Locação, instalação, manutenção e desmontagem de decoração natalina, compreendendo iluminação, estruturas e enfeites temáticos, destinados às praças, avenidas e demais espaços públicos do Município de Ipumirim/SC, para o período das festividades natalinas do ano de 2026, conforme especificações, quantitativos, condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 1. INFORMAÇÕES BÁSICAS Objeto da Contratação: Contratação de empresa especializada para locação, instalação, manutenção e desmontagem de decoração natalina, compreendendo estruturas decorativas, iluminação e enfeites temáticos, destinados às praças, avenidas e demais espaços públicos do Município de Ipumirim/SC, para o período das festividades natalinas do ano de 2026, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas neste Estudo Técnico Preliminar e nos demais documentos da contratação. Base legal: A contratação se dará por licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021. 2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE A decoração natalina integra o calendário de festividades de fim de ano do Município de Ipumirim/SC, constituindo importante elemento para a valorização dos espaços públicos, fortalecimento da identidade cultural e criação de ambiente acolhedor para a população e visitantes. A instalação da decoração natalina para o ano de 2026 tem como finalidade proporcionar a ornamentação das principais áreas públicas do Município durante o período de Natal, contribuindo para a valorização urbanística e cultural dos espaços, bem como para o incentivo à circulação de pessoas, ao turismo e ao comércio local. A contratação de empresa especializada para locação, instalação, manutenção e desmontagem mostra-se adequada diante da necessidade de disponibilização temporária dos elementos decorativos, evitando a aquisição definitiva e a consequente necessidade de armazenamento e conservação durante o restante do ano. A opção pela locação e pela contratação conjunta dos serviços proporciona, entre outros, os seguintes benefícios:  Maior diversidade e possibilidade de renovação estética da decoração a cada ano;  Redução da necessidade de aquisição de estruturas e equipamentos permanentes;  Redução de custos relacionados à armazenagem, conservação, transporte e manutenção dos materiais;  Instalação realizada por equipe especializada;  Maior segurança na execução das instalações elétricas e estruturas decorativas;  Manutenção preventiva e corretiva durante o período de exposição;  Desmontagem e retirada dos elementos após o encerramento das festividades;

 Possibilidade de utilização de equipamentos especializados, inclusive caminhão Munck, para instalação de elementos em locais de difícil acesso ou em árvores de grande porte;  Emissão da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), quando aplicável;  Melhor planejamento e previsibilidade dos custos da Administração. A contratação contempla, portanto, não somente o fornecimento temporário dos elementos decorativos, mas também todos os serviços necessários para sua adequada instalação, funcionamento, manutenção e posterior desmontagem. 3. ÁREA REQUISITANTE Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Turismo de Ipumirim/SC. 4. PREVISÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL A contratação não está atualmente prevista no Plano de Contratações Anual, devendo ser incluída conforme a regulamentação municipal aplicável, por se tratar de demanda sazonal vinculada às festividades natalinas. 5. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO A empresa contratada deverá:  Realizar a montagem e instalação das estruturas nos locais indicados pelo Município, conforme projeto visual e orientações da fiscalização;  Utilizar materiais, equipamentos e instalações adequados para utilização em ambientes externos;  Observar as normas técnicas e de segurança aplicáveis às instalações elétricas e às estruturas utilizadas;  Disponibilizar equipe qualificada e em número suficiente para execução dos serviços;  Realizar testes das instalações elétricas e dos elementos luminosos antes da entrega dos serviços;  Realizar a desmontagem e retirada das estruturas após o encerramento do período natalino;  Realizar manutenção preventiva e corretiva durante todo o período de exposição;  Disponibilizar, quando necessário, equipamento adequado para a montagem em locais elevados, incluindo caminhão Munck para instalação de enfeite em árvore com aproximadamente 28 metros de altura;  Apresentar a documentação de responsabilidade técnica exigível para os serviços, incluindo ART ou documento equivalente, conforme a natureza das atividades;

 Responsabilizar-se pelos equipamentos, ferramentas, transporte, mão de obra e demais recursos necessários à execução;  Manter os locais de instalação organizados e seguros durante a execução dos serviços;  Não realizar subcontratação, sublocação, cessão ou transferência, total ou parcial, do objeto;  Observar os horários e cronograma definidos pela Administração Municipal; 6. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES As quantidades foram definidas conforme a necessidade apresentada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Turismo e encontram-se detalhadas no Documento de Formalização de Demanda. A contratação compreenderá os seguintes elementos principais:  01 unidade de tema “Natal Ipumirim”;  40 unidades de estrelas;  05 unidades do tema “Boas Festas”;  04 unidades de meio arco;  01 unidade de cobertura de quatro pontas, contendo as figuras de Maria, José e Menino Jesus;  16 unidades de figuras estreladas;  06 unidades de estrelas cadentes;  15 unidades de bolas 3D;  03 unidades de portal arco;  37 unidades de arcos;  100 unidades de cordão de LED verde;  30 unidades de cordão de LED branco quente;  500 metros de cabo PP;  20 unidades de refletores verdes;  50 unidades de cascatas LED;  1000 metros de mangueira LED 12 mm;  01 serviço completo de montagem, manutenção e desmontagem, incluindo utilização de caminhão Munck para instalação de enfeite em árvore de aproximadamente 28 metros de altura e emissão de ART. As especificações técnicas completas, incluindo dimensões, cores, características das estruturas, tipo de iluminação e demais requisitos, deverão constar do Termo de Referência. 7. LEVANTAMENTO DE MERCADO

Para atendimento da necessidade, foram consideradas as seguintes alternativas: Aquisição dos elementos decorativos: possibilitaria a formação de acervo próprio, porém exigiria investimentos em armazenamento, conservação, manutenção, transporte, montagem e desmontagem, além de reduzir a possibilidade de renovação estética anual. Locação dos elementos sem os serviços associados: exigiria que a Administração executasse diretamente ou contratasse separadamente os serviços de instalação, manutenção e desmontagem, aumentando a necessidade de coordenação e a divisão de responsabilidades. Locação dos elementos associada aos serviços de instalação, manutenção e desmontagem: permite concentrar em uma única empresa a responsabilidade pela disponibilização, instalação, funcionamento, manutenção e retirada dos elementos, proporcionando maior controle, segurança e eficiência na execução. Diante das alternativas analisadas, considera-se mais adequada a contratação conjunta da locação dos elementos decorativos com os serviços de instalação, manutenção e desmontagem. 8. ESTIMATIVA DO PREÇO DA CONTRATAÇÃO Com base na pesquisa de preços realizada e na composição dos itens detalhados no Documento de Formalização de Demanda, estima-se o valor total da contratação em R$ 101.585,00 (cento e um mil, quinhentos e oitenta e cinco reais). A metodologia, os fornecedores consultados, os valores obtidos e os respectivos documentos comprobatórios encontram-se detalhados no Formulário de Pesquisa de Preços integrante do processo. 9. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO A contratação de uma empresa especializada para a locação de decoração natalina permitirá:  A instalação padronizada e segura das peças;  Manutenção preventiva e corretiva durante o período de exposição;  Renovação estética anual, sem custos de armazenagem e preservação;  Valorização das áreas públicas, fortalecendo o comércio local e atraindo visitantes. 10. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO

Recomenda-se a contratação em lote único, considerando a interdependência entre a locação dos elementos decorativos e os serviços de instalação, manutenção e desmontagem. A execução por uma única empresa proporciona maior uniformidade do conjunto decorativo, compatibilidade entre materiais e instalações, melhor coordenação do cronograma e definição clara da responsabilidade pela execução. O parcelamento entre fornecedores distintos poderia ocasionar dificuldades de compatibilidade, manutenção, responsabilização e cumprimento dos prazos estabelecidos. 11. DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS COM O PROJETO  Embelezamento e valorização das praças, avenidas e prédios públicos de Ipumirim durante o período natalino;  Criação de ambiente acolhedor e festivo para munícipes e visitantes;  Incremento do turismo e do comércio local;  Redução de custos indiretos com manutenção, armazenagem e aquisição de materiais próprios;  Atendimento ao princípio da economicidade e eficiência da administração pública. 12. PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS AO CONTRATO  Elaboração e aprovação do DFD contendo as especificações e quantidades dos itens;  Realização da pesquisa de preços e consolidação do valor estimado da contratação;  Verificação de disponibilidade orçamentária;  Inclusão no Plano Anual de Contratações. 13. CONTRATAÇÕES CORRELATAS/INTERDEPENDENTES Não há contratações interdependentes previstas. O serviço de locação e instalação da decoração natalina será prestado por única empresa contratada. 14. IMPACTOS AMBIENTAIS Impactos ambientais reduzidos, uma vez que os materiais não serão adquiridos em caráter permanente pelo Município, evitando descarte futuro. A desmontagem e retirada das peças ao término do período natalino estarão a cargo da contratada. 15. VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

A contratação é viável, necessária e fundamentada legalmente. A locação de decoração natalina atende ao interesse público e aos princípios da economicidade e eficiência previstos na Lei nº 14.133/2021, proporcionando melhor custo-benefício, renovação estética e segurança dos serviços prestados. Ipumirim, 14 de setembro de 2026. Uriel AngeloHeckler Sitta Auxiliar Administrativo Ione Farina Secretária de Educação, Cultura, Esportes e Turismo