Resumo do edital: Aquisição e instalação de carroceria basculante metálica nova, com capacidade mínima de 5 m³, destinada ao caminhão vw 11.180 drc 4x2, frota
Pregão - Eletrônico 054/2026 · MUNICIPIO DE MISSAL · Missal/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital refere-se ao Pregão Eletrônico nº 054/2026, Processo Administrativo nº 576/2026, do Município de Missal/PR.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 576/2026”
A licitação é exclusiva para microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual.
“EDITAL COM EXCLUSIVIDADE PARA MICROEMPRESA - ME, EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI”
O critério de julgamento é menor preço por item e o modo de disputa é aberto.
“no critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, no modo de disputa ABERTO”
A sessão pública ocorre por meio do sistema eletrônico BLL.
“A sessão pública se dará por meio do sistema eletrônico BLL, no endereço eletrônico: https://bll.org.br/”
O objeto é a aquisição e instalação de carroceria basculante metálica nova para o caminhão VW 11.180 DRC 4X2, frota nº 193.
“AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CARROCERIA BASCULANTE METÁLICA NOVA, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 5 M³, DESTINADA AO CAMINHÃO VW 11.180 DRC 4X2, FROTA Nº 193”
O valor máximo da licitação é de R$ 50.766,67.
“VALOR MÁXIMO: R$ 50.766,67 (cinquenta mil, setecentos e sessenta reais e sessenta e sete centavos).”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição e instalação de carroceria basculante metálica nova, com capacidade mínima de 5 m³, para o caminhão VW 11.180 DRC 4X2, frota nº 193.
“AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CARROCERIA BASCULANTE METÁLICA NOVA, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 5 M³, DESTINADA AO CAMINHÃO VW 11.180 DRC 4X2, FROTA Nº 193”
O objeto é caracterizado como comum, conforme o Parágrafo Único, Art. 6º, da Lei nº 14.133/2021.
“O objeto desta contratação é caracterizado como comum, conforme termos do Parágrafo Único, Art. 6º, da Lei nº 14.133/2021.”
A empresa vencedora deve retirar o caminhão usado na Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Transporte para instalação da caçamba.
“Será de responsabilidade da empresa vencedora retirar o Caminhão VW 11.180 DRC 4X2, Frota nº 193, usado, na Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Transporte”
Após a conclusão da instalação, a contratada deve realizar testes operacionais do sistema basculante.
“Após a conclusão da instalação, a Contratada deverá realizar testes operacionais do sistema basculante, verificando o correto funcionamento hidráulico, estrutural e operacional do equipamento.”
A entrega e instalação da carroceria basculante deve ocorrer em até 120 dias corridos a partir do recebimento da requisição de empenho.
“A Contratada deverá realizar a entrega e a instalação da carroceria basculante no prazo máximo de até 120 (cento e vinte) dias corridos”
Valor estimado
O valor máximo da licitação é de R$ 50.766,67.
“VALOR MÁXIMO: R$ 50.766,67 (cinquenta mil, setecentos e sessenta reais e sessenta e sete centavos).”
O valor unitário estimado do item é de R$ 50.766,67.
“01 UND R$ 50.766,67 R$ 50.766,67”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorrerá até as 10h00min do dia 29 de Outubro de 2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Ocorrerá até as 10h00min do dia 29 de Outubro de 2026.”
O início da sessão será às 10h20min do dia 29 de Outubro de 2026.
“INÍCIO DA SESSÃO: Às 10h20min do dia 29 de Outubro de 2026.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da presente contratação é de 12 (doze) meses , contados da assinatura do contrato, prorrogável na forma estabelecida na Lei nº 14.133/2021.”
O licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 dias úteis para assinar o Contrato.
“o licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar Contrato”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“no critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, no modo de disputa ABERTO”
A licitação será realizada por menor preço por item, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será realizada por MENOR PREÇO POR ITEM, conforme tabela constante no Termo de Referência (Anexo 01) do Edital.”
O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances é de 1%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, aplicável tanto aos lances intermediários quanto à proposta que cobrir a melhor oferta, será de 1% (um por cento)”
O modo de disputa adotado é o aberto.
“Será adotado o modo de disputa ABERTO.”
Havendo empate, o critério de desempate será o previsto no Art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no Art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual (MEI): Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade Empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade Empresária, Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou sociedade identificada como Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Sociedade Simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local da sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.
“Sociedade Simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da sede.
“Sociedade Cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede,”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Obs.: Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN),”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho , mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII – A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.”
Qualificação técnica
A qualificação técnica será comprovada mediante apresentação de no mínimo 1 atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“A qualificação técnica será comprovada mediante a apresentação de, no mínimo, 1 (um) atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove o fornecimento”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, Art. 69, Caput , Inciso II (caso não conste na Certidão o prazo de validade da mesma, será considerado o prazo de 90 (noventa) dias contados da data da sua emissão).”
Entrega e execução
A contratada deve realizar a entrega e instalação da carroceria basculante em até 120 dias corridos.
“A Contratada deverá realizar a entrega e a instalação da carroceria basculante no prazo máximo de até 120 (cento e vinte) dias corridos”
A empresa vencedora deve retirar o caminhão usado na Secretaria Municipal de Obras para instalação da caçamba, assumindo despesas de transporte, seguro e motorista.
“Será de responsabilidade da empresa vencedora retirar o Caminhão VW 11.180 DRC 4X2, Frota nº 193, usado, na Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Transporte”
Após a conclusão da instalação, a contratada deve realizar testes operacionais do sistema basculante.
“Após a conclusão da instalação, a Contratada deverá realizar testes operacionais do sistema basculante, verificando o correto funcionamento hidráulico, estrutural e operacional do equipamento.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a liquidação da nota.
“O pagamento será efetuado, conforme entrega do objeto, em até 30 (trinta) dias corridos após a liquidação da nota”
A contratada deve enviar arquivo digital da nota fiscal em PDF e XML, além de certidões de INSS, FGTS e CNDT.
“a Contratada deverá enviar arquivo digital da nota fiscal no e-mail [email protected] , sendo obrigatório o envio no formato PDF e XML”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% (meio por cento) a 30% (trinta por cento) incidente sobre o valor do contrato licitado”
Para as infrações dos itens 13.1.1, 13.1.2 e 13.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1 .1., 13.1.2. e 13.1.3., a multa será de 0,5% (meio por cento) a 15% (quinze por cento) do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 13.1.5 a 13.1.9, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1.5., 13.1.6., 13.1.7., 13.1.8. e 13.1.9., a multa será de 15% (quinze por cento) a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 03 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 03 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Caberá recurso no prazo de 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por forma eletrônica, preferencialmente pela Plataforma da BLL.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, preferencialmente pela Plataforma da BLL em campo próprio “ Requerer Impugnação ”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.”
Anexos
O edital é integrado pelo Anexo 01 - Termo de Referência.
“ANEXO 01 - Termo de Referência;”
O edital é integrado pelo Anexo 02 - Habilitação.
“ANEXO 02 - Habilitação;”
O edital é integrado pelo Anexo 03 - Minuta do Contrato de Fornecimento.
“ANEXO 03 - Minuta do Contrato de Fornecimento;”
O edital é integrado pelo Anexo 04 - Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO 04 - Modelo de Proposta de Preços;”
O edital é integrado pelo Anexo 05 - Modelo de Declaração Unificadas.
“ANEXO 05 - Modelo de Declaração Unificadas;”
O edital é integrado pelo Anexo 09 - Modelo de Termo de Indicação de Preposto.
“ANEXO 09 - Modelo de Termo de Indicação de Preposto.”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “Edital_Prego_n_054” (46 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.