Resumo do edital: Aquisição de materiais de expediente para o curso de Direito
Dispensa 18/2026 · UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANA · Foz do Iguaçu/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa eletrônica para aquisição de materiais de expediente.
“Aquisição de materiais de expediente, conforme tabela, condições e exigências estabelecidas neste”
A contratação é realizada pela UNIOESTE, Campus de Foz do Iguaçu.
“UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ – UNIOESTE”
O critério de julgamento é menor preço.
“realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço”
A sessão ocorre em 27/10/2026 no sistema Compras.gov.br.
“Data da sessão: 27/10/2026”
O valor total máximo da contratação é de R$ 14.062,45.
“R$ 14.062,45 (quatorze mil e sessenta e dois reais e quarenta e cinco centavos).”
A entrega deve ocorrer em até 5 dias corridos após a ordem de compra.
“À entrega deverá ser realizada em até 5 (cinco) dias corridos após a emissão de”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de materiais de expediente para o Campus de Foz do Iguaçu.
“escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de”
Em caso de divergência, prevalece o descritivo do instrumento convocatório sobre o Compras.gov.
“prevalecerá, para todos os”
A entrega deve ser feita na UNIOESTE de Foz do Iguaçu.
“À entrega do item deverá ser realizado na UNIOESTE – Foz do Iguaçu, Avenida”
Os custos com frete devem estar inclusos no valor do item.
“Todos os encargos e custos com o frete deverão já estar incluso no valor do item.”
O edital lista 24 itens de materiais de expediente.
“Toner, USO: Para impressora multifuncional,”
Valor estimado
O valor total máximo da contratação é de R$ 14.062,45.
“R$ 14.062,45 (quatorze mil e sessenta e dois reais e quarenta e cinco centavos).”
O valor total estimado dos itens é de R$ 14.062,45.
“Valor Total R$ 14.062,45”
A dotação orçamentária indica número Siaf, rubrica e fonte.
“Número Siaf: 4534. 12.364.34. 8128”
Prazos e sessão
O período de cadastro de propostas vai de 21/10/2026 até 27/10/2026 às 07h59.
“Até 27/10/2026 às 07h:59min.”
O período de lances vai de 27/10/2026 às 08h00 até 13h59.
“Até 27/10/2026 às 13h:59min.”
A sessão está marcada para 27/10/2026.
“Data da sessão: 27/10/2026”
A entrega deve ocorrer em até 5 dias corridos após a emissão da ordem de compra.
“À entrega deverá ser realizada em até 5 (cinco) dias corridos após a emissão de”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta dias) dias, a contar da data”
O prazo de vigência da contratação é de 6 meses, prorrogável.
“O prazo de vigência da contratação é de 6 (seis) meses prorrogável conforme previsão nos”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço.
“realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço”
O critério de julgamento é o menor preço, conforme as especificações do objeto.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas”
O lance deve ser ofertado pelo valor unitário do item.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,10.
“é de R$ 0,10 (dez centavos).”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar comprovante de constituição da empresa, como cédula de identidade para pessoa física.
“2.1. Comprovante de constituição da empresa: 2.1.1. Cédula de Identidade, no caso de pessoa física, ou;”
Sociedades comerciais devem apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado.
“2.1.3. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
Sociedades por ações devem apresentar documentos de eleição de seus administradores.
“no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, ou;”
Sociedades civis devem apresentar inscrição do ato constitutivo com ato formal de designação de diretoria.
“2.1.4. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de ato formal de designação de diretoria em exercício, ou;”
Empresas estrangeiras em funcionamento no País devem apresentar decreto de autorização.
“2.1.5. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, ou;”
O licitante deve apresentar procuração do representante no certame, se for o caso.
“2.2. Procuração do representante do licitante no certame, se for o caso.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no CPF ou no CNPJ.
“3.1.1. Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“3.1.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante”
O licitante deve apresentar Certificado de regularidade do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal.
“3.1.3. Certificado de regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;”
O licitante deve apresentar certidões de regularidade com a Fazenda Federal e contribuições previdenciárias.
“3.1.4. Certidões de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e Certidão relativa a Contribuições Previdenciárias);”
O licitante deve apresentar certidão de regularidade com a Fazenda Estadual, inclusive do Paraná para sediados em outro Estado.
“3.1.5. Fazenda Estadual (inclusive do Estado do Paraná paro licitantes sediados em outro Estado da Federação);”
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“3.1.7. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei Federal n.º 12.440/2011;”
Qualificação econômico-financeira
Pessoa jurídica deve apresentar certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“4.1.1.1. para pessoa jurídica, certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;”
Os documentos econômico-financeiros são limitados ao último exercício quando a pessoa jurídica foi constituída há menos de 2 anos.
“4.1.1.2. os documentos exigidos serão limitados ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos.”
Empresas criadas no exercício financeiro da licitação podem substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“as empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e ficarão autorizadas a substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.”
Entrega e execução
A entrega do item deve ser realizada na UNIOESTE – Foz do Iguaçu, no endereço indicado.
“À entrega do item deverá ser realizado na UNIOESTE – Foz do Iguaçu, Avenida”
A entrega deve ocorrer em até 5 dias corridos após a emissão da ordem de compra.
“À entrega deverá ser realizada em até 5 (cinco) dias corridos após a emissão de”
Todos os encargos e custos com frete devem estar inclusos no valor do item.
“OBS: Todos os encargos e custos com o frete deverão já estar incluso no valor do item.”
O prazo de vigência da contratação é de 6 meses, prorrogável conforme previsão nos anexos.
“O prazo de vigência da contratação é de 6 (seis) meses prorrogável conforme previsão nos”
O fornecedor deve comunicar ao Contratante, no prazo máximo de 24 horas, antes da data da entrega.
“comunicar ao Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a”
O contratado deve efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local.
“efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local”
Penalidades
O fornecedor e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021.
“O fornecedor e o contratado que incorram em infrações, sujeitam-se às sanções”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% sobre o valor total do lote ou do contrato.
“A multa não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento), nem superior a 30% (trinta”
A multa de mora diária é de até 0,3% sobre o valor global do contrato ou da parcela em atraso, até o 30º dia de atraso.
“Multa de mora diária de até 0,3% (três décimos por cento), calculada sobre o valor global do”
As multas podem ser descontadas do pagamento devido pela Administração Pública estadual decorrente de outros contratos firmados entre as partes.
“A multa poderá ser descontada do pagamento devido pela Administração Pública estadual,”
Quaisquer penalidades aplicadas serão transcritas no Portal Nacional de Contratações Públicas e no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado do Paraná.
“Quaisquer penalidades aplicadas serão transcritas no Portal Nacional de Contratações”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o aviso por irregularidade ou solicitar esclarecimentos.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Aviso de Dispensa Eletrônica por”
O pedido de impugnação deve ser protocolado até 2 dias úteis antes da abertura do procedimento.
“pedido, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antes da data de abertura do procedimento de”
Os esclarecimentos podem ser solicitados pelo email [email protected].
“email [email protected], pelo qual serão respondidos os esclarecimentos solicitados,”
Anexos
Integram o Aviso de Contratação Direta os anexos I a V, incluindo documentação de habilitação e modelos de declaração.
“ANEXO I – Documentação exigida para Habilitação;”
O Anexo I trata dos documentos de habilitação.
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
O Anexo II é o modelo de declaração de inexistência de vínculos e/ou conflito de interesses.
“MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULOS E/OU CONFLITO DE”
O Anexo III é o modelo de declaração de microempresa e empresa de pequeno porte.
“MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE”
O Anexo V é o anexo à nota de empenho.
“ANEXO À NOTA DE EMPENHO”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL_assinado (10).pdf” (29 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.