% sobre o valor do edital.
“A licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou deixar de aprenser qualquer documento exigido pelo pregoeiro ou agente de contratação, estará sujeita a uma multa de 3% sobre o valor do edital”
A multa por não celebrar o contrato após vencer o certame é de 20% sobre o valor do contrato.
“não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, estará sujeita a uma multa de 20% sobre o valor do contrato”
A multa por fraude na licitação é de 30% sobre o valor do edital ou do contrato.
“Em caso de fraude na licitação ou prática de ato fraudulento na execução do contrato, a licitante estará sujeita a uma multa de 30% sobre o valor do edital ou do contrato”
As multas podem ser combinadas desde que não ultrapassem o limite total de 30%.
“As multas previstas nos itens acima podem ser combinadas, desde que não ultrapassem o limite total de 30%”
A inexecução parcial do contrato sujeita a contratada a multa de 10% sobre o valor total.
“Caso a contratada dê causa à inexecução parcial do contrato, será aplicada uma multa de 10% sobre o valor total do contrato”
O atraso na entrega sujeita a contratada a penalidade de 3% ao dia de atraso.
“A contratada estará sujeita a uma penalidade de 3% ao dia de atraso na entrega dos objetos, início do serviço ou obra”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação deve ser encaminhada até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública”
Os pedidos de esclarecimento e impugnação serão respondidos em até três dias úteis.
“responderá aos pedidos de esclarecimentos e/ou impugnação no prazo de até três dias úteis”
A impugnação não possui efeito suspensivo.
“A impugnação não possui efeito suspensivo, sendo a sua concessão medida excepcional”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação contra o edital de licitação, será definida e publicada nova data para realização do certame”
As respostas aos esclarecimentos e impugnações serão divulgadas no sistema eletrônico.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas no sistema/plataforma eletrônica”
Os atos referentes à impugnação observarão o artigo 164 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“Todos os atos refente à impugnação, observarão o artigo 164 da Lei Federal n° 14.133/2021.”
Anexos
O edital é integrado pelo Anexo I – Termo de Referência.
“a - Anexo I – Termo de Referência”
O edital é integrado pelo Anexo II – Modelo de Declaração.
“b - Anexo II – Modelo de Declaração”
O edital é integrado pelo Anexo II.1 – Modelo de Declaração de Micro Pequena Empresa, MEI.
“c - Anexo II.1 – Modelo de Declaração de Micro Pequena Empresa, MEI”
O edital é integrado pelo Anexo III – Modelo de Proposta Comercial.
“d - Anexo III – Modelo de Proposta Comercial”
O edital é integrado pelo Anexo IV – Minuta de contrato.
“e - Anexo IV – Minuta de contrato”
O modelo de proposta de preços do Anexo III será apresentado ao final da etapa de lances.
“Este modelo de proposta de preços será apresentado quando da finalização do certame etapa de lances e solicitado a documentação de habilitação”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “099 2026 PGE Contrato CONVENIO DA UNIAO Equ” (60 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.