Resumo do edital: Fornecimento de materiais eletricos para iluminacao de natal e contratacao de servicos tecnicos de instalacao manutencao e retirada da decor
Pregão - Eletrônico 54 | Processo 101/2026 · MUNICIPIO DE TRES BARRAS DO PARANA · Três Barras do Paraná/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº 54/2026 do Município de Três Barras do Paraná.
“EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 54/2026”
O objeto é a contratação de empresa para instalação, manutenção e retirada da decoração natalina.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E RETIRADA DA DECORAÇÃO NATALINA DO MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ”
O processo administrativo é o nº 101/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 101/2026”
A sessão pública ocorre em 03/11/2026 às 14h00.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 03/11/2026 – 14h00”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE”
O contrato terá vigência de 180 dias contados da assinatura.
“O contrato terá vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da assinatura, abrangendo as etapas de instalação, manutenção, retirada, conferência e recebimento dos serviços.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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15 itens
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Por seção
Objeto
O objeto inclui fornecimento de mão de obra técnica, responsabilidade técnica, estrutura, equipamentos e ferramentas.
“COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA TÉCNICA, RESPONSABILIDADE TÉCNICA, ESTRUTURA, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS”
O lote único tem um item correspondente a 750 horas individuais de serviço.
“composto por um item, correspondente à estimativa de 750 (setecentas e cinquenta) horas individuais de serviços de instalação, manutenção e retirada da decoração natalina”
Os enfeites e materiais elétricos da decoração serão disponibilizados pelo Município.
“Os enfeites, materiais elétricos destinados à composição da decoração e componentes de reposição serão disponibilizados pelo Município.”
A contratada deve disponibilizar equipe operacional de no mínimo dois eletricistas.
“Deverá disponibilizar equipe operacional composta por, no mínimo, 02 (dois) eletricistas , capacitados e autorizados para as atividades que executarão.”
Os serviços serão executados na Praça Municipal e demais espaços públicos indicados pela Administração.
“Os serviços serão executados na Praça Municipal e nos demais espaços públicos de Três Barras do Paraná indicados pela Administração”
A contratação destina-se à programação do Natal de Luz 2026.
“A contratação destina-se à programação do Natal de Luz 2026 e compreende as etapas de montagem, instalação, testes de funcionamento”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 29.992,50.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO : R$ 29.992,50 (VINTE E NOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)”
O valor unitário estimado é de R$ 39,99 por hora individual.
“O valor unitário estimado é de R$ 39,99 (trinta e nove reais e noventa e nove centavos) por hora individual”
O valor global estimado resulta de 750 horas por R$ 39,99.
“A estimativa corresponde a 750 horas individuais × R$ 39,99 , totalizando R$ 29.992,50 , conforme o DFD atualizado e o ETP.”
Os preços serão fixos e irreajustáveis.
“Os preços serão fixos e irreajustáveis e deverão ser expressos em reais, limitando-se a duas casas decimais após a vírgula.”
Serão remuneradas exclusivamente as horas efetivamente trabalhadas e aprovadas pela fiscalização.
“Serão remuneradas exclusivamente as horas efetivamente trabalhadas, autorizadas e aprovadas pela fiscalização”
A dotação orçamentária indicada é Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
“03.01.04.122.0003.2.006.000.3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas vai até às 13h00 do dia 03 de novembro de 2026.
“O recebimento das propostas será até às 13h00 DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2026.”
A sessão de disputa de preços inicia às 14h00 do dia 03 de novembro de 2026.
“A sessão de disputa dos preços terá início às 14h00 DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2026.”
A etapa de lances tem duração de 10 minutos, com prorrogação automática em certas condições.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A contratada deve iniciar o atendimento de manutenção em até 4 horas após o chamado.
“a contratada deverá atender às solicitações de manutenção e iniciar o atendimento em até 04 (quatro) horas após o recebimento do chamado”
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos serviços.
“O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após o recebimento definitivo dos ser- viços correspondentes e a apresentação da Nota Fiscal regular”
Critério de julgamento
O julgamento será pelo critério de menor preço por lote.
“O julgamento será realizado pelo critério de menor preço por lote, considerando o valor total estimado para as 750 (setecentas e cinquenta) horas individuais.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
A proposta deve apresentar o preço unitário da hora individual e o respectivo valor total.
“A proposta de- verá compreender integralmente o único item do lote e apresentar o preço unitário da hora individual e o respectivo valor total.”
O lance deverá ser ofertado pelo valor do lote.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor do lote.”
As propostas com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado serão desclassificadas.
“Apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação;”
Há previsão de empate ficto para ME e EPP com propostas até 5% acima da melhor proposta.
“as propostas de ME e/ou EPP que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta serão consideradas empatadas com a primeira colocada.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta comercial da respectiva sede”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição de ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores.”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial”
MEI deve apresentar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“No caso de Microempreendedor Individual – MEI, deverá ser apresentado o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI”
Empresa estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de regularidade perante o FGTS emitida pela Caixa Econômica Federal.
“Prova de Regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal”
Exige-se certidão conjunta da Receita Federal e da PGFN referente a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União.
“Prova de Regularidade para com a Fazenda Nacional, mediante a apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Exige-se prova de regularidade de débitos trabalhistas (CNDT).
“Prova de Regularidade de Débitos Trabalhistas (CNDT), conforme Lei 12.440/2011;”
Exige-se prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante.
“Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual, do domicílio ou sede da Licitante;”
Exige-se prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante.
“Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal, do domicílio ou sede da Licitante.”
Exige-se inscrição no CPF ou no CNPJ.
“Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Qualificação técnica
Exige-se um ou mais atestados de capacidade técnico-operacional compatíveis com instalações elétricas ou montagem de iluminação decorativa.
“A licitante deverá apresentar um ou mais atestados de capacidade técnico-operaci- onal, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem a execução satisfatória de serviços compatíveis com instalações elétricas”
Exige-se comprovação de registro ou inscrição da licitante e do responsável técnico no conselho profissional competente, quando exigível.
“Deverá ser apresentada comprovação de registro ou inscrição da licitante e do res- ponsável técnico no conselho profissional competente, quando exigível em razão das ativi- dades abrangidas pelo objeto.”
Exige-se declaração de indicação do responsável técnico assinada pelo representante legal.
“A licitante deverá apresentar declaração de indicação do responsável técnico, assi- nada por seu representante legal, contendo o nome completo do profissional”
A declaração do responsável técnico deve conter a anuência do profissional indicado.
“A declaração deverá conter a anuência do profissional indicado, mediante assina- tura no próprio documento ou declaração específica.”
Exige-se declaração de disponibilização de equipe com no mínimo dois eletricistas capacitados.
“A licitante deverá apresentar declaração de que disponibilizará equipe operacional composta por, no mínimo, 02 (dois) eletricistas capacitados”
A ART específica da contratação será apresentada antes do início dos serviços, não sendo exigida como condição de habilitação.
“A ART específica desta contratação, ou documento equivalente emitido pelo conse- lho competente, será apresentada pela contratada antes do início dos serviços”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo Distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo Distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data não superior a 60 (sessenta) dias da data limite para recebimento das propostas”
Entrega e execução
A contratada deve entregar os produtos/serviços conforme as necessidades da administração pública e o Termo de Referência.
“A Licitante vencedora deverá entregar os produtos/serviços objeto desta licitação de acordo com as necessidades da administração pública, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência”
O prazo máximo de entrega é de 15 dias contados da solicitação.
“O Município de Três Barras do Paraná efetuará os pedidos das quantidades necessárias, devendo a Fornecedora entregar no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da solicitação.”
A contratada deve trocar às suas expensas o material recusado no prazo máximo de 02 dias.
“A Licitante vencedora ficará obrigado a trocar as suas expensas, no prazo máximo de 02 (dois) dias, o material que vier a ser recusado”
A instalação deve estar concluída, testada e em condições seguras antes da abertura do Natal de Luz 2026.
“A instalação deverá estar integralmente concluída, testada e em condições seguras de funcionamento antes da abertura do Natal de Luz 2026”
A manutenção deve ser prestada durante todo o período de exposição da decoração.
“A manutenção será prestada durante todo o período de exposição da decoração, observando o prazo de início do atendimento estabelecido no item 9.7.”
A contratada deve iniciar o atendimento de manutenção em até 04 horas após o chamado, inclusive fora do horário comercial.
“a contratada deverá atender às solicitações de manutenção e iniciar o atendimento em até 04 (quatro) horas após o recebimento do chamado, inclusive fora do horário comercial”
Penalidades
A multa por dia de atraso é de 0,5% sobre o valor total do contrato, limitada a 30%.
“Multa, no valor de 0,5% (meio por cento) sobre o valor total do Contrato, por dia de atraso e/ou por descumprimento de obrigações fixadas neste Edital e em seus Anexos, limitados a 30% (trinta por cento) do valor contratual”
O impedimento de licitar e contratar impede o responsável no âmbito do ente federativo que aplicou a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar em todos os entes federativos pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
As sanções previstas podem ser aplicadas cumulativamente.
“As sanções previstas nos itens anteriores poderão ser aplicadas cumulativamente, conforme dispõe o Artigo 156, § 7° da Lei n° 14.133/2021.”
Na aplicação da sanção de multa é facultada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis da intimação.
“Na aplicação da sanção de multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
O atraso injustificado sujeita a contratada à multa de mora de 0,5% por dia sobre a parcela em atraso, limitada a 30%.
“O atraso injustificado sujeitará a contratada à multa de mora de 0,5% (meio por cento) por dia , calculada sobre o valor da parcela em atraso, limitada a 30% (trinta por cento) dessa parcela”
Impugnação e esclarecimentos
Esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“desde que seja protocolado no prazo máximo de 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.”
O requerimento deve ser dirigido ao pregoeiro e protocolado exclusivamente pelo sistema eletrônico da disputa.
“redigida por escrito e devidamente dirigida ao pregoeiro, com protocolo realizado exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico onde ocorrerá a disputa”
Os esclarecimentos e impugnações devem ser prestados em até 2 dias úteis do recebimento.
“Os esclarecimentos e impugnações deverão ser prestados no prazo de até 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento do requerimento”
As questões de interesse geral e respostas serão divulgadas a todos que retiraram o edital.
“As questões formuladas que forem de interesse geral, bem como as respostas, serão divulgadas para todos os que retiraram o Edital”
As respostas aos pedidos e esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão participantes e Administração.
“As respostas aos pedidos e esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão aos participantes e a Administração.”
Anexos
O edital lista como anexos o Termo de Referência, Modelo de Proposta, Declaração Conjunta, Minuta do Contrato e Declaração de Indicação do Responsável Técnico.
“Fazem parte integrante deste Edital os seguintes anexos: a) Anexo I – Termo de Referência; b) Anexo II – Modelo de Proposta de Preços Ajustada;”
O Anexo I é o Termo de Referência do processo administrativo 101/2026.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 101/2026”
O Anexo II é o Modelo de Proposta de Preços Ajustada.
“ANEXO II MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS AJUSTADA”
O Anexo III é o Modelo de Declaração Conjunta.
“ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÃO CONJUNTA”
O Anexo IV é a Minuta do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços.
“ANEXO IV - MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° XXX/2025”
O Anexo V é a Declaração de Indicação do Responsável Técnico.
“ANEXO V DECLARAÇÃO DE INDICAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “EDITAL” (62 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.