Resumo do edital: Pavimentação de Estrada Rural em CBUQ, 57.664,99 m2, incluindo serviços preliminares, terraplenagem, drenagem, base e sub-base, revestimento
Concorrência - Eletrônica 21/2026 · MUNICIPIO DE ALTONIA · Altônia/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital é da modalidade concorrência eletrônica com inversão de fases.
“EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 021/2026.”
A sessão pública está marcada para 05 de novembro de 2026 às 09:00 horas.
“às 09:00 horas do dia 05 de novembro do ano de 2026, realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA”
O regime de execução é empreitada por preço global e o tipo é menor preço.
“sob regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL , do tipo MENOR PREÇO , modo de disputa ABERTO”
A plataforma utilizada é a Bolsa Nacional de Compras (BNC).
“Plataforma: Bolsa Nacional de Compras - BNC (https://bnc.org.br/), no qual o edital está disponível para “download”.”
O prazo de execução da obra é de 360 dias.
“Prazo de execução: 360 (trezentos e sessenta) dias;”
A licitação adota inversão de fases nos termos do art. 17, §1º da Lei 14.133/2021.
“A presente licitação será realizada com INVERSÃO DE FASES nos termos do Art. 17, §1º da Lei nº 14.133 de 2021”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é pavimentação de estrada rural em CBUQ com 57.664,99 m².
“Objeto: Pavimentação de Estrada Rural em CBUQ, 57.664,99 m2, incluindo serviços preliminares, terraplenagem, drenagem, base e sub-base, revestimento, serviços de urbanização, sinalização de trânsito e ensaios tecnológicos.”
A obra localiza-se na Estrada Massapé.
“Local: Estrada Massapé;”
A obra inclui colocação de placas de comunicação visual.
“Colocação de placas de comunicação visual.”
O objeto deve ser executado conforme projeto, especificações técnicas e memoriais.
“A obra deverá ser executada em conformidade com o projeto, especificações técnicas, memoriais e demais documentos.”
O objeto do contrato é a pavimentação do trecho da Estrada Massapé sob empreitada por preço global.
“Trecho: Estradada Massapé, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço”
Valor estimado
O valor máximo da licitação é de R$ 11.341.591,00.
“Valor máximo da licitação: R$ 11.341.591,00 (onze milhões, trezentos e quarenta e um mil, quinhentos e noventa e um reais).”
O patrimônio líquido mínimo exigido é de R$ 1.134.159,10.
“Patrimônio líquido mínimo: R$ 1.134.159,10 (um milhão, cento e trinta e quatro mil, cento e cinquenta e nove reais e dez centavos).”
O preço máximo admitido é de R$ 11.341.591,00, com 55,38% de materiais e 44,62% de mão de obra.
“O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ 11.341.591,00 (onze milhões, trezentos e quarenta e um mil, quinhentos e noventa e um reais), sendo 55,38% referente aos materiais e 44,62% referente à mão de obra”
Não serão aceitas propostas com valor superior ao preço máximo admitido.
“Não serão aceitas propostas com valor superior ao preço máximo admitido para a licitação.”
A garantia de proposta é fixada em 1% do valor estimado para a contratação.
“fixada no percentual de 1% (um por cento) do valor estimado para a contratação.”
A garantia de execução será equivalente a 5% do valor do contrato.
“A garantia de execução será equivalente a 5% (cinco por cento) do valor do contrato, incluído, no que couber, o reajustamento de preços”
Prazos e sessão
A data e horário limite para encaminhar documentos de habilitação inicial e proposta é 08:30 do dia 05/11/2026.
“os documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica e qualificação econômico- financeira, bem como a proposta inicial, serão encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico as 08:30 do dia 05/11/2026.”
Os serviços devem ser iniciados no máximo até 21 dias contados da data da assinatura.
“Os serviços deverão ser iniciados no máximo até 21 (vinte e um) dias contados a partir da data da assinatura”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias contados da abertura da licitação.
“Prazo de validade da Proposta de 60 dias (sessenta) dias, contados a partir da data de abertura da licitação;”
A etapa de envio de lances terá duração de 10 minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de envio de lances terá duração de 10(dez) minutos, e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O prazo de vigência do contrato é de 720 dias contados da data da assinatura.
“O prazo de vigência do presente Contrato é de 720 (setecentos e vinte) dias, contados a partir da data da assinatura”
O objeto deve ser entregue concluído em até 360 dias contados da data da assinatura.
“inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 360 (trezentos e sessenta) dias contados a partir da data da assinatura”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de menor preço, nos termos do art. 34 da Lei 14.133/2021.
“O critério de julgamento adotado será do tipo MENOR PREÇO , considerado o menor dispêndio para a Administração, nos termos do art. 34 da Lei nº 14.133/2021”
Os lances devem observar intervalo mínimo de R$ 1.000,00 em relação aos lances intermediários.
“observado o intervalo mínimo de R$ 1.000,00 (mil reais) em relação aos lances intermediários e em relação ao lance que cobrir a melhor oferta.”
Serão consideradas inexequíveis propostas inferiores a 75% do valor orçado pela Administração.
“serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração”
Havendo empate, serão adotados os critérios previstos no art. 60 da Lei 14.133/2021.
“Em caso de eventual empate entre propostas ou lances, serão adotados os critérios previstos no art. 60 da Lei 14.133/21”
O agente de contratação poderá negociar melhores condições após encerrada a etapa de lances.
“Encerrada a etapa de lances, o Agente de Contratação poderá negociar melhores condições, encaminhando, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço”
A proposta vencedora com preço inferior a 85% do valor orçado exige garantia adicional.
“Da proponente vencedora, cujo preço global analisado for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, será exigida, para assinatura do contrato, prestação de garantia adicional”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige comprovação de existência jurídica da pessoa.
“7.5.1 Quanto à Habilitação Jurídica: a) Comprovação de existência jurídica da pessoa:”
Sociedades comerciais devem apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado.
“a.3) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“a.5) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.”
É exigida declaração unificada conforme o Anexo XI.
“c) Declaração unificada, conforme documento “Declaração de Conhecimento e Atendimento Critérios Legais e Constitucionais”, Anexo XI.”
É exigida procuração do representante do licitante para participar da concorrência, se for o caso.
“d) Procuração do representante do licitante para participar da concorrência, se for o caso.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal será exigida após o julgamento das propostas e apenas do licitante mais bem classificado.
“A documentação relativa à regularidade fiscal será exigida somente após o julgamento das propostas e apenas do licitante mais bem classificado”
A regularidade fiscal compreende prova de inscrição no CPF ou CNPJ.
“a) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
A regularidade fiscal compreende prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante”
É exigido certificado de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“d) Certificado de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
É exigida Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), comprovando a regularidade perante a Justiça do Trabalho;”
Serão aceitas certidões positivas com efeito de negativas como prova de regularidade.
“7.5.2.1. Serão aceitas, como prova de regularidade, certidões positivas com efeito de negativas”
Qualificação técnica
É exigida certidão de registro de pessoa jurídica no CREA e/ou CAU com jurisdição na sede.
“a) Certidão de Registro de Pessoa Jurídica do licitante junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA e/ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, com jurisdição na sua sede.”
É exigida comprovação de atestado de responsabilidade técnica com quantidade mínima de pavimentação em CBUQ.
“Pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ) 3.604,06 toneladas”
Os atestados de responsabilidade técnica devem ser acompanhados da Certidão de Acervo Operacional (CAO).
“b.1) Os atestados apresentados para comprovação da responsabilidade técnica somente serão aceitos como prova de capacitação técnico-operacional se acompanhados da respectiva Certidão de Acervo Operacional (CAO)”
É exigida declaração de responsabilidade técnica indicando o responsável técnico pela execução da obra.
“a) declaração de responsabilidade técnica, indicando o responsável técnico pela execução da obra (Anexo IX) até o seu recebimento definitivo pelo licitador;”
É exigida relação de disponibilidade de veículos, máquinas e equipamentos conforme Anexo XIV.
“d) relação de disponibilidade de veículos, máquinas e equipamentos a serem disponibilizados para a execução da ( s ) obra (s), conforme análise do projeto”
É exigido cronograma de utilização de veículos, máquinas e equipamentos conforme Anexo XV.
“e) cronograma de utilização de veículos, máquinas e equipamentos (ANEXO XV), devidamente preenchido, com base na relação de disponibilidade do item anterior”
Qualificação econômico-financeira
É exigida prova de capacidade financeira com demonstrações contábeis dos últimos dois exercícios sociais.
“a) Prova de capacidade financeira, apresentando as demonstrações contábeis dos últimos dois exercícios sociais.”
A situação financeira é avaliada pelos índices de liquidez corrente, liquidez geral e solvência geral maiores que 1.
“b) A comprovação da situação financeira da empresa, conforme Declaração de Capacidade Operacional Financeira (ANEXO X), será avaliada pelos Índices de Liquidez Corrente (ILC), Liquidez Geral (ILG) e Solvência Geral (ISG):”
Empresas com resultado inferior ou igual a 1 nos índices devem comprovar patrimônio líquido não inferior a 10% do valor estimado.
“b.4) As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de liquidez geral (LG), liquidez corrente (LC) e solvência geral (SG), deverão comprovar patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.”
É exigido balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“c) balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.”
É exigida certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“d) certidão negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou negativa de execução patrimonial expedida no domicílio da pessoa física, dentro do prazo de validade;”
O patrimônio líquido mínimo exigido é de R$ 1.134.159,10.
“Patrimônio líquido mínimo: R$ 1.134.159,10 (um milhão, cento e trinta e quatro mil, cento e cinquenta e nove reais e dez centavos).”
Amostras e prova de conceito
O plano de amostragem deve atender com no mínimo 5 resultados por medição para os ensaios de CBUQ e Grau de Compactação dos agregados.
“poderá elaborar e apresentar um novo cronograma físico de execução ou um novo plano de amostragem atendendo com no mínimo 5 resultados por medição para os ensaios de CBUQ e Grau de Compactação dos agregados”
Os serviços só serão aceitos e medidos se estiverem previstos no Plano de Amostragem e executados dentro da margem de tolerância.
“Os serviços somente serão aceitos e medidos se estiverem previstos no Plano de Amostragem e forem executados dentro da margem de tolerância”
O plano de amostragem é aprovado na reunião de partida.
“ocasião em que proceder-se-á à abertura do “Diário de Obra” e aprovar-se-á o cronograma físico de execução e o plano de amostragem”
O plano de amostragem integra os elementos técnicos instrutores do edital.
“d) Plano de Amostragem: disponível em: (município deverá inserir link de”
O controle tecnológico segue o plano de amostragem conforme DNER-PRO 277/97.
“1) PLANO DE AMOSTRAGEM – CONTROLE TECNOLÓGICO - DNER-PRO 277/97.”
Entrega e execução
O prazo de execução da obra é de 360 dias.
“Prazo de execução: 360 (trezentos e sessenta) dias;”
Os serviços devem ser iniciados no máximo até 21 dias contados da data da assinatura.
“Os serviços deverão ser iniciados no máximo até 21 (vinte e um) dias contados a partir da data da assinatura”
O objeto deve ser entregue inteiramente concluído em até 360 dias contados da data da assinatura.
“inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 360 (trezentos e sessenta) dias contados a partir da data da assinatura”
O prazo de vigência do contrato é de 720 dias.
“O prazo de vigência do presente Contrato é de 720 (setecentos e vinte) dias”
O objeto será recebido provisoriamente em no máximo 15 dias após a comunicação da conclusão.
“O objeto deste Contrato será recebido provisoriamente, em no máximo 15 (quinze) dias”
O recebimento definitivo deve ser formalizado até 60 dias do recebimento provisório.
“O recebimento definitivo do objeto deste Contrato deverá estar formalizado até 60”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado”
Para as infrações dos itens 12.1 a 12.4, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1 a 12.4, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 12.5 a 12.7, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.5 a 12.7, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A multa de mora é de 0,1% por dia de atraso, limitada a 90 dias.
“Multa de mora de 0,1% (zero vírgula um por cento), por dia de atraso, sobre o valor da”
A multa compensatória por inadimplência total é de 10% sobre o valor do contrato.
“multa compensatória, em caso de inadimplência total, de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato;”
A recusa em assinar o contrato implica execução do valor integral da garantia de proposta.
“Implicará execução do valor integral da garantia de proposta a recusa em assinar o”
Impugnação e esclarecimentos
Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser apresentados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“poderão ser apresentados ao Agente de Contratação, pelo próprio Sistema Eletrônico de Licitação Bolsa Nacional de Compras BNC (https://bnc.org.br/), até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
As respostas aos questionamentos serão divulgadas no sítio eletrônico oficial em até 3 dias úteis.
“sendo que as respostas serão divulgadas no sítio eletrônico oficial, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Agente de Contratação, nos autos do processo de licitação.”
O Município pode alterar o edital antes da data limite de recebimento das propostas, mediante adendo.
“A qualquer tempo, antes da data limite para o recebimento das propostas, o Município poderá, por sua própria iniciativa ou como consequência de algum esclarecimento solicitado ou impugnação formulada”
Alteração do edital que modifique as propostas prorroga o prazo de abertura do certame.
“Nos casos em que a alteração do Edital importe modificação das propostas, o Município prorrogará o prazo de abertura do certame.”
As licitantes têm prazo de 30 minutos para manifestar intenção de recorrer após o julgamento.
“concederá prazo não inferior a 30 (trinta) minutos para que as licitantes manifestem, em campo próprio sistema eletrônico, sua intenção de recorrer, sob pena de preclusão.”
Anexos
O Anexo I é a Minuta de Contrato de Empreitada.
“ANEXO I - Minuta de Contrato de Empreitada”
O Anexo II é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO II - Modelo de Proposta de Preços”
O Anexo IV é o Cronograma Físico-Financeiro em arquivo digital.
“ANEXO IV - Cronograma Físico-Financeiro - ARQUIVO DIGITAL”
O Anexo VIII é o Atestado de Visita Técnica.
“ANEXO VIII - Atestado de Visita Técnica”
O Anexo XVI contém os Elementos Técnicos Instrutores.
“ANEXO XVI – Elementos Técnicos Instrutores:”
O Anexo XIV é a Relação de Disponibilidade de Veículos, Máquinas e Equipamentos.
“ANEXO XIV – Relação de Disponibilidade de Veículos, Máquinas e Equipamentos”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “Edital_n_0212026__sam60_concorrencia_inversao_de_fases” (62 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.