Resumo do edital: Constitui o objeto da presente demanda a realização de Laudo de Sondagem (Ensaio de CBR) com, no mínimo, 1 (um) furo por quilômetro, para ve
Dispensa 44/2026 · MUNICIPIO DE TUNAPOLIS · Tunápolis/SC · página da licitação
Resumo geral
O Município de Tunápolis instaura dispensa eletrônica com base no art. 75 da Lei 14.133/2021.
“O MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS, inscrito no CNPJ Nº 78.186.198/0001-52 torna público que está instaurando dispensa, através do presente instrumento, nos termos do Artigo nº 75 da Lei nº 14.133”
O objeto é a realização de Laudo de Sondagem (Ensaio de CBR) para asfaltamento de dois trajetos.
“Constitui o objeto da presente demanda a realização de Laudo de Sondagem (Ensaio de CBR) com, no mínimo, 1 (um) furo por quilômetro, para verificação do subleito e dos materiais no processo”
A disputa ocorre no Portal de Compras Públicas em modo aberto.
“LOCAL: www.portaldecompraspublicas.com.br MODO DE DISPUTA ABERTO”
A execução dos serviços será sob demanda mediante Ordem de Serviço.
“O execução dos serviços será sob demanda, mediante a emissão de Ordem de Serviço pela Contratante.”
O contrato terá vigência da assinatura até 31 de dezembro de 2026.
“O contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado ou alterado nas hipóteses e condições previstas na Lei nº 14.133/2021, quando cabível.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a realização de Laudo de Sondagem (Ensaio de CBR) com no mínimo um furo por quilômetro.
“Constitui o objeto da presente demanda a realização de Laudo de Sondagem (Ensaio de CBR) com, no mínimo, 1 (um) furo por quilômetro, para verificação do subleito e dos materiais no processo”
O objeto abrange asfaltamento do trajeto sede até Linha São Pedro e sede até o Eventos Park.
“encaminhado junto ao SIE 25495/2026, que trata do asfaltamento do trajeto entre a sede Municipal até a comunidade de Linha São Pedro (trajeto principal) e da sede até o Eventos Park (trajeto secundário).”
O item 1 compreende ensaios geotécnicos como Compactação Proctor Normal, ISC/CBR, expansão, densidade, limites e granulometria.
“Execução de ensaios geotécnicos, contemplando Compactação Proctor Normal; Índice de Suporte Califórnia – ISC/CBR; expansão; densidade; limite de liquidez; limite de plasticidade; índice de plasticidade; análise granulométrica por peneiramento; classificação HRB; elaboração de relatório técnico com os resultados dos ensaios e emissão de ART, quando exigível.”
A quantidade prevista é de 7 pontos/ensaios.
“Ponto/Ensaio 07 R$ 790,00 R$ 5.530,00”
O trajeto principal tem extensão aproximada de 6,8 km.
“Trajeto principal entre a sede municipal e a comunidade de Linha São Pedro, com extensão aproximada de 6,8 km; e”
O trajeto secundário tem extensão aproximada de 1,4 km.
“Trajeto secundário entre a sede municipal e o Eventos Park, com extensão aproximada de 1,4 km.”
Valor estimado
O valor unitário do item é de R$ 790,00 e o total de R$ 5.530,00.
“Ponto/Ensaio 07 R$ 790,00 R$ 5.530,00 TOTAL R$ 5.530,00”
Os valores contratados permanecem fixos e irreajustáveis durante a vigência contratual.
“Os valores contratados serão aqueles constantes da proposta vencedora e do contrato, permanecendo fixos e irreajustáveis durante a vigência contratual, ressalvadas as hipóteses de alteração admitidas pela Lei nº 14.133/2021.”
Prazos e sessão
A data limite para recebimento de propostas é 15/10/2026 às 07h45min.
“DATA LIMITE PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS DO DIA 15/10/2026 07H45MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA)”
O envio de lances ocorre em 15/10/2026 às 08h00min.
“DATA ENVIO DE LANCES 15/10/2026 AS 08H00MIN (HORÁRIO ESTIPULADO NO PORTAL)”
O encerramento da fase de lances é em 15/10/2026 às 14h00.
“ENCERRAMENTO DA FASE DE LANCES 15/10/2026 14:00H (HORÁRIO ESTIPULADO NO PORTAL)”
O início da execução dos serviços deve ocorrer em até 5 dias úteis do recebimento da Ordem de Serviço.
“Início da execução dos serviços no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da Ordem de Serviço ou instrumento equivalente”
Os ensaios e relatórios técnicos devem ser entregues em até 30 dias do início da execução.
“Os ensaios deverão ser realizados e os respectivos relatórios técnicos entregues no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do início da execução dos serviços.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (SESSENTA) DIAS, a contar da data de sua apresentação.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por ITEM, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos”
O tipo da dispensa é menor preço por item.
“na modalidade DISPENSA ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, segundo as condições estabelecidas no presente Edital e seus Anexos, cujos termos igualmente o integram.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,10.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta, deverá ser R$ 0,10 (dez centavos da moeda corrente do país).”
O intervalo entre lances do mesmo licitante não pode ser inferior a vinte segundos.
“O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a vinte (20) segundos.”
A etapa de lances tem duração mínima de 6 horas.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de no mínimo 6 (seis) horas e, após isso, a sessão é encerrada automaticamente.”
Em caso de empate, o desempate segue a ordem prevista em lei, com preferência a bens e serviços produzidos no município.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto na lei, assegurando-se á preferência, sucessivamente, aos bens e serviços: 6.20.1. Produzidos no município;”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores.”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“CNPJ - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos perante a justiça do trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de regularidade junto à Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais”
Deve ser apresentada prova de regularidade junto à Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa junto aos Tributos Municipais”
Qualificação técnica
Deve ser apresentado atestado de capacidade técnica comprovando execução de serviços de ensaios geotécnicos.
“Atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a execução satisfatória de serviços de ensaios geotécnicos”
Deve ser apresentada inscrição da empresa participante no CREA.
“Inscrição da empresa participante no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA;”
Deve ser apresentada inscrição do responsável técnico no CREA.
“Inscrição do responsável técnico no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA”
Deve ser comprovado o vínculo do profissional com a empresa.
“Comprovação do vínculo empregatício do(s) profissional(is) com a empresa, seja por meio de vínculo empregatício, contrato de prestação de serviços ou participação societária”
Deve ser apresentada declaração de que a empresa dispõe de estrutura técnica e operacional adequada.
“Declaração de que a empresa dispõe de estrutura técnica e operacional adequada à execução dos serviços, própria ou mediante contratação de terceiros devidamente habilitados”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor – (Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II).”
Entrega e execução
A execução dos serviços será sob demanda, mediante emissão de Ordem de Serviço pela Contratante.
“1.3. O execução dos serviços será sob demanda, mediante a emissão de Ordem de Serviço pela Contratante.”
O início da execução dos serviços deve ocorrer em até 05 dias úteis do recebimento da Ordem de Serviço.
“Início da execução dos serviços no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da Ordem de Serviço ou instrumento equivalente”
Os ensaios e relatórios técnicos devem ser entregues em até 30 dias contados do início da execução.
“Os ensaios deverão ser realizados e os respectivos relatórios técnicos entregues no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do início da execução dos serviços.”
A entrega do laudo deve ser feita junto ao departamento da secretaria da administração.
“1.7. A entrega do laudo devera ser entregue junto ao departamento da secretaria da administração.”
O contrato terá vigência da assinatura até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado ou alterado.
“O contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado ou alterado nas hipóteses e condições previstas na Lei nº 14.133/2021, quando cabível.”
A contratada deve iniciar a execução dos serviços em até 05 dias úteis do recebimento da Ordem de Serviço.
“A CONTRATADA deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da Ordem de Serviço ou instrumento equivalente.”
Penalidades
O fornecedor está sujeito a advertência e multas em caso de descumprimento, com contraditório e ampla defesa.
“o fornecedor estará sujeito às sanções administrativas cabíveis, assegurados o contraditório e a ampla defesa:”
A multa por atraso na entrega é de 1% sobre o valor dos itens entregues com atraso por dia, limitada a 30%.
“de 1% (um por cento) sobre o valor total do somatório dos itens entregues com atraso (Ordem de Serviços), por dia de atraso na entrega do material, limitados a 30% (trinta por cento) do mesmo valor.”
A multa por infração a cláusula do edital é de 10% sobre o valor total da Ordem de Serviços, aplicada em dobro na reincidência.
“de 10% (dez por cento) sobre o valor total da Ordem de Serviços (OC), por infração a qualquer cláusula ou condição do Edital, não especificada na alínea “a” deste inciso, aplicada em dobro na reincidência.”
A multa por recusa injustificada em assinar a Ata de Registro de Preços é de 10% sobre o valor total da proposta vencedora.
“de 10% (dez por cento) sobre o valor total da proposta de preços vencedora, no caso de recusa injustificada da licitante adjudicatária em assinar a Ata de Registro de Preços ou deixar de apresentar os documentos exigidos, nos prazos e condições estabelecidas neste Edital.”
É assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, com defesa prévia em 05 dias úteis da intimação.
“No processo de aplicação de sanções, é assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, facultada defesa prévia do interessado no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da respectiva intimação.”
A notificação das penalidades será entregue mediante recibo ou enviada por ofício eletrônico ao e-mail apresentado no certame.
“A notificação da licitante em relação às penalidades aplicadas será entregue mediante recibo ou enviada através de ofício eletrônico para o endereço eletrônico (e-mail) apresentado no certame, juntamente com o contato telefônico.”
A falsidade de documento ou informação implica desclassificação imediata ou extinção do contrato, sem prejuízo de sanções.
“A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado ou, caso já tenha sido vencedor, poderá ensejar o extinção do contrato e das contratações dele decorrentes, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.”
Anexos
Integra o edital o Anexo II – Requisição Compra nº 1304 - Termo de Referência e Documento de Formalização de Demanda.
“Integra esse Edital o Anexo II – Requisição Compra nº 1304 - Termo de Referência e Documento de Formalização de Demanda”
O prazo de início da entrega dos laudos e relatórios será conforme os termos do Anexo I do edital.
“Que o prazo de inicio da entrega dos laudos e relatórios será de acordo com os termos estabelecidos no Anexo I, deste edital a contar do recebimento, por parte da contratada, da ordem de serviço ou documento similar”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL202644.pdf” (26 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.