Resumo do edital: Registro de preços, visando a aquisição de concreto betuminoso usinado a quente ensacado, destinado à aplicação a frio
Pregão - Eletrônico 051/2026 · MUNICIPIO DE MISSAL · Missal/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 051/2026, processo administrativo nº 570/2026, sob o sistema de registro de preços.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 570/2026 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O edital é regido pela Lei nº 14.133/2021 e demais legislação aplicável.
“nos termos da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.”
O objeto é a aquisição de concreto betuminoso usinado a quente ensacado para aplicação a frio.
“O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO A AQUISIÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE ENSACADO, DESTINADO À APLICAÇÃO A FRIO”
A licitação é realizada na modalidade pregão, na forma eletrônica, com modo de disputa aberto.
“realizará licitação na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA , no sistema de REGISTRO DE PREÇOS , no critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM , no modo de disputa ABERTO”
Há cota reservada para participação de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual.
“EDITAL COM COTA RESERVADA PARA A PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESA - ME, EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI”
A sessão pública ocorrerá por meio do sistema eletrônico BLL.
“A sessão pública se dará por meio do sistema eletrônico BLL, no endereço eletrônico: https://bll.org.br/”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
17 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para aquisição de concreto betuminoso usinado a quente ensacado, destinado à aplicação a frio.
“O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO A AQUISIÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE ENSACADO, DESTINADO À APLICAÇÃO A FRIO”
O material destina-se à manutenção, conservação e recuperação pontual da malha viária urbana e rural do Município de Missal.
“para utilização na manutenção, conservação e recuperação pontual da malha viária urbana e rural do Município de Missal”
A licitação será realizada por menor preço por item, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será realizada por MENOR PREÇO POR ITEM, conforme tabela constante no Termo de Referência (Anexo 01) do edital.”
O item 001 é de cota reservada para ME/EPP/MEI e o item 002 é de ampla concorrência.
“001 COTA RESERVADA ME/EPP/MEI CONCRETO ASFÁLTICO USINADO A QUENTE”
O material deve ser fornecido em embalagens individuais de 25 kg, lacradas e identificadas.
“O material deverá ser fornecido em embalagens individuais de 25 kg, devidamente lacradas e identificadas, em condições adequadas para transporte, armazenamento e utilização.”
O produto deve possuir identificação com fabricante, lote, data de fabricação e prazo de validade.
“O produto deverá possuir identificação que permita verificar, no mínimo, o fabricante, lote, data de fabricação e prazo de validade ou período recomendado para utilização, quando aplicável.”
Valor estimado
O valor máximo da licitação é de R$ 100.475,00.
“VALOR MÁXIMO: R$ 100.475,00 (cem mil e quatrocentos e setenta e cinco reais).”
O item 001 tem quantidade de 625 unidades, valor unitário de R$ 40,19 e total de R$ 25.118,75.
“625 UND R$ 40,19 R$ 25.118,75”
O item 002 tem quantidade de 1.875 unidades, valor unitário de R$ 40,19 e total de R$ 75.356,25.
“1.875 UND R$ 40,19 R$ 75.356,25”
O valor total estimado dos itens é de R$ 100.475,00.
“VALOR TOTAL: R$ 100.475,00”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorrerá até as 10h00min do dia 23 de Outubro de 2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Ocorrerá até as 10h00min do dia 23 de Outubro de 2026.”
O início da sessão será às 10h20min do dia 23 de Outubro de 2026.
“INÍCIO DA SESSÃO: Às 10h20min do dia 23 de Outubro de 2026.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
Os produtos deverão ser entregues no prazo de até 15 dias corridos a partir do recebimento da Nota de Empenho.
“Os produtos deverão ser entregues no prazo de até 15 (quinze) dias corridos , contados a partir do recebimento da Nota de Empenho ou instrumento equivalente”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da presente contratação é de 12 (doze) meses , contados da assinatura do contrato, prorrogável na forma da Lei nº 14.133/2021.”
O licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 dias úteis para assinar a Ata de Registro de Preços.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“no critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM , no modo de disputa ABERTO”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado o modo de disputa ABERTO.”
A etapa de lances terá duração de dez minutos, prorrogável automaticamente por dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 1% sobre o valor total estimado do item.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, aplicável tanto aos lances intermediários quanto à proposta que cobrir a melhor oferta, será de 1% (um por cento)”
Havendo empate, o critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
Persistindo o empate, há preferência para empresas estabelecidas no território do Estado do Paraná.
“Persistindo o empate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por: 8.22.1. Empresas estabelecidas no território do Estado do Paraná;”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual (MEI): Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio https://www.gov.br/empresas-e-”
Sociedade Empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade Empresária, Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou sociedade identificada como Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no”
Sociedade Simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade Simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado na Junta Comercial ou registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“Sociedade Cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede,”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Obs.: Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;”
Deve ser apresentada certidão conjunta da Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional referente a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho , mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – A da Consolidação das Leis”
Qualificação técnica
A licitante deve apresentar no mínimo um atestado de capacidade técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Para fins de comprovação da qualificação técnica, a licitante deverá apresentar, no mínimo, 01 (um) atestado de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove o”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, Art. 69, Caput , Inciso II (caso não conste na Certidão o prazo de validade da mesma, será considerado o prazo”
Entrega e execução
Os produtos devem ser entregues em até 15 dias corridos a partir do recebimento da Nota de Empenho.
“Os produtos deverão ser entregues no prazo de até 15 (quinze) dias corridos , contados a partir do recebimento da Nota de Empenho ou instrumento equivalente”
Os materiais devem ser entregues na Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Transporte.
“Os materiais deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Transporte , sito à Avenida John Kennedy, nº 140, Centro, Missal/PR”
As entregas devem ocorrer de segunda a sexta-feira, das 07h30min às 13h00min.
“As entregas deverão ocorrer de segunda a sexta-feira, nos horários de 07h30min às 13h00min, salvo prévio agendamento ou orientação da Secretaria.”
O material deve ser fornecido em embalagens individuais de 25 kg, lacradas e identificadas.
“O material deverá ser fornecido em embalagens individuais de 25 kg, devidamente lacradas e identificadas, em condições adequadas para transporte, armazenamento e utilização.”
O fornecedor deve comunicar em até 24 horas antes da data da entrega os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“Comunicar ao Órgão, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega , os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;”
O objeto será executado nos prazos e condições fixadas no item 5 do Termo de Referência.
“O objeto será executado nos prazos e condições fixadas no ITEM 5 do Termo de Referência (Anexo I do Edital).”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% (meio por cento) a 30% (trinta por cento) incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis”
Para as infrações dos itens 13.1.1, 13.1.2 e 13.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1 .1., 13.1.2. e 13.1.3., a multa será de 0,5% (meio por cento) a 15% (quinze por cento) do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 13.1.5 a 13.1.9, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1.5., 13.1.6., 13.1.7., 13.1.8. e 13.1.9., a multa será de 15% (quinze por cento) a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 03 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 03 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Atraso de até 10 dias gera multa diária de 0,25% do valor adjudicado.
“Atraso de até 10 (dez) dias, multa diária de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento), do valor adjudicado;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por forma eletrônica, preferencialmente pela Plataforma da BLL.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, preferencialmente pela Plataforma da BLL em campo próprio “ Requerer Impugnação ”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 03 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos vincularão os participantes e a administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.”
Anexos
Integram o edital os anexos de Termo de Referência, Habilitação, Minuta do Contrato, Modelo de Proposta e outros.
“ANEXO 01 - Termo de Referência; ANEXO 02 - Habilitação; ANEXO 03 - Minuta do Contrato de Fornecimento; ANEXO 04 - Modelo de Proposta de Preços;”
O Anexo 05 é o Modelo de Declaração Unificada.
“ANEXO 05 - Modelo de Declaração Unificadas;”
O Anexo 06 é o Modelo de Declaração das Condições de Entrega do Objeto.
“ANEXO 06 - Modelo de Declaração das Condições de Entrega do Objeto;”
O Anexo 09 é o Modelo de Termo de Indicação de Preposto.
“ANEXO 09 - Modelo de Termo de Indicação de Preposto.”
O Anexo 02 trata da habilitação e exige documentos apenas do licitante vencedor.
“AVISO IMPORTANTE: Art. 63, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, na fase de habilitação será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.”
O Anexo 01 é o Termo de Referência que descreve o objeto da contratação.
“O objeto do presente termo de referência é o REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO A AQUISIÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE ENSACADO”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “Edital_Prego_n_051” (46 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.