Resumo do edital: Aquisição de materiais de escritório e eletrodomésticos
Pregão - Eletrônico 285/2026 · MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA · Curitiba/PR · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 59 parte do documento não foi lida (2 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 285/26 do Ministério Público do Estado do Paraná.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 285/26”
O objeto é Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de escritório e eletrodomésticos.
“OBJETO Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de escritório e eletrodomésticos.”
O valor total da contratação é de R$ 579.633,55.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 579.633,55 (quinhentos e setenta e nove mil, seiscentos e trinta e três reais e cinquenta e cinco centavos)”
A sessão pública ocorre em 26/10/2026.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS Dia 26/10/2026 às 13h”
O edital é regido pela Lei nº 14.133/2021 e pelo Decreto Estadual nº 10.086/2022.
“na forma da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Estadual nº 10.086, de 17 de janeiro de 2022”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de escritório e eletrodomésticos.
“OBJETO Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de escritório e eletrodomésticos.”
A licitação tem como objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de escritório e eletrodomésticos.
“A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de escritório e eletrodomésticos, conforme especificações constantes neste Edital e seus Anexos.”
O objeto será parcelado em 20 itens.
“O objeto será parcelado em 20 itens, com especificações e quantidades diferentes proporcionando maior competitividade e possibilidade de participação de fornecedores para os bens definidos em edital.”
O fornecimento dos bens será parcelado, em quantidades variáveis, conforme a necessidade e disponibilidade orçamentária.
“O fornecimento dos bens será parcelado, em quantidades variáveis, conforme a necessidade e disponibilidade orçamentária do Ministério Público.”
A entrega deverá ocorrer em até 30 dias, a contar da assinatura da Ordem de Fornecimento.
“A entrega deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias, a contar da assinatura da Ordem de Fornecimento – OF pelas partes, no sistema SEI/MPPR”
Os bens deverão ser entregues na Divisão de Patrimônio do Departamento de Infraestrutura, em Curitiba.
“Os bens deverão ser entregues na Divisão de Patrimônio do Departamento de Infraestrutura (DIPATRI/DIN), situada na Rua Modesto Piccoli, nº 1.644, Atuba, Curitiba, Paraná”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 579.633,55.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 579.633,55 (quinhentos e setenta e nove mil, seiscentos e trinta e três reais e cinquenta e cinco centavos)”
O valor máximo para este Pregão é de R$ 579.633,55.
“O valor máximo para este Pregão é de R$ 579.633,55 (quinhentos e setenta e nove mil, seiscentos e trinta e três reais e cinquenta e cinco centavos).”
O valor máximo para esta contratação é de R$ 579.633,55.
“Conforme o Mapa de Formação de Preços, o valor máximo para esta contratação é de R$ 579.633,55 (quinhentos e setenta e nove mil, seiscentos e trinta e três reais e cinquenta e cinco centavos).”
O valor estimado da contratação é de R$ 450.180,30.
“O valor estimado da contratação é de R$ 450.180,30 (quatrocentos e cinquenta mil, cento e oitenta reais e trinta centavos).”
O total máximo para a contratação é de R$ 579.633,55.
“TOTAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO R$ 579.633,55”
Prazos e sessão
O período de acolhimento das propostas vai de 09/10/2026 às 8h até 26/10/2026 às 13h.
“PERÍODO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS (horário de Brasília-DF) De 09/10/2026 às 8h Até 26/10/2026 às 13h”
A abertura das propostas ocorre em 26/10/2026 às 13h.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS Dia 26/10/2026 às 13h”
A fase de lances ocorre em 26/10/2026 às 13h05.
“FASE DE LANCES Dia 26/10/2026 às 13h05”
O acolhimento das propostas ocorre até às 13h do dia 26/10/2026.
“ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 13h (horário de Brasília/DF) do dia 26/10/2026, exclusivamente por meio eletrônico, através do site https://www.gov.br/compras/ , UASG 453902 , PE n° 285/26, após prévio credenciamento.”
A abertura das propostas ocorre em 26/10/2026 às 13h.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 26/10/2026 às 13h (horário de Brasília/DF).”
O início da fase de lances ocorre em 26/10/2026 às 13h05.
“INÍCIO DA FASE DE LANCES: dia 26/10/2026 às 13h05 (horário de Brasília/DF).”
Critério de julgamento
A licitação é do tipo menor preço.
“fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO , tipo menor preço, para Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de escritório e eletrodomésticos”
O critério de julgamento é menor preço.
“Esta licitação, sob a modalidade Pregão Eletrônico , do tipo Menor Preço , conforme disposto no artigo 79, inciso I, do Decreto Estadual nº 10.086/2022”
O critério de julgamento do Pregão Eletrônico será Menor Preço.
“O critério de julgamento do Pregão Eletrônico será Menor Preço.”
Será adotado o critério de menor preço.
“Será adotado o critério de menor preço, observadas as especificações mínimas obrigatórias definidas no item 1.2 Especificações Técnicas Mínimas deste Termo de Referência.”
Habilitação jurídica
O edital exige certidão da Junta Comercial para empresa individual.
“Certidão da Junta Comercial, em caso de empresa individual; Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, com todas as alterações, devidamente registrado,”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social para sociedades comerciais.
“Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, com todas as alterações, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações,”
O edital exige certidão do Cartório de Títulos e Documentos para sociedade simples e sociedade civil.
“ou Certidão do Cartório de Títulos e Documentos, quando se tratar de sociedade simples e sociedade civil;”
O edital permite substituir os documentos por Certidão Simplificada da Junta Comercial com data de expedição não superior a um ano.
“Os documentos mencionados no item supra podem ser substituídos por Certidão Simplificada da Junta Comercial, desde que constem os nomes dos representantes legais da licitante e o ramo de atividade, com data de expedição não superior a um ano;”
O edital exige comprovante de nomeação de administradores residentes no País em caso de sociedade controlada por empresa estrangeira.
“Comprovante de nomeação de administradores residentes no País, em caso de sociedade controlada por empresa estrangeira.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige Certidão Conjunta de Regularidade perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
“Certidão Conjunta de Regularidade perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, consoante Portaria MF nº 358/2014”
O edital exige Certificado de Regularidade do FGTS.
“Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS (artigo 68, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021);”
O edital exige Certidão de Regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da empresa.
“Certidão de Regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal (Mobiliária e Imobiliária) do domicílio ou da sede da empresa, ou outra equivalente, consoante artigo 68, inciso III, da Lei nº 14.133/2021;”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, nos termos do artigo 68, inciso V, da Lei nº 14.133/2021;”
O edital exige declaração unificada assinada pelo representante legal da licitante.
“Declaração unificada, assinada pelo representante legal da licitante ou seu procurador devidamente qualificado, conforme modelo constante no Anexo II a este Edital:”
O edital exige que os documentos tenham prazo de validade em curso na data de apresentação ou sejam datados dos últimos 90 dias.
“Os documentos exigidos deverão ter prazo de validade em curso na data de sua apresentação, sob pena de inabilitação, ou datados dos últimos 90 (noventa) dias que antecedem a data de abertura da sessão, quando não tiverem prazo estabelecido pelo órgão expedidor competente.”
Qualificação técnica
O edital exige Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais para itens específicos.
“Para os itens nº 2, 4, 5, 6, 7, 16, 17, 18 e 20 do item 1.2 do Anexo I deste Edital, a licitante deverá fornecer o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTFAPP/IBAMA), válido e compatível com a fabricação do produto que é objeto da licitação, em nome do fabricante dos produtos”
O edital exige que a licitante detenha atividade pertinente e compatível com o objeto do Pregão.
“detenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;”
O edital exige que a licitante atenda aos requisitos mínimos de classificação das propostas.
“atendam aos requisitos mínimos de classificação das propostas exigidos neste Edital;”
O edital exige que a licitante comprove possuir os documentos de habilitação requeridos no item 9.1.
“comprovem possuir os documentos de habilitação requeridos no item 9.1 deste Edital;”
O edital exige que a licitante esteja com cadastro regular no Portal Nacional de Contratações Públicas.
“estejam com cadastro regular no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP;”
O edital exige que a licitante manifeste formalmente pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação.
“manifestem formalmente o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital, inclusive no que se refere aos custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas que são de responsabilidade exclusiva da licitante.”
Amostras e prova de conceito
Não será necessária a apresentação de protótipos ou amostras para esta contratação.
“1.5 AMOSTRAS/PROTÓTIPOS 1.5.1 Para essa contratação, não será necessária a apresentação de protótipos/amostras.”
Entrega e execução
A entrega dos bens será parcelada, em quantidades variáveis, conforme a necessidade da Instituição, em até 30 dias da assinatura da Ordem de Fornecimento.
“A entrega dos bens será parcelada, em quantidades variáveis, de acordo com a necessidade da Instituição, e deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias, a contar do dia útil seguinte ao da assinatura da Ordem de Fornecimento”
Os bens deverão ser entregues na Divisão de Patrimônio do Departamento de Infraestrutura, em Curitiba, Paraná.
“Os bens deverão ser entregues na Divisão de Patrimônio do Departamento de Infraestrutura (DIPATRI/DIN), situada na Rua Modesto Piccoli, nº 1.644, Atuba, Curitiba, Paraná”
É necessário agendamento para entrega dos materiais, que deve ser realizado com a Divisão de Patrimônio por e-mail ou telefone.
“É necessário agendamento para entrega dos materiais, que deve ser realizado com a Divisão de Patrimônio pelo e-mail: [email protected] ou pelos telefones (41) 3250-4694 / (41) 3250-4639, das 12h às 19h.”
A empresa deverá efetuar a entrega do produto acompanhada da nota fiscal ou do DANFE correspondente.
“A Empresa deverá efetuar a entrega do produto acompanhada da nota fiscal ou do DANFE (documento auxiliar de nota fiscal eletrônica) correspondente.”
Os bens devem ser recebidos provisoriamente para posterior verificação de conformidade e, definitivamente, após aceitação da comissão.
“Os bens devem ser recebidos provisoriamente para efeito de posterior verificação da sua conformidade com as especificações do Anexo I a este Edital e, definitivamente, após a verificação da qualidade e conformidade com a proposta, e consequente aceitação da comissão constituída para este fim.”
O fornecedor deverá oferecer garantia mínima de 12 meses, contada a partir da data do recebimento definitivo.
“O fornecedor deverá oferecer garantia mínima de 12 (doze) meses, contada a partir da data do recebimento definitivo.”
Penalidades
A licitante e a Contratada que incorram em infrações administrativas sujeitam-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“A licitante e a Contratada que incorram em infrações administrativas sujeitam-se às seguintes sanções: I - advertência; II - multa, na forma prevista neste instrumento convocatório; III - impedimento de licitar e contratar com a Administração, por prazo não superior a 3 (três) anos, conforme o artigo 156, parágrafo 4º da Lei nº 14.133/2021; e IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, pelo prazo de 3 (três) a 6 (seis) anos conforme o artigo 156, parágrafo 5º da Lei nº 14.133/2021.”
Fica estipulada multa moratória de 0,5% por dia de atraso sobre o valor total do contrato.
“Fica estipulada a MULTA MORATÓRIA de 0,5% (cinco décimos por cento por dia de atraso sobre o valor total do contrato quando a Contratada, sem justa causa, deixar de cumprir, dentro dos prazos estabelecidos, a obrigação assumida.”
Fica estipulada multa compensatória de 30% sobre o valor total do contrato na hipótese de inexecução parcial ou total.
“Fica estipulada a MULTA COMPENSATÓRIA de 30% (trinta por cento) sobre o valor total do contrato, na hipótese de inexecução parcial ou total, caracterizada esta quando a execução do objeto contratado for inferior a 50% (cinquenta por cento) do total”
O valor correspondente a qualquer multa aplicada à Contratada deverá ser depositado em até 10 dias corridos após o recebimento da notificação.
“O valor correspondente a qualquer multa aplicada à Contratada, respeitados os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, deverá ser depositado em até 10 (dez) dias corridos, após o recebimento da notificação, em favor do Contratante”
O impedimento de licitar e contratar será aplicado à licitante que der causa à inexecução total do contrato, entre outras condutas.
“O IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR será aplicado à licitante que: 20.12.1. der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; 20.12.2. der causa à inexecução total do contrato;”
A declaração de inidoneidade será aplicada pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“A declaração de inidoneidade será aplicada pelo prazo mínimo de 3 (três) e máximo de 6 (seis) anos e produzirá seus efeitos no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos”
Impugnação e esclarecimentos
Impugnação e esclarecimentos podem ser feitos até 21/10/2026 às 18h.
“IMPUGNAÇÃO E ESCLARECIMENTOS Até dia 21/10/2026 às 18h”
As solicitações de esclarecimentos, providências ou impugnação podem ser efetuadas com antecedência de 3 dias úteis da data de abertura das propostas.
“As solicitações de esclarecimentos, providências ou impugnação deste Edital poderão ser efetuadas por qualquer cidadão ou pelas interessadas em participar do certame, com antecedência de 3 (três) dias úteis da data estabelecida para a abertura das propostas”
As respostas do Pregoeiro aos pedidos estarão disponíveis em até 3 dias úteis contados do recebimento do pedido.
“As respostas do Pregoeiro aos pedidos interpostos estarão disponíveis em até 3 (três) dias úteis contado da data de recebimento do pedido, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame”
Qualquer pessoa física ou jurídica é parte legítima para solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o edital com antecedência de 3 dias úteis.
“Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos, providências, ou impugnar os termos do presente Edital, desde que encaminhada a manifestação com antecedência de 3 (três) dias úteis da data fixada para o recebimento das propostas”
A autoridade competente decidirá sobre a petição no prazo de até 3 dias úteis.
“A autoridade competente decidirá sobre a petição no prazo de até 3 (três) dias úteis; imitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Anexos
São partes integrantes do Edital os anexos I a VII, incluindo Termo de Referência, modelos de declaração, minuta de ata, proposta, estudo técnico e mapa de preços.
“São partes integrantes deste Edital: ANEXO I – Termo de Referência; ANEXO II – Modelo de Declaração Unificada; ANEXO III – Modelo de Declaração de Microempresa/Empresa de Pequeno Porte; ANEXO IV - Minuta da Ata de Registro de Preços; ANEXO V – Modelo para Apresentação de Proposta; ANEXO VI - Estudo Técnico Preliminar; e ANEXO VII – Mapa de Formação de Preços.”
O Anexo I é o Termo de Referência do edital.
“Anexo I 22/76 TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é o Modelo de Declaração Unificada.
“Anexo II 40/76 MODELO DE DECLARAÇÃO”
O Anexo III é o Modelo de Declaração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
“Anexo III 43/76 MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE”
O Anexo IV é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“Anexo IV 44/76 MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – Nº __ / 2026”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “Edital PE 285 ass.pdf” (76 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.