O objeto desta licitação é a aquisição de gêneros alimentícios visando atender à demanda da alimentação e merenda escolar dos alunos matriculados na rede pública municipal de ensino da Secretaria de Educação do Município de Rebouças/PR

MUNICÍPIO DE REBOUÇAS PAÇO MUNICIPAL CAETANO CASTAGNOLI Rua José Afonso Vieira Lopes, 96 - Fone (42) 3132-6913 CEP 84.550-475 CNPJ – 77.774.859/0001-82 - Rebouças – Paraná iE-mail: [email protected] 1 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 43/ 2026 1. PREÂMBULO. 1.1. O MUNICÍPIO DE REBOUÇAS-PR, inscrito no CNPJ sob nº77.774.859/0001-82, sediado a Rua José Afonso Vieira Lopes, 96, Bairro Centro, Rebouças-PR, representado pelo Prefeito Laercio Antonio Cipriano, torna pública a realização de licitação na modalidade PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 , do tipo MENOR PREÇO POR ITEM , do Decreto nº 291/2023, de 28 de dezembro de 2023, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital . 1.2. O procedimento licitatório que dele resultar obedecerá nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 , da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. 1.3. São pregoeiros do Município de Rebouças-PR: Édina Cristina Faganeli Borges e Solange da Luz Szczerba Saqueto designados pela Portaria nº 113/2026 de 19 de março de 2026. 1.4. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços, será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço www.bll.org.br , conforme datas e horários definidos abaixo: DATA E HORÁRIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2026 ÀS 08:00 ATÉ O DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2026 ÀS 08:00 HORAS DATA E HORÁRIO DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2026 ÀS 09:00 HORAS 1.5. Os esclarecimentos sobre este Edital somente serão respondidos quando solicitados aos Pregoeiros, até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da licitação, devendo ser endereçados ao e-mail: [email protected] , ou no endereço Bolsa de Licitações e Leilões. ( www.bll.org.br ) Assinatura eletrônica - Identificador: ffa83fa2-2e61-44ba-8059-2a1f888fa5ff - Página 1 / 115

MUNICÍPIO DE REBOUÇAS PAÇO MUNICIPAL CAETANO CASTAGNOLI Rua José Afonso Vieira Lopes, 96 - Fone (42) 3132-6913 CEP 84.550-475 CNPJ – 77.774.859/0001-82 - Rebouças – Paraná iE-mail: [email protected] 2 1.6. As respostas aos esclarecimentos serão disponibilizadas no endereço www.bll.org.br da plataforma utilizada, para ciência de todos os interessados. 1.6.1. Os pregoeiros decidirão sobre o esclarecimento no prazo de até 3 (três) dias úteis. 1.7. A fase externa da licitação, na forma eletrônica, será iniciada com a convocação dos interessados por meio da publicação do inteiro teor do edital de licitação e de seus anexos no PNCP, publicação de extrato do edital no Diário Oficial da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, ou, no caso de consórcio público, do ente de maior nível entre eles, bem como em jornal diário de grande circulação. 2. OBJETO O objeto desta licitação é a aquisição de gêneros alimentícios visando atender à demanda da alimentação e merenda escolar dos alunos matriculados na rede pública municipal de ensino da Secretaria de Educação do Município de Rebouças/PR. 3. PREÇO MÁXIMO 3.1. O valor Total deste pregão para ata de registro de preço é de R$ 933.916,90 (novecentos e trinta e três reais e novecentos e dezesseis reais e noventa centavos) 3.2 Serão sumariamente desclassificadas as propostas que após a etapa de lances possuírem valores unitários ou totais superiores aos máximos aqui estabelecidos. 3.3. Os valores estimados serão executados de acordo com a necessidade da Secretaria/Departamento solicitante, ficando o mesmo, desobrigado de sua execução total. 4. IMPUGNAÇÃO AO EDITAL 4.1. As impugnações ao presente Edital poderão ser feitas três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do Pregão, por qualquer cidadão ou licitante. Assinatura eletrônica - Identificador: ffa83fa2-2e61-44ba-8059-2a1f888fa5ff - Página 2 / 115

MUNICÍPIO DE REBOUÇAS PAÇO MUNICIPAL CAETANO CASTAGNOLI Rua José Afonso Vieira Lopes, 96 - Fone (42) 3132-6913 CEP 84.550-475 CNPJ – 77.774.859/0001-82 - Rebouças – Paraná iE-mail: [email protected] 3 4.2. Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao Agente de Contratação ou pregoeiro, pelo próprio Sistema Eletrônico de Licitação Bolsa de valores e leilões BLL:www.bll.com.br, até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, sendo que as respostas serão divulgadas no sítio eletrônico oficial, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame , sem identificar a proponente que deu origem à consulta. 4.3. A impugnação será julgada em até três dias úteis, a contar da data do seu recebimento e a resposta será disponibilizada no sítio www.reboucas.pr.gov.br, no link Transparência - Licitações bem como no sítio www.bll.org.br . 4.4. Não será conhecida impugnação interposta com vencido o respectivo prazo legal. 4.5. Acolhida a impugnação, será designada nova data para a realização do certame, exceto quando a alteração não afetar a formulação 5. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 5.1. Poderão participar desta licitação todas e quaisquer empresas ou sociedades, regularmente estabelecidas no país, que sejam especializadas e credenciadas no objeto desta licitação e que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste Edital e seus Anexos. 5.1.1. Justifica-se a opção do Sistema de Registro de Preços adotada pelo município, traz a conveniência do fornecimento do objeto com previsão de serem de forma parcelados conforme a necessidade, visando minimizar os riscos de desabastecimento e reduzir os custos necessários. Pois, esse possui uma vasta gama de vantagens, principalmente ao permitir a evolução significativa do planejamento das atividades de infraestrutura da Administração ademais, a opção pelo Sistema de Registro de Preço originário de Pregão Eletrônico, é a mais viável, pois possui características vantajosas para a administração pública, por exemplo o fato da existência de facultatividade na contratação dos produtos do objeto licitado, sendo assim, a Administração tem a discricionariedade de agir conforme suas necessidades, podendo flexibilizar suas despesas, com a devida adequação aos recursos disponíveis. Nesse sentido, justifica-se ainda a motivação para utilização do Sistema de Registro de Preços em razão da demanda ser eventual e futura, sendo utilizado o registro de acordo Assinatura eletrônica - Identificador: ffa83fa2-2e61-44ba-8059-2a1f888fa5ff - Página 3 / 115

MUNICÍPIO DE REBOUÇAS PAÇO MUNICIPAL CAETANO CASTAGNOLI Rua José Afonso Vieira Lopes, 96 - Fone (42) 3132-6913 CEP 84.550-475 CNPJ – 77.774.859/0001-82 - Rebouças – Paraná iE-mail: [email protected] 4 com a necessidade dos produtos demandados, levando em consideração o desgaste natural. Outro ponto que merece destaque é o emprego de recursos financeiros somente para o atendimento imediato da demanda. 5.1.2. Será concedido prioridade de contratação de microempresas e empresa de pequeno porte sediadas local ou regionalmente nos itens desta licitação, até o limite de 5% (cinco por cento) do melhor preço válido, conforme prevê o artigo 48 da lei complementar 147/2014, justificadamente, visando à promoção do desenvolvimento econômico no âmbito local e regional. 5.1.3. Aplica-se o acima disposto nas situações em que as ofertas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente sejam iguais ou até 05% (cinco por cento) superiores ao menor preço, após a aplicação do benefício geral. 5.1.4. A ordem de prioridade será estabelecida, primeiramente, em função das empresas locais; em não havendo empresas locais nessas condições, passar-se-á, então, às empresas regionais. 5.1.5. A microempresa ou a empresa de pequeno de porte sediada local, primeiramente, ou regionalmente, em momento posterior, em caso de não haver empresa local, melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora da etapa de disputa da licitação, situação em que, posteriormente, poderá vir a ser adjudicado o objeto em seu favor. 5.1.6. Há hipótese da não aceitação da microempresa ou da empresa de pequeno porte sediada local ou regionalmente com base no item acima em razão de desinteresse ou ausência à sessão, serão convocadas as remanescentes que, presentes à sessão, porventura se enquadrem na situação do item acima, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito 5.1.7. No caso e equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresa de pequeno porte sediadas local ou regionalmente, será priorizada a preferência às empresas locais 5.1.8. A aplicação do direito de preferência não autoriza a contratação por preço acima da média de mercado, apurada para fins de abertura da licitação 5.1.9. A não participação efetiva representação da microempresa ou empresa de pequeno porte na sessão da licitação para concessão do benefício relativo ao direito de preferência, tornará à mesma ciente de que decaíra desse direito e não terá prazo extra para apresentação de nova oferta, ainda que seja merecedora do benefício. Assinatura eletrônica - Identificador: ffa83fa2-2e61-44ba-8059-2a1f888fa5ff - Página 4 / 115

MUNICÍPIO DE REBOUÇAS PAÇO MUNICIPAL CAETANO CASTAGNOLI Rua José Afonso Vieira Lopes, 96 - Fone (42) 3132-6913 CEP 84.550-475 CNPJ – 77.774.859/0001-82 - Rebouças – Paraná iE-mail: [email protected] 5 5.1.10. Para efeitos da aplicação do direito de preferência, considera-se: 5.1.11. Âmbito local: sede e limites geográficos deste município. 5.1.12. Âmbito regional (Amcespar): os municípios que compreende a região Amcespar: Fernandes Pinheiro, Guamiranga, Inácio Martins, Imbituva, Irati, Mallet, Rebouças, Rio Azul, Teixeira Soares e Prudentópolis. 5.1.13. Ao final dos lances, será solicitado pelo agente de contratação a manifestação das empresas devidamente cadastradas como microempresa/empresa de pequeno porte àquelas sediadas local ou regionalmente, e que estejam com oferta (último lance) com percentual até 5% acima do valor da melhor proposta para que se possa verificar a ocorrência de eventual empate ficto e aplicar o direito de preferência previsto no edital. 5.1.14. Não será adjudicado o item às microempresas/empresa de pequeno porte local ou regional, quando no uso do benefício de a preferência não apresentarem proposta de preço inferior a àquela considerada vencedora da licitação, quando convocadas. 5.1.15. É dever à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública da dispensa eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão; 5.1.16. Finalizada a disputa de lances o sistema informará automaticamente a ordem de classificação das propostas, partindo da proposta de menor preço (ou melhor proposta) até a última classificada; caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o preço de sua proposta inicial. 5.2 Poderão participar deste Pregão Eletrônico para ata de registro de preço as empresas que apresentarem toda a documentação por ela exigida para respectivo cadastramento junto à Bolsa de Licitações e Leilões . (www.bll.org.br). 5.3. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. Assinatura eletrônica - Identificador: ffa83fa2-2e61-44ba-8059-2a1f888fa5ff - Página 5 / 115

MUNICÍPIO DE REBOUÇAS PAÇO MUNICIPAL CAETANO CASTAGNOLI Rua José Afonso Vieira Lopes, 96 - Fone (42) 3132-6913 CEP 84.550-475 CNPJ – 77.774.859/0001-82 - Rebouças – Paraná iE-mail: [email protected] 6 8.1. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais nos Sistemas relacionados no item anterior e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. 8.2. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. 8.3. Não poderão disputar esta licitação: 8.3.1. Aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s); 8.3.2. Autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados; 8.3.3. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela necessários; 8.3.4. Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; 8.3.5. Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão da Ata de Registro de Preço, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; 8.3.6. Pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; 8.3.7. Agente público do órgão ou entidade licitante; 8.3.8. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição; Assinatura eletrônica - Identificador: ffa83fa2-2e61-44ba-8059-2a1f888fa5ff - Página 6 / 115

MUNICÍPIO DE REBOUÇAS PAÇO MUNICIPAL CAETANO CASTAGNOLI Rua José Afonso Vieira Lopes, 96 - Fone (42) 3132-6913 CEP 84.550-475 CNPJ – 77.774.859/0001-82 - Rebouças – Paraná iE-mail: [email protected] 7 8.3.9. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução da Ata de Registro de Preço, agente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei nº 14.133, de 2021 . 8.3.10. O impedimento de que trata o item 5.6.4 será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante. 8.3.11. A critério da Administração e exclusivamente a seu serviço, o autor dos projetos e a empresa a que se referem os itens 5.6.2 e 5.6.3 poderão participar no apoio das atividades de planejamento da contratação, de execução da licitação ou de gestão da Ata de Registro de Preço, desde que sob supervisão exclusiva de agentes públicos do órgão ou entidade. 8.3.12. Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico. 8.3.13. O disposto nos itens 5.6.2. e 5.6.3. não impede a licitação ou a contratação de serviço que inclua como encargo do contratado a elaboração do projeto básico e do projeto executivo, nas contratações integradas, e do projeto executivo, nos demais regimes de execução. 8.3.14. Em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea nos termos da Lei nº 14.133/2021 . 5.6.16. Aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s); 5.7. A participação no Pregão para ata de registro de preço, na Forma Eletrônica se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado (operador da corretora de mercadorias) e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecido. 5.7.1. Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão para ata de registro de preço, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de Assinatura eletrônica - Identificador: ffa83fa2-2e61-44ba-8059-2a1f888fa5ff - Página 7 / 115

MUNICÍPIO DE REBOUÇAS PAÇO MUNICIPAL CAETANO CASTAGNOLI Rua José Afonso Vieira Lopes, 96 - Fone (42) 3132-6913 CEP 84.550-475 CNPJ – 77.774.859/0001-82 - Rebouças – Paraná iE-mail: [email protected] 8 negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou da desconexão do seu representante; 5.7.2. Qualquer dúvida em relação ao acesso no sistema operacional, poderá ser esclarecida ou através de uma empresa associada ou pelos telefones: Curitiba-PR (41) 3042-9909 e 3091-9654, ou através da Bolsa de Licitações e Leilões ou pelo e-mail [email protected] . 6. CREDENCIAMENTO NO SISTEMA LICITAÇÕES DA BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES: 6.1. As pessoas jurídicas ou firmas individuais interessadas deverão nomear através do instrumento de mandato, com firma reconhecida, operador devidamente credenciado em qualquer empresa associada à Bolsa de Licitações e Leilões, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar os demais atos e operações no site: www.bll.org.br . 6.1. A participação do licitante no pregão eletrônico para ata de registro de preço se dará por meio de participação direta ou através de empresas associadas à BLL – Bolsa de Licitações e Leilões, a qual deverá manifestar, por meio de seu operador designado, em campo próprio do sistema, pleno conhecimento, aceitação e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. 6.2. O acesso do operador ao pregão para ata de registro de preço , para efeito de encaminhamento de proposta de preço e lances sucessivos de preços, em nome do licitante, somente se dará mediante prévia definição de senha privativa. 6.3. A chave de identificação e a senha dos operadores poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico para ata de registro de preço , salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa da BLL - Bolsa De Licitações e Leilões. 6.4. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo a BLL - Bolsa de Licitações e Leilões a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. Assinatura eletrônica - Identificador: ffa83fa2-2e61-44ba-8059-2a1f888fa5ff - Página 8 / 115

MUNICÍPIO DE REBOUÇAS PAÇO MUNICIPAL CAETANO CASTAGNOLI Rua José Afonso Vieira Lopes, 96 - Fone (42) 3132-6913 CEP 84.550-475 CNPJ – 77.774.859/0001-82 - Rebouças – Paraná iE-mail: [email protected] 9 6.5. O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico para ata de registro de preço . 7. ABERTURA DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DOS LANCES 7.1. A partir do horário previsto no edital e no sistema, terá início a sessão pública do pregão para ata de registro de preço , na forma eletrônica, na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento . 7.2. Aberta a etapa competitiva, os representantes dos fornecedores deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor. 7.3. Só serão aceitos lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado no sistema. 7.4. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. 7.5. As propostas não deverão estar com valores superiores ao máximo fixado no Edital (REFERENTE AO VALOR UNITÁRIO DO ITEM) e não havendo lances com valores iguais ou inferiores, serão desclassificados. 7.6. Fica a critério do pregoeiro a autorização da correção de lances com valores digitados errados ou situação semelhante, mesmo que antes do início da disputa de lances. 7.7. Durante o transcurso da sessão pública os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes. 7.8. No caso de desconexão com o pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão para ata de registro de preço , na Forma Eletrônica, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível às licitantes Assinatura eletrônica - Identificador: ffa83fa2-2e61-44ba-8059-2a1f888fa5ff - Página 9 / 115

MUNICÍPIO DE REBOUÇAS PAÇO MUNICIPAL CAETANO CASTAGNOLI Rua José Afonso Vieira Lopes, 96 - Fone (42) 3132-6913 CEP 84.550-475 CNPJ – 77.774.859/0001-82 - Rebouças – Paraná iE-mail: [email protected] 10 para a recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízos dos atos realizados. 7.9. Quando a desconexão persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do Pregão para ata de registro de preço , na Forma Eletrônica será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos operadores representantes dos participantes, através de mensagem eletrônica (e-mail) divulgando data e hora da reabertura da sessão. 7.10. A etapa de lances da sessão pública será no modo de disputa aberto, durante 10 min serão dados lances livres, abertos e sucessivos, sendo que havendo lances nos últimos 2 min da disputa, a etapa será automaticamente prorrogada por mais 2 min. Quando não houver novo lance, passados os 2 min últimos, o sistema encerrará a competição. 7.10.1 Face à imprevisão do tempo extra, as Empresas participantes deverão estimar o seu valor mínimo de lance a ser ofertado, evitando assim, cálculos de última hora, que poderá resultar em uma disputa frustrada por falta de tempo hábil. 7.11. Facultativamente, o Pregoeiro poderá encerrar a sessão pública mediante encaminhamento de aviso de fechamento iminente dos lances e subsequente transcurso do prazo de trinta minutos, findo o qual será encerrada a recepção de lances. Neste caso, antes de anunciar o vencedor, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico contraproposta diretamente ao proponente que tenha apresentado o lance de menor preço, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre sua aceitação. 7.12. O sistema informará a proposta de menor preço imediatamente após o encerramento da etapa de lances ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor. 7.13. Após a fase de lances aparecerá uma notificação para os licitantes não vencedores para formalização do cadastro reserva, desde que ACEITEM cotar o objeto em PREÇO IGUAL ao do LICITANTE VENCEDOR, assegurada a preferência de contratação de acordo com a ordem de classificação. Assinatura eletrônica - Identificador: ffa83fa2-2e61-44ba-8059-2a1f888fa5ff - Página 10 / 115