Resumo do edital: Credenciamento de profissionais para prestação de serviços de saúde na função de MÉDICO PLANTONISTA (Cadastro Reserva), visando suprir a dem
Credenciamento 21/2026 · MUNICIPIO DE FIGUEIRA · Figueira/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de credenciamento de médicos plantonistas para a Secretaria Municipal de Saúde de Figueira/PR.
“Credenciamento de profissionais para prestação de serviços de saúde na função de MÉDICO PLANTONISTA (Cadastro Reserva)”
O credenciamento é fundamentado no art. 79 da Lei 14.133/2021 como hipótese de inexigibilidade.
“O Credenciamento fundamenta-se no artigo 79, caput e incisos, da Lei Federal n.º 14.133/2021”
A contratação será paralela e não excludente entre os credenciados qualificados.
“A contratação decorrente deste Credenciamento será paralela e não excludente”
As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio eletrônico no portal BLL Compras.
“As inscrições para o Credenciamento serão realizadas exclusivamente por meio eletrônico”
O credenciamento permanecerá aberto a futuros interessados durante todo o período de vigência.
“O credenciamento permanecerá aberto a futuros interessados que preencherem as condições previstas nesse edital, durante todo o seu período de vigência.”
A seleção não atribui pontuação por títulos ou experiência prévia.
“Inexistência de Pontuação por Títulos: Não haverá atribuição de pontuação por experiência prévia, títulos ou qualificações acadêmicas adicionais.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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15 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o credenciamento de médicos plantonistas em cadastro reserva para a Secretaria Municipal de Saúde.
“Credenciamento de profissionais para prestação de serviços de saúde na função de MÉDICO PLANTONISTA (Cadastro Reserva)”
O credenciamento é dividido em lote único para médico plantonista.
“O credenciamento é divido em Lote, conforme tabela a seguir:”
O profissional já vinculado ao Município deve optar formalmente por apenas um lote.
“O profissional que já possuir vínculo ou for credenciado no Município deverá optar formalmente por apenas um Lote.”
O objeto não poderá ser transferido a terceiros sem autorização da Administração.
“O objeto do presente credenciamento não poderá ser transferido a terceiros, sem expressa autorização da Administração”
O termo de referência especifica serviço médico de plantão hospitalar em turno de 12 horas.
“SERVIÇO MEDICO DE PLANTÃO HOSPITALAR”
Os serviços serão prestados nos locais, horários e escalas definidos pela Secretaria Municipal de Saúde.
“Os serviços deverão ser prestados nos locais, horários e escalas definidos pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Figueira”
Valor estimado
O valor unitário é de R$ 1.400,00 por plantão, com média de 22 plantões mensais.
“R$:1.400,00 POR PLANTÃO, MÉDIA DE 22 PLANTÕES MENSAIS”
O valor total mensal indicado é de R$ 30.800,00.
“30.800,00 369.600,00”
O valor total para 12 meses indicado é de R$ 369.600,00.
“30.800,00 369.600,00”
No valor da contratação estão inclusos custos operacionais, encargos e tributos.
“No valor da contratação estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros”
O pagamento será mensal em até 30 dias após o relatório de serviços atestado.
“O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 (trinta) dias após a apresentação do relatório de serviços executados/plantões prestados”
O pagamento corresponderá aos serviços efetivamente solicitados e realizados pelo credenciado.
“O pagamento corresponderá aos serviços efetivamente solicitados pelas Secretarias participantes do certame e devidamente realizados pelo credenciado”
Prazos e sessão
O recebimento das inscrições iniciais começa em 22/10/2026.
“Início do Recebimento das Inscrições: 22/10/2026.”
O encerramento das inscrições iniciais ocorre em 09/11/2026.
“Encerramento das Inscrições Inicial: 09/11/2026.”
A análise e classificação inicial ocorre entre 09/11/2026 e 23/11/2026.
“Entre os dias 09/11/2026 e 23/11/2026 , a Comissão de Contratação/Credenciamento”
O credenciamento permanente é reaberto em 07/12/2026 por um ano.
“No dia 07/12/2026 , o Credenciamento será reaberto e permanecerá aberto”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses a partir da assinatura.
“O prazo de vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do mesmo.”
O descredenciamento por denúncia exige notificação prévia mínima de 30 dias.
“Caberá denúncia do presente credenciamento, por ato unilateral de qualquer das partes, mediante notificação prévia, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias.”
Critério de julgamento
A classificação e convocação seguem a ordem cronológica de inscrição/protocolo no BLL Compras.
“A classificação e a convocação para prestação dos serviços serão efetuadas estritamente de acordo com a ordem cronológica de inscrição/protocolo gerada pela plataforma BLL Compras.”
Não há pontuação por experiência prévia, títulos ou qualificações adicionais.
“Não haverá atribuição de pontuação por experiência prévia, títulos ou qualificações acadêmicas adicionais.”
A seleção ocorre pelo preenchimento integral dos requisitos de habilitação técnica e regularidade documental.
“A seleção ocorrerá estritamente pelo preenchimento integral dos requisitos de habilitação técnica e regularidade documental exigidos.”
A distribuição de demanda obedece à ordem da lista oficial de credenciados publicados.
“A distribuição de demanda obedecerá à ordem da lista oficial de credenciados publicados.”
A recusa injustificada de convocação desloca o credenciado para o final da fila.
“Na hipótese de convocação e impossibilidade de atendimento ou recusa injustificada pelo profissional credenciado, este passará para o final da fila de credenciados”
Serão considerados credenciados todos os inscritos que cumprirem as exigências do termo.
“Serão considerados credenciados todos os inscritos que cumprirem as exigências deste Termo.”
Habilitação jurídica
O interessado deve apresentar prova de inscrição no CPF do sócio da empresa.
“a) Prova de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Sócio da empresa;”
O interessado deve apresentar prova de inscrição no CNPJ.
“b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;”
O interessado deve apresentar alvará de licença para funcionamento da sede, exercício 2026.
“g) Alvará de licença para funcionamento da sede da licitante expedido pelo órgão Responsável, exercício 2026;”
O interessado deve apresentar comprovante de registro e regularidade da empresa no CRM da jurisdição.
“h) Comprovante de Registro e Regularidade da Empresa no CRM da jurisdição”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O interessado deve apresentar certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos federais e da dívida ativa da União.
“b) Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;”
O interessado deve apresentar certidão negativa de débitos estaduais da sede/domicílio do profissional.
“c) Certidão Negativa de Débitos Estaduais da sede/domicílio do profissional;”
O interessado deve apresentar certidão negativa de débitos municipais de Figueira/PR ou da sede da empresa.
“d) Certidão Negativa de Débitos Municipais emitida pelo Município de Figueira/PR ou da sede da empresa participante;”
O interessado deve apresentar certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).
“e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);”
O interessado deve apresentar certidão regular do FGTS quando aplicável.
“f) Certidão Regular do FGTS (quando aplicável à pessoa jurídica ou profissional individual inscrito).”
Qualificação técnica
O interessado deve apresentar cópia da cédula de identidade do profissional que irá prestar os serviços.
“a) Cópia da Cédula de Identidade (RG) ou documento oficial com foto com validade nacional (do profissional que irá prestar os serviços);”
O interessado deve apresentar diploma de graduação em Medicina registrado no MEC.
“d) Diploma de Graduação em Medicina (devidamente registrado no MEC).”
O interessado deve apresentar registro profissional ativo e regular no CRM do Estado competente.
“e) Registro Profissional Ativo e Regular no CRM (Conselho Regional de Medicina) do Estado competente.”
O interessado deve apresentar certidão de quitação/regularidade ético-profissional emitida pelo CRM.
“f) Certidão de Quitação / Regularidade Ético-Profissional emitida pelo CRM.”
O interessado deve apresentar declaração de responsabilidade técnica indicando os profissionais responsáveis pelos serviços.
“g). Declaração de Responsabilidade Técnica ANEXO V , indicando os profissionais que se responsabilizarão pelos serviços, com todos os dados referentes aos profissionais responsáveis.”
O vínculo de trabalho do profissional não sócio deve ser comprovado por cópia do registro em carteira de trabalho.
“a) Cópia do registro em carteira de trabalho;”
Qualificação econômico-financeira
O interessado deve apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“4.1.4. Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II), expedida em data não anterior a 60 (sessenta) dias da abertura da sessão pública;”
O interessado deve apresentar balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“4.1.5. Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando: índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um);”
Empresas criadas no exercício financeiro da licitação podem substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“4.1.6. As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.”
Resultado inferior ou igual a 1 nos índices exige patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da contratação.
“4.1.9. Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da contratação.”
O atendimento dos índices econômicos deve ser atestado por declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.
“4.1.11. O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Entrega e execução
Os serviços devem ser prestados nos locais, horários e escalas definidos pela Secretaria Municipal de Saúde.
“Os serviços deverão ser prestados nos locais, horários e escalas definidos pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Figueira”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses a partir da assinatura.
“O prazo de vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do mesmo.”
O credenciado deve emitir documento com dia, hora, local e quantidade de horas do serviço com antecedência mínima de um dia.
“Emitir ao credenciado com no mínimo 01 (um) dia de antecedência, documento com informações que estabeleça dia, hora, local e quantidade de horas do serviço a ser executado”
O pagamento será efetuado mensalmente em até 30 dias após o relatório de serviços atestado pelo fiscal.
“O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 (trinta) dias após a apresentação do relatório de serviços executados/plantões prestados devidamente atestado pelo fiscal do contrato.”
O pagamento corresponderá aos serviços efetivamente solicitados e realizados, pagos em até 15 dias úteis após o empenho.
“O pagamento corresponderá aos serviços efetivamente solicitados pelas Secretarias participantes do certame e devidamente realizados pelo credenciado, que devem ser pagos em até 15 dias úteis após o procedimento de empenho.”
O credenciado convocado pode solicitar descredenciamento com notificação oficial e prazo mínimo de 30 dias.
“O credenciado convocado poderá solicitar seu descredenciamento a qualquer tempo, mediante notificação oficial à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, devendo cumprir prazo mínimo de 30 (trinta) dias.”
Penalidades
O edital prevê multa de 2% sobre o valor da tabela nos casos de abandono sem comunicação.
“Multa de 2% sobre o valor constante na tabela 1.1 deste edital, nos casos de abandono sem comunicação/termo de descredenciamento.”
O credenciado está sujeito a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município.
“Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município de Figueira.”
O edital prevê declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública.
“Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição”
O contrato pode ser rescindido unilateralmente pela Administração nos casos do art. 137 da Lei 14.133/2021.
“O termo de credenciamento poderá ser rescindido por ato formal e unilateral pela Administração, nos casos enumerados no art. 137 da Lei Federal nº 14.133/2021”
A minuta prevê multa de 0,3% por dia de atraso na entrega do objeto até o 30º dia.
“Multa de 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso na entrega do objeto, até o 30º (trigésimo) dia, calculados sobre o valor da do Contrato;”
A minuta prevê multa de 20% sobre o valor do contrato em caso de atraso superior a 30 dias na execução.
“Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do Contrato, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias na execução do objeto, com a consequente rescisão contratual;”
Impugnação e esclarecimentos
Esclarecimentos ou impugnação podem ser solicitados até 3 dias úteis antes do encerramento da fase inicial.
“Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos deste Edital até 3 (três) dias úteis antes do encerramento da fase inicial de inscrições”
O recurso administrativo contra indeferimento de habilitação tem prazo de 3 dias úteis.
“Dos atos da Comissão de Contratação relativos ao indeferimento de habilitação ou classificação caberá recurso administrativo, no prazo de 3 (três) dias úteis”
Os pedidos de esclarecimento podem ser feitos via plataforma BLL Compras ou e-mail de licitação.
“via plataforma BLL Compras ou licitaçã[email protected]”
Informações podem ser obtidas na Prefeitura em horário de atendimento ou por e-mail.
“Demais informações serão prestadas aos interessados no horário das 08h às 11h e das 13h às 17h”
Anexos
Fazem parte integrante do edital os anexos I a V, o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência.
“Faz parte integrante deste Edital de credenciamento os anexos I; II; III; IV ; V o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referencia.”
É obrigatório preencher e anexar os Anexos II, IV e V nos documentos de habilitação.
“É obrigatorio preencher e anexar nos documentos de habilitação os: ANEXO II FORMULARIO DE INSCRIÇÃO; ANEXO IV DECLARAÇÕES UNIFICADAS E ANEXO V DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA.”
O Anexo I é o Termo de Referência do credenciamento.
“ANEXO I — TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é o Formulário de Inscrição do chamamento público.
“ANEXO II FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO Nº 08/2025”
O Anexo III é a minuta de contrato do credenciamento.
“ANEXO III MINUTA DE CONTRATO CONTRATO Nº ____/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO”
O Anexo V é o modelo de declaração de responsabilidade técnica.
“ANEXO V MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA”
Gerado em 22/10/2026 a partir de “EDITAL” (35 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.