Resumo do edital: Registro de Preço - contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de gases medicinais e afins, com disponibilização de cili
Pregão - Eletrônico 153/2026 · MUNICIPIO DE PORTO BELO · Porto Belo/SC · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 36 parte do documento não foi lida (2 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 026/2026 do Fundo Municipal de Saúde de Porto Belo/SC.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2026 - FMS”
O objeto é o registro de preços para fornecimento, instalação e manutenção de portas automáticas deslizantes de vidro.
“O objeto da presente licitação é a seleção de propostas visando o REGISTRO DE PREÇOS para Fornecimento, instalação e manutenção de portas automáticas deslizantes de vidro”
O julgamento será pelo critério de menor preço global.
“com julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL , nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021”
A sessão pública ocorrerá no Portal de Compras Públicas.
“LOCAL : www.portaldecompraspublicas.com.br (Portal de Compras Públicas).”
O valor máximo global estimado da ata é de R$ 173.976,10.
“VALOR MÁXIMO GLOBAL DA ATA - - R$ 173.976,10”
A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período.
“A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, contados de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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21 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para fornecimento, instalação e manutenção de portas automáticas deslizantes de vidro.
“O objeto da presente licitação é a seleção de propostas visando o REGISTRO DE PREÇOS para Fornecimento, instalação e manutenção de portas automáticas deslizantes de vidro”
O objeto abrange até 8 portas automáticas deslizantes de vidro nas unidades do Fundo Municipal de Saúde.
“fornecer, fabricar sob medida, transportar, instalar, configurar, testar e comissionar até 8 (oito) portas automáticas deslizantes de vidro nas unidades vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde de Porto Belo/SC”
O objeto inclui manutenção preventiva, corretiva e emergencial, além de fornecimento eventual de peças fora da garantia.
“incluindo sistemas de automação, vidros de segurança, perfis, ferragens, sensores e dispositivos de segurança, retirada e destinação de componentes existentes quando necessária, treinamento operacional, garantia integral, assistência técnica e serviços de manutenção preventiva, corretiva e emergencial”
O objeto é caracterizado como serviço comum de engenharia.
“O objeto caracteriza-se como serviço comum de engenharia, com fornecimento de bens e materiais incorporáveis ao imóvel”
As portas devem ter vidro fumê ou incolor com espessura mínima de 8mm e abertura central preferencial.
“FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO COMPLETA DE PORTA AUTOMÁTICA DESLIZANTE DE VIDRO,FUMÊ OU INCOLOR, COM ESPESSURA MÍNIMA DE 8MM, PREFERENCIALMENTE COM ABERTURA CENTRAL”
A garantia integral mínima de cada porta é de 12 meses, contados do recebimento definitivo.
“A garantia integral mínima de cada porta será de 12 meses, contados do recebimento definitivo”
Valor estimado
O valor submetido à disputa é de R$ 163.120,00.
“O valor submetido à disputa é de R$ 163.120,00.”
O valor máximo global estimado da ata é de R$ 173.976,10.
“VALOR MÁXIMO GLOBAL DA ATA - - R$ 173.976,10”
O limite para peças fora da garantia é de R$ 10.856,10, fixado pela Administração e não sujeito a lances.
“LIMITE MÁXIMO ESTIMADO PARA FORNECIMENTO EVENTUAL DE PEÇAS E COMPONENTES NÃO ABRANGIDOS PELA GARANTIA. VALOR FIXADO PELA ADMINISTRAÇÃO, NÃO SUJEITO A LANCES”
O valor unitário máximo da instalação completa é de R$ 14.900,00.
“1. Instalação completa 8 R$ 14.900,00 R$ 119.200,00”
O valor unitário máximo da manutenção preventiva é de R$ 335,00.
“2. Manutenção preventiva 32 R$ 335,00 R$ 10.720,00”
O valor unitário máximo da hora técnica corretiva é de R$ 315,00.
“3. Hora técnica corretiva 80 R$ 315,00 R$ 25.200,00”
Prazos e sessão
A sessão pública de abertura e julgamento das propostas ocorrerá às 09h00min do dia 26 de outubro de 2026.
“ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS : A partir das 09h00min do dia 26/10/2026 .”
O recebimento das propostas ocorrerá das 09h00min do dia 07/10/2026 até às 08h30min do dia 26/10/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : Das 09h00min do dia 07/10/2026 até às 08h30min do dia 26/10/2026 .”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A vistoria e a medição ocorrerão em até 5 dias úteis da solicitação.
“A vistoria e a medição ocorrerão em até 5 (cinco) dias úteis da solicitação.”
A fabricação e a instalação completa serão concluídas em até 30 dias corridos após a aprovação das medidas.
“A fabricação e a instalação completa serão concluídas em até 30 (trinta) dias corridos após a aprovação das medidas”
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período.
“A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, contados de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de menor preço global.
“O critério de julgamento adotado será o de MENOR PREÇO GLOBAL, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O julgamento considerará exclusivamente a soma resultante da multiplicação dos preços unitários dos itens 1 a 4 pelas quantidades máximas estimadas.
“O julgamento considerará exclusivamente a soma resultante da multiplicação dos preços unitários ofertados para os itens 1 a 4 pelas quantidades máximas estimadas.”
O valor fixo do item 5 será acrescido igualmente à proposta vencedora apenas para formação do limite global da ata.
“O valor fixo do item 5 será acrescido igualmente à proposta vencedora apenas para formação do limite global da ata, sem obrigação de consumo integral.”
Será adotado o modo de disputa aberto e fechado.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ABERTO E FECHADO”
O intervalo mínimo de diferença entre os lances é de R$ 100,00.
“O intervalo de diferença entre os lances deverá ser, de no mínimo, R$ 100 (cem reais)”
Em caso de empate, serão aplicados os critérios previstos no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão aplicados, sucessivamente, os critérios previstos no art. 60 da Lei nº 14.133/2021”
Habilitação jurídica
O edital lista os documentos de habilitação jurídica conforme o tipo de empresa.
“12.16. HABILITAÇÃO JURÍDICA (Deverá apresentar o documento solicitado conforme o tipo da empresa):”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“a) Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.”
MEI deve apresentar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“b) Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária ou SLU deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“c) Sociedade empresária ou sociedade limitada unipessoal – SLU: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“e) Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação.
“12.16.1. Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige inscrição do CNPJ emitida pelo site da Fazenda.
“a) Inscrição do CNPJ, emitida através do site: http://www.fazenda.gov.br/ ;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal de origem da empresa.
“b) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal de origem da empresa;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual de origem da empresa.
“c) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual de origem da empresa;”
O edital exige prova de regularidade com tributos federais e dívida ativa da União.
“d) Prova de regularidade com os débitos relativos aos tributos federais e a dívida ativa da união que abrange os créditos tributários da Receita Federal do Brasil (RFB), da PGFN (Dívida Ativa da União Junto a Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional) e as contribuições sociais previstas nas alíneas ‘a’ a ‘d’ do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, emitida através do site: http://www.fazenda.gov.br/;”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“e) Prova de regularidade com FGTS, emitida através do site: https://consulta- crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf ;”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, emitida através do site: http://www.tst.jus.br/certidao ;”
Qualificação técnica
A licitante deve indicar profissional legalmente habilitado e registrado no conselho profissional competente como responsável técnico.
“14.1.1. - A licitante deverá indicar profissional legalmente habilitado e registrado no conselho profissional competente, quando aplicável, que será o responsável técnico pela execução dos serviços, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de serviço de características semelhantes ao objeto desta licitação, nos termos do art. 67, inciso I, da Lei nº 14.133/2021;”
O atestado de responsabilidade técnica deve estar registrado ou acompanhado do documento de comprovação perante o conselho profissional.
“14.1.2. O atestado de responsabilidade técnica deverá estar regularmente registrado ou acompanhado do respectivo documento de comprovação perante o conselho profissional competente, quando exigível, permitindo identificar o profissional responsável e os serviços por ele executados.”
Para qualificação técnico-operacional deve ser apresentado ao menos um atestado de execução de fornecimento e instalação de porta automática deslizante de vidro.
“14.2.1. Para qualificação técnico-operacional, deverá ser apresentado ao menos um atestado emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove execução satisfatória de fornecimento e instalação de porta automática deslizante de vidro ou solução equivalente em complexidade tecnológica e operacional, admitido o somatório de atestados quando cabível.”
A comprovação de experiência em manutenção de portas automáticas pode ser exigida em atestado próprio ou no mesmo documento.
“14.2.2. A comprovação de experiência em manutenção de portas automáticas poderá ser exigida em atestado próprio ou no mesmo documento, limitada às parcelas de maior relevância e valor significativo e sem imposição de quantitativos mínimos superiores ao necessário à demonstração da capacidade.”
A empresa e/ou o responsável técnico devem possuir registro no conselho profissional competente quando a legislação exigir, com apresentação de ART/RRT antes da execução.
“14.2.3. A empresa e/ou o responsável técnico deverão possuir registro no conselho profissional competente apenas quando a legislação e as atividades efetivamente abrangidas exigirem, com apresentação de ART/RRT antes da execução correspondente, evitando-se exigência genérica ou sem pertinência.”
Não será exigida sede, filial ou assistência técnica previamente instalada em Santa Catarina.
“14.2.4. Não será exigida sede, filial ou assistência técnica previamente instalada em Santa Catarina. A contratada deverá, contudo, demonstrar capacidade de cumprir os prazos de atendimento previstos, sem custos adicionais para o Município.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão de falência expedida pelos distribuidores da sede do juízo da comarca da pessoa jurídica.
“13.1. Certidão de Falência expedida pelos distribuidores da sede do juízo da comarca da pessoa jurídica.”
Empresas em recuperação judicial devem apresentar certidão emitida pela instância judicial competente afirmando aptidão econômica e financeira.
“13.2. Para as empresas em recuperação judicial, as mesmas deverão apresentar certidão emitida pela instância judicial competente afirmando que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório, conforme Acórdão Plenário 1201/2020.”
Para fins de habilitação econômico-financeira de consórcio, será exigido acréscimo de 10% sobre o valor exigido de licitante individual.
“d) para fins de habilitação econômico-financeira, será exigido do consórcio acréscimo de 10% (dez por cento) sobre o valor exigido de licitante individual , ressalvado o disposto no § 2º do art. 15 da Lei nº 14.133/2021 quanto aos consórcios compostos, em sua totalidade, por microempresas e pequenas empresas;”
Entrega e execução
O prazo de fabricação e instalação completa é de até 30 dias corridos após a aprovação das medidas e liberação do local.
“A fabricação e a instalação completa serão concluídas em até 30 (trinta) dias corridos após a aprovação das medidas, a liberação do local e a conclusão das providências prévias da Administração.”
A vistoria e a medição ocorrem em até 5 dias úteis da solicitação.
“A vistoria e a medição ocorrerão em até 5 (cinco) dias úteis da solicitação. A ficha de levantamento e o detalhamento da solução serão apresentados em até 3 (três) dias úteis após a vistoria.”
O recebimento definitivo ocorre em até 5 dias úteis após verificação de qualidade, funcionamento, segurança, quantidade e conformidade.
“O recebimento definitivo ocorrerá em até 5 (cinco) dias úteis, após verificação de qualidade, funcionamento, segurança, quantidade e conformidade, mediante termo detalhado”
O pagamento é efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação regular da despesa.
“O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, contados da finalização da liquidação regular da despesa, observadas a ordem cronológica e as retenções tributárias aplicáveis.”
O material deve ser entregue e instalado no prazo máximo de 30 dias corridos contados da aprovação da medição.
“O material deverá ser entregue e instalado no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos , contados da aprovação da medição realizada pela contratada”
A contratada deve comunicar em até 24 horas caso não possa executar os serviços solicitados.
“deverá comunicar o fato à Administração, por escrito, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contado do recebimento da Ordem de Serviço ou instrumento equivalente, apresentando a respectiva justificativa.”
Penalidades
A multa de mora é de 0,5% por dia útil de atraso, até o limite de 10 dias úteis.
“Multa de mora no percentual correspondente a 0,5% (meio por cento), por dia útil de atraso no cumprimento da obrigação, calculada sobre o valor da prestação em atraso, até o limite de 10 (dez) dias úteis”
A multa por inexecução parcial vai de 0,5% a 10% e por inexecução total até 20%.
“Multa de 0,5% (meio por cento) a 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida, em caso de inexecução parcial, e de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da totalidade do fornecimento ou serviço não executado”
O impedimento de licitar e contratar com a Administração Municipal pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta do Município de Porto Belo pelo prazo máximo de 03 (três) anos;”
A multa deve ser recolhida no prazo máximo de 15 dias corridos do recebimento da comunicação.
“A multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO BELO”
A declaração de inidoneidade pode ser aplicada pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“a declaração de inidoneidade pelo prazo mínimo de 3 (três) e máximo de 6 (seis) anos, nas hipóteses e segundo as competências previstas na Lei nº 14.133/2021.”
É garantido ao fornecedor o direito prévio de citação e ampla defesa no prazo de 15 dias úteis.
“Fica garantido ao fornecedor o direito prévio da citação e de ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da notificação.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública , qualquer pessoa poderá impugnar este Edital”
A impugnação deverá ser realizada por forma eletrônica, exclusivamente, através de campo específico.
“A impugnação deverá ser realizada por forma eletrônica, exclusivamente , através de campo especifico (IMPUGNAÇÕES e/ou DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS)”
O pregoeiro decidirá sobre a impugnação no prazo de até 3 dias úteis.
“Caberá ao(à) Pregoeiro(a), auxiliado(a) pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus Anexos, inclusive com amparo técnico, se for o caso, decidir sobre a impugnação no prazo de até 03 (três) dias úteis”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, se for o caso.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, se for o caso, de acordo com a Lei nº 14.133/21.”
As impugnações, questionamentos, dúvidas e/ou esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações, questionamentos, dúvidas e/ou esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo (a) Pregoeiro (a), nos autos do processo de licitação.”
Anexos
Integram o edital os anexos Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar, Exigências para Habilitação Complementar, Modelo de Proposta, Declaração de Cumprimento, Declaração ME/EPP e Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO I – Termo de Referência (TR); ANEXO I-A – Estudo Técnico Preliminar (ETP); ANEXO II – Exigências para Habilitação Complementar (Pós- Disputa); ANEXO III – Modelo de Proposta;”
O Anexo IV é a Declaração de Cumprimento de Requisitos de Habilitação e Demais Obrigações.
“Deverá apresentar como complemento dos documentos de habilitação, a DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DEMAIS OBRIGAÇÕES , conforme modelo ANEXO IV .”
O Anexo I é o Termo de Referência nº 89/2026.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA Nº 89/2026 PREGÃO ELETRÔNICO - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O Anexo I-A é o Estudo Técnico Preliminar 49/2026.
“ANEXO I - A ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 49/2026 Pregão Eletrônico — Sistema de Registro de Preços”
O Anexo VI é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO VI MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O Anexo III é o Modelo de Proposta Comercial Final.
“ANEXO III MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL FINAL (licitante vencedor)”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “EDITAL202627.pdf” (50 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.