Resumo do edital: Contratação para o fornecimento parcelado de medicamentos diversos (dipropionato de beclometasona + furamato de formoterol; eritromicina - e
Pregão - Eletrônico 185/2026 · UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA · Londrina/PR · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 38 parte do documento não foi lida (2 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para fornecimento parcelado de medicamentos diversos.
“A presente licitação tem por objeto a contratação para o fornecimento parcelado de medicamentos”
O certame é conduzido pelo Hospital Universitário da Universidade Estadual de Londrina.
“O ESTADO do PARANÁ, por intermédio do HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA, torna público que realizará licitação nos seguintes termos:”
O pregão é realizado por meio do sistema eletrônico Compras.Gov.
“O pregão será realizado por meio do sistema eletrônico de licitações Compras.Gov.”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável.
“O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo”
O edital é regido pela Lei Federal n.º 14.133, de 2021, e pelo Decreto n.º 10.086, de 2022.
“A licitação será regida pela Lei Federal n.º 14.133, de 2021, pelo Decreto n.º 10.086, de 2022”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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18 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o fornecimento parcelado de medicamentos diversos para o Hospital Veterinário-UEL e o Hospital Universitário de Londrina.
“A presente licitação tem por objeto a contratação para o fornecimento parcelado de medicamentos diversos (dipropionato de beclometasona + furamato de formoterol; eritromicina - estolato; octreotida 0,1 mg; picossulfato de sódio, entre outros), para atender o Hospital Veterinário-UEL e Hospital Universitário de Londrina, pelo período de 12 (doze) meses.”
O objeto será dividido em itens para ampliar a competitividade.
“O objeto do presente Pregão Eletrônico será dividido em itens, em observância à ampliação da competitividade”
O item 17 é cota reservada para ME, EPP e MEI.
“Item n. 17 - COTA RESERVADA para participação exclusiva de empresas enquadradas como ME- EPP-MEI.”
O item 16 é cota principal para todas as empresas interessadas.
“Item n. 16 - COTA PRINCIPAL para participação de todas as empresas interessadas, independente do faturamento.”
O prazo de entrega dos bens é de 10 dias contados do envio da Ordem de Compra.
“O prazo de entrega dos bens é de 10 (dez) dias , contados do envio da Ordem de Compra ou documento equivalente, no endereço indicado no Anexo VI deste edital.”
O prazo de validade dos produtos na data da entrega não pode ser inferior a 12 meses.
“No caso de produtos, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a 12 mes(es) .”
Valor estimado
O preço global máximo da licitação é de R$ 577.816,90.
“O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ 577.816,90 (quinhentos e setenta e sete mil oitocentos e dezesseis reais e noventa centavos).”
O critério de aceitabilidade de preços é o preço máximo.
“1 CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DE PREÇOS: PREÇO MÁXIMO”
Serão desclassificadas as propostas que permanecerem acima dos valores unitários e totais máximos.
“Encerrada a fase de lances, após a negociação, serão desclassificadas as propostas que permanecerem acima dos valores unitários máximos e totais máximos fixados neste Edital.”
A pesquisa de preços foi realizada nos moldes do art. 368 do Decreto Estadual n.º 10.086/2022 e do art. 23 da Lei n.º 14.133/2021.
“A pesquisa de preços que embasou a formação do(s) preço(s) máximo(s) unitário(s) da presente licitação foi realizada nos moldes do art. 368 do Decreto Estadual n.º 10.086/2022 e do art. 23 da Lei n.º 14.133/2021.”
O reajuste contratual utilizará o índice IPCA.
“A periodicidade de reajuste do valor deste contrato será anual, conforme disposto na Lei Federal n.º 10.192, de 2001, utilizando-se o índice IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).”
Prazos e sessão
O acolhimento das propostas ocorre a partir das 09h00min do dia 15/10/2026 até 08h59min do dia 04/11/2026.
“Acolhimento das Propostas: A partir das 09h00min do dia 15/10/2026 até 08h59min do dia 04/11/2026.”
A abertura e início da sessão de disputa de lances ocorre às 09h00min do dia 04/11/2026.
“Abertura e Início da sessão / disputa de lances: 09h00min do dia 04/11/2026.”
O prazo de validade das propostas não pode ser inferior a 90 dias.
“O prazo de validade das propostas, que deverá constar no Descritivo das Propostas de Preços (Anexo III), não poderá ser inferior a 90 dias.”
A etapa de lances tem duração inicial de 15 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 15 (quinze) minutos.”
O prazo para envio da proposta adequada ao último lance é de 02 horas.
“O(a) pregoeiro(a) solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo de 02 (duas) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada”
O prazo para assinar o contrato ou retirar a nota de empenho é de 03 dias úteis.
“O adjudicatário será notificado para assinar o contrato ou retirar a nota de empenho (ou documento equivalente) no prazo de 03 (três) dias úteis”
Critério de julgamento
O julgamento das propostas será realizado por menor preço por item.
“O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de (MENOR PREÇO) por item.”
O critério de julgamento adotado é o menor preço.
“O Critério de julgamento adotado será o menor preço , conforme definido neste Edital e seus anexos.”
O modo de disputa é aberto e fechado, com lances públicos e sucessivos e lance final e fechado.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto e fechado”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo).”
Habilitação jurídica
O edital exige cédula de identidade no caso de pessoa física.
“Cédula de Identidade, no caso de pessoa física.”
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“Registro comercial, no caso de empresa individual.”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para sociedades comerciais.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
O edital exige procuração do representante do licitante no pregão, se for o caso.
“Procuração do representante do licitante no pregão, se for o caso.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CPF ou no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante”
O edital exige certificado de regularidade do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal.
“Certificado de regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal”
O edital exige certidões de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal.
“Certidões de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e Certidão relativa a Contribuições Previdenciárias); Fazenda Estadual”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei Federal n.º 12.440/2011”
Qualificação técnica
O edital exige AFE – Autorização de Funcionamento da empresa licitante, emitida pela ANVISA/MS, em caso de produtos regulamentados.
“AFE – Autorização de Funcionamento da empresa licitante , emitida pela ANVISA/MS (em caso de produtos regulamentados e com registro obrigatório na ANVISA)”
O edital exige AE – Autorização Especial da empresa licitante, emitida pela ANVISA/MS, no caso de medicamentos e substâncias sujeitas a controle especial.
“AE – Autorização Especial da empresa licitante, emitida pela ANVISA/MS, no caso de fornecimentos de medicamentos e substâncias sujeitas a controle especial”
O edital exige licença sanitária estadual ou municipal da empresa licitante, compatível com o produto e a atividade.
“Licença Sanitária estadual ou municipal da empresa licitante, compatível com o produto e a atividade.”
O edital exige certidão de registro dos produtos e equipamentos cotados no Ministério da Saúde ou publicação do registro no Diário Oficial da União.
“Certidão de Registro dos produtos e equipamento cotados no Ministério da Saúde, ou publicação do Registro no Diário Oficial da União”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede do licitante.
“Certidão Negativa de feitos sobre Falência, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede do licitante.”
O edital exige balanço patrimonial e demonstração de resultado dos últimos 2 exercícios.
“Balanço Patrimonial, demonstração de resultado dos últimos 2 exercícios, comprovação da situação da empresa.”
O edital exige cálculos dos índices contábeis.
“Cálculos dos índices contábeis.”
O edital exige balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, que comprovem a boa situação financeira da empresa”
O edital exige resultado superior ou igual a 1,0 nos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente.
“apresentar resultado superior ou igual a 1,0 (um inteiro) no índice de Liquidez Geral (LG); superior ou igual a 1,0 (um inteiro) no índice de Solvência Geral (SG); superior ou igual a 1,0 (um inteiro) no índice de Liquidez Corrente (LC)”
O edital exige que as empresas apresentem os índices contábeis já calculados, com assinatura do contador e do representante legal.
“As empresas DEVERÃO APRESENTAR OS ÍNDICES CONTÁBEIS JÁ CALCULADOS, com assinatura do contador e do representante legal”
Amostras e prova de conceito
Poderá ser exigida do arrematante amostra do objeto licitado.
“6.1 Poderá ser exigida do arrematante, amostra do(s) objeto(s) licitado(s), na forma do item 1.5 do Termo de Referência (Anexo I).”
A entrega das amostras deve ocorrer em até 3 dias úteis a contar da notificação.
“1.5.1 Caso seja requisitada a apresentação de amostras do arrematante do ITEM, a entrega deverá ocorrer no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a contar da notificação”
O órgão avaliador tem 5 dias úteis para examinar as amostras e emitir Termo de Aceite.
“1.5.4 Compete ao órgão/entidade, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, examinar a(s) amostra(s) apresentada(s) e emitir o Termo de Aceite”
O licitante que não apresentar amostras no prazo terá sua proposta desclassificada.
“1.5.9 O licitante que não apresentar amostras no prazo previsto no item 1.5.1 terá sua proposta automaticamente desclassificada.”
As amostras serão fornecidas sem custo no local indicado no edital.
“1.5.11 As amostras serão fornecidas sem custo, no local indicado neste Edital, e aquelas que forem submetidas a testes”
O prazo limite para retirada de amostras não utilizadas ou não aprovadas é de 90 dias da homologação.
“1.5.12 O prazo limite para retirada de amostras não utilizadas ou não aprovadas será de 90 (noventa) dias, contados da data da homologação do certame.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 10 dias contados do envio da Ordem de Compra.
“9.1 O prazo de entrega dos bens é de 10 (dez) dias , contados do envio da Ordem de Compra ou documento equivalente, no endereço indicado no Anexo VI deste edital.”
O prazo de validade dos produtos na data da entrega não pode ser inferior a 12 meses.
“9.2 No caso de produtos, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a 12 mes(es) .”
Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 10 dias.
“9.3 Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 10 (dez) dias , pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato”
Os bens podem ser rejeitados e substituídos no prazo de 5 dias a contar da notificação.
“9.4 Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 5 (cinco) dias”
Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 10 dias contados do recebimento provisório.
“9.5 Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 10 (dez) dias , contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material”
O fornecimento será parcelado conforme necessidade do setor requisitante.
“1.4.1 O fornecimento será de maneira parcelada, conforme necessidade do setor requisitante, devendo a entrega ocorrer no prazo e local indicado no item 9 deste Termo de Referência.”
Penalidades
O licitante e o contratado sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021.
“12.1. O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021”
A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% sobre o valor total do lote ou do contrato.
“12.2. A multa não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento), nem superior a 30% (trinta por cento) sobre o valor total do lote no qual participou ou do contrato”
A multa de mora diária é de até 0,3% calculada sobre o valor global do contrato ou da parcela em atraso.
“12.5. Multa de mora diária de até 0,3% (três décimos por cento), calculada sobre o valor global do contrato ou da parcela em atraso, até o 30º (trigésimo) dia de atraso na entrega”
A multa pode ser descontada do pagamento devido pela Administração Pública estadual decorrente de outros contratos.
“12.4. A multa poderá ser descontada do pagamento devido pela Administração Pública estadual, decorrente de outros contratos firmados entre as partes”
Quaisquer penalidades aplicadas serão transcritas no PNCP e no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado do Paraná.
“12.9 Quaisquer penalidades aplicadas serão transcritas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado do Paraná (CFPR).”
A recusa injustificada do adjudicatário implica instauração de procedimento administrativo para eventual aplicação de sanções.
“11.5.1 A recusa injustificada do adjudicatário ou a justificativa não aceita pela Administração, implicará a instauração de procedimento administrativo autônomo para eventual aplicação de sanções”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal n.º 14.133, de 2021 e do Decreto n.º 10.086, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos”
O pedido de impugnação ou esclarecimento deve ser encaminhado no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“devendo encaminhar o pedido, no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, ao e-mail [email protected]”
Os esclarecimentos serão respondidos no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura do certame.
“pelo qual serão respondidos os esclarecimentos solicitados, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As razões de recurso e as contrarrazões podem ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico.
“As razões de recurso e as contrarrazões poderão ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico, observando as regras dispostas no item 9 das Condições Gerais deste Edital;”
O licitante pode manifestar intenção de recorrer em campo próprio do sistema, com prazo de 3 dias úteis para razões recursais.
“Qualquer licitante poderá, em campo próprio do sistema de compras eletrônicas, manifestar de forma imediata e motivada a intenção de recorrer, sob pena de preclusão, em relação às fases de julgamento e habilitação, possuindo o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões recursais”
Os demais licitantes têm prazo de 3 dias úteis para apresentar contrarrazões ao recurso.
“Os demais licitantes ficarão desde logo intimados para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 3 (três) dias úteis contados do término do prazo de apresentação das razões do recorrente”
Anexos
O edital possui nove anexos, incluindo Termo de Referência, Documentos de Habilitação e Minuta de Contrato.
“• Anexo I – Termo de Referência; • Anexo II – Documentos de Habilitação; • Anexo III – Modelo de Descritivo da Proposta de Preços;”
O Anexo VI contém os locais de entrega.
“• Anexo VI – Locais de Entrega;”
O Anexo VIII é o modelo de declaração de enquadramento ME/EPP.
“• Anexo VIII – Modelo de Declaração de enquadramento ME/EPP;”
O Anexo IX é a Declaração LGPD.
“• Anexo IX – Declaração LGPD.”
O Anexo V é o modelo de declaração de inexistência de fato impeditivo, não utilização de mão de obra de menores, logística reversa e reserva de cargos.
“1.5 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, NÃO UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE MENORES, DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO À LOGÍSTICA REVERSA DOS PRODUTOS E DECLARAÇÃO DE RESERVA DE CARGOS (Anexo V).”
O Anexo III é o modelo de descritivo da proposta de preços.
“ANEXO III MODELO DE DESCRITIVO DA PROPOSTA DE PREÇOS”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDPE150_26_COMPLETO.pdf” (51 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.