Formação de Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação, sob demanda, de serviços comuns de engenharia destinados à manutenção predial preventiva e corretiva, com fornecimento de materiais, equipamentos, ferramentas e mão de obra, visando à conservação, recuperação e adequação dos sistemas e componentes construtivos da Assembleia Legislativa do Paraná, de modo a preservar ou restabelecer suas condições de funcionamento, desempenho, durabilidade e segurança, conforme as necessidades da Administração

Diretoria de Apoio Técnico PROTOCOLO Nº 07963-82.2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2026 GLHL Protocolo n° 07963-82.2026 - Pregão Eletrônico SRP n° 026/2026 (página 1 de 201) EDITAL A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANA , inscrita no CNPJ sob o n.º 77.799.542/0001 - 09, com sede na Praça Nossa Senhora de Salete s/nº – Centro Cívico, Curitiba, Paraná, CEP 80.530 - 911, com a devida autorização do Presidente Senhor Alexandre M aranhão Khury e do Primeiro Secretário Senhor Aldino Jorge Bueno , expedida no Protocolo n. º 07963 - 82.2026 , no uso de suas atribuições legais, torna público, para o conhecimento dos interessados, que realizará licitação, nos seguintes termos: PREGÃO ELETRÔ NICO SRP: 026 /2026 CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MAIOR DESCONTO LINEAR LOTE ÚNICO Nº DA LICITAÇÃO NO COMPRAS.GOV: 16 /2026 UASG: 930285 Acolhimento/Abertura Início da sessão / disputa de lances 09 h 30 do dia 27 / 10 /202 6 Será sempre considerado o horário de Bra sília (DF) para todas as indicações de tempo constantes neste edital. O recebimento das propostas e documentos de habilitação se dará exclusivamente por meio eletrônico, no endereço http://www.comprasnet.gov.br/ , conforme datas e horários definidos acima. 1 OBJETO 1.1. Formação de Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação, sob demanda, de serviços comuns de engenharia destinados à manutenção predial preventiva e corretiva, com fo rnecimento de materiais, equipamentos, ferramentas e mão de obra, visando à conservação, recuperação e adequação dos sistemas e componentes construtivos da Assembleia Legislativa do Paraná, de modo a preservar ou restabelecer suas condições de funcionament o, desempenho, durabilidade e segurança, conforme as necessidades da Administração . 2 VALOR MÁXIMO DA LICITAÇÃO 2.1. O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$

Diretoria de Apoio Técnico PROTOCOLO Nº 07963-82.2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2026 GLHL Protocolo n° 07963-82.2026 - Pregão Eletrônico SRP n° 026/2026 (página 2 de 201) 11.467.491,42 ( onze milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, qu atrocentos e noventa e um reais e quarenta e dois reais ) , considerando também como valores máximos admitidos os preços unitários e totais de cada item/lote constante do Anexo I - Termo de Referência . 3 DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 3.1. O pagamento decorren te do objeto desta licitação correrá à conta dos recursos da seguinte dotaç ão orçamentária , do Orçamento Próprio da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná : 01.01.8000. 3390.3916 – Manutenção e Conservação de Bem Imóveis . 4 SISTEMA DO PREGÃO ELETRÔNICO: 4.1. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET , mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases através do Sistema de compras do Governo Federal – Compras.gov.br . 4.2. O recebimento d as propostas, abertura e disputa de preços, será exclusivamente por meio eletrônico , no endereço https://www.gov.br/compras/pt - br/fornecedor . 4.3. O Edital e seus Anexos podem ser obtidos na Asse mbleia Legislativa do Estado do Paraná, na Praça Nossa Senhora de Salete, s/nº – Centro Cívico, Curitiba/PR, na Diretoria de Apoio Técnico - Coordenadoria de Suprimentos, 4º andar do Prédio Administrativo ou no sítio da ALEP – Portal da Transparência http://transparencia.assembleia.pr.gov.br/ no link “Compras e Licitações”, bem como no endereço http://www.comprasnet.gov.br/ e no Portal Nacional de Contr atações Públicas https://pncp.gov.br/ . 4.4. Os trabalhos serão conduzidos pel o pregoeir o Joelson Junior Araujo Barros, matrícula nº 3024427 , designad o pelo Ato de Gestão de Pessoal n . º 502 /202 6 , publicado no Diário Ele trônico Oficial da Assembleia nº 3. 398 , 20ª Legislatura, de 06 de maio de 202 6 , sendo responsável pela elaboração do edital o servidor Guilherme Luis Hack Lamy, matrícula n.º 1041299 , e pela revisão do edital a servidor a Karen Schnorr Werlang , matrícula nº 3024428 . 4.5. Contatos: a) E - mail: [email protected] b) Telefones: (41) 3350 - 4003 / 4303. 4.6. Endereço: Praça Nossa Senhora de Salete, s/nº - Centro Cívico, na cidade de

Diretoria de Apoio Técnico PROTOCOLO Nº 07963-82.2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2026 GLHL Protocolo n° 07963-82.2026 - Pregão Eletrônico SRP n° 026/2026 (página 3 de 201) Curitiba/PR, Dire toria de Apoio Técnico – Coordenadoria de Suprimentos, 4º andar do Prédio Administrativo. 4.7. O atendimento será feito 2ª a 6ª feiras, no horário compreendido das 09h00min às 12h00 e das 13h00 às 18h00. 5 ESCLARECIMENTOS, IMPUGNAÇÕES E RECURSOS: 5.1 E SCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES: Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 2021 e do Decreto nº 10.086, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre seus termos, que deverão ser feitos no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, em campo específico no sítio eletrônico https://www.gov.br/compras/pt - br/fornecedor ou pelo endereço eletrônico [email protected] , pelo qual serão respondidos os esclarecimentos solicitados, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abert ura do certame. 5.2 RECURSOS E CONTRARRAZÕES: As razões de recurso e as contrarrazões deverão ser enviadas exclusivamente em campo específico no sítio eletrônico https://www.gov.br/compras/pt - br/f ornecedor , observando as regras dispostas no item 1 1 das Condições Gerais deste Edital. 5.3 DISPONIBILIDADE DOS AUTOS: No curso da licitação, os autos do processo licitatório estarão à disposição dos interessados com o responsável pela condução do pregão . 6 CONDIÇÕES DA LICITAÇÃO: 6.1. A licitação e a contratação dela decorrente são reguladas pelas condições específicas e gerais do pregão e pelo disposto nos demais anexos do edital. 6.2. É vedada a participação do órgão ou entidade em outra ata de regis tro de preços com o mesmo objeto no prazo de validade da ata decorrente da presente licitação, salvo na ocorrência de ata que tenha registrado quantitativo inferior ao máximo previsto neste edital. 6.3. A licitação será regida pela Lei Federal nº 14.133/2 021, Decreto Estadual 10.086/2022, pela Lei Complementar Estadual n.º 163/2013, pelo Ato da Comissão

Diretoria de Apoio Técnico PROTOCOLO Nº 07963-82.2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2026 GLHL Protocolo n° 07963-82.2026 - Pregão Eletrônico SRP n° 026/2026 (página 4 de 201) Executiva de nº 1826/2023 desta Assembleia Legislativa, e demais leis estaduais e federais e decretos sobre licitações, bem como as suas devidas alterações . CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DO PREGÃO 1 CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DE PREÇOS: PREÇO MÁXIMO 1.1. Não será admitida proposta final acima dos valores unitários máximos e totais máximos fixados no Termo de Referência, Anexo I deste Edital. 2 CRITÉRIO DE DISPUTA : 2.1 O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de MAIOR DESCONTO LINEAR . 2.2 Encerrada a fase de lances, após a negociação, as propostas que permanecerem acima do(s) valor(es) unitário(s) máximo(s) e total(is) máximo(s) fixado(s) no Termo de Referência (Anexo I deste Edital) serão desclassificadas. 3 PRAZO MÍNIMO DE VALIDADE DAS PROPOSTAS: 3.1. O prazo de validade das propostas, que deverão constar no Descritivo das Propostas de Preços (Anexo IX ), não poderá ser inferior ao fixado n este edital. 4 PROPOSTA PARCIAL: 4.1. Não será permitido ao licitante oferecer proposta parcial. 5 GARANTIA DE EXECUÇÃO 5.1. Será exigida a prestação de garantia de execução correspondente a 5% (cinco por cento) do valor inicial do contrato, nos termos d os arts. 96 e 98 da Lei Federal n.º 14.133/2021. 6 RESERVA DE LOTES PARA ME E EPP: 6 .1. Não será adotada reserva de cota para microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez que essa medida se destina às aquisições de bens de natureza divisível, confor me o art. 48, inciso III, da Lei Complementar Federal n.º 123/2006 e o art. 379, inciso II, do Decreto Estadual n.º 10.086/2022. A hipótese não se verifica na presente contratação, cujo objeto consiste na prestação de serviços comuns de engenharia, sendo o fornecimento de materiais obrigação acessória e indissociável da execução dos serviços.

Diretoria de Apoio Técnico PROTOCOLO Nº 07963-82.2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2026 GLHL Protocolo n° 07963-82.2026 - Pregão Eletrônico SRP n° 026/2026 (página 5 de 201) 6 .2. Também não será adotada participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte, considerando que o valor estimado do lote único supera o limite estab elecido no art. 48, inciso I, da Lei Complementar Federal n.º 123/2006 e na correspondente regulamentação estadual. 6 .3. Considerando que o valor estimado da contratação supera o limite máximo de receita bruta admitido para enquadramento como empresa de pe queno porte, não serão aplicados os benefícios previstos nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar Federal n.º 123/2006, inclusive aqueles relacionados à regularização fiscal e trabalhista e à preferência de contratação em caso de empate, nos termos do art. 4º , § 1º, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021. 7 POSSIBILIDADE DE ADESÃO: 7 .1. Não será possível a adesão por outros órgãos e entidades. 8 ANEXOS: ANEXO I - Termo de Referência. ANEXO II - Modelo de declaração de inexistência de empregados menores n o quadro da empresa empregadora. ANEXO III - Declaração de que não possui vedações legais decorrentes do exercício de cargos públicos e de inexistência de grau de parentesco impeditivo. ANEXO IV – Declaração de Reserva de Cargos e Declaração de Atendimento à Política Ambiental de Licitação Sustentável. ANEXO V – Declaração LGPD. ANEXO VI - Modelo de declaração de fato superveniente impeditivo de habilitação. ANEXO VII - Modelo de declaração de enquadramento em regime de Microempresa ou Empresa de Pequeno P orte (na hipótese de o licitante ser uma ME ou EPP). ANEXO VIII - Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta. ANEXO IX - Modelo de carta proposta para fornecimento do objeto do Edital. ANEXO X – Atestado de visita técnica ANEXO XI – Declar ação de responsabilidade ANEXO XI - Minuta da Ata de Registro de Preços. ANEXO XII - Anexo da Ata de Registro de Preços (Cadastro Reserva). ANEXO XIII - Minuta do Contrato. ANEXO XIV - Minuta Ordem de Fornecimento/Serviço.

Diretoria de Apoio Técnico PROTOCOLO Nº 07963-82.2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2026 GLHL Protocolo n° 07963-82.2026 - Pregão Eletrônico SRP n° 026/2026 (página 6 de 201) ANEXO XV (em separado) – Mapa de Riscos ANEXO XVI (em separado ) – Resolução SECID n.º 093/2026 ANEXO XVII (em separado) – Plano de Manutenção Predial ANEXO XVIII (em separado) – Planilha de execução de serviços ANEXO XIX (em separado) – Planilha de Serviços Sintética 2026 ANEXO XX (em se parado) – Tabela de Cotações – Itens ALEP ANEXO XX I (em separado) – Tabela de Composição de Serviços ANEXO XX I I (em separado) – Tabela de Composição de Encargos Sociais ANEXO XXI I I (em separado) – Tabela de Taxa de BDI ANEXO XX IV (em separado) – Modelo de Planilha de Medição ANEXO XXV (em separado) – Memorial Descritivo de Insumos ANEXO XXV I (em separado) – Normas de uso e ocupação do Centro Cívico ANEXO XXVII ( em separado ) – S erviços n ão contemplados na SECID ANEXO XXVIII ( em separado ) – T abela de C omposiç ão de S erviços C omplementares ANE XO XXIX ( em separado ) – M ediç ões individualizadas – P r édios ALEP CONDIÇÕES GERAIS DO PREGÃO ELETRÔNICO 1. A REALIZAÇÃO DO PREGÃO 1.1 O Pregão Eletrônico será realizado em sessão p ública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases através do sistema de compras eletrônicas do Governo Federal, na página http://www.comprasnet. gov.br/ . 1.2 O pregão será conduzido por servidor público denominado pregoeiro, mediante a inserção e o monitoramento de dados gerados ou transferidos para o sistema de compras eletrônicas do Governo Federal. 1.3 Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 1.4 É pregoeir o desta Assembleia Legislativa do Estado do Paraná: Joelson Junior Araujo Barros, matrícula nº 3024427 , designad o pelo Ato de Gestão de Pessoal n.º 502/2026 , publicado no Diário El etrônico Oficial da Assembleia nº 3. 398 , 20ª Legislatura, de 06 de maio de 202 6 .

Diretoria de Apoio Técnico PROTOCOLO Nº 07963-82.2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2026 GLHL Protocolo n° 07963-82.2026 - Pregão Eletrônico SRP n° 026/2026 (página 7 de 201) 1.5 Para acesso ao sistema de compras eletrônicas, os interessados deverão se credenciar e obter chave de identificação e senha pessoal do sistema de compras eletrônicas do Govern o Federal, conforme instruções que podem ser obtidas na página http://www.comprasnet.gov.br/ . 1.6 Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando respon sável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 1.7 O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços, será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço https://www.comprasnet.gov.br/ , conforme datas e horários definidos em edital. 1.8 Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer cidadão ou pre tenso licitante poderá impugnar este ato convocatório, de acordo com o art. 164 da Lei Federal n . º 14.133/2021. 1.9 Os atos e decisões da presente licitação serão publicados no Diário Eletrônico Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (DOA) , ace ssível no sítio eletrônico www.documentos.dioe.pr.gov.br , e disponibilizados também no sítio da ALEP – Portal da Transparência ( http://transpare ncia.assembleia.pr.gov.br/ ) no link “Próximas Licitações”, bem como no endereço https://www.comprasnet.gov.br/ . 1.10 O Edital e seus Anexos podem ser obtidos sítio eletrônico da ALEP – Portal da Transparência ( http://transparencia.assembleia.pr.gov.br/ ), no link “Compras e Licitações”, bem como no endereço https://www.comprasnet.gov.br/ . 1.11 O expediente desta re partição se dará de 2ª a 6ª feiras, no horário compreendido das 09h00 às 12h00 – 13h00 às 18h00. 1.12 O(s) servidor(es) responsável(is) pela referida licitação serão: Joelson Junior Araujo Barros, matrícula nº 3024427 (Pregoeir o ), Guilherme Luis Hack Lamy, matr ícula nº 1041299 (responsável pela elaboração do edital) e Karen Schnorr Werlang, matrícula nº 3024428 (responsável pela revisão do edital) , e - mail: [email protected] , fone: (41) 3350 - 4003/ 4303. 2. EXIGÊNCIAS PARA PARTICIPAÇÃO 2.1 Poderão participar da licitação pessoas físicas ou jurídicas com ramo de atuação pertinente ao objeto da licitação , desde que atendam a todos os requisitos estabelecidos neste edital, seus anexos e legislação em vigor.

Diretoria de Apoio Técnico PROTOCOLO Nº 07963-82.2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2026 GLHL Protocolo n° 07963-82.2026 - Pregão Eletrônico SRP n° 026/2026 (página 8 de 201) 2.2 O s interessados em participar do pregão deverão efetuar seu cadastro para apresentação de propostas no sistema de compras do governo federal e que trata a Lei Federal n .º 14.133/2021. R ecomenda - se , também , a prévia inscrição no Cadastro Unificado de Fornece dores do Estado do Paraná – CFPR, por intermédio do portal de Compras do Governo do Estado do Paraná ( www.comprasparana.pr.gov.br ), nos termos do Decreto Estadual nº 4.258 de 2023. 2.2.1 Os interessados em parti cipar do pregão devem dispor de chave de identificação e senha pessoal do sistema de compras eletrônicas, nos termos do Item 01 do presente Edital. 2.2.2 É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuad a diretamente ou por seu representante, não cabendo à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná ou ao sistema de compras eletrônicas do Governo Federal a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 2.2.3 C aberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 2.3 C omo requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta e stá em conformidade com as exigências do instrumento convocatório. 2.4 Não poderão participar direta ou indiretamente deste Pregão: 2.4.1 Interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 14 da Lei Federal nº 14.133/2021; 2.4.2 Aqueles impedid o s de licitar e contratar no âmbito do Estado do Paraná, conforme artigo 155 e seguintes da Lei Federal n . º 14.133/2021; 2.4.3 Aqueles declarad o s inidône o s para licitar ou contratar com a Administração Pública federal, estadual, municipal, direta e indireta com fulcro no inciso IV do artigo 156 da Lei Federal n . º 14.133/2021; 2.4.4 Aqueles que c onstituíram as pessoas jurídicas que foram apenadas conforme item 2.6.3, enquanto perdurarem as causas das penalidades, independentemente de nova pessoa jurídica que vierem a constituir ou de o utra em que figurarem como sócios;

Diretoria de Apoio Técnico PROTOCOLO Nº 07963-82.2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2026 GLHL Protocolo n° 07963-82.2026 - Pregão Eletrônico SRP n° 026/2026 (página 9 de 201) 2.4.5 Aqueles que t enham sócios comuns com as pessoas jurídicas referidas no item 2.6.4; 2.4.6 Aquele que m antenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; 2.4.7 O servidor ou dirigente de órgão ou entidade estadual, bem como a sociedade empresária da qual figurem como sócios, dirigentes ou da qual participe indiretamente ; 2.4.7.1 Considera - se participação indireta e existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista. 2.4.8 As pessoas físicas e jurídicas de que trata o art. 14 da Lei Federal nº 14.133/2021 ; 2.4.9 Sociedades empresárias que se encontrem sob falência, dissolução, recuperação judicial ou extrajudicial, exceto aquelas com plano de recup eração acolhido judicialmente, ou em recuperação extrajudicial, com plano de recuperação h omologado judicialmente; 2.4.10 Pessoas jurídicas c onstituídas em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição. Isso porque, o objeto é comum e existem várias empresas do ramo de atividade no mercado. Entende - se que o consórcio amplia a compet itividade apenas nas hipóteses em que poucas empresas estariam aptas a preencher as condições exigidas para a licitação, seja em decorrência da complexidade do objeto e/ou das circunstâncias de mercado, o que não é ocorre no caso concreto; 2.4.11 Pessoas jurídica s e strangeiras que não funcionem no país; 2.5 A participação neste certame importa ao licitante o conhecimento de todas as condições estabelecidas no presente Edital, a observância dos regulamentos e normas administrativas e técnicas aplicáveis , bem como da le gislação em vigor; 2.6 O(a) pregoeiro(a) verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou em futura contratação. 3. PROPOSTA INICIAL 3.1 Antes de postar a propost a comercial em formulário eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema de compras eletrônicas: 3.1.1 O pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação e demais condições previstas no edital;

Diretoria de Apoio Técnico PROTOCOLO Nº 07963-82.2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2026 GLHL Protocolo n° 07963-82.2026 - Pregão Eletrônico SRP n° 026/2026 (página 10 de 201) 3.2 A proposta de preço inicial d everá ser enviada através de formulário eletrônico no sistema de compras eletrônicas no prazo previsto no Edital, de acordo com o critério de disputa estabelecido no Edital ( É VEDADA A IDENTIFICAÇÃO DA LICITANTE ). 3.2.1 A proposta registrada poderá ser alterada ou desistida até a data e hora definida no Edital. Após o prazo previsto para acolhimento das propostas, o sistema eletrônico não aceitará inclusão, alteração ou desistência da(s) proposta(s). 3.3 Nos termos do Convênio ICMS nº 26/2003 - CONFAZ, quando se tra tar de operação interna, as licitantes beneficiadas com a respectiva isenção fiscal devem apresentar as suas propostas e lances de preços com o valor líquido, ou seja, sem a carga tributária do ICMS. 3.3.1 Os estabelecimentos enquadrados no Regime Fiscal do Sim ples Nacional não estão abrangidos pelo disposto no item 3.3, devendo apresentar proposta de preços com a carga tributária completa. 3.4 O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, inclusive quanto à exequibilidade e desclassificará aquelas que não este jam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, especialmente no tocante ao preço máximo fixado. 3.5 O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lance. 4. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA 4.1 O licitante deverá enviar sua proposta mediante o p reenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 4.1.1 Valor unitário e total do item ou valor global, ou percentual de desconto; 4.1.2 Descrição detalhada do objeto, contendo as i nformações similares à especificação do Termo de Referência, de forma que permita a verificação de conformidade com as exigências contidas nesse documento. 4.2 Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o Contratado e a Ata de Registro de Preços. 4.3 Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços. 4.3.1 O contratado deverá arcar com o ô nus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá - los, caso o