Resumo do edital: Aquisições futuras de MOBILIÁRIO destinados aos ambientes administrativos, operacionais, educacionais e às unidades de saúde, visando atende
Pregão - Eletrônico PE 53/2026 · MUNICIPIO DE GOIOERE · Goioerê/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de Registro de Preços para aquisições futuras de mobiliário.
“Objeto: Registro de Preços visando aquisições futuras de mobiliário destinados aos ambientes administrativos, operacionais, educacionais e às unidades de saúde”
A licitação é na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de menor preço por item.
“PREGÃO ELETRÔNICO nº 53/2026”
O valor máximo estimado da contratação é de R$ 1.809.404,40.
“Valor máximo: R$ 1.809.404,40”
A sessão pública ocorrerá em 03/11/2026 às 08h00, horário de Brasília.
“Data da sessão pública: 03/11/2026 às 08h:00 -horário de Brasília-DF”
O prazo de entrega dos bens é de até 30 dias.
“Prazo de entrega: Em até 30 (vinte) dias”
A vigência da ata de registro de preços é de 1 ano.
“Vigência: 01 (um) ano”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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13 itens
Por seção
Objeto
O objeto é Registro de Preços para aquisições futuras de mobiliário para ambientes administrativos, operacionais, educacionais e unidades de saúde.
“Registro de Preços visando aquisições futuras de Mobiliário destinados aos ambientes administrativos, operacionais, educacionais e às unidades de saúde”
A licitação será dividida em itens, podendo o licitante participar de quantos itens forem de seu interesse.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
Havendo divergência entre a descrição do objeto no Edital e no CATMAT, prevalece a descrição do Edital.
“Havendo qualquer divergência entre a descrição ou a unidade de medida do objeto apresentadas no Edital e aquelas constantes no CATMAT na plataforma Compras.gov, prevalecerá a descrição estabelecida no Edital.”
Valor estimado
O valor máximo estimado da contratação é de R$ 1.809.404,40.
“Valor máximo: R$ 1.809.404,40”
Prazos e sessão
O início do recebimento das propostas será em 19/10/2026 às 08h00.
“Inicio de recebimento das propostas: 19/10/2026 às 08h:00 -horário de Brasília-DF”
A sessão pública será realizada em 03/11/2026 às 08h00.
“Data da sessão pública: 03/11/2026 às 08h:00 -horário de Brasília-DF”
O prazo de entrega dos bens é de até 30 dias.
“Prazo de entrega: Em até 30 (vinte) dias”
A vigência da ata de registro de preços é de 1 ano.
“Vigência: 01 (um) ano”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços é de 3 dias.
“Homologado o resultado da licitação, o(s) licitante(s) terá(ão) o prazo de 03 (três) dias, para assinar a Ata de Registro de Preços”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento: Menor preço por item”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa: Aberto”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“4.20.1 Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“4.20.2 Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade”
Sociedade empresária e SLU devem apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“4.20.3 Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“4.20.5 Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado na Junta Comercial ou Registro Civil.
“4.20.7 Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil”
Cooperativas devem apresentar documentação complementar específica.
“4.20.8 Em caso da participação de COOPERATIVAS, deverá apresentar complementarmente as seguintes documentações:”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve-se apresentar prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“4.21.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve-se apresentar prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“4.21.2. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)”
Deve-se apresentar prova de regularidade com o FGTS.
“4.21.3. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve-se apresentar prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“4.21.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve-se apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal.
“4.21.5. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível”
Deve-se apresentar prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal.
“4.21.6. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação econômico-financeira
Deve-se apresentar certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“4.22.1. Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;”
O edital propõe não exigir balanço patrimonial e demonstrações contábeis como requisito de habilitação econômico-financeira.
“propõe-se não exigir a apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis como requisito de habilitação econômico-financeira”
Mantém-se a exigência de certidão negativa de feitos sobre falência nos termos do art. 69, II, da Lei 14.133/2021.
“Mantém-se a exigência de certidão negativa de feitos sobre falência, nos termos do art. 69, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos itens é de até 30 dias corridos contados da emissão da Solicitação de Fornecimento.
“Condições de Entrega: O prazo de entrega é de até 30 (trinta) dias corridos , contados da emissão da Solicitação de Fornecimento.”
Não será admitida a entrega parcelada de uma solicitação de fornecimento.
“Na solicitação de fornecimento irá constar, o local da entrega, a dotação e as quantidades a serem entregues. Não será admitido entrega parcelada de uma solicitação de fornecimento.”
Itens que demandarem montagem ou instalação devem ser entregues montados e em condições de uso.
“Os itens que, em razão de sua natureza ou das orientações do fabricante, demandarem montagem ou instalação deverão ser entregues pela contratada devidamente montados e em perfeitas condições de uso”
O recebimento provisório será formalizado em até 5 dias contados do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento provisório será formalizado após a verificação inicial dos bens entregues, no prazo de até 5 (cinco) dias, contado do recebimento da nota fiscal.”
O recebimento definitivo ocorrerá em até 10 dias contados do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de até 10 (dez) dias, também contado do recebimento da nota fiscal”
Bens em desacordo devem ser substituídos ou corrigidos pela contratada em até 5 dias úteis da notificação.
“a contratada deverá realizar a substituição ou correção dos itens, às suas expensas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da notificação”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor licitado.”
Para as infrações dos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3 a multa será de 0,5% a 15% sobre o valor licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 0,5% a 15% sobre o valor licitado.”
Para as infrações dos itens 12.1.4 a 12.1.8 a multa será de 15% a 30% sobre o valor licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.4, 12.1.5, 12.1.6, 12.1.7 e 12.1.8, a multa será de 15% a 30% sobre o valor licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar no âmbito municipal por prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente municipal, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa é facultada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis da intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Cabe recurso em 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o Edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por meio eletrônico no endereço [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: [email protected] .”
Anexos
Integram o edital os anexos Termo de Referência, Modelo da Proposta e Minuta de Ata de Registro de Preços.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes Anexos: Anexo I - Termo de Referência;”
O Anexo II do edital é o Modelo Proposta de Preços.
“ANEXO II MODELO PROPOSTA DE PREÇOS”
O Anexo III do edital é a Minuta Ata de Registro de Preços.
“ANEXO III MINUTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O Anexo I do edital corresponde à Ata de Registro de Preços com cadastro reserva.
“ANEXO I ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº /2026 CADASTRO RESERVA”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “131 EDITAL PE 532026” (99 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.