Resumo do edital: Contratação para serviço de hidrojato de alta pressão em tubulação de rede de esgoto, limpeza e desentupimento de galerias pluviais, coleta
Pregão - Eletrônico 1514/2026 · UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA · Londrina/PR · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 8 parte do documento não foi lida (19 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para serviços de hidrojato, limpeza e desentupimento de esgoto e galerias pluviais.
“A presente licitação tem por objeto a contratação para serviço de hidrojato de alta pressão em tubulação de rede de esgoto, limpeza e desentupimento de galerias pluviais, coleta e destinação de resíduos sanitários e de gordura, desentupimento em ralos, pias e vasos sanitários , para atender o Hospital Universitário de Londrina.”
O valor global máximo da licitação é de R$ 106.700,00.
“O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ 106.700,00 (cento e seis mil e setecentos reais).”
A sessão pública de abertura e disputa de lances ocorrerá em 05/11/2026 às 09h00min.
“Abertura e Início da sessão / disputa de lances: 09h00min do dia 05/11/2026.”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de (MENOR PREÇO) por item.”
O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado.
“O contrato terá vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, observada a disciplina do art. 106 da Lei nº 14.133/2021.”
Esclarecimentos e impugnações devem ser encaminhados por e-mail até 3 dias úteis antes da abertura.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal n.º 14.133, de 2021 e do Decreto n.º 10.086, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido, no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, ao e-mail [email protected]”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de serviços de hidrojato, limpeza e desentupimento de esgoto e galerias pluviais, coleta e destinação de resíduos sanitários e de gordura.
“A presente licitação tem por objeto a contratação para serviço de hidrojato de alta pressão em tubulação de rede de esgoto, limpeza e desentupimento de galerias pluviais, coleta e destinação de resíduos sanitários e de gordura, desentupimento em ralos, pias e vasos sanitários , para atender o Hospital Universitário de Londrina.”
O objeto está detalhado no Termo de Referência (Anexo I), com itens e quantidades especificados.
“Contratação para serviço de hidrojato de alta pressão em tubulação de rede de esgoto, limpeza e desentupimento de galerias pluviais, coleta e destinação de resíduos sanitários e de gordura, desentupimento em ralos, pias e vasos sanitários , para atender o Hospital Universitário de Londrina, conforme especificações estabelecidas neste instrumento e seus anexos:”
O regime de execução é empreitada por preço unitário.
“A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.”
Os itens estão agrupados em lote único para contratação.
“Os itens serão agrupados, pois a contratação dos serviços de manutenção da tubulação da rede de esgoto, desentupimento de ralos, pias e vasos sanitários, coleta e destinação de resíduos sanitários e de gordura, bem como limpeza e desentupimento de galerias pluviais, em lote único, mostra-se tecnicamente e administrativamente mais vantajosa para a Administração.”
Valor estimado
O valor global máximo da licitação é de R$ 106.700,00.
“O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ 106.700,00 (cento e seis mil e setecentos reais).”
Os valores unitários máximos dos itens estão especificados no Termo de Referência.
“1 52987 Cód.GMS: 316.52594 Cód. CATMAT: 19380 Unid. Padrão: KILO SERVIÇO DE COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SANITÁRIOS E DE GORDURA. SERVIÇO DE COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SANITÁRIOS E DE GORDURA. 50.000 0,72 36.000,00”
Prazos e sessão
O acolhimento das propostas ocorre de 15/10/2026 às 09h00min até 05/11/2026 às 08h59min.
“Acolhimento das Propostas: A partir das 09h00min do dia 15/10/2026 até 08h59min do dia 05/11/2026.”
A abertura da sessão e início da disputa de lances ocorre em 05/11/2026 às 09h00min.
“Abertura e Início da sessão / disputa de lances: 09h00min do dia 05/11/2026.”
O prazo de validade das propostas não pode ser inferior a 90 dias.
“O prazo de validade das propostas, que deverá constar no Descritivo das Propostas de Preços (Anexo III), não poderá ser inferior a 90 dias.”
O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado.
“O contrato terá vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, observada a disciplina do art. 106 da Lei nº 14.133/2021.”
A etapa de lances tem duração inicial de 15 minutos, com prorrogação aleatória de até 10 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 15 (quinze) minutos. Após esse prazo, o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá o período de tempo de até 10 (dez) minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de (MENOR PREÇO) por item.”
O critério de aceitabilidade de preços é o preço máximo.
“CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DE PREÇOS: PREÇO MÁXIMO”
Serão desclassificadas as propostas acima dos valores unitários e totais máximos.
“Encerrada a fase de lances, após a negociação, serão desclassificadas as propostas que permanecerem acima dos valores unitários máximos e totais máximos fixados neste Edital.”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto e fechado”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado.”
Habilitação jurídica
O edital exige cédula de identidade para pessoa física como documento de habilitação jurídica.
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA: Cédula de Identidade, no caso de pessoa física.”
O edital exige registro comercial para empresa individual.
“Registro comercial, no caso de empresa individual.”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para sociedades comerciais.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis.
“Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de ato formal de designação de diretoria em exercício.”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.”
O edital exige apresentação do respectivo CNAE.
“Apresentação do respectivo CNAE.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CPF ou CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante”
O edital exige certificado de regularidade do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal.
“Certificado de regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal”
O edital exige certidões de regularidade com a Fazenda Federal.
“Certidões de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e Certidão relativa a Contribuições Previdenciárias)”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei Federal n.º 12.440/2011”
O edital exige certidões de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal.
“Fazenda Estadual (inclusive do Estado do Paraná paro licitantes sediados em outro Estado da Federação); e Fazenda Municipal”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica comprovando execução de serviços compatíveis com hidrojateamento/desentupimento de redes de esgoto e galerias pluviais, e coleta/destinação de resíduos sanitários e de gordura.
“Atestado(s) emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando execução de serviços compatíveis com hidrojateamento/desentupimento de redes de esgoto e galerias pluviais, e coleta/destinação de resíduos sanitários e de gordura.”
O edital exige apresentação de ART ou RRT de responsável técnico habilitado vinculada à execução do serviço.
“Apresentação de ART (ou RRT, conforme conselho profissional) de responsável técnico habilitado, vinculada à execução do serviço.”
O edital exige comprovação de regularidade para transporte de resíduos mediante MTR ou inscrição no CTF/APP.
“Comprovação de regularidade para transporte de resíduos, mediante apresentação de MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos) OU inscrição no CTF/APP (Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras – IBAMA), a critério do licitante, sendo aceito qualquer um dos dois.”
O edital exige comprovação de que a destinação final dos resíduos ocorrerá em local ou empresa licenciada pelo órgão ambiental competente.
“Comprovação de que a destinação final dos resíduos coletados ocorrerá em local/empresa devidamente licenciada pelo órgão ambiental competente (IAT/PR), mediante declaração/contrato do licitante com a unidade receptora licenciada.”
O edital exige relação de equipamentos disponíveis, como caminhão hidrojato/limpa-fossa com tanque de armazenamento compatível.
“Relação de equipamentos disponíveis (caminhão hidrojato/limpa-fossa com tanque de armazenamento compatível), podendo ser próprios, alugados ou objeto de compromisso de disponibilidade.”
O edital exige declaração ou comprovação de que a equipe técnica é capacitada em NR-33.
“Declaração/comprovação de que a equipe técnica é capacitada em NR33.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo Cartório Distribuidor da sede do licitante.
“Certidão Negativa de feitos sobre Falência, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede do licitante.”
O edital exige balanço patrimonial e demonstração de resultado dos últimos 2 exercícios.
“Balanço Patrimonial, demonstração de resultado dos últimos 2 exercícios, comprovação da situação da empresa.”
O edital exige cálculos dos índices contábeis.
“Cálculos dos índices contábeis.”
O edital exige balanço patrimonial e demonstração de resultado dos 2 últimos exercícios sociais que comprovem boa situação financeira.
“balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, que comprovem a boa situação financeira da empresa”
O edital exige que as empresas apresentem os índices contábeis já calculados com assinatura do contador e do representante legal.
“As empresas DEVERÃO APRESENTAR OS ÍNDICES CONTÁBEIS JÁ CALCULADOS, com assinatura do contador e do representante legal, que serão analisados com base no balanço apresentado.”
O edital exige resultado superior ou igual a 1,0 nos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente.
“deverão apresentar resultado: superior ou igual a 1,0 (um inteiro) no índice de Liquidez Geral (LG); superior ou igual a 1,0 (um inteiro) no índice de Solvência Geral (SG); superior ou igual a 1,0 (um inteiro) no índice de Liquidez Corrente (LC).”
Entrega e execução
O serviço terá início após a emissão da Ordem de Contratação.
“16.1 O serviço terá início após a emissão da Ordem de Contratação.”
Os serviços devem ser recebidos provisoriamente no prazo de 10 dias.
“16.2 Os serviços devem ser recebidos provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico, no prazo de 10 (dez) dias.”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 10 dias contados do recebimento provisório.
“16.4 Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 10 (dez) dias , contados do recebimento provisório, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.”
A contratada deverá refazer o serviço em desconformidade no prazo de 01 dia útil.
“o serviço será recusado, motivadamente, e a contratada será notificada para que dentro do prazo de 01 (um) dia útil refaça o serviço de acordo com as especificações.”
Os serviços serão executados de forma parcelada, preferencialmente de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.
“Os serviços serão executados de forma parcelada, de acordo com a necessidade e demanda, mediante solicitação de serviço encaminhada para a DMPE-HU, para atendimento, para atendimento do Hospital Universitário de Londrina e suas unidades, em dias e horários solicitados, preferencialmente, de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h, podendo ocorrer inclusive em finais de semana e feriados.”
A contratada deverá providenciar visita emergencial no prazo de 04 horas em dias úteis e 06 horas em finais de semana e feriados.
“a CONTRATANTE, por meio da DMPE-HU, comunicará a CONTRATADA para providenciar, no prazo de 04 (quatro) horas, a realização do serviço em dias úteis e no prazo máximo de 06(seis) horas, nos finais de semana e feriados.”
Penalidades
O licitante e o contratado infratores sujeitam-se às sanções do art. 156 da Lei 14.133/2021 e dos arts. 193 a 227 do Decreto 10.086/2022.
“O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto n.º 10.086, de”
A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% sobre o valor total do lote ou do contrato.
“A multa não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento), nem superior a 30% (trinta por cento) sobre o valor total do lote no qual participou ou do contrato, observando ainda as seguintes variações:”
A multa de mora diária é de até 0,3% sobre o valor global do contrato ou da parcela em atraso até o 30º dia.
“Multa de mora diária de até 0,3% (três décimos por cento), calculada sobre o valor global do contrato ou da parcela em atraso, até o 30º (trigésimo) dia de atraso na entrega;”
A multa pode ser descontada do pagamento devido pela Administração decorrente de outros contratos firmados entre as partes.
“A multa poderá ser descontada do pagamento devido pela Administração Pública estadual, decorrente de outros contratos firmados entre as partes, caso em que a Administração reterá o pagamento até o adimplemento da multa, com o que concorda o licitante ou contratante.”
As penalidades aplicadas serão transcritas no PNCP e no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado do Paraná.
“Quaisquer penalidades aplicadas serão transcritas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado do Paraná (CFPR).”
O procedimento para aplicação das sanções segue o disposto no Capítulo XVI do Decreto 10.086/2022 e na Lei 20.656/2021.
“O procedimento para aplicação das sanções seguirá o disposto no Capítulo XVI, do Título I, do Decreto n.º 10.086, de 2022. e na Lei n.º 20.656, de 2021.”
Impugnação e esclarecimentos
Esclarecimentos e impugnações devem ser encaminhados por e-mail até 3 dias úteis antes da abertura.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal n.º 14.133, de 2021 e do Decreto n.º 10.086, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido, no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, ao e-mail [email protected]”
Os esclarecimentos serão respondidos em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura.
“pelo qual serão respondidos os esclarecimentos solicitados, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As razões de recurso e contrarrazões devem ser enviadas por meio eletrônico.
“As razões de recurso e as contrarrazões poderão ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico, observando as regras dispostas no item 9 das Condições Gerais deste Edital;”
Anexos
O edital possui os anexos I a XI, incluindo Termo de Referência, documentos de habilitação e minuta de contrato.
“• Anexo I – Termo de Referência; • Anexo II – Documentos de habilitação; • Anexo III – Modelo de descritivo da proposta de preços; • Anexo IV – Modelo de procuração; • Anexo V – Modelo de declaração; • Anexo VI – Termo de vistoria/declaração de conhecimento • Anexo VII – Locais de prestação de serviços; • Anexo VIII – Minuta de Contrato; • Anexo IX – Modelo de Declaração de enquadramento ME/EPP; • Anexo X – Declaração LGPD; • Anexo XI – Instrumento de Medição de Resultados – IMR”
O Anexo VII indica o Hospital Universitário de Londrina como local de entrega dos serviços.
“Local de Entrega: Hospital Universitário de Londrina – Divisão de Manutenção Predial e Equipamentos - Av. Robert Koch, 60 – Vila Operária – Londrina – Pr – CEP.: 86.038-350”
O Anexo XI trata do Instrumento de Medição de Resultados (IMR).
“ANEXO XI INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO DE RESULTADOS - IMR”
O Anexo III é o modelo de descritivo da proposta de preços.
“ANEXO III MODELO DE DESCRITIVO DA PROPOSTA DE PREÇOS”
O Anexo VIII é a minuta padrão de contrato de prestação de serviço contínuo.
“ANEXO VIII MINUTA PADRÃO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO”
O Anexo II trata dos documentos de habilitação.
“ANEXO II DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDPE12326COMPLETO.pdf” (56 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.