Credencimento de empresas especializadas para fornecimento de passagens de ônibus, através de serviço de transporte coletivo regular intermunicipal e/ou interestadual de passageiros, para atender as necessidades das secretarias municipais,

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Município de Ponte Serrada: 49-3435-6014 e 3435-6021 – Rua Madre Maria Theodora, n. 264, centro, e-mail: [email protected] INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO 008/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 035/2025 CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE SERRADA E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE OBJETO CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS DE ÔNIBUS, ATRAVÉS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO REGULAR INTERMUNICIPAL E/OU INTERESTDUAL DE PASSAGEIROS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. VALOR TOTAL DO CREDENCIAMENTO PREFEITURA MUNICIPAL - R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais). FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais). DATA DE INÍCIO DO CREDENCIAMENTO Dia 10/03/2025 às 08h00 (horário de Brasília) LOCAL: https://bll.org.br/ ESCLARECIMENTOS licitaçã[email protected]

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Município de Ponte Serrada: 49-3435-6014 e 3435-6021 – Rua Madre Maria Theodora, n. 264, centro, e-mail: [email protected] PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 35/2025 EDITAL DE INEX - CREDENCIAMENTO N. 08/2025 O MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 82.777.236/0001-01, com sede na Rua Madre Maria Theodora, n. 264, centro, Ponte Serrada/SC, através do Prefeito Municipal, Sr. ADENIR FREITAS, no uso de suas atribuições legais, torna público, a realização de procedimentos auxiliar de licitação: CREDENCIAMENTO , nos termos da Lei n. 14.133, de 2021, e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. Modalidade: Procedimento auxiliar de Credenciamento - chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados. Critério de seleção: contratação paralela e não excludente (inc. I) prevista no art. 79 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos; Forma: Eletrônica Endereço e horário para apresentação da documentação: www.bll.org.br DATA INICIAL: 10 DE MARÇO DE 2025 - 08h30min DATA FINAL: 10 DE MARÇO DE 2027 – 08h30min FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação conforme Art. 74, inciso IV – “objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento” e Art. 79, inciso III - “em mercados fluidos: caso em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio de processo de licitação”. Validade do Credenciamento: Os termos de credenciamentos resultantes deste edital terão vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nas hipóteses legais. 1. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS DE ÔNIBUS, ATRAVÉS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO REGULAR INTERMUNICIPAL E/OU INTERESTDUAL DE PASSAGEIROS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. 1.1. O objeto está fundamentado no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência anexos. 1.2. Quantitativos e valores da contratação: condições padronizadas de contratação dos itens constantes na RELAÇÃODE ITENS anexa.

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Município de Ponte Serrada: 49-3435-6014 e 3435-6021 – Rua Madre Maria Theodora, n. 264, centro, e-mail: [email protected] 1.3. Vigência deste edital: O edital estará aberto no período de 10 de março de 2025 a 10 de março de 2027 e sujeito a revisões em qualquer momento. 1.4. Os quantitativos totais expressos no edital são estimados e representam as previsões deste município para as compras durante o período de 24 (vinte e quatro) meses; 1.5. O Valor do edital é o estimado para o período do credenciamento, não obrigando ao Município sua total execução. 1.6. Os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal observarão como procedimento para a autorização de emissão de passagem os seguintes parâmetros: a) O Município de Ponte Serrada/SC, diante da necessidade de emissão de um bilhete de passagem, solicitará uma cotação à CONTRATANTE, informando data e trechos desejados, que deverá no prazo de 01 (uma) hora da solicitação apresentar a cotação, contada a partir da solicitação via whatsapp ou e-mail do órgão requisitante. b) Independentemente do meio utilizado para se fazer a Contratação deverá emitir a passagem no prazo máximo de 2 (duas) horas após sua solicitação pela Contratante, que será oficializada através de autorização de fornecimento emitida pelo Município. c) A Contratada deverá, também dentro do mesmo prazo de 2 (duas) horas, prestar informações sobre a emissão da passagem diretamente ao solicitante de cada secretaria. d) Em caso de impossibilidade de atendimento a qualquer requisição de bilhetes, em função de ocorrências de fatos imprevisíveis, a contratada deverá informar à contratante imediatamente, no prazo de até 01 (uma) hora. e) Incluir no valor da aquisição, os gastos com taxa de embarque e de conveniência cobradas por sites de emissão de bilhetes, bem como outras despesas necessárias à emissão do bilhete, seguindo as regras e leis de cada emissão e Viação; f) As taxas de embarque e emissão ficam inclusas no valor de tarifamento, uma vez que as mesmas são inclusas no ato de emissão da passagem, não ficando englobado ao valor de agenciamento; g) Fornecer passagens terrestres nacionais, para quaisquer destinos servidos por linhas regulares de transporte terrestres; h) Emitir, marcar, remarcar, desdobrar, confirmar e reconfirmar as passagens terrestres para as rotas nacionais, inclusive retorno; i) Adotar as medidas necessárias para o cancelamento de passagens e/ou trechos não utilizados, a partir de solicitação do contratante; j) Substituir passagens (remarcação) quando ocorrer mudanças de itinerário de viagem ou de desdobramento de percurso, mediante solicitação do contratante, respeitando as regras e/ou legislação pertinente; 1.7. A emissão da passagem deve recair sobre a de menor preço; 1.8. Poderá ser solicitado passagem de ida ou apenas de volta, conforme necessidade. 1.9. Estará incluso a bagagem no valor da passagem. 1.10. Os serviços de remarcação e cancelamento respeitarão a política de comercialização da CREDENCIADA ou o que for negociado entre as partes, observada a Legislação vigente. 1.11. Quaisquer tributos, encargos, custos e despesas, diretos ou indiretos, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou a qualquer título, devendo o fornecimento ser cumprido sem ônus adicional à CREDENCIANTE. 1.12. A CREDENCIADA deverá designar um profissional a ser contatado em casos excepcionais e urgentes, para pronto atendimento fora do horário comercial, nos finais de

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Município de Ponte Serrada: 49-3435-6014 e 3435-6021 – Rua Madre Maria Theodora, n. 264, centro, e-mail: [email protected] semana e feriados, por intermédio de serviço telefônico, fixo ou móvel, e endereço de correio eletrônico – “email”. 1.13. A Credenciada deverá estar em condições de iniciar a prestação dos serviços no prazo de até 05 dias corridos, contados da assinatura do Termo de Credenciamento. 1.14. Eventual postergação desse prazo está adstrita à superveniência de circunstância sistêmica impeditiva à operacionalização da aquisição de passagem por parte do Credenciante e/ou Órgão Beneficiário. 1.15. A participação no credenciamento implica automaticamente na aceitação integral e irretratável dos termos e conteúdo deste edital, seus anexos, regulamentos e instruções. 2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 2.1. Poderão credenciar-se interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, desde que atendidas todas as disposições deste Edital. 2.2. O credenciamento será concedido a todos aqueles que preencham os requisitos exigidos e aceitem as demais condições estabelecidas neste Edital e nos Termos da Minuta de Contrato a ser firmado entre as partes. 2.3. As condições do credenciamento de prestadores de serviços são sob as mesmas condições para todos, razão pela qual são firmadas seguindo disposições rígidas e inegociáveis, em que se obrigam tanto o Município como os prestadores de serviços, após o seu credenciamento. 3. DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO 3.1. A Credenciada declara total concordância com as condições estabelecidas neste edital, inclusive com os valores e prazos. 3.2. Para Credenciamento no Presente Edital, os interessados deverão apresentar a seguinte documentação de habilitação: 3.3. HABILITAÇÃO JURÍDICA 3.3.1. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus atuais administradores, ou Registro Comercial, no caso de empresa individual, ou; 3.3.2. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício, ou; 3.3.3. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; 3.3.4. DECLARAÇÃO CONJUNTA deverá ser usado obrigatoriamente o Modelo anexo, o qual afirma que: 3.3.4.1. está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório;

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Município de Ponte Serrada: 49-3435-6014 e 3435-6021 – Rua Madre Maria Theodora, n. 264, centro, e-mail: [email protected] 3.3.4.2. não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição; 3.3.4.3. não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal; 3.3.4.4. cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. 3.3.4.5. que não é pessoa ligada ao Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e servidores municipais por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o segundo grau, ou por adoção, nos termos do artigo 89 da Lei Orgânica do Município. 3.4. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA 3.4.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; 3.4.2. Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e Regularidade com o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS. 3.4.3. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio do proponente; 3.4.4. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio do proponente; 3.4.5. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; 3.4.6. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, disponibilizada no site do Tribunal Superior do Trabalho (www.tst.gov.br/certidão). 3.5. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA 3.5.1. Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, conforme art. 69, II, da Lei 14.133/21. 3.6. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 3.6.1. Atestado(s) de Capacidade Técnica para comprovação de aptidão e execução do objeto/serviço de forma satisfatória, pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado. Quando for emitido por ente privado deverá este ser com assinatura digital e/ou firma reconhecida de quem o subscreveu. O Certificado deverá ter sido emitido à no máximo 24 meses da data de Abertura da Sessão de Licitação e com os mesmos dados do Cartão CNPJ. 3.6.2. Certificado Empresa de Transporte de Passageiros emitido pelo órgão competente. 3.7. Cumpridos os requisitos de qualificação acima identificados, será elaborado o "Contrato de Prestação de Serviços", nos termos da minuta de contrato, onde serão estabelecidas as condições para prestação dos serviços, as limitações na sua prestação e os preços pactuados 3.8. Autorização de Transporte ou Concessão (quando aplicável): A empresa deve possuir autorização da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) ou do órgão estadual ou municipal responsável para operar serviços de transporte de passageiros. 3.9. Licença de Transporte de Passageiros: Dependendo do tipo de transporte (intermunicipal, interestadual ou urbano), a empresa deve ter licença específica para operar.

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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Município de Ponte Serrada: 49-3435-6014 e 3435-6021 – Rua Madre Maria Theodora, n. 264, centro, e-mail: [email protected] interposição do recurso, assegurada a vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses. 6.4. O recurso e o pedido de reconsideração não terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente. 6.5. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no sítio eletrônico www.ponteserrada.sc.gov.br. 7. DAS OBRIGAÇÕES DA CREDENCIADA 7.1. A licitante vencedora ficará obrigada a entregar os itens, objeto deste Edital, de acordo com as especificações exigidas, na forma, nos locais, prazos e preços estipulados na Autorização de Fornecimento. 7.2. Deverá observar todas as normas legais vigentes, obrigando-se a manter as condições de habilitação exigidas no procedimento licitatório que precedeu à celebração do contrato. 7.3. A empresa deverá arcar com todos os encargos de sua atividade, sejam eles trabalhistas, sociais, previdenciários, fiscais ou comerciais. 7.4. Não será admitido que as proponentes interessadas aleguem desconhecimento de fatos/situações ou apresentem necessidades de serviços adicionais após a apresentação da proposta. 7.5. Todas as despesas relacionadas com a entrega dos itens correrão por conta da proponente vencedora. 7.6. A proponente vencedora deverá responder pelos vícios, defeitos ou danos causados a terceiros/Município referente à entrega dos itens, assumindo os gastos e despesas que se fizerem necessários para o adimplemento das obrigações e providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades apontadas pela solicitante. 7.7. Responsabilizar-se pelo pagamento de salários do pessoal porventura empregado, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, responsabilidade por indenizações devidas a terceiros, seguro de pessoas e bens, enquanto persistir responsabilidades perante o Termo de Credenciamento. 7.8. Manter-se, durante toda a execução do Termo de Credenciamento, em compatibilidade com todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no credenciamento. 7.9. O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, mesmo após ter sido recebido definitivamente o objeto do contrato; 8. DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO 8.1. Efetuar o pagamento à credenciada dos Serviços prestados. 8.2. Fiscalizar a execução do objeto, sob os aspectos qualitativos e quantitativos, designando servidor para anotar em registro próprio as falhas e solicitar as medidas corretivas. 8.3. Observar para que durante a execução do objeto sejam cumpridas as obrigações assumidas pela credenciada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital. 8.4. Emitir autorização individualizada para a realização dos Serviços por meio de Autorização de Fornecimentos emitida pelo Setor de Compras do Município.

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