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DispensaRecebendo propostas

Dispensa50/2026 FRANCISCO BELTRAO CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Objeto da contratação

CONTRATAÇÃO DIRETA, mediante dispensa de licitação na forma eletrônica, de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços contínuos de Assessoria, Engenharia e Medicina do Trabalho. O escopo envolve a gestão de programas ocupacionais — incluindo o PCMSO e o PGR com as avaliações de riscos psicossociais da nova NR-01 —, a realização de exames clínicos com emissão de ASOs e o envio dos eventos de SST para o eSocial (S-2210, S-2220 e S-2240), visando atender à totalidade dos servidores e pa

Dispensa 29/2026 (interno)

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 11.410,27
Abertura das propostas
12/08/2026, 05:00
Encerramento das propostas
17/08/2026, 05:00
Publicado no PNCP em
11/08/2026, 06:05
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Processo
108
Nº de controle PNCP
78686557000115-1-000053/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Órgão responsável

Órgão
FRANCISCO BELTRAO CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
CNPJ
78.686.557/0001-15
Unidade compradora
CAMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PR
Local
Francisco BeltrãoParaná

Documentos do edital

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