Resumo do edital: Registro de preços, visando a aquisição de materiais de copa, cozinha, higiene e limpeza, para uso das secretarias municipais
Pregão - Eletrônico 053/2026 · MUNICIPIO DE MISSAL · Missal/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 053/2026, processo administrativo nº 574/2026, sob o sistema de registro de preços.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 574/2026 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS”
A licitação é exclusiva para microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual.
“EDITAL COM EXCLUSIVIDADE PARA MICROEMPRESA - ME, EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI”
O objeto é o registro de preços para aquisição de materiais de copa, cozinha, higiene e limpeza para uso das secretarias municipais.
“O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COPA, COZINHA, HIGIENE E LIMPEZA, PARA USO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS”
O valor máximo estimado para a contratação é de R$ 227.243,53.
“VALOR MÁXIMO: R$ 227.243,53 (duzentos e vinte e sete mil e duzentos e quarenta e três reais e cinquenta e três centavos).”
O critério de julgamento é menor preço por item, no modo de disputa aberto.
“no critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM , no modo de disputa ABERTO”
A sessão pública ocorrerá por meio do sistema eletrônico BLL.
“A sessão pública se dará por meio do sistema eletrônico BLL, no endereço eletrônico: https://bll.org.br/”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para aquisição de materiais de copa, cozinha, higiene e limpeza para uso das secretarias municipais.
“O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COPA, COZINHA, HIGIENE E LIMPEZA, PARA USO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS”
A licitação será realizada por menor preço por item, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será realizada por MENOR PREÇO POR ITEM, conforme tabela constante no Termo de Referência (Anexo 01) do edital.”
O objeto é caracterizado como comum, conforme o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 14.133/2021.
“O objeto é desta contratação é caracterizado como comum, conforme termos do Parágrafo Único, Art. 6º, da Lei nº 14.133/2021.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável na forma da Lei nº 14.133/2021.
“O prazo de vigência da presente contratação é de 12 (doze) meses , contados da assinatura do contrato, prorrogável na forma da Lei nº 14.133/2021.”
Os produtos deverão ser entregues no prazo de até 10 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho.
“Os produtos deverão ser entregues no prazo de até 10 (dez) dias corridos , contados a partir do recebimento da nota de empenho.”
Os itens deverão ser entregues no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, em horários específicos.
“Os itens deverão ser entregues no PAÇO MUNICIPAL , sito à Rua Nossa Senhora da Conceição, nº 555, Centro, Missal/Pr , somente de segunda a sexta-feira, no horário das 07h30min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min”
Valor estimado
O valor máximo estimado para a contratação é de R$ 227.243,53.
“VALOR MÁXIMO: R$ 227.243,53 (duzentos e vinte e sete mil e duzentos e quarenta e três reais e cinquenta e três centavos).”
O valor total estimado dos itens relacionados no Termo de Referência é de R$ 227.243,53.
“VALOR TOTAL: R$ 227.243,53”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorrerá até as 09h00min do dia 27 de outubro de 2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Ocorrerá até as 09h00min do dia 27 de Outubro de 2026.”
O início da sessão está marcado para as 09h20min do dia 27 de outubro de 2026.
“INÍCIO DA SESSÃO: Às 09h20min do dia 27 de Outubro de 2026.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 dias úteis, contados da convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática em caso de lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da presente contratação é de 12 (doze) meses , contados da assinatura do contrato, prorrogável na forma da Lei nº 14.133/2021.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item, no modo de disputa aberto.
“no critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM , no modo de disputa ABERTO”
A licitação será realizada por menor preço por item, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será realizada por MENOR PREÇO POR ITEM, conforme tabela constante no Termo de Referência (Anexo 01) do edital.”
Será adotado o modo de disputa aberto.
“Será adotado o modo de disputa ABERTO.”
O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário.
“O lance deverá ser ofertado pelo Valor Unitário.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances será de 1% incidente sobre o valor total estimado do item ou do lote.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, aplicável tanto aos lances intermediários quanto à proposta que cobrir a melhor oferta, será de 1% (um por cento), incidente sobre o valor total estimado do item ou do lote, conforme o caso.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual (MEI): Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade Empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade Empresária, Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou sociedade identificada como Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Sociedade Simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade Simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado na Junta Comercial ou registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“Sociedade Cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede,”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Obs.: Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;”
Deve ser apresentada certidão conjunta da RFB e PGFN referente a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados,”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho , mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – A da Consolidação das Leis do Trabalho,”
Qualificação técnica
Não será exigida qualificação técnica para esta licitação.
“Não será exigido para esta licitação.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, Art. 69, Caput , Inciso II (caso não conste na Certidão o prazo de validade da mesma, será considerado o prazo de 90 (noventa) dias contados da data da sua emissão).”
Entrega e execução
Os produtos devem ser entregues em até 10 dias corridos após o recebimento da nota de empenho.
“Os produtos deverão ser entregues no prazo de até 10 (dez) dias corridos , contados a partir do recebimento da nota de empenho.”
As requisições serão realizadas de forma parcelada conforme a necessidade das Secretarias Municipais.
“As requisições serão realizadas de forma parcelada, conforme a necessidade das Secretarias Municipais, indicando os produtos e os respectivos quantitativos a serem fornecidos.”
Os itens devem ser entregues no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, em horários específicos.
“Os itens deverão ser entregues no PAÇO MUNICIPAL , sito à Rua Nossa Senhora da Conceição, nº 555, Centro, Missal/Pr , somente de segunda a sexta-feira, no horário das 07h30min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min, sendo que não serão recebidas as mercadorias fora desses dias e horários.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a liquidação da nota, conforme entrega do objeto.
“O pagamento será efetuado, conforme entrega do objeto, em até 30 (trinta) dias corridos após a liquidação da nota, com o valor correspondente às quantidades fornecidas de acordo com empenho previamente emitido, com a apresentação da Nota Fiscal com anuência da pessoa responsável pelo recebimento dos produtos.”
O fornecedor deve comunicar ao órgão, no prazo máximo de 24 horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“Comunicar ao Órgão, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega , os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 02 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% (meio por cento) a 30% (trinta por cento) incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis , a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 13.1.1., 13.1.2. e 13.1.3., a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1 .1., 13.1.2. e 13.1.3., a multa será de 0,5% (meio por cento) a 15% (quinze por cento) do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 13.1.5., 13.1.6., 13.1.7., 13.1.8. e 13.1.9., a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1.5., 13.1.6., 13.1.7., 13.1.8. e 13.1.9., a multa será de 15% (quinze por cento) a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada pelo prazo máximo de 03 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 13.1 .1., 13.1.2. e 13.1.3., quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 03 (três) anos.”
A aplicação da sanção de multa faculta a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Caberá recurso no prazo de 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de 05 (cinco) dias úteis, encaminhará o recurso com sua motivação à autoridade superior, que deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do recebimento dos autos.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, preferencialmente pela Plataforma da BLL em campo próprio, ou por e-mail ou petição protocolada.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, preferencialmente pela Plataforma da BLL em campo próprio “ Requerer Impugnação ”, ou através do e -mail [email protected]”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis , limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Habilitação, Minuta do Contrato de Fornecimento, Modelo de Proposta de Preços, Modelo de Declaração Unificadas, Modelo de Declaração das Condições de Entrega do Objeto, Modelo de Declaração Contendo Informações para Fins de Assinatura do Contrato, Modelo de Declaração LGPD e Modelo de Termo de Indicação de Preposto.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO 01 - Termo de Referência; ANEXO 02 - Habilitação; ANEXO 03 - Minuta do Contrato de Fornecimento; ANEXO 04 - Modelo de Proposta de Preços; ANEXO 05 - Modelo de Declaração Unificadas; ANEXO 06 - Modelo de Declaração das Condições de Entrega do Objeto; ANEXO 07 - Modelo de Declaração Contendo Informações para Fins de Assinatura do Contrato; ANEXO 08 - Modelo de Declaração LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados); ANEXO 09 - Modelo de Termo de Indicação de Preposto.”
O Anexo 01 é o Termo de Referência.
“ANEXO 01 TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo 02 trata da Habilitação.
“ANEXO 02 HABILITAÇÃO”
O Anexo 03 é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO 03 MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O Anexo 04 é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO 04 MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS”
O Anexo 05 é o Modelo de Declaração Unificada.
“ANEXO 05 MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “Edital_Prego_n_053” (53 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.