Pavimentação sobre pedras irregulares de via urbana em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), na Avenida João Gobbi Neto, com área de 8.526,40 m², incluindo serviços preliminares, limpeza da pista, pintura de ligação, reperfilamento, camada de rolamento, sinalização viária, controle tecnológico e placa de obra

Pág. 1/8 MANIFESTAÇÃO TÉCNICA N.º 006/2026 Interessada: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de Bituruna - SDUB Processo Administrativo: nº 035/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica em CBUQ sobre pavimento existente em pedra irregular na Avenida João Gobbi Neto, com sinalização viária, controle tecnológico e demais serviços complementares previstos nos projetos e planilhas técnicas, no Município de Bituruna/PR. Assunto: Manifestação técnica do Setor de Engenharia em atendimento à Matriz de Inconsistências e Providências do Processo Administrativo nº 035/2026, restrita aos itens cuja responsabilidade foi atribuída, total ou parcialmente, ao Urbanismo/Engenharia. Para fins de saneamento da fase preparatória, o Setor de Engenharia procedeu à revisão das pendências constantes da matriz encaminhada, confrontando-as com as versões atuais do Estudo Técnico Preliminar, projetos, Memorial Descritivo, planilha orçamentária, composições de preços unitários, BDI, cronograma físico-financeiro, Curva ABC, DMT, Plano de Amostragem, Parecer Técnico de Capacidade Técnica, ART e demais documentos técnicos disponibilizados. A presente manifestação não examina itens atribuídos exclusivamente ao Setor de Licitações/ADM, Finanças, Contabilidade ou Assessoria Jurídica. Nos itens de responsabilidade compartilhada, registra-se exclusivamente a providência e a posição técnica da Engenharia, permanecendo a adequação do edital, minuta e demais atos administrativos sob responsabilidade dos setores competentes. 1. PARÂMETROS TÉCNICOS CENTRAIS DO PROJETO O objeto técnico corresponde à pavimentação asfáltica sobre pavimento existente em pedra irregular na Avenida João Gobbi Neto, com área de pavimentação de 8.526,40 m². O valor estimado da contratação, conforme documentação atual do Processo Administrativo nº 035/2026, é de R$ 1.253.532,81, adotando-se o critério de menor preço global. O conjunto técnico contempla reperfilagem em CBUQ e camada de rolamento, sinalização viária, pintura de ligação, controles tecnológicos e demais serviços expressamente previstos no orçamento e nos projetos. Para fins de qualificação técnico-operacional, o Parecer Técnico vigente adota como parcela de maior relevância a execução de pavimentação asfáltica em CBUQ, com quantitativo mínimo de 4.263,20 m², correspondente a 50% da área total pavimentada. (X) Os parâmetros acima deverão ser reproduzidos de forma uniforme no edital, minuta e anexos administrativos. 2. ETP – ITENS 2 E 3 DA MATRIZ Quanto ao item 2, referente à existência de trechos estranhos ao objeto, foi verificada a versão revisada do ETP, a qual caracteriza a contratação como pavimentação asfáltica sobre pavimento existente em pedra irregular na Avenida João Gobbi Neto, incluindo reperfilamento,

Pág. 2/8 revestimento em CBUQ, sinalização viária e serviços constantes dos projetos executivos. As referências estranhas anteriormente apontadas deverão ser consideradas superadas pela versão final revisada juntada aos autos. Quanto ao item 3, a estimativa deverá permanecer uniformizada em R$ 1.253.532,81, valor adotado pela matriz de saneamento e pela documentação técnico-orçamentária final. Eventuais versões anteriores com R$ 1.253.532,91 não deverão integrar o conjunto definitivo disponibilizado aos licitantes. (X) Itens 2 e 3: saneados tecnicamente, condicionados à utilização exclusiva das versões finais do ETP e dos documentos orçamentários. 3. PROJETO BÁSICO/EXECUTIVO – ITEM 5 Para fins de identificação formal do Projeto Básico/Executivo, integram o conjunto técnico da contratação, conforme aplicável à intervenção: Projeto Geométrico, Projeto de Sinalização, Memorial Descritivo, planilha orçamentária, Composições de Preços Unitários, Composição do BDI, Cronograma Físico-Financeiro, Curva ABC, DMT, Estudo Técnico Preliminar, Plano de Amostragem/controle tecnológico, Parecer Técnico de Capacidade Técnica, ART e demais peças técnicas correlatas constantes dos autos. Deverão prevalecer para licitação, execução, medição e fiscalização apenas as versões finais, assinadas pelos respectivos responsáveis e vinculadas à responsabilidade técnica pertinente, ficando versões anteriores mantidas somente para histórico processual. (X) Item 5: atendido pela presente identificação formal do conjunto técnico integrante do Projeto Básico/Executivo. 4. CLASSIFICAÇÃO DA OBRA – ITEM 6 Sob o aspecto técnico, a intervenção é classificada como obra comum de engenharia, pois se trata de pavimentação viária executada por métodos, especificações, materiais, serviços e padrões de desempenho objetivamente definidos em projeto, memorial, normas técnicas e referenciais oficiais de custos, sem solução técnica singular ou predominantemente inovadora que impeça a comparação objetiva das propostas. (X) Item 6: a Engenharia ratifica o enquadramento técnico como obra comum de engenharia, cabendo ao Setor de Licitações e à Assessoria Jurídica aplicar os efeitos procedimentais correspondentes. 5. FISCALIZAÇÃO E SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES – ITEM 7 A ART e os documentos técnicos identificam a responsabilidade pela elaboração das peças de engenharia. A designação do gestor e dos fiscais da futura contratação constitui ato administrativo próprio e deverá ser formalizada pela autoridade competente. Sob o aspecto técnico, recomenda-se que a fiscalização seja estruturada de modo a assegurar independência de conferência, rastreabilidade das medições e adequada segregação entre elaboração, aprovação e fiscalização, sempre que a estrutura administrativa permitir.

Pág. 3/8 (X) Item 7: a posição técnica da Engenharia fica registrada; a designação formal do fiscal/gestor deverá ser realizada em ato próprio pela Administração. 6. VISTORIA TÉCNICA – ITEM 9 A vistoria técnica ao local deverá ser tratada como facultativa. A ausência de visita não impede a participação da licitante, desde que o edital assegure acesso aos projetos, memoriais, planilhas e demais informações necessárias à formulação da proposta. A redação do Memorial Descritivo deve permanecer compatível com essa condição, sem impor visita obrigatória. (X) Item 9: saneado no âmbito técnico quanto ao caráter facultativo da vistoria; cabe ao Setor de Licitações uniformizar a redação e as datas do edital. 7. MEMORIAL – SERVIÇOS NÃO DESCRITOS – ITEM 10 A obrigação da futura contratada deve limitar-se ao objeto efetivamente licitado, aos serviços previstos nos projetos, memoriais, especificações e planilhas e às alterações que venham a ser formalizadas pelos instrumentos legais cabíveis. Não se admite, sob o aspecto técnico- orçamentário, transferência genérica à contratada da obrigação de executar serviços não definidos e não quantificados no escopo. (X) Item 10: a interpretação técnica fica expressamente limitada ao escopo licitado e às alterações formalmente autorizadas. 8. MEIO-FIO – ITEM 11 A inconsistência apontada na matriz decorreu da previsão de meio-fio no Memorial sem correspondente item orçamentário. Na versão final, somente deverão permanecer no Memorial e nos projetos os serviços efetivamente contemplados na planilha orçamentária. Caso o meio-fio não componha o orçamento final da Avenida João Gobbi Neto, referências genéricas à sua execução deverão ser desconsideradas/excluídas; se houver item específico na planilha final, sua execução ficará limitada ao respectivo quantitativo. (X) Item 11: o critério de compatibilização fica definido pela planilha orçamentária final, que prevalece quanto aos serviços remunerados e quantitativos. 9. CBUQ – FAIXAS DE PROJETO – ITEM 12 A solução técnica final distingue as misturas conforme sua função. Para a reperfilagem, adota-se CBUQ Faixa F. Para a camada de rolamento/capa, adota-se CBUQ Faixa C, conforme Plano de Amostragem e critérios de dosagem do projeto. As composições, memorial, orçamento e controles de aceitação deverão observar essa mesma definição. O Plano de Amostragem registra, para a reperfilagem – Faixa F, teor de CAP de projeto de 5,47%, e para a capa/revestimento – Faixa C, teor de CAP de projeto de 4,70%, sujeitos às tolerâncias e critérios técnicos nele definidos.

Pág. 4/8 (X) Item 12: saneado tecnicamente mediante definição uniforme de Reperfilagem = Faixa F e Capa de Rolamento = Faixa C. 10. CONTROLE TECNOLÓGICO – ITENS 13, 14 E 15 Para eliminar divergências de frequência e de critérios, o Plano de Amostragem de Projeto deverá ser considerado documento técnico complementar de referência para o controle tecnológico. Nele estão definidos métodos, normas, frequências, quantidades previstas, parâmetros e critérios de aceitação dos ensaios vinculados à pavimentação. Entre os parâmetros registrados, a pintura de ligação com emulsão RR-1C é controlada pelo Método da Bandeja, com frequência de um ensaio a cada 600 m² de pista; os ensaios de teor de betume e os demais controles da mistura asfáltica seguem a programação e as quantidades previstas no orçamento e no Plano de Amostragem. Quanto à remuneração, os ensaios que possuam itens próprios na planilha orçamentária serão pagos exclusivamente por esses itens, vedada dupla remuneração por inclusão simultânea em custos unitários de outros serviços. Exigências genéricas de terraplenagem, sub-base, base ou tratamentos que não correspondam a serviços efetivamente previstos na contratação não deverão gerar obrigação adicional. (X) Itens 13, 14 e 15: saneados mediante adoção do Plano de Amostragem final e vinculação estrita aos ensaios e quantitativos remunerados no orçamento. 11. CRONOGRAMA E MARCO INICIAL – ITENS 16 E 17 O cronograma físico-financeiro final deverá refletir o prazo executivo efetivamente aprovado para a contratação, sem períodos residuais de modelos anteriores. Para fins contratuais, o marco de início da execução deverá estar vinculado à emissão/recebimento da Ordem de Serviço e ao início formal autorizado pela Administração, evitando redução prática do prazo útil da contratada. As datas inseridas no cronograma possuem natureza de planejamento e deverão ser ajustadas à Ordem de Serviço, preservando-se o prazo global definido na versão final do cronograma e a sequência lógica dos serviços. (X) Itens 16 e 17: a Engenharia recomenda vinculação do prazo e das medições ao início efetivo autorizado por Ordem de Serviço; a redação contratual final compete ao Setor de Licitações/ADM. 12. DATA-BASE DO ORÇAMENTO E REAJUSTAMENTO – ITEM 19 A data-base do orçamento definitivo deverá ser certificada a partir da planilha orçamentária final e utilizada de forma uniforme no edital, fórmula de reajustamento e minuta contratual. Sob o aspecto técnico-orçamentário, não devem coexistir datas-base distintas para o mesmo orçamento. (X) Item 19: a Engenharia certificará a referência da planilha final; a reprodução uniforme no edital e contrato compete também ao Setor de Licitações/ADM.

Pág. 5/8 13. COTAÇÃO COT-001 – ITEM 20 A composição CPU-001 utiliza a emulsão asfáltica catiônica RR-1C mediante cotação identificada como COT-001. Para rastreabilidade do preço de referência, deverá permanecer juntado aos autos o documento de cotação correspondente, com identificação do produto, fornecedor/fonte, data e valor unitário adotado. (X) Item 20: atendido tecnicamente mediante vinculação da CPU-001 à cotação de RR- 1C que integra a pasta orçamentária final. 14. CAMPOS RESIDUAIS – ITEM 21 Campos de modelo sem aplicação ao empreendimento, tais como “SELECIONAR”, “Recurso 0” e “Nº TransfereGOV 0”, não devem permanecer nas versões finais dos documentos técnicos. Quando o campo for estruturalmente obrigatório e não aplicável, deverá ser identificado expressamente como “não aplicável”. (X) Item 21: deverão prevalecer as versões finais sem campos residuais de modelo. 15. DMT – ITEM 22 A Distância Média de Transporte utilizada no orçamento constitui parâmetro técnico- orçamentário para estimativa dos custos de transporte. A memória/mapa de DMT deverá permanecer anexada ao orçamento, indicando as origens e distâncias adotadas. A distância considerada não implica vinculação da futura contratada a fornecedor, jazida ou usina específica, desde que sejam atendidas as especificações técnicas, ambientais e de qualidade do objeto. (X) Item 22: saneado mediante manutenção da memória de DMT junto ao orçamento e registro expresso de seu caráter exclusivamente orçamentário. 16. CURVA ABC – ITEM 23 A Curva ABC autônoma foi elaborada com base na planilha orçamentária do empreendimento e integra o conjunto técnico-orçamentário. Sua finalidade é evidenciar os itens de maior impacto financeiro e auxiliar a análise da materialidade, fiscalização e conferência da proposta. (X) Item 23: atendido com a inclusão da Curva ABC na pasta técnica. 17. EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL – ITEM 24 A adoção da empreitada por preço global mostra-se tecnicamente adequada porque o objeto está previamente caracterizado por projeto, memorial, quantitativos, composições, orçamento, cronograma e critérios de controle. Os serviços possuem integração executiva e podem ser planejados e medidos por etapas, reduzindo interfaces de responsabilidade e favorecendo o controle do cronograma e da qualidade.

Pág. 6/8 Fatos supervenientes, interferências não cadastradas ou alterações tecnicamente necessárias deverão ser avaliados e formalizados pelos mecanismos legais próprios, não sendo transferidos de forma genérica à contratada. (X) Item 24: justificada tecnicamente a adoção da empreitada por preço global. 18. CAPACIDADE TÉCNICO-OPERACIONAL – ITEM 25 O Parecer Técnico vigente fundamenta a qualificação na Lei Federal nº 14.133/2021 e define como parcela tecnicamente relevante a execução de pavimentação asfáltica em CBUQ. Para a capacidade técnico-operacional, adota-se quantitativo mínimo de 4.263,20 m², equivalente a 50% da área total de 8.526,40 m². Para a capacidade técnico-profissional, exige-se participação de profissional habilitado em obra ou serviço de características semelhantes, mediante CAT acompanhada do respectivo atestado, sem imposição de quantitativo mínimo ao profissional. (X) Item 25: saneado pelo Parecer Técnico atualizado, com fundamento na Lei nº 14.133/2021 e quantitativo mínimo de 4.263,20 m². 19. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS – ITEM 27 Sob o aspecto técnico, a execução exige equipamentos compatíveis com os serviços efetivamente previstos, tais como equipamentos para limpeza da pista, distribuição de ligante, transporte de mistura asfáltica, vibroacabamento, compactação e apoio ao controle tecnológico. Para evitar restrição indevida, recomenda-se que eventual exigência de habilitação seja formulada por declaração objetiva de disponibilidade dos equipamentos necessários à execução, admitida a comprovação no momento contratualmente adequado, sem vinculação a marca ou modelo específico. (X) Item 27: a Engenharia recomenda exigência objetiva de disponibilidade futura, vinculada às necessidades do projeto e sem rol excessivamente restritivo. 20. SUBCONTRATAÇÃO DA PARCELA RELEVANTE – ITEM 34 A execução de pavimentação asfáltica em CBUQ é a parcela utilizada para demonstração da capacidade técnico-operacional. Por coerência entre qualificação e execução, eventual subcontratação não poderá esvaziar a responsabilidade da contratada pela parcela de maior relevância nem permitir a transferência integral da atividade que fundamentou a exigência de experiência. (X) Item 34: tecnicamente recomenda-se vedar a subcontratação integral da parcela de CBUQ utilizada para qualificação, cabendo ao edital definir os limites e condições jurídicas.

Pág. 7/8 21. AMBIENTAL/URBANÍSTICO – ITEM 41 Para o empreendimento foi apresentada a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental – DLAM nº 385680, protocolo nº 26.572.074-9, emitida pelo Instituto Água e Terra – IAT em 11 de setembro de 2026, com validade até 11 de setembro de 2036, referente à atividade de pavimentação urbana na Avenida João Gobbi Neto, Município de Bituruna/PR. A intervenção ocorre em via urbana existente e consolidada, sobre pavimento em pedras irregulares, sem abertura de novo sistema viário. Conforme projetos e planilha orçamentária, não estão previstos alteração do eixo, supressão de vegetação nativa ou serviços de terraplenagem que ultrapassem o limite de 10 m³ de solo por metro linear estabelecido na DLAM. A execução fica condicionada ao cumprimento integral das exigências constantes da DLAM, inclusive quanto à regularidade ambiental das usinas, fontes de materiais, áreas de apoio e locais de destinação de resíduos. Eventual intervenção ou lançamento em corpo hídrico ou galeria pluvial deverá ser precedido da autorização ou outorga cabível. (X) Item 41: atendido mediante a juntada da DLAM nº 385680 aos autos, permanecendo a execução condicionada ao cumprimento integral de suas condicionantes e à manutenção das características declaradas ao IAT. 22. BIM – ITEM 42 A utilização de BIM registrada na ART para as atividades de projeto e pavimentação é compatível com a elaboração técnica do empreendimento. A existência de modelagem não altera os quantitativos, especificações e documentos que integram a contratação, os quais devem permanecer coerentes com as peças finais disponibilizadas. (X) Item 42: mantido, sem ressalva técnica material. 23. LOCALIZAÇÃO E GRAFIA DO OBJETO – ITEM 46 A identificação técnica padronizada do logradouro é AVENIDA JOÃO GOBBI NETO, devendo essa grafia ser utilizada em projetos, memorial, orçamento, ETP, ART, edital e minuta. As versões finais das peças técnicas deverão prevalecer sobre grafias residuais “Netto” eventualmente existentes em versões anteriores. Quanto ao bairro/localização administrativa, deverá ser adotada no edital a identificação correspondente ao endereço efetivo da obra e compatível com a ART e os projetos, evitando a utilização genérica de “Centro” quando não corresponder ao trecho. (X) Item 46: a Engenharia padroniza a denominação como Avenida João Gobbi Neto; a consolidação do endereço no edital é providência compartilhada com Licitações/ADM. 24. DECLARAÇÃO FINAL DE ATENDIMENTO À MATRIZ Após a análise comparativa entre a Matriz de Inconsistências e Providências do Processo Administrativo nº 035/2026 e a documentação técnica atual da pavimentação asfáltica da Avenida

Pág. 8/8 João Gobbi Neto, o Setor de Engenharia registra que as matérias de sua competência foram revisadas, justificadas e, quando dependentes de documentos técnicos, compatibilizadas nas versões finais. Permanecem sob responsabilidade dos setores competentes as adequações de edital e minuta, atos de designação, questões de habilitação jurídico-administrativa, origem e disponibilidade de recursos, cláusulas financeiras e demais matérias não atribuídas à Engenharia. Nos itens compartilhados, a presente manifestação fornece a posição técnica necessária para a correspondente adequação administrativa. (X) CONCLUSÃO: sob o ponto de vista técnico e técnico-orçamentário, as providências atribuídas à Engenharia na matriz encontram-se respondidas pela presente manifestação e pelos documentos técnicos finais, devendo o processo seguir para consolidação das providências administrativas e jurídicas remanescentes. Bituruna/PR, 10 de setembro de 2026. LUIZ RENATO FRIEDRICH DE RAMOS Engenheiro Civil - CREA-PR nº 168.233/D