Resumo do edital: Registro de preços, visando à aquisição de iscas granuladas formicidas, para atendimento ao programa municipal de controle de formigas corta
Pregão - Eletrônico 052/2026 · MUNICIPIO DE MISSAL · Missal/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 052/2026, Processo Administrativo nº 572/2026, sob o Sistema de Registro de Preços.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 572/2026 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS”
A licitação é exclusiva para microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual.
“EDITAL COM EXCLUSIVIDADE PARA MICROEMPRESA - ME, EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI”
O critério de julgamento é menor preço por item e o modo de disputa é aberto.
“MENOR PREÇO POR ITEM , no modo de disputa ABERTO”
A sessão pública ocorrerá por meio do sistema eletrônico BLL.
“A sessão pública se dará por meio do sistema eletrônico BLL, no endereço eletrônico: https://bll.org.br/”
O objeto é o registro de preços para aquisição de iscas granuladas formicidas.
“O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO À AQUISIÇÃO DE ISCAS GRANULADAS FORMICIDAS”
A licitação será realizada por menor preço por item, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será realizada por MENOR PREÇO POR ITEM, conforme tabela constante no Termo de Referência”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para aquisição de iscas granuladas formicidas para o Programa Municipal de Controle de Formigas Cortadeiras.
“O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO À AQUISIÇÃO DE ISCAS GRANULADAS FORMICIDAS, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE DE FORMIGAS CORTADEIRAS”
O objeto é caracterizado como comum, conforme o art. 6º da Lei nº 14.133/2021.
“O objeto é desta contratação é caracterizado como comum, conforme termos do Parágrafo Único, Art. 6º, da Lei nº 14.133/2021.”
O item 001 é isca granulada formicida com composição fipronil e sulfluramida, em envelope de 50 gramas.
“ISCA GRANULADA FORMICIDA, COMPOSIÇÃO FIPRONIL E SULFLURAMIDA, DESTINADA AO COMBATE DE FORMIGAS CORTADEIRAS (SAÚVAS E QUENQUÉNS), COM REGISTRO VIGENTE NO ÓRGÃO COMPETENTE E EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL - ENVELOPE COM 50 GRAMAS”
A quantidade estimada do item é de 40.000 unidades.
“40.000 UND R$ 0,83 R$ 33.200,00”
Os produtos deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Agricultura, em Missal/PR.
“Os produtos deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Agricultura, localizada na Rua do Imigrante, nº 491, Centro, Missal/PR”
As requisições serão realizadas de forma parcelada, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Agricultura.
“As requisições serão realizadas de forma parcelada, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Agricultura.”
Valor estimado
O valor máximo da licitação é de R$ 33.200,00.
“VALOR MÁXIMO: R$ 33.200,00 (trinta e três mil e duzentos reais).”
O valor unitário estimado do item é de R$ 0,83 e o total de R$ 33.200,00.
“40.000 UND R$ 0,83 R$ 33.200,00”
O valor de referência foi baseado no preço médio dos orçamentos levantados.
“O valor de referência da aquisição foi baseado no preço médio dos orçamentos levantados”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorrerá até as 10h00min do dia 26 de Outubro de 2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Ocorrerá até as 10h00min do dia 26 de Outubro de 2026.”
O início da sessão será às 10h20min do dia 26 de Outubro de 2026.
“INÍCIO DA SESSÃO: Às 10h20min do dia 26 de Outubro de 2026.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
Os produtos deverão ser entregues no prazo de até 20 dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho.
“Os produtos deverão ser entregues no prazo de até 20 (vinte) dias corridos , contados a partir do recebimento da Nota de Empenho.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da presente contratação é de 12 (doze) meses , contados da assinatura do contrato”
O licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 dias úteis para assinar a Ata de Registro de Preços.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“MENOR PREÇO POR ITEM , no modo de disputa ABERTO”
A licitação será realizada por menor preço por item, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será realizada por MENOR PREÇO POR ITEM, conforme tabela constante no Termo de Referência”
O modo de disputa adotado é o aberto.
“Será adotado o modo de disputa ABERTO.”
A etapa de lances terá duração de dez minutos, com prorrogação automática em caso de lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de 1% sobre o valor total estimado do item.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, aplicável tanto aos lances intermediários quanto à proposta que cobrir a melhor oferta, será de 1% (um por cento), incidente sobre o valor total estimado do item ou do lote, conforme o caso.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual (MEI): Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade Empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade Empresária, Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou sociedade identificada como Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Sociedade Simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade Simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado na Junta Comercial ou Registro Civil.
“Sociedade Cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede,”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Obs.: Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;”
Deve ser apresentada certidão conjunta da Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN),”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho , mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa,”
Qualificação técnica
Não será exigida comprovação de qualificação técnica.
“PARA COMPROVAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 4.1. Não será exigido.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, Art. 69, Caput , Inciso II”
Entrega e execução
Os produtos devem ser entregues em até 20 dias corridos a partir do recebimento da Nota de Empenho.
“Os produtos deverão ser entregues no prazo de até 20 (vinte) dias corridos , contados a partir do recebimento da Nota de Empenho.”
As requisições serão realizadas de forma parcelada conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Agricultura.
“As requisições serão realizadas de forma parcelada, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Agricultura.”
Os produtos devem ser entregues na Secretaria Municipal de Agricultura, de segunda a sexta-feira, em horários específicos.
“Os produtos deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Agricultura, localizada na Rua do Imigrante, nº 491, Centro, Missal/PR, somente de segunda a sexta-feira, no horário das 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min”
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a liquidação da nota.
“O pagamento será efetuado, conforme entrega do objeto, em até 30 (trinta) dias corridos após a liquidação”
O fornecedor deve comunicar ao órgão, no prazo máximo de 24 horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“Comunicar ao Órgão, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega , os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;”
O objeto será executado nos prazos e condições fixadas no item 5 do Termo de Referência.
“O objeto será executado nos prazos e condições fixadas no ITEM 5 do Termo de Referência (Anexo I do Edital).”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 02 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% (meio por cento) a 30% (trinta por cento) incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis”
Para as infrações previstas nos itens 13.1.1., 13.1.2. e 13.1.3., a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1 .1., 13.1.2. e 13.1.3., a multa será de 0,5% (meio por cento) a 15% (quinze por cento) do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 13.1.5., 13.1.6., 13.1.7., 13.1.8. e 13.1.9., a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1.5., 13.1.6., 13.1.7., 13.1.8. e 13.1.9., a multa será de 15% (quinze por cento) a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 03 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 03 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Atraso de até 10 dias gera multa diária de 0,25% do valor adjudicado.
“Atraso de até 10 (dez) dias, multa diária de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento), do valor adjudicado;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por forma eletrônica, preferencialmente pela Plataforma da BLL.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, preferencialmente pela Plataforma da BLL em campo próprio “ Requerer Impugnação ”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 03 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos 01 a 09, incluindo Termo de Referência, Habilitação e Minuta do Contrato de Fornecimento.
“ANEXO 01 - Termo de Referência; ANEXO 02 - Habilitação; ANEXO 03 - Minuta do Contrato de Fornecimento; ANEXO 04 - Modelo de Proposta de Preços;”
O Anexo 05 é o Modelo de Declaração Unificada.
“ANEXO 05 - Modelo de Declaração Unificadas;”
O Anexo 06 é o Modelo de Declaração das Condições de Entrega do Objeto.
“ANEXO 06 - Modelo de Declaração das Condições de Entrega do Objeto;”
O Anexo 07 é o Modelo de Declaração Contendo Informações para Fins de Assinatura do Contrato.
“ANEXO 07 - Modelo de Declaração Contendo Informações para Fins de Assinatura do Contrato;”
O Anexo 08 é o Modelo de Declaração LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
“ANEXO 08 - Modelo de Declaração LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados);”
O Anexo 09 é o Modelo de Termo de Indicação de Preposto.
“ANEXO 09 - Modelo de Termo de Indicação de Preposto.”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “Edital_Prego_n_052” (44 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.