Resumo do edital: A presente licitação tem por objetivo REGISTRO DE PREÇOS para futuras aquisições de diversos materiais destinados à realização de eventos fe
Pregão - Eletrônico PE 163/2026 · MUNICIPIO DE FORQUILHINHA · Forquilhinha/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de registro de preços para materiais de eventos festivos.
“A presente licitação tem por objetivo REGISTRO DE PREÇOS para futuras aquisições de diversos materiais destinados à realização de eventos festivos”
O certame é realizado na modalidade pregão eletrônico.
“realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, critério de julgamento MENOR PREÇO”
A sessão pública ocorre em 7 de outubro de 2026 às 09:00 horas.
“ABERTURA: 09:00 HORAS DO DIA 7 DE OUTUBRO DE 2026”
O processo é exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte.
“PROCESSO EXCLUSIVOS PARA ME/EPP”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de julgamento: Menor preço. Forma de julgamento: Por item.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
17 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para aquisição de materiais para eventos festivos.
“REGISTRO DE PREÇOS para futuras aquisições de diversos materiais destinados à realização de eventos festivos”
O objeto inclui artigos natalinos, pascoais, floricultura, armarinhos e materiais elétricos.
“artigos natalinos de decoração, pascoais, itens de floricultura, armarinhos e materiais elétricos e demais artigos de decoração”
A contratação será formalizada por registro de preços.
“X Registro de Preço Termo Contratual Outro”
O termo de referência descreve itens de contratação com especificações e quantidades.
“6.1 ITENS DE CONTRATAÇÃO Item Especificação Unid/ Medid a Quantidade”
Valor estimado
O valor total da contratação é sigiloso.
“Valor total da contratação: Sigiloso”
Os preços unitários são considerados sigilosos até o término da etapa de lances.
“Os preços unitários são considerados SIGILOSOS sendo que, transcorrida a etapa de lances, os valores referenciais serão tornados públicos aos interessados.”
Prazos e sessão
A sessão pública será realizada em 7 de outubro de 2026 às 09:00 horas.
“ABERTURA: 09:00 HORAS DO DIA 7 DE OUTUBRO DE 2026”
A proposta terá validade de 60 dias.
“A proposta terá validade de 60 (sessenta) dias, a contar da data da sessão de abertura desta licitação.”
O prazo de entrega é de 5 dias a partir do recebimento da Solicitação de Fornecimento.
“Prazo de execução/entrega: 05 (cinco) dias a partir do recebimento da Solicitação de Fornecimento - SF.”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, prorrogável por igual período.
“Prazo de vigência do contrato ou da ata de registro de preços: 12 (doze) meses, prorrogável por igual período.”
O prazo para reposição de objeto irregular é de 2 dias, exceto itens de floricultura.
“A contratada deverá repor o objeto irregular no prazo de 02(dois) dias, com exceção de itens de floricultura que não poderão ser repostos devido à natureza do objeto.”
O prazo de garantia é de 30 dias após a entrega, exceto itens de floricultura.
“30 (trinta) dias após a entrega para todos os itens, com exceção dos itens de floricultura.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“critério de julgamento MENOR PREÇO”
O julgamento é por item.
“Forma de julgamento: Por item.”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“O modo de disputa definido neste Pregão será ABERTO E FECHADO”
Os lances devem corresponder ao menor preço por item.
“Os lances a serem ofertados devem corresponder ao MENOR PREÇO POR ITEM .”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O licitante deve apresentar estatuto ou contrato social ou registro comercial comprovando poderes de administração.
“b) Estatuto ou Contrato Social ou Registro Comercial ou documento equivalente comprovando os poderes de administração pela empresa licitante, apresentados na forma da lei, com as devidas alteração e atas de posse, acompanhados das respectivas alterações ou consolidações, conforme o caso.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar declaração de que não foi declarado inidôneo e não está impedido ou suspenso de licitar com o Município de Forquilhinha/SC.
“a) Declaração de que n ão foi declarada inidônea em nenhum órgão público Federal, Estadual ou Municipal e não está impedida ou suspensa de licitar com o Município de Forquilhinha/SC (Declaração unificada - Anexo II);”
O licitante deve apresentar declaração de atendimento às exigências do inciso XXXIII, Art. 7º da Constituição Federal.
“b) Declaração de atendimento as exigências do inciso XXXIII, Art. 7º da Constituição Federal (Declaração unificada - Anexo II);”
O licitante deve apresentar declaração de inexistência de servidor público no quadro societário da empresa.
“c) Declaração de Inexistência de servidor público no quadro societário da empresa (Declaração unificada - Anexo II);”
O licitante deve apresentar declaração de cumprimento às exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência.
“d) Declaração de cumprimento às exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência (Declaração unificada - Anexo II);”
O licitante deve apresentar declaração de não condenação judicial, conforme o inciso VI do art. 14 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“e) Declaração de não condenação judicial, de acordo com o estabelecido no inciso VI do art. 14 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Declaração unificada - Anexo II);”
O licitante deve apresentar declaração de que a proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.
“f) Declaração de que a proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas (Declaração unificada - Anexo II).”
O licitante deve apresentar prova de regularidade fiscal para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal.
“a) Prova de regularidade fiscal para com as Fazendas Federal , Estadual e Municipal da sede ou domicílio da licitante (Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa);”
O licitante deve apresentar prova de regularidade junto ao FGTS.
“b) Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS (Certidão de Regularidade Fiscal);”
O licitante deve apresentar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“c) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede.
“a) Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
Entrega e execução
O prazo de entrega é de 05 dias a partir do recebimento da Solicitação de Fornecimento.
“Prazo de execução/entrega: 05 (cinco) dias a partir do recebimento da Solicitação de Fornecimento - SF.”
O local de entrega é o Centro Cultural Nicolau Preis.
“Local de execução/entrega: Centro Cultural Nicolau Preis, Av. Prof. Eurico Back, N° 1661 -”
A contratada deve repor o objeto irregular no prazo de 02 dias, exceto itens de floricultura.
“A contratada deverá repor o objeto irregular no prazo de 02(dois) dias, com exceção de itens de floricultura que não poderão ser repostos devido à natureza do objeto.”
A quantidade e periodicidade da entrega ocorrem conforme a necessidade de cada evento.
“A quantidade e periodicidade da entrega se dará de acordo com a necessidade de cada evento, não havendo quantidades mínimas estipuladas.”
O prazo e o local de entrega serão informados na Solicitação de Fornecimento.
“O prazo e o local de entrega serão informados juntamente com a Solicitação de Fornecimento - SF, que deverão ser rigorosamente cumpridos”
O prazo de entrega nas requisições segue o Termo de Referência e conta do recebimento da Solicitação de Fornecimento.
“O prazo de entrega a ser exigido nas requisições será de acordo com o prazo estabelecido no Termo de Referência, e contará a partir da data de recebimento da Solicitação de Fornecimento - SF.”
Penalidades
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações listadas.
“O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos do art. 155 da Lei Federal nº. 14.133/2021, pelas seguintes infrações:”
A não apresentação de amostras, quando solicitadas, será considerada infração.
“A não apresentação de amostras, quando solicitadas, será considerada infração, nos moldes das alíneas E e F acima citadas.”
As sanções previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021 serão aplicadas pela Autoridade Máxima do Município.
“Observados o contraditório e a ampla defesa, todas as sanções previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021, serão aplicadas pela Autoridade Máxima do Município.”
A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato licitado.
“não podendo ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado, ou instrumento equivalente.”
A aplicação das penalidades não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado.
“A aplicação das penalidades previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021 não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.”
O processo administrativo de penalidades seguirá o rito do Decreto Municipal nº 534/2023.
“O processo administrativo para aplicação das penalidades previstas na Lei Federal nº. 14.133/2021, seguirá o rito do Título VII, Capítulo I do Decreto Municipal nº. 534/2023, instaurado por comissão específica, conforme provocação.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº. 14.133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar na plataforma eletrônica, que poderá ser por meio do acesso público, o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada na plataforma eletrônica, no prazo de até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação não possui efeito suspensivo.
“A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração dos documentos técnicos da fase preparatória, decidir sobre a impugnação.”
Anexos
Fazem parte integrante do edital os anexos I a V.
“Anexo I – Minuta do Contrato, Ata de Registro de Preços ou documento equivalente; Anexo II – Declaração unificada de habilitação; Anexo III – Declaração de Enquadramento ME/EPP ; Anexo IV – Modelo de Proposta; Anexo V – Termo de Referência;”
O Anexo V é o Termo de Referência fundamentado no DFD nº 212/2026.
“Termo de Referência fundamentado no DFD nº. 212/2026 e seu Estudo Técnico.”
O Anexo II é a Declaração Unificada do Pregão Eletrônico nº 163/PMF/2026.
“ANEXO II PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 163/PMF/2026 DECLARAÇÃO UNIFICADA”
O Anexo III é a Declaração de Enquadramento conforme Decreto Municipal nº 533/2023.
“ANEXO III PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 163/PMF/2026 DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO - DECRETO MUNICIPAL Nº. 533/2023”
O Anexo IV é o Modelo de Proposta do Pregão Eletrônico nº 163/PMF/2026.
“ANEXO IV PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 163/PMF/2026 MODELO DE PROPOSTA”
O Anexo I é a Minuta da Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 163/PMF/2026.
“ANEXO I MINUTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 163/PMF/2026”
Gerado em 06/10/2026 a partir de “Edital 16326 PE Decoracao de Natal RP” (54 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.