Resumo do edital: Aquisição, sob demanda, de materiais de limpeza e higiene para a Câmara Municipal de Araucária, com fornecimento parcelado, conforme quantid
Pregão - Eletrônico 21/2026 · ARAUCARIA CAMARA MUNICIPAL · Araucária/PR · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (38 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 10/2026, processo digital nº 113.109/2026, para registro de preços de materiais de limpeza e higiene.
“EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 44/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2026 PROCESSO DIGITAL Nº 113.109/2026”
O objeto é o registro de preços para aquisição sob demanda de materiais de limpeza e higiene para a Câmara Municipal de Araucária.
“A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços, visando aquisição, sob demanda, de materiais limpeza e higiene para a Câmara Municipal de Araucária, conforme quantidades, especificações e condições gerais descritas no Anexo I .”
A participação é exclusiva para ME, EPP ou MEI no Lote 1 e ampla participação no Lote 2.
“PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME, EPP OU MEI PARA O LOTE 1 AMPLA PARTICIPAÇÃO PARA O LOTE 2”
O valor total máximo estimado para a aquisição é de R$ 138.669,21.
“O valor total máximo estimado para a aquisição do objeto da presente licitação é de R$ 138.669,21 (cento e trinta e oito mil, seiscentos e sessenta e nove reais e vinte e um centavos).”
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
“A competitividade do certame licitatório se fará pelo MENOR PREÇO POR LOTE , devendo o licitante formular sua proposta e lances observando o valor máximo para cada item, definido no ANEXO I, do presente Edital, não podendo ultrapassá-lo, sob pena de desclassificação.”
A sessão pública do pregão eletrônico ocorrerá em 06 de novembro de 2026, às 09h00.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO: 06 DE NOVEMBRO DE 2026 HORÁRIO DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: 09H00”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para aquisição sob demanda de materiais de limpeza e higiene para a Câmara Municipal de Araucária.
“A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços, visando aquisição, sob demanda, de materiais limpeza e higiene para a Câmara Municipal de Araucária, conforme quantidades, especificações e condições gerais descritas no Anexo I .”
O objeto está dividido em dois lotes: Lote 1 com materiais de limpeza e conservação e Lote 2 com produtos de higiene e higienização.
“Os itens foram organizados em 02 (dois) lotes: o LOTE 1 reúne materiais destinados às atividades de limpeza e conservação; o LOTE 2 compreende produtos destinados à higiene e higienização das instalações.”
O objeto é caracterizado como bens comuns, com padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos.
“Os itens, objeto desta contratação, caracterizam-se como bens comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade são objetivamente definidos por meio de especificações usuais de mercado, na forma do inciso XIII do artigo 6º da Lei 14.133/2021”
O fornecimento será parcelado e sob demanda, conforme as necessidades efetivamente verificadas.
“Os materiais objeto desta contratação destinam-se ao atendimento de necessidades recorrentes da Administração, relacionadas à manutenção, conservação e higiene das instalações da Câmara Municipal de Araucária, sendo o fornecimento realizado de forma parcelada e sob demanda, conforme as necessidades efetivamente verificadas.”
O objeto está previsto no Plano de Contratações Anual de 2026, classificado no Grupo 01 – Material de Consumo.
“O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual de 2026, classificado no Grupo 01 – Material de Consumo , conforme indicado no Estudo Técnico Preliminar.”
A contratação reúne itens de atas anteriores e concentra a demanda em uma única nova contratação.
“A presente contratação reúne itens das Atas nº 12/2024 e nº 14/2024, referentes ao Processo Digital nº 77.660/2024, sem possibilidade de renovação; da Ata nº 16/2025, referente ao”
Valor estimado
O valor total máximo estimado para a aquisição é de R$ 138.669,21.
“O valor total máximo estimado para a aquisição do objeto da presente licitação é de R$ 138.669,21 (cento e trinta e oito mil, seiscentos e sessenta e nove reais e vinte e um centavos).”
O valor total do Lote 1 é de R$ 20.984,56.
“VALOR TOTAL DO LOTE 1 20.984,56”
O valor total do Lote 2 é de R$ 117.684,65.
“VALOR TOTAL DO LOTE 2 117.684,65”
O valor total dos Lotes 1 e 2 é de R$ 138.669,21.
“VALOR TOTAL DOS LOTES 1 E 2 138.669,21”
O valor máximo total estimado para a contratação é de R$ 138.669,21.
“O valor máximo total estimado para a contratação com base nas quantidades estimadas a serem adquiridas pela Câmara Municipal de Araucária será de R$ 138.669,21 (cento e trinta e oito mil, seiscentos e sessenta e nove reais e vinte e um centavos).”
O preço máximo foi obtido através da média dos preços unitários.
“Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Artigo 23 e seu § 1º, inciso II, lll e V, e Resolução n°.91/2023, considerando as fontes de consulta apresentadas na planilha supra colacionada, o preço máximo foi obtido através da média dos preços unitários.”
Prazos e sessão
A sessão pública do pregão eletrônico ocorrerá em 06 de novembro de 2026, às 09h00.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO: 06 DE NOVEMBRO DE 2026 HORÁRIO DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: 09H00”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de entrega dos itens será de até 15 dias corridos, contados da emissão da Ordem de Compra.
“O prazo de entrega dos itens será de até 15 (quinze) dias corridos , contados a partir da emissão da Ordem de Compra.”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços, contando a partir da publicação do extrato da ata no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e Diário Oficial do Município, será de 1 (um) ano, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos, conforme Decreto Municipal nº 39.132 de 2023.”
O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços é de até 3 dias úteis contados da convocação.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de até 03 (três) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços, cujo prazo de validade se encontra nela fixado, sob pena de decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133/2021.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
“A competitividade do certame licitatório se fará pelo MENOR PREÇO POR LOTE , devendo o licitante formular sua proposta e lances observando o valor máximo para cada item, definido no ANEXO I, do presente Edital, não podendo ultrapassá-lo, sob pena de desclassificação.”
O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR LOTE.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR LOTE , conforme definido neste Edital e seus Anexos.”
Será utilizado o critério de julgamento de menor preço por lote.
“Será utilizado o critério de julgamento de menor preço por lote .”
O objeto será contratado mediante Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote.
“O objeto será contratado mediante Pregão Eletrônico , com critério de julgamento de menor preço por lote , amparado pela Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.”
O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário de cada item, permanecendo o julgamento pelo menor preço total do respectivo lote.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário de cada item, permanecendo o julgamento pelo menor preço total do respectivo lote.”
Os preços propostos para cada item deverão ser iguais ou inferiores aos respectivos valores máximos estimados pela Administração.
“Os preços propostos para cada item deverão ser iguais ou inferiores aos respectivos valores máximos estimados pela Administração, sob pena de desclassificação da proposta para o respectivo lote.”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“II) Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“III) Microempreendedor Individual – Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), cuja validade e autenticidade deverão ser confirmadas mediante verificação do QR Code constante no documento apresentado;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária e SLU.
“IV) Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“V) Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME n.º 77, de 18 de março de 2020;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“VI) Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“I) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“II) Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“III) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo como aprendiz a partir de 14 anos.
“IV) Declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“V) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII- A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes Municipal/Distrital.
“VI) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Municipal/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Qualificação técnica
O edital exige declaração de que o interessado tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais e gerais para o cumprimento das obrigações.
“I) Declaração de que o interessado tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais e gerais para o cumprimento das obrigações objeto da contratação.”
O edital permite que a declaração de conhecimento seja substituída por declaração formal assinada pelo responsável técnico.
“II) A declaração acima poderá ser substituída por declaração formal assinada pelo responsável técnico do interessado acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de insolvência civil para pessoa física ou sociedade simples.
“I) Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua contratação (art 69 de Lei nº. 14.133/2021), ou de sociedade simples;”
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“II) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II).”
Os documentos de qualificação econômico-financeira limitam-se ao último exercício se a pessoa jurídica foi constituída há menos de 2 anos.
“9.10 Os documentos referidos acima limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que a ausência de entrega de amostra ou atraso sem justificativa aceita pode levar à recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O Termo de Referência estabelece que não será exigida amostra para os itens a serem adquiridos.
“10.1 Não será exigida amostra para os itens a serem adquiridos.”
Deixar de apresentar amostra, quando exigida, é listado como infração administrativa.
“d) Deixar de apresentar amostra, quando exigida;”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos itens é de até 15 dias corridos a partir da emissão da Ordem de Compra.
“20.1 O prazo de entrega dos itens será de até 15 (quinze) dias corridos , contados a partir da emissão da Ordem de Compra.”
O prazo de entrega pode ser prorrogado excepcionalmente por até 15 dias corridos mediante solicitação justificada do fornecedor.
“20.2 Excepcionalmente, o prazo poderá ser prorrogado por período de até 15 (quinze) dias corridos, mediante solicitação e justificativa do fornecedor, desde que previamente analisada e aceita pela Fiscalização de Contratos.”
Os itens devem ser entregues com frete por conta do fornecedor no Almoxarifado da Câmara Municipal de Araucária.
“20.10 Os itens serão entregues com frete sob responsabilidade do fornecedor, nas dependências do Almoxarifado da Câmara Municipal de Araucária”
O recebimento provisório ocorre no ato da entrega, para posterior análise de conformidade e qualidade.
“I) Provisoriamente, no ato da entrega pela CONTRATADA, para posterior análise da conformidade com as especificações e qualidade do objeto”
O recebimento definitivo ocorre em até 15 dias úteis a contar da entrega, após verificação de conformidade.
“II) Definitivamente, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da entrega, após a verificação e análise da conformidade e qualidade do objeto”
A contratada deve substituir itens recusados no prazo de 5 dias úteis contados do recebimento da notificação.
“b) A CONTRATADA deverá providenciar a substituição dos itens recusados no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado do recebimento da notificação da Fiscalização de Contratos;”
Penalidades
O atraso injustificado na entrega ou substituição sujeita a contratada à multa de mora de 0,5% por dia, limitada a 30 dias.
“18.13 O atraso injustificado na entrega ou na substituição dos itens sujeitará a CONTRATADA à multa de mora de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso, calculada sobre o valor da parcela em atraso, limitada a 30 (trinta) dias”
A Administração pode aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: I) Advertência; II) Multa; III) Impedimento de licitar e contratar; e IV) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
O prazo para apresentação de defesa prévia em processo de aplicação de sanções é de 15 dias úteis da intimação.
“o prazo para apresentação de defesa prévia será de 15 (quinze) dias úteis contado da data de sua intimação.”
Cabe recurso no prazo de 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“18.8 Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação”
A recusa injustificada em assinar contrato ou ata de registro de preço caracteriza descumprimento total da obrigação.
“18.7 A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“18.11 A aplicação das sanções previstas neste Edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo e-mail [email protected], ou por petição protocolada.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo e- mail [email protected], ou por petição dirigida ou protocolada no Protocolo da Câmara Municipal de Araucária, situada à Irmã Elizabeth Werka 55, Fazenda Velha, Araucária/PR, CEP 83.704-580, no horário de 08h às 12h e das 13h às 17h.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Agente de Contratação ou Pregoeiro.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Agente de Contratação ou Pregoeiro, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo quadro de quantidades, termo de referência, modelo de proposta e minuta de ata.
“Anexo I Quadro de quantidades, especificações e condições gerais; Anexo II Termo de Referência; Anexo III Modelo de Proposta;”
O Anexo I do Termo de Referência contém as especificações técnicas que orientam o objeto.
“1.10 As especificações técnicas que orientam o objeto deste termo estão contidas no ANEXO I deste Termo de Referência.”
O Estudo Técnico Preliminar é o Anexo II do Termo de Referência.
“ANEXO II DO TERMO DE REFERÊNCIA ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)”
O Anexo III do edital é o modelo de proposta de preços.
“ANEXO III - MODELO DE PROPOSTA MODELO PROPOSTA DE PREÇOS”
O Anexo V do edital é a minuta de ata de registro de preços.
“ANEXO V - MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
A listagem do cadastro de reserva consta como anexo à Ata de Registro de Preços.
“2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como Anexo a esta Ata.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL DE LICITACAO N. 44-2026 - PREGAO ELETRONICO 10-2026 - MAT LIMPEZA E HIGIENE TR - ASSINADO.pdf” (67 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.