Resumo do edital: Prestação de serviços médicos na especialidade de clínica geral, visando atender às necessidades das unidades de saúde do município de celso
Pregão - Eletrônico RPPE28/2026 · MUNICIPIO DE CELSO RAMOS · Celso Ramos/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços médicos de clínica geral.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA ESPECIALIDADE DE CLÍNICA GERAL”
A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 meses a partir da assinatura, permitida prorrogação por igual período.
“A presente Ata de Registro de Preços terá validade até 12 meses, a partir da sua assinatura, sendo permitida a prorrogação por igual período”
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento das notas fiscais devidamente comprovadas e atestadas.
“O pagamento do Preço pactuado será conforme a proposta homologada, devendo a Contratada, emitir as respectivas Notas Fiscais que devidamente comprovadas e atestadas pelo Órgão Gestor do Objeto desta Licitação, deverão ser pagas em até 30 dias após seu recebimento.”
Os serviços serão prestados de forma parcelada, inicialmente com previsão de dois dias por semana.
“Os serviços serão prestados de forma parcelada, inicialmente com previsão de atendimento proporcional a 02 (dois) dias por semana”
A Contratada é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e demais despesas decorrentes da execução dos serviços.
“A Contratada será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e demais despesas decorrentes da execução dos serviços”
A fiscalização da execução dos serviços será feita pela Secretaria Municipal de Saúde através do Fiscal de Contratos.
“A CONTRATANTE fiscalizará a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS licitados, nos termos da Lei 14.133/2021, através da Secretaria Municipal de saúde através do Fiscal de Contratos”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
6 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a prestação de serviços médicos na especialidade de clínica geral para atender às unidades de saúde do município.
“PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA ESPECIALIDADE DE CLÍNICA GERAL, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CELSO RAMOS/SC”
As consultas serão realizadas presencialmente nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Celso Ramos/SC.
“As consultas serão realizadas presencialmente nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Celso Ramos/SC”
A quantidade de consultas prevista é estimativa para 12 meses, sem obrigatoriedade de utilização integral.
“A quantidade de consultas prevista é estimativa para 12 (doze) meses, sendo os serviços realizados conforme a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, não havendo obrigatoriedade de utilização integral do quantitativo estimado.”
Os atendimentos devem ser realizados por médico habilitado e inscrito no Conselho Regional de Medicina.
“Os atendimentos deverão ser realizados por profissional médico devidamente habilitado e regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina – CRM”
A execução dos serviços está prevista para início no exercício de 2026, de forma parcelada ao longo de 12 meses.
“A execução dos serviços está prevista para início no exercício de 2026, de forma parcelada, ao longo de 12 (doze) meses”
Valor estimado
O valor estimado para a aquisição pelo período de 12 meses é de R$ XXXXXXXX.
“O valor estimado para a citada aquisição pelo período de 12 meses é de R$ XXXXXXXX”
Prazos e sessão
A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 meses a partir da assinatura, permitida prorrogação por igual período.
“A presente Ata de Registro de Preços terá validade até 12 meses, a partir da sua assinatura, sendo permitida a prorrogação por igual período”
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento das notas fiscais.
“deverão ser pagas em até 30 dias após seu recebimento.”
A solicitação de cancelamento pelos detentores deve ser formulada com antecedência de 30 dias.
“A solicitação das detentoras para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com a antecedência de 30 (trinta) dias”
A execução dos serviços está prevista para início no exercício de 2026, ao longo de 12 meses.
“A execução dos serviços está prevista para início no exercício de 2026, de forma parcelada, ao longo de 12 (doze) meses”
Qualificação técnica
As consultas devem ser realizadas por médico habilitado e inscrito no CRM.
“As consultas serão realizadas presencialmente nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Celso Ramos/SC, por médico devidamente habilitado e inscrito no Conselho Regional de Medicina – CRM.”
A contratada deve providenciar substituição de profissional ausente, comunicando previamente a Secretaria Municipal de Saúde.
“Em caso de ausência do profissional, a Contratada deverá providenciar sua substituição por profissional habilitado, comunicando previamente a Secretaria Municipal de Saúde, de forma a evitar a interrupção dos atendimentos.”
A contratada deve realizar os serviços utilizando pessoal qualificado, com reconhecida capacidade técnica.
“Na prestação dos serviços, a Contratada deverá realizá-los utilizando pessoal qualificado, com reconhecida capacidade técnica.”
Os atendimentos devem ser realizados por profissional médico habilitado e regularmente inscrito no CRM.
“Os atendimentos deverão ser realizados por profissional médico devidamente habilitado e regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina – CRM, garantindo-se a continuidade e a qualidade da assistência prestada à população.”
Entrega e execução
Os serviços serão prestados de forma parcelada, inicialmente com previsão de atendimento proporcional a dois dias por semana.
“Os serviços serão prestados de forma parcelada, inicialmente com previsão de atendimento proporcional a 02 (dois) dias por semana”
As consultas serão realizadas presencialmente nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Celso Ramos/SC.
“As consultas serão realizadas presencialmente nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Celso Ramos/SC”
Em caso de ausência do profissional, a Contratada deverá providenciar sua substituição por profissional habilitado.
“Em caso de ausência do profissional, a Contratada deverá providenciar sua substituição por profissional habilitado”
O pagamento será efetuado somente pelas consultas efetivamente realizadas e devidamente comprovadas.
“O pagamento será efetuado somente pelas consultas efetivamente realizadas e devidamente comprovadas”
A execução dos serviços está prevista para início no exercício de 2026, de forma parcelada, ao longo de 12 (doze) meses.
“A execução dos serviços está prevista para início no exercício de 2026, de forma parcelada, ao longo de 12 (doze) meses”
A quantidade efetiva de consultas poderá variar de acordo com a necessidade do Município.
“A quantidade efetiva de consultas poderá variar de acordo com a necessidade do Município”
Penalidades
A recusa injustificada da empresa com proposta classificada ensejará a aplicação das penalidades da Lei 14.133/2021.
“A recusa injustificada da empresa com proposta classificada na licitação e indicada para registro dos respectivos preços ensejará a aplicação das penalidades”
Poderá ser aplicada multa de 10% do valor estimado da contratação.
“Advertência e anotação restritiva no Cadastro de Fornecedores; Multa de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.”
Poderá ser aplicada suspensão temporária do direito de licitar ou contratar pelo prazo de até 03 (três) anos.
“Suspensão temporária do direito de licitar ou de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 03 (três) anos”
Poderá ser aplicada multa de 2% por dia de inadimplência, limitados a 5 (cinco) dias.
“Multa de 2% (dois por cento) por dia de inadimplência, sobre o valor da SF, limitados a 5 (cinco) dias”
Em caso de Inexecução Parcial do contrato, poderá ser aplicada multa de até 20% sobre o valor total da contratação.
“Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total da contratação, em caso de Inexecução Parcial do contrato”
Em qualquer hipótese de aplicação de penalidades será assegurado ao fornecedor o contraditório e ampla defesa.
“Em qualquer hipótese de aplicação de penalidades será assegurado ao fornecedor o contraditório e ampla defesa.”
Anexos
Integram esta Ata, o Edital e as propostas das empresas classificadas no certame.
“Integram esta Ata, o Edital e as propostas das empresas classificadas no certame supranumerado.”
Em cada execução de serviço serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de Pregão Eletrônico Nº 28/2026 e seus Anexos.
“Em cada execução de serviço decorrente desta Ata, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de Pregão Eletrônico Nº 28/2026 e seus Anexos”
A Contratada deverá atender integralmente as especificações do Termo de Referência e demais anexos.
“Atender integralmente as especificações do Termo de Referência e demais anexos.”
Gerado em 10/10/2026 a partir de “EDITAL.pdf” (8 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.