Resumo do edital: “Contratação de serviços de manutenção de estufas agrícolas com fornecimento de mão de obra, sem dedicação exclusiva de mão-de-obra, e com f
Pregão - Eletrônico 16/2026 · UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANA · Marechal Cândido Rondon/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para manutenção de estufas agrícolas com fornecimento de materiais.
“A presente licitação tem por objeto “Contratação de serviços de manutenção de estufas agrícolas , com fornecimento de materiais” .”
O certame é exclusivo para ME/EPP e regionalizado à Região Geográfica Intermediária de Cascavel-PR.
“*Este certame será de participação EXCLUSIVA à ME/EPP e regionalizado à Região Geográfica Intermediária de Cascavel-PR – 4103, conforme descrito nos itens 6.3.1 e 6.3.2.”
O valor máximo da licitação é de R$ 72.604,37.
“O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ 72.604,37 (setenta e dois mil, seiscentos e quatro reais e trinta e sete centavos).”
A sessão de disputa de lances inicia em 29/10/2026 às 09h00min.
“Início da sessão / disputa de lances: 09h00min do dia 29/10/2026”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“O Critério de julgamento adotado será o menor preço por lote , conforme definido neste Edital e seus anexos.”
O contrato terá vigência de 06 meses.
“O contrato terá vigência pelo prazo de 06 (seis) meses, observada a disciplina do art. 105 da Lei nº 14.133/2021.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de serviços de manutenção de estufas agrícolas com fornecimento de materiais.
“A presente licitação tem por objeto “Contratação de serviços de manutenção de estufas agrícolas , com fornecimento de materiais” .”
A contratação compreende fornecimento e instalação de materiais e acessórios e retirada de materiais deteriorados.
“A contratação compreende o fornecimento e instalação de materiais e acessórios necessários, assim como o serviço para retirada de plásticos e demais materiais deteriorados, para atender as demandas da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE, Campus de Marechal Cândido Rondon, conforme tabela, condições e exigências estabelecidas neste instrumento.”
A aquisição será feita por pregão eletrônico do tipo menor preço em cinco lotes.
“A aquisição será feita por Pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço, a ser realizada em cinco lotes”
O objeto é de qualidade comum e não se caracteriza como bem de luxo.
“O objeto desta aquisição é de qualidade comum, adequado às finalidades a que se destina, não se caracterizando como bem de luxo, nos termos do artigo 20 da Lei nº 14.133/2021.”
Valor estimado
O preço global máximo da licitação é de R$ 72.604,37.
“O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ 72.604,37 (setenta e dois mil, seiscentos e quatro reais e trinta e sete centavos).”
Não serão aceitas propostas com valor superior ao preço máximo admitido.
“Não serão aceitas propostas com valor superior ao preço máximo admitida para a licitação.”
O custo estimado total da contratação é de R$ 72.604,37.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 72.604,37 (Setenta e dois mil, seiscentos e quatro reais e trinta e sete centavos) conforme custos unitários descritos na tabela abaixo.”
Prazos e sessão
O acolhimento de propostas ocorre até 07h59min do dia 29/10/2026.
“Acolhimento/Abertura/Divulgação de Propostas: Até 07h59min do dia 29/10/2026”
A sessão de disputa de lances inicia às 09h00min do dia 29/10/2026.
“Início da sessão / disputa de lances: 09h00min do dia 29/10/2026”
O prazo de validade das propostas deve ser no mínimo 90 dias.
“O prazo de validade das propostas, deverá ser no mínimo 90 dias, que deverá constar no Descritivo das Propostas de Preços (Anexo III), não poderá ser inferior ao fixado neste edital.”
O contrato terá vigência de 06 meses.
“O contrato terá vigência pelo prazo de 06 (seis) meses, observada a disciplina do art. 105 da Lei nº 14.133/2021.”
O início da execução do objeto deve ocorrer em até 15 dias após a assinatura do contrato.
“O inicio da execução do objeto deverá ocorrer em até 15(quinze) dias após a assinatura do contrato;”
O prazo de entrega dos itens é de no máximo 90 dias a partir da assinatura do contrato e emissão do empenho.
“O prazo de entrega dos itens será de no máximo 90 dias, a partir da assinatura do contrato e emissão do empenho.”
Critério de julgamento
O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço.
“O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de MENOR PREÇO.”
O critério de julgamento adotado é o menor preço por lote.
“O Critério de julgamento adotado será o menor preço por lote , conforme definido neste Edital e seus anexos.”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico com critério de menor preço por lote.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de Pregão, na modalidade ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR LOTE.”
Habilitação jurídica
O edital exige cédula de identidade no caso de pessoa física.
“2.1 Cédula de Identidade, no caso de pessoa física;”
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“2.2 Registro comercial, no caso de empresa individual.”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor para sociedades comerciais.
“2.3 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis.
“2.4 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de ato formal de designação de diretoria em exercício.”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“2.5 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País. Procuração do representante do licitante no pregão, se for o caso.”
O edital exige procuração do representante do licitante no pregão, se for o caso.
“2.6 Procuração do representante do licitante no pregão, se for o caso. (Anexo IV - MODELO DE PROCURAÇÃO).”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“3.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ( CNPJ ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual e/ou Municipal.
“3.2 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual (CICAD) e/ou Municipal (Alvará) , se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige certificado de regularidade do FGTS.
“3.3 Certificado de regularidade do FGTS , emitido pela Caixa Econômica Federal;”
O edital exige certidão de regularidade com a Fazenda Federal.
“3.4 Certidão de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e Certidão relativa a Contribuições Previdenciárias);”
O edital exige certidão de regularidade com a Fazenda Estadual.
“3.5 Certidão de Regularidade com a Fazenda Estadual (inclusive do Estado do Paraná para licitantes sediados em outro Estado da Federação);”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas.
“3.7 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ( CNDT ), instituída pela Lei Federal n.º 12.440/2011;”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica comprovando execução de serviços compatíveis com o objeto.
“17.7. A licitante deverá apresentar, no mínimo, um Atestado de Capacidade Técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a execução satisfatória de serviços e materiais compatíveis em características, complexidade e porte com o objeto da presente contratação, envolvendo manutenção, reforma, instalação ou recuperação de estufas agrícolas, estruturas metálicas ou coberturas metálicas.”
O edital exige declaração de que o licitante tomou conhecimento das informações e condições locais.
“17.7.1. Declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.”
O edital exige declaração de que atende aos requisitos de habilitação.
“17.8.1. Declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei (art. 63, I, da Lei nº 14.133/2021);”
O edital exige declaração de cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e reabilitado.
“17.8.2. Declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas, na forma da lei (art. 63, IV, da Lei nº 14.133/2021);”
O edital exige declaração de que as propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos trabalhistas.
“17.8.3. Declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas, na forma da lei (art. 63, § 1º, da Lei nº 14.133/2021).”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência para pessoa jurídica.
“4.1.2 para pessoa jurídica, certidão negativa de feitos sobre Falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;”
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo cartório distribuidor da sede.
“17.5.1. Certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo cartório distribuidor da sede da pessoa jurídica ou de execução patrimonial em caso de pessoas físicas, emitida até 60 (sessenta) dias antes da data da sessão pública ou que esteja dentro do prazo de validade constante da própria certidão;”
O edital exige certidão negativa de insolvência civil para pessoas físicas ou sociedade simples.
“17.5.1.1. Caso admitida participação de Pessoas Físicas ou Sociedade Simples, deverá ser apresentada Certidão Negativa de Insolvência Civil, expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, desde que admitida a sua participação na licitação.”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a apresentação de amostra.
“8.1. Não haverá necessidade de se exigir a apresentação de amostra.”
A documentação técnica não substitui a verificação das especificações no recebimento do objeto.
“8.2. A apresentação da documentação técnica não substitui a verificação das especificações por ocasião do recebimento do objeto, podendo a Administração rejeitar materiais e ou serviços que não atendam às exigências deste Termo de Referência, ainda que acompanhados da documentação apresentada.”
Entrega e execução
O início da execução do objeto deve ocorrer em até 15 dias após a assinatura do contrato.
“18.1. O inicio da execução do objeto deverá ocorrer em até 15(quinze) dias após a assinatura do contrato;”
O prazo de entrega dos itens é de no máximo 90 dias a partir da assinatura do contrato e emissão do empenho.
“18.2. O prazo de entrega dos itens será de no máximo 90 dias, a partir da assinatura do contrato e emissão do empenho.”
O atendimento das demandas ocorre de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.
“18.4. O atendimento das demandas se fará de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas;”
A entrega e instalação ficam a cargo da contratada, com pessoal capacitado e equipamentos de proteção individual.
“18.5. A entrega e instalação ficará a cargo da contratada, inclusive com pessoal capacitado para tal função, conforme as normas de segurança do trabalho, possuindo equipamentos de proteção individual, bem como acessórios de segurança para o desempenho de suas tarefas;”
A contratada deve realizar prévia medição dos plásticos, telas e demais materiais a serem trocados.
“18.7. A contratada deverá realizar a previa medição dos plásticos, telas e demais materiais indicados nos locais a serem trocados, efetuando a trocas deles, respeitando as especificações dos mesmos;”
O recebimento definitivo ocorre no prazo de 10 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“21.3. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade executados e consequente aceitação mediante termo detalhado.”
Penalidades
O licitante e o contratado sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos arts. 193 a 227 do Decreto nº 10.086/2022.
“12.1. O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto n.º 10.086, de 17 de janeiro 2022, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o Capítulo II-B do Título XI do Código Penal .”
A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% sobre o valor total do lote ou do contrato.
“12.2. A multa não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento), nem superior a 30% (trinta por cento) sobre o valor total do lote no qual participou ou do contrato, observando ainda as seguintes variações:”
A multa de mora diária é de até 0,3% sobre o valor global do contrato ou da parcela em atraso até o 30º dia de atraso.
“12.5. Multa de mora diária de até 0,3% (três décimos por cento), calculada sobre o valor global do contrato ou da parcela em atraso, até o 30º (trigésimo) dia de atraso na entrega; a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia, a multa de mora será convertida em compensatória, aplicando-se, no mais, o disposto nos itens acima.”
O procedimento para aplicação das sanções segue o disposto no Capítulo XVI do Título I do Decreto nº 10.086/2022 e na Lei nº 20.656/2021.
“12.6 O procedimento para aplicação das sanções seguirá o disposto no Capítulo XVI, do Título I, do Decreto n.º 10.086, de 2022. e na Lei n.º 20.656, de 2021.”
As penalidades aplicadas serão transcritas no Portal Nacional de Contratações Públicas e no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado do Paraná.
“12.9 Quaisquer penalidades aplicadas serão transcritas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado do Paraná (CFPR).”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal n.º 14.133, de 2021 e do Decreto n.º 10.086, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, em campo específico no sítio eletrônico: [email protected] , pelo qual serão respondidos os esclarecimentos solicitados, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As razões de recurso e contrarrazões devem ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico.
“As razões de recurso e as contrarrazões poderão ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico, observando as regras dispostas no item 9 das Condições Gerais deste Edital;”
Os autos do processo licitatório ficam à disposição dos interessados no sistema E-Protocolo.
“No curso da licitação, os autos do processo licitatório estarão à disposição dos interessados no sistema E- Protocolo no site https://www.e-protocolo.pr.gov.br, devendo os interessados apresentarem requisição de acesso ao protocolo via sistema.”
Anexos
O edital lista os anexos que o compõem, incluindo Termo de Referência, documentos de habilitação e minuta de contrato.
“• Anexo I – Termo de Referência; • Anexo II – Documentos de habilitação; • Anexo III – Modelo de descritivo da proposta de preços; • Anexo IV – Modelo de procuração; • Anexo V – Modelo de declaração; • Anexo VI - declaração de conhecimento”
O Anexo I contém o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA (Encontra-se inserido no final do Arquivo)”
O Anexo II trata dos documentos de habilitação.
“ANEXO II DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
O Anexo III apresenta o modelo de descritivo da proposta de preços.
“ANEXO III MODELO DE DESCRITIVO DA PROPOSTA DE PREÇOS”
O Anexo VII indica o local de entrega e realização dos serviços.
“ANEXO VII LOCAL DE ENTREGA/REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS”
O Anexo VIII contém a minuta padrão do contrato de prestação de serviço contínuo.
“ANEXO VIII MINUTA PADRÃO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “PE 0182026 -1434-2026-GMS - Servicos de Reforma das Estufas ass + TR + Anexos.pdf” (66 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.