Resumo do edital: Monitoramento eletrônico por alarme e câmeras 24h por dia, incluso a locação, instalação e manutenção dos equipamentos que compõem o sistema
Dispensa PRD 10/2026 · CAMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA · Terra Roxa/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Dispensa de Licitação nº 10/2026 da Câmara Municipal de Terra Roxa.
“AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada para serviço de monitoramento eletrônico por alarme e câmeras 24h por dia.
“Contratação de empresa especializada para prestação de Serviço de monitoramento eletrônico por alarme e câmeras 24h por dia, incluso a locação, instalação e manutenção dos equipamentos que compõem o sistema de alarme na Câmara Municipal de Terra Roxa”
O critério de julgamento é MENOR PREÇO POR ITEM.
“com critério de julgamento de MENOR PREÇO POR ITEM”
O valor máximo da contratação é de R$ 7.353,60.
“O valor máximo da contratação é de R$ 7.353,60 (sete mil trezentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos).”
As propostas podem ser encaminhadas até às 23h59min do dia 20/10/2026.
“poderão encaminhar até às 23h59min do dia 20/10/2026”
A participação é exclusiva de ME e EPP.
“PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME E EPP”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
25 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de monitoramento eletrônico por alarme e câmeras 24h por dia.
“Contratação de empresa especializada para prestação de Serviço de monitoramento eletrônico por alarme e câmeras 24h por dia, incluso a locação, instalação e manutenção dos equipamentos que compõem o sistema de alarme na Câmara Municipal de Terra Roxa”
O item único é a prestação de serviço de monitoramento eletrônico remoto de alarme e câmeras, com locação, instalação e manutenção dos equipamentos.
“ITEM ÚNICO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO REMOTO DE ALARME E CÂMERAS, COM LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS”
O sistema de alarme e monitoramento deve conter, no mínimo, 01 central de alarme com sirene sonora; 16 sensores de presença infravermelho passivo, sem fio; 14 sensores magnéticos de abertura para porta e janela, sem fio; 01 teclado de operação sem fio; 03 controles remotos sem fio; 01 repetidor/amplificador de sinal de rádio; 01 switch de rede de 8 portas; e 10 metros de cabeamento de rede UTP Cat5e ou superior.
“Sistema de alarme e monitoramento contendo, no mínimo: 01 (uma) central de alarme com sirene sonora; 16 (dezesseis) sensores de presença infravermelho passivo, sem fio; 14 (quatorze) sensores magnéticos de abertura para porta e janela, sem fio; 01 (um) teclado de operação sem fio; 03 (três) controles remotos sem fio; 01 (um)”
A contratada deve fornecer, instalar e configurar, sem custo adicional, equipamentos, softwares, licenças e adaptações para acesso remoto seguro às câmeras e ao gravador existentes.
“a contratada deverá fornecer, instalar e configurar, sem custo adicional além do valor mensal da locação, os equipamentos, softwares, licenças e adaptações necessários para o acesso remoto seguro às câmeras e ao gravador já existentes na Câmara Municipal”
A instalação inclui 30 pontos de sensores e a central com sirene, com passagem de cabeamento, fixação, cadastramento dos dispositivos, testes de funcionamento, teste da sirene e teste de comunicação com a central de monitoramento.
“instalação e configuração completas do sistema, incluindo 30 (trinta) pontos de sensores e a central com sirene, com passagem de cabeamento, fixação, cadastramento dos dispositivos, testes de funcionamento, teste da sirene e teste de comunicação com a central de monitoramento”
A manutenção preventiva e corretiva, com atendimento em até 24 horas após o chamado, e substituição imediata de equipamentos defeituosos, é de responsabilidade da contratada sem custo adicional.
“manutenção preventiva; manutenção corretiva, com atendimento em até 24 horas após o chamado; e substituição imediata de qualquer equipamento defeituoso por outro novo ou equivalente, incluindo troca de baterias”
Valor estimado
O valor máximo da contratação é de R$ 7.353,60.
“O valor máximo da contratação é de R$ 7.353,60 (sete mil trezentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos).”
O valor estimado total da contratação é R$ 7.353,60.
“Valor estimado total da contratação R$ 7.353,60 (sete mil trezentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos).”
O valor unitário mensal do serviço é R$ 612,80 e o valor total é R$ 7.353,60.
“12 Serv. (mês) R$ 612,80 R$ 7.353,60”
Prazos e sessão
As propostas podem ser encaminhadas até às 23h59min do dia 20/10/2026.
“poderão encaminhar até às 23h59min do dia 20/10/2026”
O prazo para instalação, configuração, testes e início do monitoramento é de 15 dias úteis, contados do envio da ordem de serviço/empenho.
“O prazo para instalação, configuração, testes e início do monitoramento será de 15 (quinze) dias úteis, contados do envio da ordem de serviço/empenho ou documento equivalente.”
O prazo de vigência contratual poderá ser prorrogado até o limite de 120 meses.
“O prazo de vigência contratual poderá ser prorrogado até o limite de 120 (cento e vinte) meses, conforme previsão constante no artigo 107 da lei nº 14.133/2021.”
O pagamento será efetuado no prazo não superior a 15 dias, contados da efetiva entrega dos produtos e/ou prestação de serviços.
“O pagamento será efetuado pela Contratante no prazo não superior a 15 (quinze) dias, contados a partir da efetiva entrega dos produtos e/ou prestação serviços, com aceitação, mediante apresentação de Nota Fiscal/Fatura”
O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 30 dias, contados da data do envio.
“O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 30 (trinta) dias, contados da data do envio.”
O prazo de vigência da contratação é de doze meses contados da sua assinatura, prorrogável sucessivamente por até 10 anos.
“O prazo de vigência da contratação é de doze meses contados da sua assinatura, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é MENOR PREÇO POR ITEM.
“com critério de julgamento de MENOR PREÇO POR ITEM”
Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM.
“Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM”
O fornecedor será selecionado por meio de procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com a adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR ITEM.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com a adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR ITEM”
Habilitação jurídica
O edital exige ato constitutivo conforme o tipo de sociedade proponente.
“Ato constitutivo, conforme o tipo de sociedade proponente: inscrição do empresário individual/requerimento de empresário no Registro Público de Empresas Mercantis, estatuto ou contrato social em vigor.”
O edital exige CCMEI para Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br”
O edital exige comprovante de inscrição no CNPJ.
“Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de alterações ou consolidação.
“Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige certidões de regularidade para com a Fazenda Federal.
“Certidões de regularidade para com a Fazenda Federal, nos termos do art. 68 da Lei nº 14.133/2021;”
O edital exige prova de regularidade referente à Fazenda Estadual (ICMS).
“Prova de regularidade referente à Fazenda Estadual (ICMS) do domicílio ou sede da vencedora (inclusive quanto à Dívida Ativa);”
O edital exige prova de regularidade referente à Fazenda Municipal (ISS).
“Prova de regularidade referente à Fazenda Municipal (ISS) do domicílio ou sede da vencedora (inclusive quanto à Dívida Ativa);”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).”
Havendo restrição na regularidade fiscal de ME ou EPP, é assegurado prazo de 5 dias úteis para regularização.
“Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal de microempresa ou empresa de pequeno porte, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis”
Qualificação técnica
O edital estabelece que não se aplica qualificação técnica.
“Qualificação Técnica a) Não se aplica.”
Qualificação econômico-financeira
O edital estabelece que não se aplica habilitação econômico-financeira.
“Habilitação Econômico-Financeira a) Não se aplica.”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a exigência de apresentação de amostras.
“Da exigência de amostra: Não haverá exigência de apresentação de amostras.”
Entrega e execução
O prazo para instalação, configuração, testes e início do monitoramento é de 15 dias úteis.
“O prazo para instalação, configuração, testes e início do monitoramento será de 15 (quinze) dias úteis, contados do envio da ordem de serviço/empenho ou documento equivalente.”
O local de realização do serviço é a Câmara Municipal de Terra Roxa.
“Local de realização do serviço: Câmara Municipal de Terra Roxa, na Rua Governador Parigot de Souza, N.º 78, Centro, Terra Roxa, Estado do Paraná, CEP 85.990-”
Os equipamentos locados devem ser novos, sem uso e em perfeitas condições de funcionamento.
“Os equipamentos fornecidos em regime de locação deverão ser novos, sem uso, de linha de produção atual e em perfeitas condições de funcionamento, sem defeitos ou avarias,”
O monitoramento ininterrupto tem início após o aceite da instalação pela Contratante.
“O monitoramento do alarme e de câmeras, em regime ininterrupto (24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive sábados, domingos e feriados), terá início após o aceite da instalação pela Contratante”
A contratada é responsável pelos custos de transporte, instalação, configuração e retirada dos equipamentos locados.
“A contratada será responsável por todos os custos de transporte, instalação, configuração e retirada dos equipamentos locados, que permanecem de sua propriedade e serão retirados ao término do contrato, sem custo para a Contratante.”
A contratada deve comunicar com antecedência de pelo menos 3 dias caso não seja possível a entrega na data assinalada.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa contratada deverá comunicar as razões respectivas, com pelo menos 03 (três) dias de antecedência”
Penalidades
O fornecedor que cometer infração administrativa fica sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
“O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:”
A multa prevista é de 10% sobre o valor do lote prejudicado pela conduta do fornecedor.
“Multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor do(s) lote(s) prejudicado(s) pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens 14.1.1 a 14.1.12”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar por prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.
“A aplicação das sanções previstas neste Termo de Referência, em hipótese alguma, exclui a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.”
As regras sobre infrações e sanções administrativas na execução do contrato estão definidas no Termo de Referência.
“As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato.”
Anexos
Integram o aviso de dispensa os anexos I a IV.
“Integram o presente os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Referência; Anexo II - Modelo Proposta de Preços; Anexo III - Declaração de ME e EPP; Anexo IV – Minuta do Contrato;”
Os anexos podem ser requisitados junto à Secretaria do Legislativo ou obtidos no site da Câmara.
“Todos os anexos podem ser requisitados junto a Secretaria do Legislativo ou obtidos no site www.cmtr.pr.gov.br menu Licitações - Dispensa de Licitação nº 10/2026.”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2026 ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é o Modelo da Proposta de Preço.
“ANEXO II MODELO DA PROPOSTA DE PREÇO”
O Anexo III é a Declaração para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
“ANEXO III DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE”
O Anexo IV é a Minuta do Contrato.
“ANEXO IV MINUTA DO CONTRATO”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “AVISO DE DISPENSA DE LICITACAO N 102026.pdf” (29 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.