Resumo do edital: Aquisição de mobiliário destinado à estruturação e adequação dos espaços da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e da Biblioteca Munici
Pregão - Eletrônico 013/2026 · MUNICIPIO DE IMARUI · Imaruí/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital é o Pregão Eletrônico PMI nº 013/2026, vinculado ao Processo Administrativo PMI nº 058/2026.
“EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PMI N° 013/2026 Processo Administrativo PMI nº 058/2026”
A licitação é regida pelo Decreto Municipal nº 119/2023 e pela Lei Federal nº 14.133/2021.
“Regência: Decreto Municipal nº 119/2023 e pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,”
O objeto é a contratação de empresa especializada para aquisição de mobiliário para a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e a Biblioteca Municipal.
“OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de mobiliário destinado à estruturação e adequação dos espaços da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e da Biblioteca Municipal”
A licitação será realizada na modalidade Pregão, na forma eletrônica, com critério de julgamento menor preço por lote.
“realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, critério de julgamento menor preço por lote,”
A licitação será em lote único, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será em lote único, conforme tabela constante do Termo de Referência,”
O valor total estimado da contratação é de R$ 105.163,06.
“O valor total estimado da contratação é de R$ 105.163,06 cento e cinco mil, cento e sessenta e três vírgula zero seis”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para aquisição de mobiliário destinado à estruturação e adequação dos espaços da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e da Biblioteca Municipal.
“OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de mobiliário destinado à estruturação e adequação dos espaços da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e da Biblioteca Municipal”
O objeto compreende o fornecimento de mobiliários diversos conforme especificações, características, dimensões, quantidades e requisitos técnicos descritos.
“O objeto compreende o fornecimento de mobiliários diversos, conforme especificações, características, dimensões, quantidades e demais requisitos técnicos descritos”
O Termo de Referência tem por objeto a aquisição de mobiliário destinado à Casa da Cultura Pedro Raymundo, à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e à Biblioteca Pública Municipal.
“O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de mobiliário destinado à Casa da Cultura Pedro Raymundo, à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e à Biblioteca Pública Municipal”
A contratação contempla móveis planejados e demais mobiliários necessários à estruturação, organização e adequado funcionamento dos espaços.
“compreendendo móveis planejados e demais mobiliários necessários à estruturação, organização e adequado funcionamento dos respectivos espaços”
A contratação abrange a organização e o atendimento das necessidades funcionais de 03 (três) ambientes.
“contemplando a organização e o atendimento das necessidades funcionais de 03 (três) ambientes.”
Os mobiliários deverão ser fornecidos observando padrões de qualidade, funcionalidade, segurança, durabilidade e ergonomia.
“observando-se os padrões de qualidade, funcionalidade, segurança, durabilidade e ergonomia, de modo a atender integralmente às necessidades dos ambientes”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 105.163,06.
“O valor total estimado da contratação é de R$ 105.163,06 cento e cinco mil, cento e sessenta e três vírgula zero seis”
O valor de referência da Sala 02 é de R$ 24.101,92.
“VALOR REFERÊNCIA: R$24.101,92”
O valor de referência da Biblioteca é de R$ 55.998,79.
“VALOR REFERÊNCIA: 1 Base 15 - 290 x 15 x 550 01 Tomadas p/ móvel (embutidas) R$ 55.998,79”
O valor total do projeto é de R$ 105.163,06.
“VALOR TOTAL DO PROJETO R$ 105.163,06”
O orçamento estimado da contratação não será de caráter sigiloso.
“O orçamento estimado da presente contratação não será de caráter sigiloso.”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorrerá até as 08h00min do dia 29/10/2026.
“Até as 08h00min do dia 29/10/2026”
A sessão pública terá início às 08h01min do dia 29/10/2026.
“Início às 08h01min do dia 29/10/2026”
A contratada deverá realizar a entrega dos mobiliários no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho, da Ordem de Fornecimento ou de instrumento equivalente.
“A contratada deverá realizar a entrega dos mobiliários no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho, da Ordem de Fornecimento ou de instrumento equivalente.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o instrumento contratual.
“o licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o instrumento contratual”
O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“critério de julgamento menor preço por lote,”
O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do lote.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do lote .”
O intervalo mínimo de diferença entre os lances é de R$ 1,00 (um real).
“O intervalo mínimo de diferença entre os lances, aplicável tanto aos lances intermediários quanto ao lance destinado a superar a melhor oferta, será de R$ 1,00 (um real).”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática pelo sistema quando houver lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
Havendo empate, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
O fornecedor será selecionado por Pregão Eletrônico, adotando-se como critério de julgamento o menor preço por item.
“O fornecedor será selecionado por meio de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, adotando-se como critério de julgamento o menor preço por item”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“a) No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária ou EIRELI.
“b) No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis com averbação para sucursal, filial ou agência.
“c) Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser a participante sucursal, filial ou agência;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“d) No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social registrado para cooperativa.
“e) No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“f) No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal.
“a) Prova de regularidade para com a fazenda FEDERAL (CONJUNTA), ESTADUAL e MUNICIPAL do domicílio ou sede do licitante;”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“b) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF- FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei.”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas.
“c) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho.”
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“d) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“e) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal.
“13.5.2. Prova de regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, conforme exigível.”
Qualificação técnica
O edital não exige qualificação técnica específica para o fornecimento de mobiliários padronizados.
“13.7.1. Não será exigida qualificação técnica específica, além da documentação eventualmente prevista no Edital, considerando que o objeto consiste no fornecimento de mobiliários padronizados e de natureza comum, cujas características e especificações encontram-se suficientemente definidas neste Termo de Referência.”
O edital exige que os mobiliários atendam às normas técnicas brasileiras pertinentes, com documentação comprobatória quando solicitado.
“13.7.2. Quando aplicável, os mobiliários deverão atender às normas técnicas brasileiras pertinentes ao produto ofertado, devendo a contratada apresentar, sempre que solicitado pela Administração, documentação comprobatória de conformidade, certificação ou demais documentos técnicos exigíveis pela legislação ou pelas especificações do objeto.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“a) Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência ou certidão negativa de insolvência civil.
“13.6.1. Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou, quando cabível, certidão negativa de insolvência civil, observada a legislação aplicável.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê a possibilidade de análise e avaliação da conformidade da proposta do licitante provisoriamente vencedor, incluindo homologação de amostras e prova de conceito.
“O órgão ou entidade licitante poderá, em relação ao licitante provisoriamente vencedor, realizar análise e avaliação da conformidade da proposta, mediante homologação de amostras, exame de conformidade e prova de conceito”
Entrega e execução
A contratada deve realizar a entrega dos mobiliários no prazo máximo de 30 dias corridos a partir do recebimento da Nota de Empenho ou instrumento equivalente.
“A contratada deverá realizar a entrega dos mobiliários no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho, da Ordem de Fornecimento ou de instrumento equivalente.”
Quando previsto nas especificações, a contratada é responsável pela montagem e instalação dos mobiliários sem causar danos às instalações.
“Quando previsto nas especificações dos itens, a contratada será responsável pela montagem e instalação dos mobiliários, devendo os serviços ser realizados de forma adequada e sem causar danos às instalações dos locais de entrega.”
O recebimento provisório ocorre no ato da entrega, com conferência inicial das quantidades, integridade e conformidade aparente dos produtos.
“Recebimento provisório: ocorrerá no ato da entrega dos mobiliários, mediante conferência inicial das quantidades, integridade, condições de conservação e conformidade aparente dos produtos”
O fornecimento dos mobiliários será realizado em entrega única, conforme quantidades e especificações do Termo de Referência e mediante Solicitação de Fornecimento.
“O fornecimento dos mobiliários será realizado em entrega única, conforme as quantidades e especificações estabelecidas neste Termo de Referência e mediante Solicitação de Fornecimento emitida pela Secretaria Municipal competente.”
O prazo máximo para entrega dos mobiliários é de até 30 dias corridos contados do recebimento da Solicitação de Fornecimento pela contratada.
“O prazo máximo para entrega dos mobiliários será de até 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Solicitação de Fornecimento pela contratada”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 10 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 15.1.1, 15.1.2 e 15.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 15.1.1, 15.1.2 e 15.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 15.1.4, 15.1.5, 15.1.6, 15.1.7 e 15.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 15.1.4, 15.1.5, 15.1.6, 15.1.7 e 15.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis contado da intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as sanções de advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas acima descritas as seguintes sanções: I - Advertência; II - Multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato; III - impedimento de licitar e contratar;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, em campo próprio do Sistema Portal de Compras Públicas.
“impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, em campo próprio do Sistema Portal de Compras Públicas no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro, nos autos do processo de licitação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista como anexos o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência, o Modelo de Proposta de Preço, o Modelo de Declaração Unificada e a Minuta de Termo de Contrato.
“Integram este ato convocatório os seguintes anexos: a) Anexo I – Estudo Técnico Preliminar. b) Anexo II – Termo de Referência. c) Anexo III – Modelo de Proposta de Preço. d) Anexo IV – Modelo de Declaração Unificada. e ) Anexo V – Minuta de Termo de Contrato.”
O Anexo I do edital é o Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO I ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Dados Básicos Requisitante Secretaria de Turismo e Cultura”
O Anexo II do edital é o Termo de Referência.
“ANEXO II TERMO DE REFERÊNCIA 1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO 1.1. Do Objeto”
O Anexo III do edital é a Proposta de Preços.
“ANEXO III PROPOSTA DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO PMI Nº 013/2026 Razão Social: CNPJ:”
O Anexo IV do edital é o Modelo de Declaração Unificada.
“ANEXO IV MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA PREGÃO ELETRÔNICO PMI Nº 013/2026 Ao pregoeiro e equipe de apoio”
O Anexo V do edital é a Minuta de Contrato.
“ANEXO V MINUTA DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “Edital.pdf” (78 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.