Texto do edital
Aquisição de equipamentos laboratoriais para o Laboratório de Águas – Central de Análises/NOVATEC da UNICENTRO, com recursos do TED 213/23
ESTADO DO PARANÁ UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE – UNICENTRO Pregão Eletrônico nº 1320 /2026 – GMS N° interno: 23/2026 Protocolo n° 26.529.203-8 Pregão Eletrônico n° 23/2026 – EDITAL (página 1 de 51 ) EDITAL A Universidade Estadual do Centro-Oeste – Unicentro , por meio da Diretora de Compras, designada pela Portaria nº 1.639/2026-GR/UNICENTRO, torna público que realizará licitação na forma eletrônica, por meio de Pregão Eletrônico , aplicando-se a Lei nº 14.133/2021; Decreto 10.086/2022; Código Penal, Lei Complementar Federal n.º 123, de 2006, no que for aplicável a licitações e contratos, bem como de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. PREGÃO ELETRÔNICO: PREG-e N° 1 320/2025 – GMS ( N° 3 8/ 2026 – Compras Gov) (23/2026 – Número Interno) TIPO: MENOR PREÇO (UASG: 929715) Acolhimento/Abertura/Divulgação de Propostas: Até 09h00 min do dia 05/11/2026 Início da sessão / disputa de lances: 09h00 min do dia 05/11/2026 Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as indicações de tempo constantes neste edital. 1 OBJETO: 1.1 A presente licitação tem por objeto a a quisição de equipamentos laboratoriais para o Laboratório de Águas – Central de Análises/NOVATEC da UNICENTRO, com recursos do TED 213/23. 2 VALOR MÁXIMO DA LICITAÇÃO: 2.2 O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ 167.468,98 (cento e sessenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e noventa e oito centavos) . 3 DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Unidade: 4533 – Universidade Estadual do Centro-Oeste Unidade Orçamentária: 4760 – Fundo Estadual de Saúde Ação orçamentária: 8562 – Vigilância em saúde 1 Home Page: http://www.unicentro.br Campus Santa Cruz: Rua Salvatore Renna – Padre Salvador, 875 – Cx. Postal 3010 – Fone: (42) 3621-1000 – FAX: (42) 3621-1090 – CEP 85.015-430 – GUARAPUAVA – PR Campus CEDETEG: Rua Simeão Camargo Varela de Sá, 03 – Fone/FAX: (42) 3629-8100 – CEP 85.040-080 – GUARAPUAVA – PR Campus de Irati: PR 153 – Km 07 – Riozinho – Cx. Postal, 21 – Fone: (42) 3421-3000 – FAX: (42) 3421-3067 – CEP 84.500-000 – IRATI – PR
ESTADO DO PARANÁ UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE – UNICENTRO Pregão Eletrônico nº 1320 /2026 – GMS N° interno: 23/2026 Protocolo n° 26.529.203-8 Pregão Eletrônico n° 23/2026 – EDITAL (página 2 de 51 ) Natureza da Despesa: 44905204 – Aparelhos de Medição e Orientação 4 4905208 – Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico Odontológico, Laborator ial e Hospitalar Espécie da Despesa: 4 – Investimento Identificação d a fonte de recursos: Identificador do Exercício da Fonte: 1 – Recursos do Exercício Corrente Fonte: 500 – Recursos não Vinculados de lmpostos Detalhamento da Fonte: 000000 – Sem detalhamento Marcador da Fonte: 1002 – Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde 4 SISTEMA DO PREGÃO ELETRÔNICO: 4.1 O pregão será realizado por meio do sistema do Portal de Compras do Governo Federal – <http://www.gov.br/compras/pt-br/>. 4.2 O edital está disponível na internet , nas páginas do Portal Nacional de Contratações Públicas https://pncp.gov.br/ , www.comprasparana.pr.gov.br e https://www.gms.pr.gov.br/gms/consultaPublicaEdital.do?action=iniciarProcesso (GMS). 4 .3 Os trabalhos serão conduzidos pelo(a) pregoeiro(a) e equipe de apoio, designadas pela Resolução/Portaria n.º 404-GR/UNICENTRO de 19 de março de 2025, servidores(as) do(a) Universidade Estadual do Centro-Oeste, UNICENTRO, podendo ser contatados para saneamento de dúvidas através: • E-mail: [email protected] • Telefones: (42) 3621-1312 . • Endereço: Rua Padre, R. Salvatore Renna, 875 – Santa Cruz, Guarapuava, PR, 85015- 430 – Diretoria de Compras – DIRCOM: Bloco A, Sala 105, Térreo. 5 ESCLARECIMENTOS, IMPUGNAÇÕES E RECURSOS 5.1 ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES: 5.1.1 Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal n.º 14.133, de 2021 e do Decreto n.º 10.086, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 ( três ) dias úteis antes da data de abertura do certame , em campo 2 Home Page: http://www.unicentro.br Campus Santa Cruz: Rua Salvatore Renna – Padre Salvador, 875 – Cx. Postal 3010 – Fone: (42) 3621-1000 – FAX: (42) 3621-1090 – CEP 85.015-430 – GUARAPUAVA – PR Campus CEDETEG: Rua Simeão Camargo Varela de Sá, 03 – Fone/FAX: (42) 3629-8100 – CEP 85.040-080 – GUARAPUAVA – PR Campus de Irati: PR 153 – Km 07 – Riozinho – Cx. Postal, 21 – Fone: (42) 3421-3000 – FAX: (42) 3421-3067 – CEP 84.500-000 – IRATI – PR
ESTADO DO PARANÁ UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE – UNICENTRO Pregão Eletrônico nº 1320 /2026 – GMS N° interno: 23/2026 Protocolo n° 26.529.203-8 Pregão Eletrônico n° 23/2026 – EDITAL (página 3 de 51 ) específico no sítio eletrônico https://www.gms.pr.gov.br/gms/consultaPublicaEdital.do? action=iniciarProcesso (GMS) pelo qual serão respondidos os esclarecimentos solicitados, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. 5.2 RECURSOS E CONTRARRAZÕES: 5.2.1 As razões de recurso e as contrarrazões poderão ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico, observando as regras dispostas no item 9 das Condições Gerais de ste Edital; 5.3 DISPONIBILIDADE DOS AUTOS: 5.3.1 No curso da licitação, os autos do processo licitatório estarão à disposição dos interessados no sistema E-Protocolo, no site https://www.e-protocolo.pr.gov.br , devendo os interessados apresentarem requisição de acesso ao protocolo via sistema. 6 CONDIÇÕES DA LICITAÇÃO: 6.1 A licitação e a contratação dela decorrente são reguladas pelas condições específicas e gerais do pregão e pelo disposto nos demais anexos do edital. 6.2 A licitação será regida pela Lei Federal n.º 14.133, de 2021 , pelo Decreto n.º 10.086, de 2022 , pela Lei Complementar Federal n.º 123, de 2006, bem como as suas devidas alterações. 3 Home Page: http://www.unicentro.br Campus Santa Cruz: Rua Salvatore Renna – Padre Salvador, 875 – Cx. Postal 3010 – Fone: (42) 3621-1000 – FAX: (42) 3621-1090 – CEP 85.015-430 – GUARAPUAVA – PR Campus CEDETEG: Rua Simeão Camargo Varela de Sá, 03 – Fone/FAX: (42) 3629-8100 – CEP 85.040-080 – GUARAPUAVA – PR Campus de Irati: PR 153 – Km 07 – Riozinho – Cx. Postal, 21 – Fone: (42) 3421-3000 – FAX: (42) 3421-3067 – CEP 84.500-000 – IRATI – PR
ESTADO DO PARANÁ UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE – UNICENTRO Pregão Eletrônico nº 1320 /2026 – GMS N° interno: 23/2026 Protocolo n° 26.529.203-8 Pregão Eletrônico n° 23/2026 – EDITAL (página 4 de 51 ) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DO PREGÃO 1 CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DE PREÇOS: PREÇO MÁXIMO 1.1 Encerrada a fase de lances, após a negociação, serão desclassificadas as propostas que permanecerem acima dos valores unitários máximos e totais máximos fixados neste Edital. 2 CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 2.1 Na fase de disputa, o critério de aceitabilidade de preços no sistema de compras eletrônicas é o valor unitário, fixado no Termo de Referência, Anexo I deste Edital. 2.1.1 Os valores que permanecerem acima (ou com lances negativos, no caso de critério de julgamento de maior desconto) do(s) valor(es) unitário(s) máximo(s) do(s) lote(s), nesta fase, serão desclassificados. 2.2 O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de MENOR PREÇO. 2.3 Encerrada a fase de lances, após a negociação, as propostas que permanecerem acima (ou com lances negativos, no caso de critério de maior desconto) do(s) valor(es) unitário(s) máximo(s) do(s) lote(s), serão desclassificadas. 3 PRAZO MÍNIMO DE VALIDADE DAS PROPOSTAS: 3.1 O prazo de validade das propostas, que deverá constar no Descritivo das Propostas de Preços (Anexo II) , não poderá ser inferior ao fixado neste edital. 4 PROPOSTA PARCIAL: 4.1 Não será permitido ao licitante oferecer proposta parcial. 5 RESERVA DE LOTES PARA ME E EPP: 5.1 Somente poderão participar da disputa do(s) lote(s) 03 e 05 a s empresas que se enquadrem na condição de microempresa, de empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual, conforme o disposto no art. 48, incisos I e III, da Lei Complementar Federal n.º 123, de 2006. 5.2 As empresas que não estejam enquadradas na condição de microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedor individual, poderão participar dos demais lotes 4 Home Page: http://www.unicentro.br Campus Santa Cruz: Rua Salvatore Renna – Padre Salvador, 875 – Cx. Postal 3010 – Fone: (42) 3621-1000 – FAX: (42) 3621-1090 – CEP 85.015-430 – GUARAPUAVA – PR Campus CEDETEG: Rua Simeão Camargo Varela de Sá, 03 – Fone/FAX: (42) 3629-8100 – CEP 85.040-080 – GUARAPUAVA – PR Campus de Irati: PR 153 – Km 07 – Riozinho – Cx. Postal, 21 – Fone: (42) 3421-3000 – FAX: (42) 3421-3067 – CEP 84.500-000 – IRATI – PR
ESTADO DO PARANÁ UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE – UNICENTRO Pregão Eletrônico nº 1320 /2026 – GMS N° interno: 23/2026 Protocolo n° 26.529.203-8 Pregão Eletrônico n° 23/2026 – EDITAL (página 5 de 51 ) classificados como de ampla concorrência. 5 .3 Se a ME, a EPP ou a MEI for vencedora do(s) lote(s) reservado(s) e do(s) lote(s) de ampla concorrência, a contratação deverá ocorrer pelo menor preço. 5.4 Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei n.º 11.488, de 2007, e para o microempreendedor individual – MEI, nos limites previstos da Lei Complementar n.º 123, de 2006. 6 AMOSTRA: 6.1 Não será exigida do arrematante amostra do(s) objeto(s) licitado(s), considerando a que todos os aspectos técnicos encontra-se discriminados no Termo de Referência. 7 GARANTIA: 7.1 Não será exigida garantia da execução do contrato, considerando tratar-se de fornecimento com entrega imediata. 8. CONSÓRCIO: 8.1 Não será permitida a participação de empresas em regime de consórcio, conforme justificativa técnica e econômica constante do procedimento administrativo. 9 ANEXOS: Anexo I – Termo de Referência; Anexo II – Modelo de Descritivo da Proposta de Preços; Anexo III –Documentos de Habilitação; Anexo IV – Modelo de Procuração; Anexo V – Modelo de Declaração Conjunta; Anexo VI – Modelo de Declaração de enquadramento ME/EPP ; Anexo VII –Anexo à Nota de Empenho; Anexo VIII – Locais de Entrega . 5 Home Page: http://www.unicentro.br Campus Santa Cruz: Rua Salvatore Renna – Padre Salvador, 875 – Cx. Postal 3010 – Fone: (42) 3621-1000 – FAX: (42) 3621-1090 – CEP 85.015-430 – GUARAPUAVA – PR Campus CEDETEG: Rua Simeão Camargo Varela de Sá, 03 – Fone/FAX: (42) 3629-8100 – CEP 85.040-080 – GUARAPUAVA – PR Campus de Irati: PR 153 – Km 07 – Riozinho – Cx. Postal, 21 – Fone: (42) 3421-3000 – FAX: (42) 3421-3067 – CEP 84.500-000 – IRATI – PR
ESTADO DO PARANÁ UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE – UNICENTRO Pregão Eletrônico nº 1320 /2026 – GMS N° interno: 23/2026 Protocolo n° 26.529.203-8 Pregão Eletrônico n° 23/2026 – EDITAL (página 6 de 51 ) CONDIÇÕES GERAIS DO PREGÃO ELETRÔNICO 1 A REALIZAÇÃO DO PREGÃO 1.1 O pregão será realizado por meio eletrônico, no sistema do Portal de Compras do Governo Federal, na página < http://www.gov.br/compras/pt-br/ >. 1.2 O pregão será conduzido por servidor(a) público(a) denominado(a) pregoeiro(a), mediante a inserção e o monitoramento de dados gerados ou transferidos para o sistema do Portal de Compras do Governo Federal. 1.3 O(a) pregoeiro(a) exercerá as atribuições previstas no artigo 4.º do Decreto n.º 10.086, de 2022 1.4 Para acesso ao sistema de compras eletrônicas, os interessados deverão se credenciar e obter chave de identificação e senha pessoal do sistema de compras eletrônicas do Governo Federal – Compra-gov.br, conforme instruções que podem ser obtidas na página: < http://www.gov.br/compras/pt-br/ >. 1.4.1 O credenciamento do interessado e de seu representante junto ao sistema de compras eletrônicas o Governo Federal – Compras.gov.br implica a sua responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de capacidade para a realização das transações inerentes ao pregão eletrônico. 1.5 Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 2 EXIGÊNCIAS PARA PARTICIPAÇÃO 2. 1 Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e q ue apresentem os documentos exigidos para habilitação. 2.2 Os interessados em participar do pregão devem dispor de chave de identificação e senha pessoal do sistema de compras eletrônicas, nos termos do Item 01 do presente Edital. 2.3 Não poderão participar desta licitação, pessoas físicas ou jurídicas que: 2.3.1 t enham sido declaradas inidôneas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em qualquer esfera da Administração Pública; 6 Home Page: http://www.unicentro.br Campus Santa Cruz: Rua Salvatore Renna – Padre Salvador, 875 – Cx. Postal 3010 – Fone: (42) 3621-1000 – FAX: (42) 3621-1090 – CEP 85.015-430 – GUARAPUAVA – PR Campus CEDETEG: Rua Simeão Camargo Varela de Sá, 03 – Fone/FAX: (42) 3629-8100 – CEP 85.040-080 – GUARAPUAVA – PR Campus de Irati: PR 153 – Km 07 – Riozinho – Cx. Postal, 21 – Fone: (42) 3421-3000 – FAX: (42) 3421-3067 – CEP 84.500-000 – IRATI – PR
ESTADO DO PARANÁ UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE – UNICENTRO Pregão Eletrônico nº 1320 /2026 – GMS N° interno: 23/2026 Protocolo n° 26.529.203-8 Pregão Eletrônico n° 23/2026 – EDITAL (página 7 de 51 ) 2.3.2 c onstituíram as pessoas jurídicas que foram apenadas conforme item 2.3.1, enquanto perdurarem as causas das penalidades, independentemente de nova pessoa jurídica que vierem a constituir ou de outra em que figurarem como sócios; 2.3.3 t enham sócios comuns com as pessoas jurídicas referidas no item 2.3.2; 2.3.4 n ão funcionem no País, se encontrem sob falência, dissolução ou liquidação, bem como as pessoas físicas sob insolvência; 2.3.5 mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; 2.3.6 o servidor ou dirigente de órgão ou entidade estadual, bem como a empresa da qual figurem como sócios, dirigentes ou da qual participem indiretamente. 2.3.6.1 Considera-se participação indireta a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista. 2.3.7 As pessoas físicas e jurídicas de que trata o art. 14 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021. 2.4 A participação nesta licitação implica aceitação das condições estabelecidas no edital e na legislação aplicável. 2.5 Além destas condições gerais, deverão ser obedecidas às exigências específicas de participação fixadas no edital. 2.6 O(a) pregoeiro(a) verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação. 3 PROPOSTA INICIAL 3.1 Antes de postar a proposta comercial em formulário eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio d o sistema de compras eletrônicas: 3.1.1 o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação e demais condições previstas no edital; 3.1.2 a sua condição de microempresa, de empresa de pequeno porte ou de microempreendedor individual para usufruir dos benefícios da Lei Complementar Federal n.º 123, de 2006. 7 Home Page: http://www.unicentro.br Campus Santa Cruz: Rua Salvatore Renna – Padre Salvador, 875 – Cx. Postal 3010 – Fone: (42) 3621-1000 – FAX: (42) 3621-1090 – CEP 85.015-430 – GUARAPUAVA – PR Campus CEDETEG: Rua Simeão Camargo Varela de Sá, 03 – Fone/FAX: (42) 3629-8100 – CEP 85.040-080 – GUARAPUAVA – PR Campus de Irati: PR 153 – Km 07 – Riozinho – Cx. Postal, 21 – Fone: (42) 3421-3000 – FAX: (42) 3421-3067 – CEP 84.500-000 – IRATI – PR
ESTADO DO PARANÁ UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE – UNICENTRO Pregão Eletrônico nº 1320 /2026 – GMS N° interno: 23/2026 Protocolo n° 26.529.203-8 Pregão Eletrônico n° 23/2026 – EDITAL (página 8 de 51 ) 3.2 A proposta de preço inicial deverá ser enviada por meio de formulário eletrônico no sistema de compras eletrônicas no prazo previsto no edital, de acordo com o critério de disputa estabelecido no edital. 3.2.1 A proposta registrada poderá ser alterada ou desistida até a data e hora definida no edital. Após o prazo previsto para acolhimento das propostas, o sistema eletrônico não aceitará inclusão, alteração ou desistência da(s) proposta(s). 3.3 Nos termos do Convênio ICMS n.º 26/2003 – CONFAZ, quando se tratar de operação interna, os licitantes beneficiados com a respectiva isenção fiscal devem apresentar as suas propostas e lances de preços com o valor líquido, ou seja, sem a carga tributária do ICMS. 3.3.1 Os estabelecimentos enquadrados no Regime Fiscal do Simples Nacional não estão abrangidos pelo disposto no item 3.3, devendo apresentar proposta de preços com a carga tributária completa. 3.4. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo(a) pregoeiro(a), sendo que somente estas participarão da fase de lances. 4 DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA 4.1 O licitante deverá enviar sua proposta mediante o p reenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 4.1.1 Valor unitário e total do item; 4.1. 2 Marca/ Modelo; 4.1.3 D escrição detalhada do ob jeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso. 4.2 Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o Contratado. 4.3 Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens. 4.4 Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 4.5 O prazo de validade da proposta não será inf erior a 6 0 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação. 8 Home Page: http://www.unicentro.br Campus Santa Cruz: Rua Salvatore Renna – Padre Salvador, 875 – Cx. Postal 3010 – Fone: (42) 3621-1000 – FAX: (42) 3621-1090 – CEP 85.015-430 – GUARAPUAVA – PR Campus CEDETEG: Rua Simeão Camargo Varela de Sá, 03 – Fone/FAX: (42) 3629-8100 – CEP 85.040-080 – GUARAPUAVA – PR Campus de Irati: PR 153 – Km 07 – Riozinho – Cx. Postal, 21 – Fone: (42) 3421-3000 – FAX: (42) 3421-3067 – CEP 84.500-000 – IRATI – PR
ESTADO DO PARANÁ UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE – UNICENTRO Pregão Eletrônico nº 1320 /2026 – GMS N° interno: 23/2026 Protocolo n° 26.529.203-8 Pregão Eletrônico n° 23/2026 – EDITAL (página 9 de 51 ) 4.6 As ofertas de propostas dos licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos neste Edital. 5 DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES 5.1 A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital. 5.2 O(a) Pregoeiro(a) verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência. 5. 2.1 A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. 5.2.2 A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação. 5.3 O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances. 5.4 O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o(a) Pregoeiro(a) e os licitantes. 5.5 Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro. 5.5.1 O lance deverá ser ofertado de acordo com o critério de disputa fixado no item 2 Das Condições Específicas deste Edital. 5.6 Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital. 5.7 O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ou percentual de desconto superior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema. 5.8 Pregoeiro, poderá determinar intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta, conforme §1º, do Art. 72, do Decreto n.º 10.086/2022. 5.9 Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações. 9 Home Page: http://www.unicentro.br Campus Santa Cruz: Rua Salvatore Renna – Padre Salvador, 875 – Cx. Postal 3010 – Fone: (42) 3621-1000 – FAX: (42) 3621-1090 – CEP 85.015-430 – GUARAPUAVA – PR Campus CEDETEG: Rua Simeão Camargo Varela de Sá, 03 – Fone/FAX: (42) 3629-8100 – CEP 85.040-080 – GUARAPUAVA – PR Campus de Irati: PR 153 – Km 07 – Riozinho – Cx. Postal, 21 – Fone: (42) 3421-3000 – FAX: (42) 3421-3067 – CEP 84.500-000 – IRATI – PR
ESTADO DO PARANÁ UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE – UNICENTRO Pregão Eletrônico nº 1320 /2026 – GMS N° interno: 23/2026 Protocolo n° 26.529.203-8 Pregão Eletrônico n° 23/2026 – EDITAL (página 10 de 51 ) 5.10 A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública. 5.11 A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de 02 (dois) minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários. 5.12 Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente. 5.13 Encerrada a fase competitiva sem que haja a prorrogação automática pelo sistema, poderá o pregoeiro, assessorado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício da sessão pública de lances, em prol da consecução do melhor preço. 5.14 Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. 5.15 Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado (ou maior desconto), vedada a identificação do licitante. 5.16 No caso de desconexão com o(a) Pregoeiro(a), no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances. 5.17 Quando a desconexão do sistema eletrônico para o(a) pregoeiro(a) persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas, no mínimo, vinte e quatro horas da comunicação do fato pelo(a) Pregoeiro(a) aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação. 5.18 O Critério de julgamento adotado ser á o menor preço, conforme definido neste Edital e seus anexos. 5.19 Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta. 5.20 Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria as microempresas, as empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for 10 Home Page: http://www.unicentro.br Campus Santa Cruz: Rua Salvatore Renna – Padre Salvador, 875 – Cx. Postal 3010 – Fone: (42) 3621-1000 – FAX: (42) 3621-1090 – CEP 85.015-430 – GUARAPUAVA – PR Campus CEDETEG: Rua Simeão Camargo Varela de Sá, 03 – Fone/FAX: (42) 3629-8100 – CEP 85.040-080 – GUARAPUAVA – PR Campus de Irati: PR 153 – Km 07 – Riozinho – Cx. Postal, 21 – Fone: (42) 3421-3000 – FAX: (42) 3421-3067 – CEP 84.500-000 – IRATI – PR