Resumo do edital: Aquisição de solução tecnológica (software) para implantação em ambiente on-premise, com tecnologia blockchain e IA (SLM) para emissão, gest
Pregão - Eletrônico 12/2026 · UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE · Guarapuava/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para aquisição de solução tecnológica.
“Aquisição de solução tecnológica (software) para implantação em ambiente on-premise, com tecnologia blockchain e IA (SLM) para emissão, gestão e compartilhamento de microcredenciais digitais e gestão de PDI acadêmico, com recursos próprios.”
O valor máximo da licitação é de R$ 756.750,00.
“O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ 756.750,00 (setecentos e cinquenta e seis mil e setecento s e cinquenta reais).”
A sessão de abertura e disputa ocorrerá em 13/10/2026 às 14h.
“Até 14h00 min do dia 13/10/2026 Início da sessão / disputa de lances: 14h00 min do dia 13/10/2026”
O critério de julgamento é menor preço.
“O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de MENOR PREÇO.”
Impugnações e esclarecimentos devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal n.º 14.133, de 2021 e do Decreto n.º 10.086, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 ( três ) dias úteis antes da data de abertura do certame”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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10 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de solução tecnológica com blockchain e IA para microcredenciais e PDI acadêmico.
“Aquisição de solução tecnológica (software) para implantação em ambiente on-premise, com tecnologia blockchain e IA (SLM) para emissão, gestão e compartilhamento de microcredenciais digitais e gestão de PDI acadêmico, com recursos próprios.”
O Termo de Referência detalha o objeto e especifica o item 01 com quantidade 1 e preço unitário de R$ 756.750,00.
“Item Descrição do Objeto QTD Preço Unitário (R$) Preço Total (R$) 01 Aquisição de solução tecnológica (software) para implantação em ambiente on-premise, com tecnologia blockchain e IA (SLM) para emissão, gestão e compartilhamento de microcredenciais digitais e gestão de PDI acadêmico , conforme especificações mínim as estabelecidas no item 1.2. 1 756.750,00 756.750,00”
Valor estimado
O preço global máximo é de R$ 756.750,00.
“O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ 756.750,00 (setecentos e cinquenta e seis mil e setecento s e cinquenta reais).”
O valor total do contrato é de R$ XXXXXXXX (VALOR POR EXTENSO).
“O valor total do contrato é de R$ XXXXXXXX (VALOR POR EXTENSO).”
Prazos e sessão
A abertura e divulgação de propostas ocorre até 14h do dia 13/10/2026.
“Até 14h00 min do dia 13/10/2026”
O início da sessão e disputa de lances é às 14h do dia 13/10/2026.
“Início da sessão / disputa de lances: 14h00 min do dia 13/10/2026”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inf erior a 6 0 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances tem duração de 10 minutos, com prorrogação automática de 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo de vigência do contrato é de 24 meses, podendo ser prorrogado.
“O prazo de vigência do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes com base nos artigos 106 e 107 da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de MENOR PREÇO.”
O critério de aceitabilidade de preços é o valor unitário fixado no Termo de Referência.
“Na fase de disputa, o critério de aceitabilidade de preços no sistema de compras eletrônicas é o valor unitário, fixado no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.”
Habilitação jurídica
O edital exige cédula de identidade para pessoa física.
“1.2.1 Cédula de Identidade, no caso de pessoa física.”
O edital exige registro comercial para empresa individual.
“1.2.2 Registro comercial, no caso de empresa individual.”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social para sociedades comerciais.
“1.2.3 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis.
“1.2.4 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de ato formal de designação de diretoria em exercício.”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira.
“1.2.5 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.”
O edital exige procuração do representante do licitante no pregão, se for o caso.
“1.2.6 Procuração do representante do licitante no pregão, se for o caso.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CPF ou CNPJ.
“1.3.1 Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“1.3.2 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige certificado de regularidade do FGTS.
“1.3.3 Certificado de regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;”
O edital exige certidões de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal.
“1.3.4 Certidões de regularidade com a: a) Fazenda Federal (Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e Certidão relativa a Contribuições Previdenciárias); b) Fazenda Estadual da sede do licitante; c) Fazenda Estadual do Estado do Paraná (inclusive para os licitantes sediados em outro Estado da Federação); e e) Fazenda Municipal.”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas e declaração de cumprimento do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“1.3.5 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei Federal n.º 12.440/2011; Declaração do cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.”
O edital exige que eventuais informações/certidões vencidas no registro cadastral sejam supridas com documento atualizado.
“1.3.6 Eventuais informações/certidões vencidas no registro cadastral deverão ser supridas pela apresentação do respectivo documento atualizado.”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica comprovando fornecimento ou implantação de solução de software de gestão educacional ou gerenciamento de credenciais com blockchain e IA.
“1.5.1 Atestado de capacidade técnica: apresentação de no mínimo 1 (um) atestado emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante já forneceu ou implantou com sucesso solução de software de gestão educacional ou gerenciamento de credenciais, com as características principais sendo a utilização de tecnologia blockchain para registro das credenciais e uso de IA (inteligência artificial) para adaptação da ferramenta ao usuário.”
O edital exige declaração de que a empresa detém equipe capacitada e qualificada para a execução do serviço.
“1.5.2 Declaração de que a empresa detém equipe capacitada e qualificada para a execução do serviço. A declaração deverá ser papel timbrado, assinada pelo responsável/representante da empresa.”
Qualificação econômico-financeira
O edital não exige documentos de comprovação de capacidade econômico-financeira.
“1.4.1 C onsiderando o disposto no Estudo Técnico Preliminar e tratando-se de aquisição, não serão exigidos documentos de comprovação de capacidade Econômico-Financeira.”
Amostras e prova de conceito
Não será exigida amostra do objeto licitado.
“6.1 Não será exigida do arrematante amostra do(s) objeto(s) licitado(s), considerando a que todos os aspectos técnicos encontra-se discriminados no Termo de Referência.”
O pregoeiro pode convocar o licitante para enviar documento digital complementar em até 3 horas.
“6.6 O(a) Pregoeiro(a) poderá convocar o licitante para enviar documento digital complementar, por meio de funcionalidade disponível no sistema, no prazo d e 0 3 (três) horas , sob pena de não aceitação da proposta.”
O prazo para envio de documento complementar pode ser prorrogado a pedido fundamentado do licitante.
“6.6.1 É facultado ao(a) pregoeiro(a) prorrogar o prazo estabelecido, a partir de solicitação fundamentada feita no chat pelo licitante, antes de findo o prazo.”
A proposta será recusada se a amostra não for entregue ou estiver fora das especificações.
“6.6.3.3 No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo(a) Pregoeiro(a), ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, analisa-se a do segundo classificado, e assim sucessivamente.
“6.6.3.4 Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o(a) Pregoeiro(a) analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado. Seguir-se-á com a verificação da(s) amostra(s) e, assim, sucessivamente, até a verificação de uma que atenda às especificações constantes no Termo de Referência.”
Os exemplares de amostra serão tratados como protótipos e podem ser manuseados e desmontados, sem direito a ressarcimento.
“6.6.3.5 Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise, não gerando direito a ressarcimento.”
Entrega e execução
A contratada deve apresentar formalmente os produtos a cada fase concluída, incluindo documentação técnica e relatórios de testes.
“11.3. A cada fase concluída, a contratada deverá apresentar formalmente os produtos previstos no cronograma do projeto, incluindo documentação técnica, relatórios de testes e evidências de funcionamento da solução.”
Os bens devem ser entregues no local indicado no Anexo VI, conforme prazos e especificações do Termo de Referência.
“7.1 Os bens deverão ser entregues no local (Anexo VI), na forma, nos prazos e de acordo com as especificações técnicas contidas no Termo de Referência (Anexo I), que integra o presente contrato para todos os fins.”
O recebimento definitivo será feito em até 10 dias da expedição do termo de recebimento provisório.
“7.3 O recebimento definitivo será feito no prazo de até 10 (dez) dias da expedição do termo de recebimento provisório, depois de conferidos os itens recebidos, consignando eventuais intercorrências.”
Bens em desacordo com as especificações podem ser rejeitados e devem ser substituídos em 20 dias, às custas do contratado.
“7.4 Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da notificação do contratado, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
O contratado deve comunicar ao contratante, em até 24 horas antes da data de entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“10.1.4 comunicar ao Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;”
Penalidades
O licitante e o contratado que cometerem infrações estão sujeitos às sanções administrativas previstas na Lei 14.133/2021 e no Decreto 10.086/2022.
“12.1. O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto n.º 10.086, de 17 de janeiro 2022, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o Capítulo II-B do Título XI do Código Penal .”
A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% sobre o valor total do lote ou do contrato, com variações conforme o artigo do Decreto Estadual 10.086/2022.
“12.2. A multa não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento), nem superior a 30% (trinta por cento) sobre o valor total do lote no qual participou ou do contrato, observando ainda as seguintes variações:”
A multa pode ser descontada de pagamentos devidos pela Administração Pública estadual em outros contratos, com retenção até o adimplemento.
“12.4. A multa poderá ser descontada do pagamento devido pela Administração Pública estadual, decorrente de outros contratos firmados entre as partes, caso em que a Administração reterá o pagamento até o adimplemento da multa, com o que concorda o licitante ou contratante.”
O procedimento para aplicação das sanções segue o Decreto 10.086/2022 e a Lei 20.656/2021.
“13.6 O procedimento para aplicação das sanções seguirá o disposto no Capítulo XVI, do Título I, do Decreto n.º 10.086, de 2022. e na Lei n.º 20.656, de 2021.”
Impugnação e esclarecimentos
Impugnações e esclarecimentos devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal n.º 14.133, de 2021 e do Decreto n.º 10.086, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 ( três ) dias úteis antes da data de abertura do certame”
Os esclarecimentos serão respondidos em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura.
“pelo qual serão respondidos os esclarecimentos solicitados, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Gerado em 06/10/2026 a partir de “Edital PE_06-2026 - Microcredenciais_Assinado.pdf” (76 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.