Resumo do edital: Leilão público oficial, exclusivamente na modalidade on-line, destinado à alienação de bens móveis pertencentes ao patrimônio do município d
Leilão - Eletrônico 1/2026 · MUNICIPIO DE CAFELANDIA · Cafelândia/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de leilão público para alienação de bens móveis inservíveis do Município de Cafelândia/PR.
“Constitui-se objeto desta licitação a realização de leilão público, exclusivamente na modalidade on-line, para alienação de bens móveis pertencentes ao patrimônio do Município de Cafelândia/PR”
O certame será conduzido pelo Leiloeiro Público Oficial Luiz Barbosa de Lima Junior.
“O certame será conduzido pelo Leiloeiro Público Oficial Luiz Barbosa de Lima Junior, matriculado na Junta Comercial do Estado do Paraná – JUCEPAR sob nº 10/030-L”
O procedimento é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Federal nº 21.981/1932.
“O procedimento será regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente pelas disposições aplicáveis à alienação de bens públicos, pelo Decreto Federal nº 21.981/1932, no que couber”
O valor mínimo total dos lotes do leilão é de R$ 486.600,00.
“totalizando o valor mínimo dos lotes de leilão em R$ 486.600,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil e seiscentos reais).”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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14 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a alienação de bens móveis inservíveis, obsoletos, ociosos, antieconômicos ou irrecuperáveis do Município.
“alienação de bens móveis pertencentes ao patrimônio do Município de Cafelândia/PR, considerados inservíveis, obsoletos, ociosos, antieconômicos ou irrecuperáveis para a Administração Pública”
Os bens estão descritos no Termo de Referência (Anexo I) do Edital.
“conforme especificações, características e valores mínimos de arrematação descritos no Termo de Referência (Anexo I) deste Edital.”
O edital lista 29 lotes, incluindo sucata de veículo, motocicletas, automóveis, caminhões, ônibus, máquinas e equipamentos.
“LOTE DESCRIÇÃO AVALIAÇÃO 01 SUCATA DE SAVEIRO (BAIXADO) DESCRIÇÃO DO BEM (LEILOEIRO): SE CAMBIO, MOTOR PARCIAL. R$ 100,00”
Os bens serão alienados no estado de conservação e funcionamento em que se encontram.
“Os bens objeto deste leilão serão alienados no estado de conservação e funcionamento em que se encontram, conforme as descrições e informações constantes do Anexo I deste Edital.”
Valor estimado
O valor mínimo de arrematação do lote 01 é de R$ 100,00.
“01 SUCATA DE SAVEIRO (BAIXADO) DESCRIÇÃO DO BEM (LEILOEIRO): SE CAMBIO, MOTOR PARCIAL. R$ 100,00”
O valor mínimo de arrematação do lote 26 (Caterpillar 120K) é de R$ 180.000,00.
“26 MARCA/MODELO: CATERPILLAR 120K ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO: 2009/2010 COMBUSTÍVEL: DIESEL COR: AMARELA CHASSI: CAT0120KTJAP00796”
O valor mínimo total dos lotes é de R$ 486.600,00, com base em avaliação da Comissão de Avaliação de Bens Móveis.
“O valor mínimo atribuído aos lotes foi com base na avaliação realizada pela Comissão de Avaliação de Bens Móveis, nomeada através do Decreto Municipal nº 102/2026 de 05 de agosto de 2026”
O arrematante deve pagar comissão de 5% ao leiloeiro oficial sobre o valor do lote arrematado.
“Além do valor do lance vencedor, o arrematante deverá pagar ao leiloeiro oficial comissão correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor do lote arrematado”
Prazos e sessão
O leilão será realizado no dia 12 de novembro de 2026, com início às 09h00min, horário de Brasília/DF.
“O leilão público on-line será realizado no dia 12 de novembro de 2026, com início às 09h00min, horário de Brasília/DF”
O cadastro para participação deve ser realizado com antecedência mínima de 24 horas em relação ao encerramento do certame.
“O cadastro para participação no leilão deverá ser realizado com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas em relação ao horário previsto para o encerramento do certame”
O pagamento do valor da arrematação deve ser realizado à vista no prazo de 1 dia útil contado da arrematação.
“O pagamento do valor do bem arrematado deverá ser realizado à vista, no prazo de 01 (um) dia útil, contado da arrematação”
A retirada dos bens deve ocorrer no prazo máximo de 30 dias úteis contados da data de realização do leilão.
“Os bens deverão ser retirados no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, contados da data de realização do leilão”
Os bens arrematados e os documentos para retirada estarão disponíveis a partir do 10º dia após a realização do leilão.
“Os bens arrematados e os respectivos documentos necessários à retirada estarão disponíveis a partir do 10º (décimo) dia após a realização do leilão”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o maior lance por lote.
“do tipo MAIOR LANCE POR LOTE , destinada à alienação de bens móveis pertencentes ao patrimônio municipal”
A seleção será por leilão na forma eletrônica com critério de julgamento pelo maior lance por lote.
“utilizando a modalidade LEILÃO na forma eletrônica com a aplicação do critério de julgamento pelo MAIOR LANCE POR LOTE.”
Habilitação jurídica
Pessoas físicas devem apresentar documento oficial com foto de identificação no cadastro.
“b) Documento oficial com foto de identificação;”
Pessoas jurídicas devem apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social vigente registrado.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social vigente, devidamente registrado, conforme o tipo societário;”
Pessoas jurídicas devem apresentar documento que comprove os poderes de representação.
“d) Documento que comprove os poderes de representação, quando necessário;”
Participação por procurador exige instrumento de procuração com poderes específicos.
“e) Instrumento de procuração, quando a participação ocorrer por procurador, com poderes específicos para participar do leilão e praticar os atos necessários à arrematação.”
Pessoas jurídicas devem apresentar documento oficial de identificação do representante legal.
“c) Documento oficial de identificação do representante legal;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Interessados devem possuir CPF ou CNPJ em situação regular perante a Receita Federal.
“Os interessados deverão possuir CPF ou CNPJ em situação regular perante a Receita Federal do Brasil, conforme o caso, e estar aptos a assumir as obrigações”
Qualificação técnica
Lotes de sucata de veículos só podem ser arrematados por pessoas jurídicas com registro no órgão de trânsito para desmontagem.
“Os lotes expressamente classificados como sucata de veículos somente poderão ser arrematados por pessoas jurídicas que atendam às exigências legais específicas para aquisição e destinação desses bens, incluindo o registro regular no órgão executivo de trânsito competente para o exercício da atividade de desmontagem de veículos”
Entrega e execução
A retirada dos bens deve ser agendada previamente junto à Prefeitura pelo telefone indicado.
“A retirada dos bens deverá ser previamente agendada pelo arrematante junto à Prefeitura Municipal de Cafelândia/PR, pelo telefone (45) 3241-4341”
Os bens devem ser retirados no prazo máximo de 30 dias úteis contados da realização do leilão.
“Os bens deverão ser retirados no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, contados da data de realização do leilão”
O não comparecimento na data agendada pode gerar cobrança de estadia de R$ 100,00 por dia, limitada a 30 dias.
“poderá acarretar a cobrança de estadia no valor de R$ 100,00 (cem reais) por dia, limitada ao prazo máximo de 30 (trinta) dias”
Os bens arrematados e os documentos para retirada ficam disponíveis a partir do 10º dia após o leilão.
“Os bens arrematados e os respectivos documentos necessários à retirada estarão disponíveis a partir do 10º (décimo) dia após a realização do leilão”
A retirada por terceiro exige autorização escrita assinada pelo arrematante e documentos de identificação.
“A retirada por terceiro somente será permitida mediante apresentação de autorização escrita, assinada pelo arrematante”
A retirada fica condicionada à confirmação do pagamento integral do valor da arrematação, da comissão e dos tributos devidos.
“A retirada dos bens ficará condicionada à confirmação do pagamento integral do valor da arrematação, da comissão do leiloeiro oficial e dos tributos eventualmente devidos”
Penalidades
O não pagamento no prazo configura desistência tácita com multa de 20% sobre o valor da arrematação.
“O não pagamento no prazo estabelecido configurará a desistência tácita do arrematante, relativamente ao lote leiloado, importando no pagamento da multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da arrematação”
O descumprimento das obrigações sujeita o arrematante às sanções dos arts. 155 a 163 da Lei 14.133/2021.
“O descumprimento das obrigações previstas neste Edital sujeitará o arrematante às consequências e sanções cabíveis, observadas a Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente os arts. 155 a 163”
Constitui conduta passível de responsabilização deixar de efetuar o pagamento no prazo estabelecido.
“deixar de efetuar o pagamento do valor da arrematação no prazo estabelecido neste Edital, sem justificativa legalmente aceita”
Podem ser aplicadas as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
“as seguintes sanções previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021”
A aplicação de sanções não afasta a obrigação de reparar integralmente os danos causados à Administração.
“A aplicação de sanções administrativas não afasta eventual obrigação de reparar integralmente os danos comprovadamente causados à Administração”
O não pagamento da comissão do leiloeiro ou dos tributos impede a liberação do bem até a regularização.
“O não pagamento da comissão do leiloeiro oficial ou dos tributos legalmente devidos impedirá a liberação do bem até a regularização da pendência”
Anexos
O Termo de Referência é o Anexo I do Edital e descreve as especificações e valores mínimos dos bens.
“conforme especificações, características e valores mínimos de arrematação descritos no Termo de Referência (Anexo I) deste Edital”
O Termo de Arrematação será entregue ao arrematante conforme modelo do Anexo II.
“Ao arrematante será entregue o Termo de Arrematação, conforme modelo constante do Anexo II”
O edital completo e seus anexos estão disponíveis no sítio do Município e na plataforma do leiloeiro.
“O edital completo e seus anexos estarão disponíveis para consulta e obtenção no sítio eletrônico oficial do Município de Cafelândia/PR”
O Anexo I é o Termo de Referência do leilão de alienação de ativos inservíveis.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “LEILÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS” (40 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.