Resumo do edital: Aquisição de meio de cultura/substrato definido enzimático para análise microbiológica de água tratada, destinado à identificação qualitativ
Dispensa DE 49/2026 · SERVICO INTERMUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · Capinzal/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa eletrônica para aquisição de meio de cultura para análise microbiológica de água.
“visando à aquisição de meio de cultura/substrato definido enzimático para análise microbiológica de água tratada”
O processo é fundamentado no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
“em conformidade com o disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
A estimativa da despesa é de R$ 8.000,00.
“a estimativa da despesa para a aquisição dos referidos itens é de R$ 8.000,00 (oito mil reais).”
O prazo para recebimento de propostas adicionais vai de 14/10/2026 a 16/10/2026.
“De 14/10/2026 às 00h00min Até 16/10/2026 às 23h59min”
A abertura das propostas adicionais ocorre em 19/10/2026 às 08h.
“Abertura das propostas adicionais : 19/10/2026 às 08h”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de meio de cultura para identificação de coliformes totais e Escherichia coli.
“aquisição de meio de cultura/substrato definido enzimático para análise microbiológica de água tratada, destinado à identificação qualitativa de presença e ausência de coliformes totais e Escherichia coli”
O produto deve ser constituído por substrato definido enzimático ONPG-MUG.
“constituído por substrato definido enzimático ONPG-MUG, com resultados confirmativos para presença de coliformes totais e termotolerantes/ Escherichia coli em até 24 horas”
O método analítico deve ser aprovado pela US EPA ou constar do Standard Methods.
“O método analítico indicado pelo fabricante deverá ser aprovado pela US EPA – United States Environmental Protection Agency ou constar do Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater”
Cada aquisição deve ser acompanhada de 02 frascos comparadores de presença e ausência.
“Cada aquisição deverá ser acompanhada de 02 (dois) frascos comparadores de presença e ausência.”
O produto deve ser fornecido em caixa com quantidade suficiente para 200 análises.
“O produto deverá ser fornecido em caixa contendo quantidade suficiente para a realização de 200 análises.”
O produto deve ser fornecido em embalagem original, íntegra, lacrada e identificada.
“O produto deverá ser fornecido em embalagem original do fabricante, íntegra, lacrada e devidamente identificada.”
Valor estimado
O valor máximo unitário do item é R$ 1.600,00 e o total é R$ 8.000,00.
“Cx. 05 1.600,00 8.000,00”
A estimativa da despesa é de R$ 8.000,00.
“a estimativa da despesa para a aquisição dos referidos itens é de R$ 8.000,00 (oito mil reais).”
A dotação orçamentária é 13.001.17.512.0165.2146.3.3.90.30.11.00.00.
“13.001.17.512.0165.2146.3.3.90.30.11.00.00 (material químico).”
O valor de referência para dispensa por limite é R$ 65.492,11.
“II – Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras;”
Prazos e sessão
O período para recebimento de propostas adicionais é de 14/10/2026 a 16/10/2026.
“De 14/10/2026 às 00h00min Até 16/10/2026 às 23h59min”
A abertura das propostas adicionais ocorre em 19/10/2026 às 08h.
“Abertura das propostas adicionais : 19/10/2026 às 08h”
O prazo para apresentação de propostas adicionais inicia em 14 de outubro de 2026 e encerra em 16 de outubro de 2026.
“O prazo para apresentação de propostas adicionais pelos eventuais interessados inicia em 14 de outubro de 2026 e encerra em 16 de outubro de 2026 .”
O adjudicatário tem 02 dias úteis para assinar o Termo de Contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato”
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias contados da emissão do termo de recebimento definitivo.
“sendo efetuado no prazo de até 10 (dez) dias contados da emissão do termo de recebimento definitivo.”
Critério de julgamento
O critério de seleção é o de menor preço por item.
“o critério de seleção é o de menor preço por item , tendo como base os valores máximos estabelecidos/ofertados”
A fase de lances sucessivos e simultâneos não se aplica à dispensa.
“A fase de lances sucessivos e simultâneos NÃO se aplica a presente Dispensa.”
O fornecedor somente poderá oferecer proposta com valor inferior ou igual ao preço máximo admitido.
“O fornecedor somente poderá oferecer proposta com valor inferior ou igual ao preço máximo admitido no Termo de Referência, por item, por ele ofertado”
Havendo divergência entre valor unitário e total, prevalece o valor unitário.
“Havendo divergência entre o valor unitário e total, prevalecerá o valor unitário.”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) como documento de habilitação.
“5.1.1 Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de regularidade fiscal com a Fazenda Federal e com a Dívida Ativa da União.
“5.1.2 Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Federal e com a Dívida Ativa da União, mediante apresentação da Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) Conjunta de Débitos relativos à Tributos Federais e à Dívida Ativa da União expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“5.1.3 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mediante a apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS, expedida pelo órgão competente.”
Qualificação técnica
O edital exige que o produto seja acompanhado de Certificado de Qualidade do Produto emitido pelo fabricante ou documento equivalente.
“l) ser acompanhado de Certificado de Qualidade do Produto emitido pelo fabricante ou documento equivalente que comprove a qualidade e conformidade do produto;”
O edital exige que o produto seja acompanhado de documentação técnica suficiente para identificação, finalidade, modo de utilização e condições de armazenamento.
“k) ser acompanhado de documentação técnica suficiente para permitir a identificação do produto, sua finalidade, modo de utilização e condições de armazenamento;”
O edital exige que o método analítico do fabricante seja aprovado pela US EPA ou conste do Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater.
“g) possuir método analítico indicado pelo fabricante que seja aprovado pela US EPA – United States Environmental Protection Agency ou esteja contemplado no Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater ;”
O edital exige que o produto seja acompanhado, em cada aquisição, de 02 (dois) frascos comparadores de presença e ausência.
“m) ser acompanhado, em cada aquisição, de 02 (dois) frascos comparadores de presença e ausência , destinados à comparação visual dos resultados das análises;”
O edital exige que cada caixa possua quantidade suficiente para a realização de 200 (duzentas) análises.
“n) possuir quantidade suficiente em cada caixa para a realização de 200 (duzentas) análises .”
O edital exige que o produto apresente no rótulo, de forma legível, as datas de fabricação e validade, contendo dia/mês/ano.
“h) apresentar no rótulo, de forma legível, as datas de fabricação e validade, contendo dia/mês/ano ;”
Entrega e execução
O recebimento do objeto será único e definitivo mediante nota fiscal e relatórios comprobatórios.
“O recebimento se dará de forma única e definitiva mediante o recebimento da nota fiscal, acompanhada dos demais relatórios pertinentes e comprobatórios da mercadoria adquirida.”
O pagamento será efetuado em até 10 dias contados da emissão do termo de recebimento definitivo.
“sendo efetuado no prazo de até 10 (dez) dias contados da emissão do termo de recebimento definitivo.”
Os produtos devem ser entregues em embalagens originais, novas, lacradas e sem sinais de violação.
“Os produtos deverão ser entregues em suas embalagens originais, novas, lacradas e sem sinais de violação, deterioração ou comprometimento de sua qualidade.”
Na entrega devem ser verificados identificação, fabricante, lote, datas, quantidade, integridade, frascos comparadores e documentação.
“No momento da entrega, deverão ser verificadas, no mínimo:”
As despesas de embalagem, transporte, carga, descarga e seguros correm por conta da contratada.
“As despesas de embalagem, transporte, carga, descarga, seguros e demais custos relacionados à entrega correrão por conta da contratada.”
O recebimento pode ser recusado, total ou parcialmente, se houver divergências em relação às especificações contratadas.
“O recebimento poderá ser recusado, total ou parcialmente, caso sejam identificadas divergências em relação às especificações contratadas.”
Penalidades
O contratado tem responsabilidade administrativa pelas infrações previstas no Art. 155 da Lei 14.133/2021.
“O Contratado terá responsabilidade administrativa pelas infrações previstas no Art. 155 da Lei 14.133/2021.”
Serão aplicadas ao responsável as sanções previstas no Art. 156 da Lei 14.133/2021.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as sanções previstas no Art. 156 da Lei 14.133/2021.”
A aplicação das sanções seguirá as disposições dos art. 156 a 163 da Lei 14.133/2021.
“A aplicação das sanções ao responsável pelas infrações administrativas seguirá as disposições previstas nos art. 156 a 163, da Lei 14.133/2021.”
Impugnação e esclarecimentos
Dúvidas ou esclarecimentos podem ser solicitados pelo telefone (49) 3555-1107.
“Dúvidas ou esclarecimentos poderão ser solicitados através do telefone (49) 3555 - 1107.”
Informações e esclarecimentos podem ser obtidos junto à Comissão de Contratação por e-mail ou telefone.
“as informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão de Contratação do SIMAE, através do e - mail [email protected] ou pelo telefone nº (49) 3555 - 1107.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“Anexo I – Termo de Referência”
O Anexo II é o Modelo de Proposta de Preço.
“Anexo II – Modelo de Proposta de Preço”
O Anexo III é o Modelo de declaração de enquadramento de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.
“Anexo III – Modelo de declaração de enquadramento de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte”
Cópias do Aviso e seus Anexos estarão disponíveis no site do SIMAE.
“Cópias deste Aviso e seus Anexos estarão disponíveis no site do SIMAE:”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “DE492026” (21 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.