Resumo do edital: Execução com fornecimento de materiais e prestação de serviços para a Pavimentação Asfáltica em CBUQ na Rua Santa Cruz, saindo para Linha Sã
Concorrência - Eletrônica 20/2026 · MUNICIPIO DE TUNAPOLIS · Tunápolis/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da contratação de empresa para pavimentação asfáltica em CBUQ na Rua Santa Cruz, em Tunápolis/SC.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ NA RUA SANTA CRUZ”
A licitação é na modalidade concorrência eletrônica, sob a Lei Federal nº 14.133/2021.
“O MUNICÍPIO DE TUNAPOLIS, com fulcro na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, Lei Complementar 123/2006”
O regime de execução é empreitada por preço unitário.
“REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO”
O critério de julgamento é menor preço.
“O critério de julgamento será por MENOR PREÇO”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“O modo de disputa será ABERTO E FECHADO”
A sessão pública de abertura das propostas ocorre em 29/10/2026, às 8h.
“DATA E HORA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS – SESSÃO PÚBLICA: 8h do dia 29/10/2026”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para execução com fornecimento de materiais e prestação de serviços para pavimentação asfáltica em CBUQ na Rua Santa Cruz, com extensão aproximada de 280 metros, no Centro de Tunápolis/SC.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ NA RUA SANTA CRUZ, COM EXTENSÃO APROXIMADA DE 280 METROS, CENTRO, TUNÁPOLIS/SC”
O local e as informações pertinentes estão detalhados no Termo de Referência/Memorial Descritivo.
“O local onde os serviços serão executados, bem como as informações pertinentes encontram-se detalhados no Termo de Referência/Memorial Descritivo”
A execução deve observar normas técnicas do Sistema CONFEA/CREA e da ABNT.
“Na execução do serviço objeto do presente Edital deverão ser observadas, de modo geral, as especificações das normas técnicas e vigentes no Sistema CONFEA/CREA, as da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT”
A pavimentação asfáltica da Rua Santa Cruz abrange área de 2.600 m².
“Pavimentação Asfáltica da Rua Santa Cruz com área de 2.600 m², no Centro do Município de Tunápolis - SC.”
Valor estimado
O valor estimado da licitação é de R$ 809.993,21.
“O valor estimado da licitação é de R$ 809.993,21 ( oitocentos e nove mil, novecentos e noventa e três reais e vinte e um centavos)”
O valor unitário e global do item é de R$ 809.993,21.
“unid 1 809.993,21 809.993,21”
Há previsão de recursos do Governo Federal no valor de R$ 495.000,00.
“Programa nº 09032025 no valor de R$ 495.000,00”
Prazos e sessão
A abertura das propostas ocorre em 29/10/2026, às 8h.
“DATA E HORA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS – SESSÃO PÚBLICA: 8h do dia 29/10/2026”
O prazo de validade da proposta é de 120 dias.
“O prazo de validade da proposta é fixado em 120 (cento e vinte) dias”
A etapa de envio de lances tem duração de quinze minutos.
“A etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos”
O prazo para envio da proposta readequada é de até 48 horas.
“Será concedido um prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de desclassificação do licitante em caso de não envio dentro do prazo estabelecido, quando o objeto for obra”
Os documentos de habilitação devem ser enviados em até 02 horas após a sessão de disputa.
“exclusivamente via sistema eletrônico, de forma legível, no sentido de que ofereçam condições de análise por parte do Agente de Contratação, no prazo Máximo de até 02 (duas) Horas”
O prazo para manifestação de intenção de recurso é de 10 minutos.
“Qualquer licitante poderá, durante o prazo concedido na sessão pública, não inferior a 10 minutos”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é por menor preço.
“O critério de julgamento será por MENOR PREÇO”
O julgamento adota o critério de menor preço unitário global.
“Para julgamento, será adotado o critério de MENOR PREÇO UNITÁRIO GLOBAL”
Será vencedora a empresa que ofertar o menor preço para executar o objeto.
“Será vencedora a empresa que atender aos requisitos do Edital e ofertar o MENOR PREÇO para executar o objeto do contrato”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“O modo de disputa será ABERTO E FECHADO”
Será adotado o modo de disputa aberto e fechado, com lances públicos e sucessivos e lance final fechado.
“Será adotado para o envio de lances na Concorrência o modo de disputa aberto e fechado, no qual os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado”
Habilitação jurídica
A documentação de habilitação jurídica está estabelecida no Termo de Referência, itens 19 a 19.13.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e de qualificação técnica encontra-se estabelecida no Termo de Referência, anexo a este Edital, especificamente do item 19 ao 19.13”
A documentação de habilitação jurídica pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico- financeira e habilitação técnica poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF;”
A habilitação jurídica do proponente pode ser verificada por meio do SICAF.
“Caso atendidas as condições de participação, a habilitação do proponente poderá ser verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica”
Nos documentos de habilitação devem constar nome/razão social, CNPJ e endereço do proponente.
“Sob pena de inabilitação, nos documentos a que se refere a documentação de habilitação dispostas no Termo de Referência anexo deste Edital deverão constar o nome/razão social do proponente, o número do CNPJ e o respectivo endereço”
Se o proponente for matriz, todos os documentos devem estar em nome da matriz.
“a) matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;”
Se o proponente for filial, todos os documentos devem estar em nome da filial, com exceção dos documentos conjuntos ou consolidados.
“b) filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, com exceção dos documentos conjuntos ou consolidados, desde que devidamente comprovada a centralização;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A documentação de regularidade fiscal, social e trabalhista está estabelecida no Termo de Referência, itens 19 a 19.13.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e de qualificação técnica encontra-se estabelecida no Termo de Referência, anexo a este Edital, especificamente do item 19 ao 19.13”
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte devem encaminhar a documentação de habilitação mesmo com restrição de regularidade fiscal e trabalhista.
“As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006;”
A Microempresa e Empresa de Pequeno Porte vencedora terá prazo de 05 dias úteis para regularização da documentação fiscal e trabalhista.
“A Microempresa e Empresa de Pequeno Porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição e, uma vez sendo declarada vencedora do certame, terá prazo de 05 (cinco) dias úteis”
A documentação de regularidade fiscal e trabalhista pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico- financeira e habilitação técnica poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF;”
A regularidade fiscal e trabalhista do proponente pode ser verificada por meio do SICAF.
“Caso atendidas as condições de participação, a habilitação do proponente poderá ser verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica”
Deverão ser apresentadas Certidões Negativas ou Positivas com efeito de negativa.
“Deverão ser apresentadas Certidões Negativas ou Positivas com efeito de negativa;”
Qualificação técnica
A documentação de qualificação técnica está estabelecida no Termo de Referência, itens 19 a 19.13.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e de qualificação técnica encontra-se estabelecida no Termo de Referência, anexo a este Edital, especificamente do item 19 ao 19.13”
A qualificação técnica do proponente pode ser verificada por meio do SICAF.
“Caso atendidas as condições de participação, a habilitação do proponente poderá ser verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica”
A documentação de qualificação técnica pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico- financeira e habilitação técnica poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF;”
O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, sob pena de inabilitação.
“Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço”
Caso o licitante opte por não realizar vistoria, poderá substituir a declaração por declaração formal assinada pelo responsável técnico ou legal.
“Caso o licitante opte por não realizar vistoria, poderá substituir a declaração exigida no presente item por declaração formal assinada pelo seu responsável técnico ou responsável legal acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação, conforme modelo do ANEXO II;”
O licitante deve apresentar declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e reabilitado da Previdência Social.
“Será verificado se o licitante apresentou no sistema, sob pena de inabilitação, a declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas;”
Qualificação econômico-financeira
A documentação de habilitação econômico-financeira está estabelecida no Termo de Referência, itens 19 a 19.13.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e de qualificação técnica encontra-se estabelecida no Termo de Referência, anexo a este Edital, especificamente do item 19 ao 19.13”
A qualificação econômica financeira do proponente pode ser verificada por meio do SICAF.
“Caso atendidas as condições de participação, a habilitação do proponente poderá ser verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica”
A documentação de habilitação econômico-financeira pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico- financeira e habilitação técnica poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF;”
As empresas em recuperação judicial devem apresentar o Plano de Recuperação homologado pelo juízo competente e em pleno vigor.
“As empresas que estiverem em recuperação judicial deverão, durante a fase de habilitação, apresentar o Plano de Recuperação já homologado pelo juízo competente e em pleno vigor, sem prejuízo do atendimento a todos os requisitos de habilitação econômico-financeira estabelecidos no edital;”
Entrega e execução
A contratada deve manter as vias sinalizadas e em condições de trafegabilidade durante a vigência da obra.
“A CONTRATADA DEVERÁ MANTER A(S) VIA(S) SINALIZADAS E EM CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE DURANTE A VIGÊNCIA DA OBRA, INCLUSIVE NOS PONTOS ONDE OS SERVIÇOS NÃO ESTÃO SENDO EXECUTADOS;”
Os serviços devem ser disponibilizados também nos períodos em que a empresa contratada não estiver no local da obra.
“OS SERVIÇOS ACIMA DESCRITOS DEVERÃO TAMBÉM SER DISPONIBILIZADOS NOS PERÍODOS EM QUE A EMPRESA CONTRATADA NÃO ESTIVER NO LOCAL DA OBRA;”
É responsabilidade da contratada o conserto quanto ao rompimento de adutoras, ramais e redes de abastecimento de água decorrente da execução dos serviços.
“SERÁ RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA O CONSERTO QUANTO AO ROMPIMENTO DE ADUTORAS, RAMAIS E REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DECORRENTE DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.”
O prazo para envio da planilha atualizada, cronograma físico-financeiro e detalhamento de BDI e encargos sociais é de até 48 horas após o término da sessão de lances.
“A Planilha Atualizada dos Quantitativos e dos Custos Unitários, o Cronograma Físico-Financeiro, o detalhamento das bonificações e Despesas Indiretas (BDI) e dos Encargos Sociais (ES), deverão ser anexadas após o término da sessão de lances. Será concedido um prazo de até 48 (quarenta e oito) horas”
A licitante melhor classificada deve reelaborar e apresentar a proposta de preços adequada ao lance vencedor, planilhas, cronograma e detalhamento de BDI no prazo de 48 horas.
“A Licitante melhor classificada será convocada para reelaborar e apresentar à Administração Pública, por meio eletrônico, a PROPOSTA DE PREÇOS adequada ao lance vencedor, as planilhas com indicação dos Quantitativos e dos Custos Unitários, o Cronograma Físico-Financeiro, o detalhamento das bonificações e Despesas Indiretas (BDI), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas”
O prazo de validade da proposta é fixado em 120 dias a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta é fixado em 120 (cento e vinte) dias , a contar da data de sua apresentação;”
Penalidades
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar documento solicitado durante o certame.
“Deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo Agente de Contratação/Comissão durante o certame;”
Comete infração administrativa o licitante que não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação quando convocado dentro do prazo de validade da proposta.
“Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;”
Comete infração administrativa o licitante que apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação.
“Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação;”
As sanções previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
“As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.”
A falsidade da declaração sujeita o licitante às sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e neste Edital.
“A falsidade da declaração de que trata os itens acima sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021 , e neste Edital;”
As sanções relacionadas ao processo licitatório e seus procedimentos constam detalhados no Título IV, Capítulo I da Lei nº 14.133/2021.
“As sanções relacionadas ao processo licitatório e seus respectivos procedimentos constam detalhados no Título IV, Capítulo I da Lei nº 14.133/2021.”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação ao edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura das propostas.
“A impugnação ao Edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas”
A impugnação deve ser apresentada exclusivamente por meio do sistema provedor.
“mediante documento formalizado e apresentado EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DO SISTEMA PROVEDOR no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br”
O pedido de esclarecimento deve ser encaminhado até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“O pedido de esclarecimentos referente ao processo licitatório será encaminhado ao Agente de Contratação/Comissão, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
Anexos
O Anexo I é a Declaração do Responsável Técnico.
“ANEXO I DECLARAÇÃO RESPONSÁVEL TÉCNICO”
O Anexo II é a Declaração de Habilitação.
“ANEXO II DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO”
O Anexo III é a Declaração de Enquadramento como ME/EPP.
“ANEXO III DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO ME/EPP”
O Anexo IV é a Ordem de Execução de Serviço.
“ANEXO IV ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO”
O edital e seus anexos estão disponíveis na íntegra no Portal Nacional de Contratações Públicas, no Portal de Compras Públicas e no site oficial da Prefeitura Municipal de Tunápolis.
“O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no Portal de Compras Públicas ( www.portaldecompraspublicas.com.br ) e no site oficial da Prefeitura Municipal de Tunápolis ( www.tunapolis.atende.net );”
A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e de qualificação técnica encontra-se estabelecida no Termo de Referência, anexo ao Edital, especificamente do item 19 ao 19.13.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e de qualificação técnica encontra-se estabelecida no Termo de Referência, anexo a este Edital, especificamente do item 19 ao 19.13”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL202620.pdf” (29 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.