Resumo do edital: Fornecimento de materiais gráficos, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos neste Edital e em seus anexos
Pregão - Eletrônico 16/2026 · MUNICIPIO DE MANGUEIRINHA · Mangueirinha/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº 055/2026 da Prefeitura de Mangueirinha/PR.
“EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº055/2026 – PMM”
O objeto é o registro de preços para fornecimento de materiais gráficos.
“visando o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais gráficos”
A sessão pública será realizada no sistema Compras.gov.br.
“Sistema COMPRAS.GOV.BR https://www.gov.br/compras/pt-br”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“pelo critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM”
A disputa será no modo aberto.
“A DISPUTA SERÁ NO MODO “ABERTO”
O processo administrativo é o nº 104/2026-PMM.
“PROCESSO Nº104/2026-PMM”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para fornecimento de materiais gráficos.
“O presente Pregão Eletrônico tem por objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais gráficos”
O objeto inclui itens como adesivos, agendas, banners, blocos, carimbos e cartilhas.
“adesivo 16x60 (três cores em recorte eletrônico) para diversas finalidades da secretaria solicitante.”
O objeto inclui 125 itens de materiais gráficos.
“placa em pvc expandido 5mm adesivada com adesivo automotivo com laminação no tamanho 70cm por 50cm”
Em caso de discordância entre especificações do CATMAT e do edital, prevalecem as do edital.
“Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e as constantes deste edital, prevalecerão as últimas.”
Valor estimado
O valor total estimado é de R$ 1.025.723,60.
“TOTAL: R$ 1.025.723,60 (um milhão e vinte e cinco mil e setecentos e vinte e três reais e sessenta centavos).”
O item 01 tem preço unitário de R$ 28,22 e total de R$ 4.091,90.
“01 adesivo 16x60 (três cores em recorte eletrônico) para diversas finalidades da secretaria solicitante. UND. 145 R$ 28,22 R$ 4.091,90”
O item 03 tem preço unitário de R$ 76,50 e total de R$ 24.709,50.
“03 adesivo impressão digital, 4x0 cores M² 323 R$ 76,50 R$ 24.709,50”
O item 125 tem preço unitário de R$ 88,15 e total de R$ 35.260,00.
“125 placa em pvc expandido 5mm adesivada com adesivo automotivo com laminação no tamanho 70cm por 50cm, de uso exclusivo para secretaria de urbanismo e limpeza pública de mangueirinha/pr. UND. 400 R$ 88,15 R$ 35.260,00”
Prazos e sessão
A data de abertura é 29/10/2026.
“DATA DE ABERTURA:29/10/2026”
A abertura da sessão será em 29 de outubro de 2026 às 08h00min.
“DATA E HORA DA ABERTURA:29 DE OUTUBRO DE 2026 ÀS 08H00MIN;”
O início do recebimento das propostas é 15 de outubro de 2026 às 08h00min.
“INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 15 DE OUTUBRO DE 2026 ÀS 08H00MIN;”
O fim do recebimento das propostas é 29 de outubro de 2026 às 07h59min.
“FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 29 DE OUTUBRO DE 2026 ÀS 07H59MIN;”
As propostas terão validade de 60 dias.
“As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias , contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste edital.”
O prazo para início da entrega dos itens é de até 10 dias.
“O prazo para o início da entrega dos itens deverá se dar em até 10 (dez) dias, contado a partir da data de recebimento da nota de empenho e da ordem de fornecimento”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.”
A fase de lances será no modo de disputa aberto.
“A fase de lances deste Pregão será processada pelo modo de disputa “aberto”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 0,01.
“Para a formulação dos lances, a licitante deverá observar o intervalo mínimo de R$ 0,01 (um centavo de real).”
Havendo empate, aplicam-se os critérios da Lei Complementar nº 123/2006 e da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo empate entre as ofertas, o sistema aplicará, sucessivamente, o disposto no art. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006 e, após, se for o caso, os critérios de desempate previstos no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.”
Habilitação jurídica
Para empresário individual, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“a) No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.”
Para MEI, exige-se o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“b) Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br.”
Para sociedade empresária ou EIRELI, exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“c) No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores.”
Para sociedade simples, exige-se inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“e) No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores.”
Para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, exige-se decreto de autorização.
“f) No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização.”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“g) Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso.”
Exige-se prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“b) Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive”
Exige-se prova de regularidade com o FGTS.
“c) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).”
Exige-se prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“d) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.”
Exige-se prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“e) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“f) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.”
Qualificação técnica
Exige-se atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“a) Atestado(s) de Capacidade Técnica , emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) o fornecimento satisfatório de produtos similares, compatíveis em características com o objeto desta licitação.”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“a) Certidão Negativa de Falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica”
Entrega e execução
O prazo para início da entrega dos itens é de até 10 dias a partir do recebimento da nota de empenho e da ordem de fornecimento.
“O prazo para o início da entrega dos itens deverá se dar em até 10 (dez) dias, contado a partir da data de recebimento da nota de empenho e da ordem de fornecimento, salvo disposição diversa expressa nesta última.”
O Registro de Preços terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
“O Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período.”
Os itens devem ser entregues no local indicado na ordem de fornecimento durante a vigência da Ata de Registro de Preços.
“Os itens deverão ser entregues no local indicado na ordem de fornecimento, emitida pelo Órgão Gerenciador ou pela Secretaria solicitante, durante a vigência da Ata de Registro de Preços.”
Os bens registrados serão fornecidos de forma parcelada, por item e conforme a necessidade da Administração.
“Os bens registrados serão fornecidos de forma parcelada, por item e conforme a necessidade da Administração”
O prazo para início da entrega dos itens é de até 10 dias contado do recebimento da nota de empenho e da ordem de fornecimento.
“O prazo para o início da entrega dos itens deverá se dar em até 10 (dez) dias, contado a partir da data de recebimento da nota de empenho e da ordem de fornecimento, salvo disposição diversa expressa nesta última.”
Materiais desconformes ou com defeitos devem ser substituídos pelo fornecedor sem ônus em até 48 horas da notificação formal.
“Os materiais que apresentarem desconformidade com as especificações exigidas, defeitos, vícios de fabricação ou qualidade insatisfatória deverão ser substituídos pelo Fornecedor Registrado, sem ônus para a Administração, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas da notificação formal.”
Penalidades
A multa moratória é de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 7 dias.
“Moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 7 (sete) dias;”
A multa compensatória é de 20% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto.
“Compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.”
O atraso superior a 15 dias autoriza a rescisão do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas.
“O atraso superior a 15 (quinze) dias autoriza a Contratante a promover a rescisão do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis contado da intimação.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação (art. 157).”
A multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 30 dias a contar do recebimento da comunicação.
“a multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.”
A Contratante deve informar e manter atualizados os dados das sanções aplicadas no prazo máximo de 15 dias úteis.
“A Contratante deverá, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de aplicação da sanção, informar e manter atualizados os dados relativos às sanções por ela aplicadas”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até o terceiro dia útil anterior à abertura.
“Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico [email protected]”
A impugnação deve ser enviada para o e-mail [email protected].
“[email protected]”
A Administração deve responder à impugnação em até 3 dias úteis.
“A impugnação não enseja efeito suspensivo automático, devendo a Administração respondê-la em até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data prevista para a abertura do certame.”
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até o terceiro dia útil anterior à abertura.
“Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados a Pregoeira até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente para o endereço eletrônico [email protected].”
A Pregoeira prestará esclarecimentos em até 3 dias úteis.
“A Pregoeira, auxiliada pelo setor técnico competente, prestará os esclarecimentos solicitados em até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data prevista para a abertura do certame.”
Anexos
O Anexo I é o modelo-padrão de proposta comercial.
“ANEXO I Para Prefeitura Municipal de Mangueirinha PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2026 – PMM MODELO- PADRÃO DE PROPOSTA COMERCIAL”
O Anexo II é o modelo de declaração unificada.
“ANEXO II MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “PE 55-2026-MATERIAL GRAFICO.pdf” (67 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.