Resumo do edital: Execução de serviços de engenharia para recapeamento asfáltico em concreto betuminoso usinado a quente (cbuq), incluindo serviços iniciais,
Pregão - Eletrônico 42/2026 · MUNICIPIO DE FORMOSA DO SUL · Formosa do Sul/SC · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 30 parte do documento não foi lida (4 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 42/2026 do Município de Formosa do Sul/SC.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada para recapeamento asfáltico em CBUQ na Rua Piauí, Bairro Meneghetti.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ)”
A sessão pública será realizada no site www.bnc.org.br em 27/10/2026, às 09:00.
“A sessão pública será realizada no site www.bnc.org.br no dia 27/10/2026 , com início às 09:00, horário de Brasília.”
O critério de julgamento é menor preço, no regime de empreitada por preço global.
“pelo tipo MENOR PREÇO - REGIME DE EXECUÇÃO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL”
O valor total estimado da contratação é de R$ 203.799,19.
“O valor total estimado da contratação corresponde a R$ 203.799,19”
A licitação é regida pela Lei nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 6.166/2023.
“nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 6.166, de 27 de dezembro de 2023”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto inclui fresagem de pavimento, transporte de entulho, varrição mecanizada, pintura de ligação, pavimentação em CBUQ e sinalização horizontal retrorrefletiva.
“INCLUINDO SERVIÇOS INICIAIS, FRESAGEM DE PAVIMENTO, TRANSPORTE DE ENTULHO, VARRIÇÃO MECANIZADA, PINTURA DE LIGAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ E EXECUÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL RETRORREFLETIVA”
O serviço será executado na Rua Piauí, Bairro Meneghetti, no Município de Formosa do Sul/SC.
“SITUADO NA RUA PIAUÍ, BAIRRO MENEGHETTI, NO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL/SC”
A contratação está vinculada à Emenda Parlamentar Impositiva nº 928.
“EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 928”
A extensão do trecho é de 165,04 m e a área de 1.862,60 m².
“COM EXTENSÃO DE 165,04 M E ÁREA DE 1.862,60 M²”
A execução deve seguir o projeto executivo, especificações técnicas e arquivos anexos.
“CONFORME PROJETO EXECUTIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E ARQUIVOS EM ANEXO”
A vistoria técnica prévia é facultativa, podendo a empresa optar por não realizá-la mediante declaração.
“Embora o edital preveja datas específicas para a realização de vistoria, esta possui caráter FACULTATIVO.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 203.799,19.
“O valor total estimado da contratação corresponde a R$ 203.799,19”
Do valor total, R$ 153.000,00 são provenientes de Emenda Impositiva.
“sendo R$ 153.000,00 (cento e cinquenta e três mil reais) provenientes de Emenda Impositiva.”
O valor remanescente de R$ 50.799,19 será custeado com recursos próprios do Município.
“O valor remanescente, correspondente a R$ 50.799,19 (cinquenta mil, setecentos e noventa e nove reais e dezenove centavos), será custeado mediante contrapartida com recursos próprios do Município.”
O preço máximo para o item é de R$ 203.799,19.
“R$ 203.799,19 R$ 203.799,19”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 27/10/2026, às 09:00, horário de Brasília.
“A sessão pública será realizada no site www.bnc.org.br no dia 27/10/2026 , com início às 09:00, horário de Brasília.”
As propostas devem ser apresentadas na plataforma até às 08:30 do dia 27/10/2026.
“O interessado em participar da sessão pública deve apresentar sua proposta diretamente na plataforma até às 08:30 min do dia 27/10/2026 .”
A execução dos serviços deve iniciar em até 10 dias corridos da emissão da Ordem de Serviço.
“A execução dos serviços deverá ser iniciada no prazo máximo de até 10 (dez) dias corridos, contados da emissão da ORDEM DE SERVIÇO pela Administração Municipal.”
O prazo para execução e conclusão integral da obra é de 120 dias consecutivos.
“O prazo para execução e conclusão integral da obra será de 120 (cento e vinte) dias consecutivos”
O recebimento provisório ocorrerá em até 15 dias após a comunicação formal da contratada.
“O recebimento provisório ocorrerá no prazo de até 15 (quinze) dias após a comunicação formal da contratada acerca da conclusão dos serviços”
O recebimento definitivo ocorrerá em até 30 dias após a emissão do recebimento provisório.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias após a emissão do recebimento provisório”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço, no regime de empreitada por preço global.
“pelo tipo MENOR PREÇO - REGIME DE EXECUÇÃO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL”
O critério de julgamento adotado é o de menor preço, conforme definido no edital e anexos.
“O Critério de julgamento adotado será o de MENOR PREÇO - REGIME DE EXECUÇÃO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, conforme definido neste Edital e seus anexos.”
A etapa de lances terá duração de dez minutos, prorrogável automaticamente por dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O modo de disputa adotado é o aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ ABERTO ”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
Havendo empate, o desempate seguirá o art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige Registro Comercial no caso de empresa individual.
“a) Registro Comercial, no caso de empresa individual;”
A habilitação jurídica exige Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor devidamente registrado para sociedade comercial.
“b) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial e, no caso de sociedade por”
A habilitação jurídica exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício, com as alterações;”
A habilitação jurídica exige decreto de autorização e ato de registro para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“d) Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal exige prova de inscrição no CNPJ emitida a menos de 120 dias da abertura da licitação.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ ), emitida a menos de 120 (cento e vinte) dias da data marcada para a abertura”
A regularidade fiscal exige Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“b) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (de acordo com a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751 de”
A regularidade fiscal exige Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Estaduais.
“c) Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) de Débitos Estaduais ;”
A regularidade fiscal exige Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Municipais relativa ao Município da sede do licitante.
“d) Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) de Débitos Municipais , relativa ao Município da sede do licitante;”
A regularidade fiscal exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“e) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF do FGTS ), demonstrando situação regular no cumprimento dos”
A regularidade fiscal exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT.
“f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT (perante a Justiça do Trabalho, www.tst.jus.br ).”
Qualificação técnica
A qualificação técnica exige comprovante de registro ou inscrição da empresa no CREA.
“a) Comprovante de Registro/Inscrição da empresa no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA);”
A qualificação técnica exige comprovante de registro ou inscrição do responsável técnico pela execução da obra no CREA.
“b) Comprovante de Registro/Inscrição do Responsável Técnico pela execução da obra no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA);”
A qualificação técnica exige declaração da empresa indicando o nome do responsável técnico pela execução do serviço licitado.
“c) Declaração da empresa indicando o nome do Responsável Técnico pela execução do serviço licitado. No caso de substituição do profissional, no”
A qualificação técnica exige no mínimo um atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“d) A licitante deverá apresentar no mínimo 01 (um) atestado(s) de capacidade técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome”
A qualificação técnica exige Certidão de Acervo Técnico (CAT) emitida pelo CREA relativa ao atestado de capacidade técnica.
“e) Certidão de Acervo Técnico (CAT), emitida pelo CREA, relativo ao Atestado de Capacidade Técnica exigido no item anterior.”
A qualificação técnica exige comprovação de vínculo entre o profissional da equipe e a licitante por uma ou mais formas especificadas.
“f) A Licitante deverá fazer a comprovação de vínculo entre o profissional da equipe e a Licitante de uma ou mais das maneiras abaixo:”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira exige Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“a) Balanço Patrimonial e Demonstração Contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais , contendo inclusive as Notas Explicativas, já exigíveis e”
No caso de empresa constituída no exercício social vigente, o balanço patrimonial e os demonstrativos contábeis serão substituídos pelo balanço de abertura.
“A-1) No caso de empresa constituída no exercício social vigente, o balanço patrimonial e os demonstrativos contábeis serão substituídos pelo balanço de”
A qualificação econômico-financeira exige Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo cartório distribuidor do município ou região da sede da empresa.
“b) Certidão Negativa de Falência ou Concordata , expedida pelo cartório distribuidor do município ou região da sede da empresa.”
Entrega e execução
A execução dos serviços deve ser iniciada em até 10 dias corridos da emissão da Ordem de Serviço.
“A execução dos serviços deverá ser iniciada no prazo máximo de até 10 (dez) dias corridos, contados da emissão da ORDEM DE SERVIÇO pela Administração Municipal.”
O prazo para execução e conclusão integral da obra é de 120 dias consecutivos.
“O prazo para execução e conclusão integral da obra será de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, conforme cronograma físico-financeiro integrante do processo licitatório”
O recebimento provisório ocorre em até 15 dias após a comunicação formal da contratada sobre a conclusão dos serviços.
“O recebimento provisório ocorrerá no prazo de até 15 (quinze) dias após a comunicação formal da contratada acerca da conclusão dos serviços”
O recebimento definitivo ocorre em até 30 dias após a emissão do recebimento provisório.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias após a emissão do recebimento provisório”
Os serviços devem ser executados na Rua Piauí, Bairro Meneghetti, em Formosa do Sul/SC.
“Os serviços deverão ser executados na Rua Piauí, localizada no Bairro Meneghetti, no município de Formosa do Sul/SC.”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses contados da homologação.
“O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses , contados da homologação”
Penalidades
A recusa em assinar o contrato sujeita a empresa a multa de 0,5% até 30% do valor do contrato licitado.
“aplicar-lhe as penalidades previstas no artigo 156 da Lei Federal nº 14.133/2021, inclusive multa de 0,5% até 30% do valor do contrato licitado.”
A multa por obrigação não cumprida pode chegar a 30% sobre o valor da obrigação não cumprida.
“A CONTRATANTE poderá aplicar à CONTRATADA multa de até 30% (trinta por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.”
O atraso injustificado sujeita a contratada à multa de mora de 0,5% por dia até 15 dias corridos.
“I – 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, para o período de até 15 (quinze) dias corridos;”
Superados 15 dias de atraso, aplica-se multa de 1% por dia limitada a 30 dias corridos.
“II – superados os 15 (quinze) dias corridos, a partir do 16º (décimo sexto) dia, será aplicada multa de 1% (um por cento) por dia de atraso, limitada ao período de 30 (trinta) dias corridos”
O impedimento de licitar e contratar com o Município pode durar até 3 anos.
“Ficará impedida de licitar e contratar com o Município, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar tem prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“Será declarada inidônea para licitar ou contratar, nos termos do art. 156, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame, exclusivamente por forma eletrônica.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da intimação ou lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Anexos
O edital lista como anexo o Termo de Referência (Anexo I).
“a) Termo de Referência (Anexo I);”
O edital lista como anexo o Modelo de Declaração Inexistência Trabalho do Menor (Anexo II).
“b) Modelo de Declaração Inexistência Trabalho do Menor (Anexo II);”
O edital lista como anexo a Minuta de Contrato (Anexo VI).
“f) Minuta de Contrato (Anexo VI);”
O edital lista como anexo a Certidão de vistoria e ciência quanto ao local do serviço (Anexo XII).
“l) Certidão de vistoria e ciência quanto ao local do serviço (Anexo XII);”
O edital lista como anexo a Declaração de opção por não realizar a vistoria técnica (Anexo XIII).
“m) Declaração de opção por não realizar a vistoria técnica (Anexo XIII);”
O edital lista como anexo a Declaração de Exequibilidade da Proposta (Anexo XV).
“o) Declaração de Exequibilidade da Proposta – (Anexo XV).”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL PREGÃO ELETRONICO.pdf” (79 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.