Resumo do edital: Aquisição para fins de registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios, materiais de higiene e limpeza, destinados a secretaria mu
Pregão - Eletrônico 15/2026 · MUNICIPIO DE FIGUEIRA · Figueira/PR · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 8 parte do documento não foi lida (27 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 15/2026 para registro de preços de gêneros alimentícios, materiais de higiene e limpeza.
“PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO ELETRÔNICO – – – – REGISTRO DE PREÇOS REGISTRO DE PREÇOS REGISTRO DE PREÇOS REGISTRO DE PREÇOS”
O objeto é destinado à Secretaria Municipal de Administração e demais secretarias do Município de Figueira.
“ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS SECRETÁRIAS DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRA. ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS SECRETÁRIAS DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRA. ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS SECRETÁRIAS DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRA. ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS SECRETÁRIAS DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRA.”
O processo administrativo que embasa o certame é o nº 072/2026.
“(Processo Administrativo nº 072/2026)”
A licitação segue a Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e o Decreto Municipal nº 026/2023.
“nos termos da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 026/2023)”
O prazo de vigência do Contrato/Ata é de 01 (um) ano contados da publicação do contrato.
“1.4. O prazo de vigência do Contrato/Ata é de 01 (um) ano contados da publicação do contrato.”
A entrega dos produtos deve ocorrer em até 07 dias da ciência da Autorização de Fornecimento.
“3.2.2 O prazo de entrega dos produtos ora licitados não poderá em hipótese alguma ser superior à 07 (sete) dias da ciência da Autorização de Fornecimento .”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
12 itens
Por seção
Objeto
O objeto é futura e eventual aquisição para fins de registro de preços de gêneros alimentícios, materiais de higiene e limpeza.
“O objeto da presente licitação é FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS”
O objeto será licitado por item, sendo registro de preços, sem obrigação de contratar toda a quantidade.
“4.2. O objeto será licitado por item, sendo registro de preços, não sendo obrigado a contratar toda a quantidade.”
Para alguns itens é obrigatória a apresentação de amostra, conforme o Termo de Referência.
“4.4. Para alguns itens é obrigatório Para alguns itens é obrigatório Para alguns itens é obrigatório Para alguns itens é obrigatório apresentação de amostra, conforme Termo de Referencia. apresentação de amostra, conforme Termo de Referencia. apresentação de amostra, conforme Termo de Referencia. apresentação de amostra, conforme Termo de Referencia.”
É vedada a subcontratação do objeto contratual.
“4.1 4.1 4.1 4.1. É . É . É . É vedada a subcontratação do objeto contratual. vedada a subcontratação do objeto contratual. vedada a subcontratação do objeto contratual. vedada a subcontratação do objeto contratual.”
Os produtos devem vir com data de validade de no mínimo 6 meses.
“3.5 Os produtos devem vir com a data de validade de no mínimo 6 meses.”
A entrega será parcelada conforme necessidade da secretaria requisitante, com prazo de 7 dias da solicitação.
“5.1. A entrega será realizada de maneira parcelada de acordo com a necessidade da secretaria requisitante, e o prazo de entrega é de 7 (sete) dias, contados da solicitação.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 2.467.427,64.
“R$ R$ R$ R$ 2. 2. 2. 2.467.427,64 467.427,64 467.427,64 467.427,64 ( ( ( (dois milhões dois milhões dois milhões dois milhões quatrocentos e sessenta e sete mil , quatrocentos e sessenta e sete mil , quatrocentos e sessenta e sete mil , quatrocentos e sessenta e sete mil , quatrocentos e vinte e sete reais e quatrocentos e vinte e sete reais e quatrocentos e vinte e sete reais e quatrocentos e vinte e sete reais e”
O valor estimado do contrato é de R$ 2.467.427,64.
“1.5. O valor estimado do contrato é de R$ 2.467.427,64 (dois milhões quatrocentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos).”
Não será adotado o orçamento sigiloso.
“4.3. Não será adotado o orçamento sigiloso.”
O pagamento será feito em até 30 dias após a apresentação da Nota Fiscal Eletrônica.
“7.1. 7.1. 7.1. 7.1. O pagamento será feito em até 30 (trinta) dias após a apresentação da Nota Fiscal Eletrônica”
Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano.
“7.1. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado, em __/__/__ (DD/MM/AAAA) ..”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas tem início em 16/10/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 16/10/2026”
O término do recebimento das propostas é às 08h00min do dia 28 de outubro de 2026.
“TERMINO DO RECEBIMENTO DAS PROSPOSTAS: TERMINO DO RECEBIMENTO DAS PROSPOSTAS: TERMINO DO RECEBIMENTO DAS PROSPOSTAS: TERMINO DO RECEBIMENTO DAS PROSPOSTAS: às 08h00min do dia 28 de outubro de 2026”
O início da sessão de disputa de preços é às 09h00min do dia 28 de outubro de 2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 09h00min do dia 28 de outubro de 2026”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“4.8.1. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, , , , a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.
“6.1. A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos. Após esse prazo, o”
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“11.2. O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de menor preço por item.
“1.1. O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR ITEM .”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“ABERTO E FECHADO ABERTO E FECHADO ABERTO E FECHADO ABERTO E FECHADO”
Há preferência para ME/EPP/EQUIPARADA.
“PREFERÊNCIA PREFERÊNCIA PREFERÊNCIA PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADA ME/EPP/EQUIPARADA ME/EPP/EQUIPARADA ME/EPP/EQUIPARADA”
O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido no Edital e seus anexos.
“7.2. O Critério de julgamento adotado será o menor preço , conforme definido neste Edital e seus anexos .”
O fornecedor será selecionado por meio de licitação na modalidade pregão, sob forma eletrônica, com critério de menor preço por item.
“8.1. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR ITEM.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado na Junta Comercial ou Registro Civil.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e DAU.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;”
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Cooperativas devem apresentar relação dos cooperados que atenderão aos requisitos técnicos.
“A relação dos cooperados que atendem aos requisitos técnicos exigidos para a contratação e que executarão o contrato, com as respectivas atas de inscrição e a comprovação de que estão domiciliados na localidade da sede da cooperativa, respeitado o disposto nos arts. 4º, inciso XI, 21, inciso I e 42, §§2º a 6º da Lei n. 5.764, de 1971;”
Cooperativas devem apresentar declaração de regularidade de situação do contribuinte individual para cada cooperado.
“A declaração de regularidade de situação do contribuinte individual – DRSCI, para cada um dos cooperados indicados;”
Cooperativas devem comprovar capital social proporcional ao número de cooperados necessários.
“A comprovação do capital social proporcional ao número de cooperados necessários à execução contratual;”
Cooperativas devem apresentar registro previsto na Lei n. 5.764/1971, art. 107.
“O registro previsto na Lei n. 5.764, de 1971, art. 107;”
Cooperativas devem comprovar integração das quotas-partes pelos cooperados que executarão o contrato.
“A comprovação de integração das respectivas quotas-partes por parte dos cooperados que executarão o contrato; e”
Cooperativas devem apresentar documentos de regularidade jurídica como ata de fundação e estatuto social.
“Os seguintes documentos para a comprovação da regularidade jurídica da cooperativa: a) ata de fundação; b) estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou;”
Qualificação econômico-financeira
Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II), expedida em data não anterior a 60 (sessenta) dias da abertura da sessão pública;”
Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais comprovando índices superiores a 1.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando: índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um);”
Empresas criadas no exercício financeiro da licitação podem substituir demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.”
Documentos contábeis limitam-se ao último exercício se a pessoa jurídica tiver menos de 2 anos.
“Os documentos referidos acima limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos;”
Documentos contábeis devem ser exigidos com base no limite da Receita Federal para transmissão da ECD ao Sped.
“Os documentos referidos acima deverão ser exigidos com base no limite definido pela Receita Federal do Brasil para transmissão da Escrituração Contábil Digital - ECD ao Sped.”
Se índices econômicos forem inferiores ou iguais a 1, exige-se patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado.
“Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da contratação.”
Amostras e prova de conceito
Para alguns itens será solicitada amostra do 1º, 2º e 3º colocado.
“1.2. Para alguns itens será solicitado AMOSTRA do 1°; 2° e 3° colocado .”
A empresa classificada em primeiro, segundo e terceiro lugar deverá encaminhar amostra dos itens do Anexo I sob pena de desclassificação.
“4.5 A empresa classificada em primeiro lugar, segundo e terceiro lugar deverá, caso s caso s caso s caso solicitada olicitada olicitada olicitada, encaminhar a amostra dos itens do ANEXO I ANEXO I ANEXO I ANEXO I, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO”
As amostras devem ser entregues na Secretaria Municipal de Administração até o 5º dia útil seguinte à solicitação do pregoeiro.
“para a Secretaria Municipal de Administração, no horário das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min horas (horário local), até o 5 até o 5 até o 5 até o 5º ( º ( º ( º (quinto quinto quinto quinto) di ) di ) di ) dia útil seguinte à a útil seguinte à a útil seguinte à a útil seguinte à solicitação do solicitação do solicitação do solicitação do pregoeir pregoeir pregoeir pregoeiro o o o”
As amostras devem estar identificadas com nome da licitante, número da licitação e número do item.
“4.7 As amostras deverão estar devidamente identificadas com nome da licitante, o número da licitação e o com nome da licitante, o número da licitação e o com nome da licitante, o número da licitação e o com nome da licitante, o número da licitação e o número do item a que se referem número do item a que se referem número do item a que se referem número do item a que se referem”
A entrega da amostra fora do local ou prazo indicado ou sua reprovação acarretará a desclassificação do licitante.
“4.11 A entrega da amostra fora do local ou prazo indicado pelo Pregoeiro ou a sua reprovação pela área técnica da Secretaria Municipal de Administração acarretará a desclassificação do licitante desclassificação do licitante desclassificação do licitante desclassificação do licitante.”
A amostra que apresentar problema de funcionamento durante a análise terá o item imediatamente desclassificado.
“4.15 A amostra que apresentar problema de funcionamento durante a referida análise terá o item imediatamente desclassificado, mesmo que possua todas as especificações exigidas no Edital.”
Entrega e execução
A entrega será realizada de maneira parcelada de acordo com a necessidade da secretaria requisitante, com prazo de 7 dias contados da solicitação.
“5.1. A entrega será realizada de maneira parcelada de acordo com a necessidade da secretaria requisitante, e o prazo de entrega é de 7 (sete) dias, contados da solicitação.”
Os itens deverão ser entregues no endereço enviado junto com cada solicitação de fornecimento.
“O Endereço será enviado junto com cada solicitação de fornecimento, indicando o local de entrega e responsável a receber os produtos.”
O prazo de vigência do Contrato/Ata é de 01 (um) ano contados da publicação do contrato.
“1.4. O prazo de vigência do Contrato/Ata é de 01 (um) ano contados da publicação do contrato.”
O pagamento será feito em até 30 (trinta) dias após a apresentação da Nota Fiscal Eletrônica correspondente à aquisição dos produtos.
“7.1. 7.1. 7.1. 7.1. O pagamento será feito em até 30 (trinta) dias após a apresentação da Nota Fiscal Eletrônica correspondente a aquisição dos produtos, pelo preço da proposta adjudicada e homologada, não se admitindo reajuste, após a emissão da Nota de Empenho”
O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano contado da publicação do contrato.
“2.1. O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano contado da publicação do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.
“12.4. A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias 10 (dez) dias 10 (dez) dias 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“12.4.1. Para as infrações previstas nos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 12.1.4, 12.1.5, 12.1.6, 12.1.7 e 12.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“12.4.2. Para as infrações previstas nos itens 12.1.4, 12.1.5, 12.1.6, 12.1.7 e 12.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
“imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço caracterizará descumprimento total da obrigação e sujeitará às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“12.9. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 12.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação.”
Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“12.11. Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão recorrida”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“13.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“13.2. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados pela plataforma BLL ou pelo e-mail [email protected].
“13.3. A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: pela plataforma BLL em campo próprio ou e-mail eletrônico: [email protected].”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“13.4. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“13.5. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Anexo I - Termo de Referência, Anexo II – Modelo de Proposta Comercial, Anexo III – Declaração Unificada e Anexo IV – Minuta de Contrato.
“14.11. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 14.11.1. ANEXO I - Termo de Referência; 14.11.1.1. Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar. 14.11.2. ANEXO II – Modelo de Proposta Comercial; 14.11.3. ANEXO III – Declaração Unificada; 14.11.4. ANEXO IV – Minuta de Contrato;”
O Anexo I é o Termo de Referência do Processo Administrativo n° 72/2026 e Pregão Eletrônico n° 15/2026.
“ANEXO I ANEXO I ANEXO I ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA TERMO DE REFERÊNCIA TERMO DE REFERÊNCIA TERMO DE REFERÊNCIA (Processo Administrativo n° 72/2026) (Pregão Eletrônico n° 15/2026)”
O Anexo II é o Modelo de Proposta Comercial de uso obrigatório por todas as licitantes.
“ANEXO II ANEXO II ANEXO II ANEXO II – – – – MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL (uso obrigatório por todas as licitantes) (uso obrigatório por todas as licitantes) (uso obrigatório por todas as licitantes) (uso obrigatório por todas as licitantes)”
O Anexo III é o Modelo de Declaração Unificada de uso obrigatório por todas as licitantes.
“ANEXO III ANEXO III ANEXO III ANEXO III – – – – MODELO DE MODELO DE MODELO DE MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA DECLARAÇÃO UNIFICADA DECLARAÇÃO UNIFICADA DECLARAÇÃO UNIFICADA (uso obrigatório por todas as licitantes) (uso obrigatório por todas as licitantes) (uso obrigatório por todas as licitantes) (uso obrigatório por todas as licitantes)”
O Anexo IV é a Minuta do Contrato Administrativo.
“ANEXO IV ANEXO IV ANEXO IV ANEXO IV – – – – MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL_GENEROS_ALIMENTICIOS_PE_1526” (67 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.